Em nota ao blog, o TCE informa que aplicou uma multa de R$ 5.000 (cinco mil reais) ao prefeito da cidade de Carnaíba, José Mário Cassiano Bezerra, por não corrigir irregularidades no edital de Concorrência da prefeitura para contratação de serviço de transporte escolar.
De acordo com o voto do relator, conselheiro Carlos Porto, baseado em relatório técnico da Inspetoria Regional de Arcoverde (IRAR), apesar de ter sido alertado, por Medida Cautelar, para corrigir os tópicos da Concorrência quanto à ausência de projeto básico; suspensão do Certame até a realização das correções determinadas pelo TCE; elaboração de composição de custos unitários – CCU, evidenciando os custos dos serviços de forma detalhada, as correções não foram efetuadas pelo prefeito.
Outro fato constatado foi a utilização de veículos em condições precárias e em desacordo com a legislação de trânsito, como adaptações de bancos de madeira e ausência de cintos de segurança. O prefeito não apresentou defesa.
Além do prefeito, foram multados também, individualmente no valor de R$ 7.000,00, os seguintes membros da Comissão Permanente de Licitação (CPL): Lenilda Gomes da Silva – presidente da CPL;Maria de Fátima Rodrigues de Medeiros – secretária da CPL eArigean Cristina Siqueira – membro da CPL.
O voto do relator foi aprovado pela unanimidade dos membros da Primeira Câmara do TCE. Os valores das multas deverão ser revertidos em favor do Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do TCE após 15 dias do trânsito em julgado da decisão proferida pela Câmara de julgamento.
A proposta sA Prioritária para o governo, a matéria aguarda um despacho do presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (União-AP). A Câmara dos Deputados aprovou a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) sobre a redução da jornada no país foi em 27 de maio. No dia seguinte, o texto chegou ao Senado, onde está parado desde então. Nesta quarta-feira (1°), […]
A proposta sA Prioritária para o governo, a matéria aguarda um despacho do presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (União-AP).
A Câmara dos Deputados aprovou a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) sobre a redução da jornada no país foi em 27 de maio. No dia seguinte, o texto chegou ao Senado, onde está parado desde então.
Nesta quarta-feira (1°), a proposta será o foco de uma sessão de debate temático no plenário do Senado. Será a primeira discussão formal da PEC desde o envio ao Senado. O texto, no entanto, ainda aguarda encaminhamento de Alcolumbre para a análise da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
No mesmo dia, o presidente do Senado deve se reunir com parlamentares autores das propostas que tratam do fim da escala 6×1. Participam do encontro a deputada Erika Hilton (PSOL) e o deputado Reginaldo Lopes (PT). Representantes das centrais sindicais e a nova líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT), também confirmaram presença.
Apesar da pressa do Executivo pelo avanço do texto, Alcolumbre já descartou votar a PEC diretamente no plenário e indicou que o Senado deve sugerir mudanças. Segundo ele, a Casa não será apenas “carimbadora” da versão aprovada pelos deputados.
Uma aprovação com mudanças no mérito do texto implicam no retorno da PEC para avaliação da Câmara, o que atrasaria ainda mais a aprovação final do texto.
Outro impasse sobre o trâmite da proposta envolve a escolha do relator. Um dos principais nomes defendidos por aliados de Alcolumbre, o senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG) negou intenção de assumir a função.
Alcolumbre já havia avisado que retardaria a proposta, sem nenhuma preocupação com o que diz o opinião pública sobre a questão.
Blog da Folha A partir do próximo sábado (4), entram em vigor restrições à publicidade institucional envolvendo pré-candidatos que ocupam cargos públicos, seguindo as regras estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A medida busca garantir a isonomia na disputa e proíbe a divulgação de anúncios sobre atos, programas e obras que possam beneficiar candidatos. Pelo […]
A partir do próximo sábado (4), entram em vigor restrições à publicidade institucional envolvendo pré-candidatos que ocupam cargos públicos, seguindo as regras estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A medida busca garantir a isonomia na disputa e proíbe a divulgação de anúncios sobre atos, programas e obras que possam beneficiar candidatos.
Pelo calendário eleitoral, nessa mesma data, os pré-candidatos também ficam proibidos de comparecer a inaugurações de obras públicas. As restrições têm início sempre três meses antes do primeiro turno das eleições, que será realizado em 4 de outubro de 2026. Para o cientista político Isaac Luna, as medidas são fundamentais para evitar a vantagem de visibilidade indevida de quem está em mandato para quem não está.
“O candidato que já é gestor não pode participar de inaugurações, ainda que inaugurações do seu próprio governo, para evitar essa vantagem de visibilidade indevida sobre os demais candidatos. Então os principais motivos para que existam essas vedações é evitar a disparidade de armas, que a campanha ocorra de maneira desigual, e evitar que máquina pública seja utilizada em favor de uma candidatura”, explicou.
Ainda hoje, cumprindo a primeira restrição estabelecida pelo TSE, as emissoras de rádio e televisão ficam proibidas de transmitir programas apresentados ou comentados por pré-candidato. Além disso, passa a ser vedado empenhar despesas com publicidade de órgãos públicos que ultrapassem, em seis vezes, a média mensal dos valores empenhados nos últimos três anos.
Corrida
Na contagem regressiva para as restrições do próximo sábado, os chefes do Executivo correm contra o tempo para participar do máximo de entregas possíveis. Esses são os casos da governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), e do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“Se olharmos os últimos três meses, a governadora Raquel Lyra está em um ritmo muito grande de entregas, viajando muito e participando de muitos eventos de inaugurações.. Mesma coisa é o presidente Lula. Toda obra e anúncio de programa que ele tiver para fazer ele vai fazer até sexta-feira à noite. A lógica é a mesma (para os dois), de entregar tudo o que tem para entregar até o limite que o calendário eleitoral autoriza”, analisou Luna.
A Polícia Federal (PF) iniciou nesta terça-feira (30) a 2ª fase da Operação Anafóra, para combater a lavagem de dinheiro oriunda do desvio de recursos públicos da saúde. Na 1ª etapa, há 4 anos, Washington Reis (MDB), ex-prefeito de Duque de Caxias e então candidato a vice-governador do RJ na chapa de Cláudio Castro (PL), foi um dos alvos. O g1 apurou que Reis não tem mandados contra […]
A Polícia Federal (PF) iniciou nesta terça-feira (30) a 2ª fase da Operação Anafóra, para combater a lavagem de dinheiro oriunda do desvio de recursos públicos da saúde. Na 1ª etapa, há 4 anos, Washington Reis (MDB), ex-prefeito de Duque de Caxias e então candidato a vice-governador do RJ na chapa de Cláudio Castro (PL), foi um dos alvos.
O g1 apurou que Reis não tem mandados contra si nesta terça, mas segue investigado.
Agentes saíram para cumprir 14 mandados de busca e apreensão, sendo 10 expedidos pela 6ª Vara Federal Criminal e outros 4 expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) — alguns dos envolvidos têm foro privilegiado.
Os mandados são cumpridos em endereços do Rio de Janeiro, Niterói e Duque de Caxias.
A apuração dos atos de lavagem foi aprofundada após a deflagração da 1ª etapa da operação, em setembro de 2022. “Os investigados mantêm bens próprios em nome de terceiros, realizam despesas incompatíveis com sua condição financeira e participam de negociações vinculadas a imóveis”, declarou a PF.
“Os investigados responderão, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de organização criminosa, fraude a licitação e lavagem de dinheiro, sem prejuízo de outros que venham a surgir no decorrer das investigações.”
O segundo cancelamento do show de Gusttavo Lima em Surubim continua dando o que falar e o jornalista Nill Júnior trouxe o tema para o seu comentário das 12h desta segunda-feira (29/06). Antes de comunicar o cancelamento, o artista fez show em Caruaru por quase duas horas – em plena disposição física – e concedeu […]
O segundo cancelamento do show de Gusttavo Lima em Surubim continua dando o que falar e o jornalista Nill Júnior trouxe o tema para o seu comentário das 12h desta segunda-feira (29/06).
Antes de comunicar o cancelamento, o artista fez show em Caruaru por quase duas horas – em plena disposição física – e concedeu uma entrevista ao canal da Prefeitura de Caruaru no YouTube.
Aparentemente, Gusttavo estava bem de saúde.
O episódio vai além do cancelamento de um show deixando em voga os gastos volumosos com cachês milionários para atrações que não guardam relação com a identidade das tradições juninas.
E a fiscalização? Precisa ser rígida e feita com urgência por parte dos órgãos de controle.
Em um cenário onde as cidades do interior enfrentam problemas em áreas essenciais como saúde, saneamento e infraestrutura, a insistência no modelo de “pão e circo” demanda uma revisão legal para garantir que os recursos públicos sirvam, prioritariamente, aos interesses reais e ao desenvolvimento das populações locais.
Votação na executiva estadual da União Progressista expõe racha entre PP e União Brasil e transfere decisão para Brasília A disputa por uma das vagas ao Senado na chapa governista de Pernambuco ganhou temperatura máxima nesta segunda-feira (29). O deputado federal saiu da reunião da executiva estadual da Federação União Progressista (PP/União Brasil) com a […]
Votação na executiva estadual da União Progressista expõe racha entre PP e União Brasil e transfere decisão para Brasília
A disputa por uma das vagas ao Senado na chapa governista de Pernambuco ganhou temperatura máxima nesta segunda-feira (29). O deputado federal saiu da reunião da executiva estadual da Federação União Progressista (PP/União Brasil) com a chancela de pré-candidato ao Senado, mas a comemoração durou pouco: a reação do grupo liderado por e a intervenção da cúpula nacional recolocaram a disputa em aberto.
Na prática, a reunião realizada no Pina serviu mais para escancarar o tamanho do racha interno do que para pacificar a escolha.
Eduardo da Fonte obteve cinco votos favoráveis contra duas abstenções. Além do próprio parlamentar, votaram a favor , Adalto Paes Barreto, Elias Manoel da Silva e Fernanda Cerqueira. Já Miguel Coelho e o deputado federal preferiram se abster, num gesto político que evitou endossar o resultado sem, ao mesmo tempo, romper formalmente com o colegiado.
Após a votação, Eduardo tratou o resultado como uma sinalização robusta de fortalecimento político.
Segundo ele, a oficialização da pré-candidatura pela executiva estadual representa um indicativo consistente de consolidação de seu projeto rumo ao Senado.
Mas, nos bastidores, o entendimento era outro: a batalha estava apenas começando.
Miguel Coelho, Fernando Filho e Antonio Coelho deixaram a sede da federação sem falar com a imprensa. O silêncio foi eloquente.
Brasília entra em campo
A resposta veio quase imediatamente de Brasília. O presidente nacional da Federação União Progressista, , divulgou nota esfriando qualquer interpretação de definição consumada.
Rueda deixou claro que ainda não existe decisão final sobre as candidaturas majoritárias em Pernambuco, incluindo a vaga ao Senado e a composição de alianças em torno da reeleição da governadora .
O ponto central da nota foi político e jurídico: qualquer deliberação estadual sem consenso entre Progressistas e União Brasil não terá efeito perante a executiva nacional.
Em outras palavras, a decisão tomada no Recife não basta.
Miguel mantém candidatura
Amparado pela nota de Rueda, Miguel Coelho reagiu nas redes sociais e reforçou que a disputa continua aberta.
Nos bastidores do União Brasil, o discurso permanece alinhado: embora o PP tenha musculatura maior em Pernambuco, a federação pressupõe equilíbrio entre as legendas, especialmente em decisões estratégicas.
Esse argumento sustenta a tese de que o União Brasil não aceitará uma imposição construída apenas pela maioria numérica do Progressistas.
Ciro fortalece Eduardo
Se Rueda freou a euforia do grupo de Eduardo, outro movimento nacional serviu para reequilibrar o jogo.
O copresidente da federação, senador , referendou as deliberações da executiva estadual, fortalecendo o discurso do Progressistas de que o processo teve legitimidade política.
O impasse revela algo maior que a simples disputa entre dois pré-candidatos. A corrida pelo Senado se tornou o principal teste de força dentro da recém-formada federação em Pernambuco.
No fim das contas, o tabuleiro estadual mostrou seu limite. A decisão real, agora, parece cada vez mais concentrada em Brasília.
E, por enquanto, apesar da vitória de Eduardo da Fonte no voto local, ninguém pode cravar um vencedor.
Em nota ao blog, o TCE informa que aplicou uma multa de R$ 5.000 (cinco mil reais) ao prefeito da cidade de Carnaíba, José Mário Cassiano Bezerra, por não corrigir irregularidades no edital de Concorrência da prefeitura para contratação de serviço de transporte escolar.
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