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TCE julga irregulares contas do ex-prefeito de Floresta

Por Nill Júnior

Ricardo Ferraz foi multado no valor de R$ 9.183 reais pela Primeira Câmara. 

Por Juliana Lima

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco analisou a prestação de contas de gestão da Prefeitura de Floresta, referente ao exercício de 2018, na administração do ex-prefeito Ricardo Ferraz.

De acordo com o processo n° 19100186-7, foram identificadas irregularidades em contratos administrativos, subcontratações e locação de veículos, entre outras falhas apontadas pelo relatório do tribunal.

O relatório apontou que houve a subcontratação integral do objeto do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 044/2017 e ausência de comprovação da prestação dos serviços de locação contratados junto à empresa Transdiesel Locações Eireli EPP, causando prejuízo ao erário de R$ 604.556,06.

Diante das irregularidades, a Primeira Câmara julgou irregulares as contas do ex-prefeito Ricardo Ferraz, sendo aplicada multa ao mesmo no valor de R$ 9.183,00.

Além de Ricardo Ferraz, são interessados no processo: Aureliano Gonçalves Filho, Carlos Henrique Ferraz de Sa, João Batista Gomes Mariano, Carlos Henrique Ferraz De Sa, Transdiesel, Vanderlei Afonso da Silva, Ricardo Henrique Meira Cavalcanti e José Amaury Pereira de Lima.

Considerando a ausência de comprovação da prestação dos serviços de locação contratados, causando prejuízo ao erário de R$ 604.556,06, foi imputado débito no valor de R$ 604.556,06 à empresa Transdiesel solidariamente com Ricardo Ferraz.

Outras Notícias

Iniciada instalação de parque de energia solar em Flores

O sol forte do Sertão Pernambucano, especialmente da região do Pajeú que nesta época do ano castiga o homem e a mulher sertaneja, agora será captado para produção energia elétrica em Flores-PE – município com mais de 23 mil habitantes. Os trabalhos para instalação do primeiro parque de energia solar das regiões do Sertão do […]

O sol forte do Sertão Pernambucano, especialmente da região do Pajeú que nesta época do ano castiga o homem e a mulher sertaneja, agora será captado para produção energia elétrica em Flores-PE – município com mais de 23 mil habitantes.

Os trabalhos para instalação do primeiro parque de energia solar das regiões do Sertão do Araripe, Sertão Central, Sertão de Itaparica, Sertão do Pajéu e o segundo de Pernambuco já foram iniciados.

Os equipamentos estão vindo da Europa, precisamente da Alemanha e a montagem da estrutura que permite a movimentação dos painéis na direção do sol está sendo feita por Portugueses, de profissionais do Rio Grande Sul; além da mão de obra local, o que aumenta no município a oferta de emprego e renda e capacidade de atração de novos investidores.

O investimento nesta primeira etapa, para a produção de 1 megawatt chega a R$ 5 milhões. Lessandro Fonari, diretor da BF Engenharia e Serviço; empresa responsável pela instalação das placas para o processo de captação de energia elétrica através de sistema fotovoltaicos; adianta que o parque deverá produzir, no final, cerca de 5megawatt.

O prefeito do município, Marconi Santana, comemorou a descoberta da região pelos grandes investidores. “Teremos um avanço significativo da economia local e na oferta de emprego e renda, através da produção de energia limpa de fonte renovável (solar), que não agride o meio ambiente – o que fará de Flores uma cidade rica na oferta de oportunidades e referência em produção de energia”, destacou o prefeito.

Carnaíba: prefeitura inicia nova etapa de reforma em Ginásio de Esportes

A Prefeitura de Carnaíba iniciou uma nova etapa da reforma do Ginásio de Esportes, José Ângelo de Lima. Após a conclusão do piso, agora é a vez do trabalho de pintura na parte interna do espaço. Estão sendo investidos com recursos próprios mais de R$ 60 mil, segundo nota. Para José Jesus Bezerra, o Calango, […]

A Prefeitura de Carnaíba iniciou uma nova etapa da reforma do Ginásio de Esportes, José Ângelo de Lima.

Após a conclusão do piso, agora é a vez do trabalho de pintura na parte interna do espaço. Estão sendo investidos com recursos próprios mais de R$ 60 mil, segundo nota.

Para José Jesus Bezerra, o Calango, Diretor de Esportes do governo municipal, essa reforma vai dar oportunidade para os desportistas de Carnaíba e região desempenharem melhor qualidade durante os jogos. A inauguração do novo espaço terá um torneio com equipes de Carnaíba e outras cidades do Pajeú.

Pernambuco ultrapassa 95 mil casos da Covid-19

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) registrou, nesta sexta-feira (31), 1.632 novos casos da Covid-19. Entre os confirmados hoje, apenas 141 (9%) são casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG).  Todos os outros 1.491 casos (91%) são leves, ou seja, pacientes que não demandaram internamento hospitalar e que já estavam curados, ou na fase final […]

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) registrou, nesta sexta-feira (31), 1.632 novos casos da Covid-19. Entre os confirmados hoje, apenas 141 (9%) são casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG). 

Todos os outros 1.491 casos (91%) são leves, ou seja, pacientes que não demandaram internamento hospitalar e que já estavam curados, ou na fase final da doença. Agora, Pernambuco totaliza 95.005 casos já confirmados, sendo 23.534 graves e 71.471 leves.

Também foram confirmados 31 óbitos, ocorridos desde o dia 21 de maio. Deste total, 15 (48%) ocorreram nos últimos três dias, sendo 5 mortes registradas no dia de ontem (quinta-feira, 30/07),  7 mortes em 29/07 e 3 em 28/07. Os outros 16 óbitos (52%) ocorrem entre os dias 21/05 e 27/07.  Com isso, o estado totaliza 6.557 mortes pela Covid-19. 

O boletim desta sexta-feira também aponta que mais 994 pacientes se recuperaram da doença. Com isso, o estado chega a marca de 70.067 curados, o que representa 74% do total de infectados pela Covid-19 em Pernambuco. Destes, 12.687 eram pacientes graves, que necessitaram de internamento hospitalar. Para estes casos, os quase 1,9 mil leitos abertos pelo governo do estado foram determinantes para garantir a recuperação.

MP Eleitoral em Pernambuco atesta que urna eletrônica é segura e confiável

Procurador regional eleitoral em Pernambuco e ocupantes anteriores do cargo repudiam questionamentos, sem provas, da confiabilidade do atual sistema de votação e apuração O Procurador Regional Eleitoral em Pernambuco e mais sete ex-ocupantes do cargo, desde 1995, lançaram, nesta quinta-feira (15), nota pública em defesa do atual sistema eletrônico de votação, apuração e totalização de […]

Procurador regional eleitoral em Pernambuco e ocupantes anteriores do cargo repudiam questionamentos, sem provas, da confiabilidade do atual sistema de votação e apuração

O Procurador Regional Eleitoral em Pernambuco e mais sete ex-ocupantes do cargo, desde 1995, lançaram, nesta quinta-feira (15), nota pública em defesa do atual sistema eletrônico de votação, apuração e totalização de votos. 

Baseados no seu conhecimento técnico e experiência profissional como chefes do Ministério Público Eleitoral no estado, eles asseguram que a urna eletrônica é totalmente confiável e que jamais tiveram conhecimento de suspeita minimamente consistente de fraude no processo eleitoral.

Os autores da nota ressaltam que o processo eletrônico atual conta com mais de 30 mecanismos robustos de segurança e é completamente auditável, sendo monitorado por partidos políticos, pelos candidatos, pelo Ministério Público, pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pela Polícia Federal. 

Eles explicam que desde 1996, quando começaram a ser usadas a urna eletrônica e a apuração automatizada, desapareceram as notícias de fraudes na votação e na apuração, que eram comuns no período de votação em cédulas impressas e com apuração manual.

“Nenhuma pessoa, seja quem for ou seja qual cargo ocupe, pode pretender impedir o funcionamento normal da democracia brasileira, que é conquista de toda a sociedade. Não se pode, sem provas, lançar dúvida sobre a confiabilidade de um sistema que funciona de forma consistente e segura há 25 anos nem sobre os milhares de agentes públicos que velam, dia e noite, pelo funcionamento regular das eleições brasileiras”, declaram os autores do documento.

Leia aqui a íntegra da nota pública.

MPPE oferece denúncia contra PMs acusados de chacina

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio de seu representante titular da 1ª Promotoria de  Justiça Criminal de Camaragibe, bem como dos promotores designados para atuar no  presente caso pelo Grupo de Atuação Conjunta Especial (GACE) Controle Externo ofereceram denúncia contra Fábio Roberto Rufino da Silva, Marcos Túlio Gonçalves Martins Pacheco, João Thiago Aureliano […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio de seu representante titular da 1ª Promotoria de  Justiça Criminal de Camaragibe, bem como dos promotores designados para atuar no  presente caso pelo Grupo de Atuação Conjunta Especial (GACE) Controle Externo ofereceram denúncia contra Fábio Roberto Rufino da Silva, Marcos Túlio Gonçalves Martins Pacheco, João Thiago Aureliano Pedrosa Soares, Paulo Henrique Ferreira Dias, Leilane Barbosa Albuquerque, Emanuel de Souza Rocha Júnior, Dorival Alves Cabral Filho, Fábio Júnior de Oliveira Borba, Diego Galdino Gomes, Janecleia Izabel Barbosa da Silva, Eduardo de Araújo Silva e Cesar Augusto da Silva Roseno, pelos homicídios de Amerson Juliano da Silva, Agata Ayanne da Silva e Apuynã Lucas da Silva.

A denúncia relata que os acusados, na madrugada do dia 15 de setembro de 2023, agindo em conjunção de esforços e com unidade de desígnios, mataram as vítimas a tiros, por motivo torpe de vingança, em uma emboscada, o que não deu a elas chance de defesa.  

Um dia antes, durante abordagem realizada por guarnição da Polícia Militar de Pernambuco, no bairro de Tabatinga, em Camaragibe, ocorreu um confronto entre os policiais e Alex da Silva Barbosa, conhecido como Alex Samurai. Na troca de tiros, ficaram feridos e morreram dois PMs. A partir daí, diversos policiais se deslocaram até Tabatinga, sob o comando, instrução e monitoramento de oficiais da Polícia Militar, onde  iniciaram uma caçada a Alex e a parentes deste, com claro intuito homicida,  em vingança pela morte dos colegas.  

As três vítimas da madrugada do dia 15 de setembro de  2023 são irmãos de Alex, citados na denúncia. Os PMs também arrebataram de suas respectivas residências e mataram Maria José Pereira da Silva e Maria Nathália Campelo do Nascimento, respectivamente mãe e  esposa de Alex, sendo este duplo homicídio objeto de outro inquérito. 

O texto da denúncia ainda conta como se deu o planejamento dos assassinatos e a ação de conclusão deles.