TCE julga regular com ressalvas relatório de auditoria nas escolas de Afogados da Ingazeira

Parlamentares compartilharam fake news de que governo teria instituído banheiros unissex no Brasil

O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, acionou a Advocacia-Geral da União (AGU), nesta sexta-feira (22), para que sejam tomadas providências cabíveis em âmbito administrativo, cível e criminal, contra os deputados Nikolas Ferreira e Felipe Barros por espalharem vídeos com ofensas e informações falsas de que o governo Lula teria permitido o banheiro unissex no Brasil.

No ofício enviado à AGU, o ministro Silvio Almeida relata que o deputado Nikolas Ferreira divulgou vídeo em que distorce completamente a Resolução do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, órgão autônomo em suas decisões, que publicou resolução contendo recomendações a respeito dos direitos das pessoas LGBTQIA+. Já o deputado Felipe Barros afirma que o Ministério dos Direitos Humanos “instituiu” o banheiro unissex nas escolas brasileiras.

O texto esclarece que, diferentemente do que afirmam os deputados, nem o ministro nem o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tiveram qualquer participação ou influência na produção da Resolução.

“Os banheiros unissex não foram instituídos, por dois motivos. Em primeiro lugar, porque a Resolução nº 2 não é vinculante. Em segundo lugar, porque não se trata de “banheiro unissex”. Leia-se os artigos, da mencionada Resolução, sobre o tema”, informa o texto.

Ainda segundo o ofício, os comentários não foram apenas ofensivos como também se tratam de crimes contra a honra e de dano moral cometido em face do ministro e do Presidente da República.

“Trata-se de divulgação de Fake News que claramente tem como objetivo provocar o pânico moral e expor ainda mais as pessoas LGBTQIA+ ao ódio e à repulsa social provocada pelo preconceito e pela discriminação”, escreveu o ministro. “Vale ressaltar que o Deputado Nikolas Ferreira se tornou réu pelo crime de transfobia no último dia 21, consoante amplamente divulgado pela imprensa profissional”, acrescenta Almeida, no documento.

O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania ressalta que as resoluções emanam da necessária participação social nos processos políticos. “As resoluções só atualizam resoluções antigas, a saber, as Resoluções de nº 11/2014 e de nº 16/2015, mantidas, inclusive, no âmbito do governo de Jair Bolsonaro”.

Nota da AGU – Em nota publicada em seu site oficial, a Advocacia-Geral da União informou que recebeu o ofício encaminhado pelo ministro Silvio Almeida e que vai tomar as medidas cabíveis. Leia abaixo a íntegra da nota: 

A AGU recebeu o ofício encaminhado ontem (22/09) pelo ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, em que relata a ocorrência de episódios de fake news e crimes contra sua honra e a do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

O documento informa que tais condutas partiram dos deputados federais Nikolas Ferreira e Felipe Barros, que divulgaram vídeos em redes sociais com informações deliberadamente falsas sobre suposta determinação governamental de implementação de banheiros unissex nas escolas brasileiras.

Diante de tais fatos, e considerando que se trata, em análise preliminar, de desinformação sobre política pública, o advogado-geral da União, Jorge Messias, determinou de imediato à Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD) que analise o caso para a tomada de todas as medidas extrajudiciais e, eventualmente, judiciais cabíveis.

O presidente do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), Miguel Duque, destacou, em entrevista concedida nesta quinta-feira (13) ao programa Rádio Vivo da Rádio Pajeú, os avanços alcançados pela instituição em 2025 e as medidas voltadas à convivência com a seca no Estado. Segundo ele, o IPA vive um momento de forte atuação, com execução total do orçamento previsto e um volume de investimentos “como nunca antes visto”.

“O IPA tem orçamento, está atuando e executando tudo o que foi planejado. Temos um orçamento de meio bilhão de reais, sendo mais de R$ 200 milhões destinados a investimentos. Nosso desafio, hoje, é conseguir executar todo esse recurso, porque o dinheiro está em conta e as obras estão em andamento”, afirmou Miguel Duque.

Entre as principais ações destacadas, o presidente citou a construção de pequenas aguadas, com R$ 9 milhões aplicados e obras em municípios como Petrolina, Tacaimbó e Pesqueira, beneficiando centenas de famílias rurais. O IPA também intensificou o programa de perfuração e instalação de poços artesianos, que já alcançou mais de 10 comunidades apenas em Serra Talhada, incluindo entrega de caixa d’água, base e placas solares.

“A diferença é que agora o IPA entrega o poço completo, funcionando. A gente perfura, testa a vazão, analisa a qualidade da água e instala o sistema de energia solar. É uma medida que garante dignidade e resolve o problema de forma duradoura, diferente do carro-pipa, que é uma ação emergencial”, explicou.

Miguel Duque ressaltou que o trabalho do IPA é complementar às ações dos municípios e do Governo Federal, especialmente nas questões de abastecimento e limpeza de barragens. Segundo ele, o órgão está com uma licitação em andamento para viabilizar novas frentes de limpeza de barreiros e açudes a partir de 2025.

“A responsabilidade é compartilhada. O IPA atua, mas os municípios também precisam fazer sua parte, pois estão mais próximos da população”, destacou.

O presidente do IPA também anunciou a preparação do Programa de Distribuição de Sementes, com o objetivo de garantir que os insumos cheguem aos agricultores antes do início das chuvas. O órgão já iniciou a testagem das sementes recebidas no laboratório próprio do IPA, o único do Nordeste com estrutura para análise de qualidade.

“Estamos trabalhando para que as sementes cheguem na hora certa, respeitando a janela de plantio. Aumentamos em 15% a quantidade de sementes em relação à safra anterior e, após esse programa, retomaremos a distribuição de palma forrageira, essencial para a convivência com a seca”, disse.

Encerrando a entrevista, Miguel Duque reforçou o compromisso do governo Raquel Lyra com o fortalecimento do IPA e o apoio ao homem do campo:

“A governadora colocou recursos e nos deu a missão de cuidar do povo do interior. Pernambuco tem pressa, e o IPA está fazendo sua parte. O nosso foco é resolver os problemas estruturais, com ações que gerem resultado no longo prazo.”

Lancha e carro de luxo foram apreendidos.

Ex-servidores do Departamento de Estradas e Rodagens do Estado de Pernambuco (DER-PE) foram alvo de dois mandados de busca e apreensão de bens, hoje, quando a Polícia Federal (PF) deflagrou a 3ª fase da Operação Outline. A ação policial investiga o desvio de recursos de obras geridas pelo órgão, como a requalificação da BR-101, além de outros crimes, como peculato, corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. As informações são do G1-PE.

De acordo com a PF, os mandados cumpridos resultaram na apreensão de um veículo GM Trailblazer, avaliado em R$ 190 mil, e uma lancha avaliada em R$ 270 mil, e são cumpridos no Recife e em Paulista, na Região Metropolitana.

A 13ª Vara da Justiça Federal também determinou, através de ofícios a cartórios, o sequestro de apartamentos na capital pernambucana e em Gravatá, no Agreste, além de joias e relógios de alto valor (um deles avaliado em mais de R$ 200 mil), assim como o bloqueio de contas bancárias.

Em nota, a Polícia Federal informou que essa 3ª fase da operação tem como foco “a reposição ao erário público de prejuízos causados pela organização criminosa sob investigação”. Ainda no texto, afirmou que foi registrado “um prejuízo estimado em mais de R$ 10 milhões com as atividades do grupo”.

Também segundo a PF, os ex-servidores do DER, que são alvos dessas medidas, foram responsáveis pela fiscalização e liberação de recursos da obra da BR-101 e outras entre 2017 e 2019, e “tiveram acréscimo patrimonial incompatível com os seus rendimentos nos últimos anos”.

Durante a investigação, foi constatado que “apenas um irrisório percentual” das movimentações financeiras desses ex-servidores era proveniente dos salários que recebiam, conforme divulgado pela PF.

Os investigadores também descobriram que uma empresa contratada constantemente para execução de obras e serviços pelo DER, incluindo a obra da BR-101, fez transações simuladas com empresas fantasmas. A Polícia Federal informou que um empresário representante dessa empresa também foi alvo de medidas de sequestro de bens.

Imunizantes devem ser utilizados para completar esquema vacinal da população acima dos 18 anos de idade

Mais 33.930 doses de vacinas da Pfizer/BioNTech chegaram a Pernambuco, nesta quarta-feira (27/10), para reforçar a campanha de imunização contra a Covid-19. Por volta das 10h, aterrissou no Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Gilberto Freyre o aviso trazendo a nova remessa dos imunizantes, que serão destinados exclusivamente à complementação do esquema vacinal da população acima dos 18 anos de idade. 

A aplicação da segunda dose da vacina da Pfizer deve ser realizada 60 dias após a primeira, conforme decisão pactuada com os municípios pernambucanos. 

Com esta remessa, Pernambuco totaliza mais de cinco milhões de doses recebidas apenas deste fabricante. As doses já estão na sede do Programa Estadual de Imunizações (PNI-PE), passando pelo processo de conferência de temperatura e separação dos quantitativos, para posterior encaminhamento às doze Gerências Regionais de Saúde (Geres). A partir disso, os imunobiológicos ficam disponíveis para retirada por parte dos gestores municipais. 

Desde o início da campanha, em janeiro deste ano, Pernambuco já recebeu 14.614.260 doses de vacinas contra a Covid-19. Desse total, foram 4.879.420 da Astrazeneca/Oxford/Fiocruz, 4.549.920 da Coronavac/Butantan, 5.011.110 da Pfizer/BioNTech e 173.810 da Janssen.

O Grupo de Xaxado Cabras de Lampião, de Serra Talhada, sertão pernambucano do Pajeú, é a única atração brasileira a se apresentar no Festival Internacional de Folclore Latino-americano, que acontece em Iguala de la Independencia, cidade histórica do estado de Guerrero, no México. O evento é um dos maiores festivais de arte e cultura de todo o mundo e acontece de 05 a 17 de setembro.

Dez grupos de diversos países vão participar do Festival e apresentar-se em cidades mexicanas como: Pachuca, Huichapan, Actopan, Tulancingo, San Agustín Metzquititlan, Huasca de Ocampo, Zimapán, Mineral de la Reforma e Mineral del Monte.

O Festival Internacional de Folclore Latino-americano é uma festa da cultura que exalta as raízes mais autênticas da espiritualidade latino-americana, projetando Grupos Tradicionais e artistas para o mundo inteiro, demonstrando o impacto internacional que atingiu o Festival. O evento reúne Grupos tradicionais de toda América Latina, numa festa de valorização das tradições e dos costumes legados pelos antepassados, numa mescla das mais distintas manifestações culturais. É um intercâmbio artístico-cultural entre os inúmeros grupos participantes.

Para a presidente da Fundação Cabras de Lampião, Cleonice Maria, é gratificante ver o trabalho do Grupo de Xaxado Cabras de Lampião, a cultura e a história de Serra Talhada sendo reconhecidos no mundo e, em especial no México, pelo grupo sair da Terra de Lampião e ir dançar xaxado na terra de Zapata e Pancho Villa.

A viagem tem o apoio cultural do Funcultura; Fundarpe; Secretaria Estadual de Cultura e do Governo de Pernambuco, visando a promoção e divulgação do Xaxado – Patrimônio Cultural Imaterial de Pernambuco, de acordo com a Lei Estadual nº 13.776.