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Sóstenes Cavalcante propõe que sejam necessários pelo menos 340 votos para perda de cargo

Líder da bancada evangélica, o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) apresentou, nesta segunda-feira (25), um projeto de resolução que busca dificultar a perda de mandato parlamentar. As informações são da Agência O Globo.

A proposta foi elaborada após o Supremo Tribunal Federal (STF) condenar o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) a oito anos e nove meses de prisão em regime fechado por estímulo a atos antidemocráticos, além da perda do mandato. Um dia depois, no entanto, o presidente Jair Bolsonaro determinou o perdão da pena.

“A perda de mandato será decidida pela Câmara dos Deputados, em votação ostensiva e presencial, devendo obter, para sua consecução, obrigatoriamente, 340 votos ou 2/3 de votos favoráveis do total de membros da Casa”, diz trecho da proposta de Sóstenes.

O texto trata de possíveis ações do parlamentar que infringir qualquer uma das proibições previstas para o exercício da função, como ser proprietário de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público; cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar; e que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado.

Para o parlamentar, a Câmara não deve “ater-se a um mero papel homologatório da decisão emanada de outro Poder, mas aprecia-la, dentro da função fiscalizatória que lhe é inerente, prevenindo e impedindo abusos e extravagâncias legais e constitucionais, à luz da lei, da Constituição, dos Princípios Gerais do Direito e do Estado Democrático”.

Atualmente, a Constituição Federal estabelece que “a perda do mandato será decidida pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal, por maioria absoluta, mediante provocação da respectiva Mesa ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa”.

Na Câmara, que possui 513 deputados, a maioria absoluta é atingida com pelo menos 257 votos.

Aliada do presidente Jair Bolsonaro, a deputada Carla Zambelli (PL-SP) prepara outra proposta que prevê “anistia geral” a parlamentares condenados por manifestações consideradas antidemocráticas.

“Esta Lei concede anistia, nos termos do art. 48, VIII, da Constituição Federal, a todos aqueles que, no período entre 1º de janeiro de 2019 e 21 de abril de 2022, tenham praticado atos que sejam investigados ou processados sob a forma de crimes de natureza política ou conexo, decorrente ou relacionado com estes, bem como aos que sejam praticados por motivação política, incluindo condutas inseridas no âmbito da liberdade de expressão, manifestação e crença”, afirma um dos pontos do projeto.

Além disso, a parlamentar sugere que será caracterizado como abuso de autoridade “a instauração ou continuidade de procedimento investigatório” relacionado ao tema.

Zambelli ressalta que a anistia “apaga” o crime e demais efeitos penais da decisão condenatória irrecorrível, o que resulta na extinção da punibilidade.

O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) criticou a ideia de Zambelli, dizendo que ela busca “legislar em causa própria”.

“Carla Zambelli quer passar projeto que anistia todos os criminosos das fake news, legislando em causa própria. O que não falta no bolsonarismo é bandido de estimação”, declarou Valente.

O vereador por Tuparetama Carlos Roberto (Avante) se reuniu com o deputado Federal Carlos Veras (PT) para tratar sobre investimentos para o município voltados à agricultura familiar, saúde e infraestrutura.

Entre as demandas apresentadas pelo parlamentar tuparetamense listam equipamentos agrícolas para beneficiar a agricultura familiar e uma ambulância para o suporte à saúde pública municipal.

“Nossa parceira objetiva buscar dias melhores para o povo de Tuparetama, especialmente, para as pessoas que mais precisam, como os trabalhadores e trabalhadoras rurais e a população residente nas áreas mais carentes do município”, afirmou o vereador Carlos Roberto.

A parceria entre o deputado Carlos Veras e o vereador Carlos Roberto é histórica. Ambos vêm da base da agricultura familiar e se conheceram na luta sindical em defesa dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras rurais nas ações dos sindicatos e federações do segmento, entre elas, FETAPE e CONTAG. Candidato pela primeira vez à vereança, Carlos Roberto foi eleito entre os quarto mais bem votados do município com 540 votos.

“O vereador Carlos Roberto é um legítimo representante da mulher e do homem do campo e um parceiro de primeira hora de nosso mandato. Tenho certeza de que juntos vamos trazer importantes ações voltadas ao bem-estar social da população tuparetamense”, assegura Veras.

O deputado federal Waldemar Oliveira confirmou ao jornalismo da Cultura FM 92,9 que o vereador Pinheiro do São Miguel não terá a legenda do Avante nas eleições de 2024. No final de semana Pinheiro do São Miguel anunciou através de um vídeo que aderiu ao grupo da prefeita Márcia Conrado.

“Ele não terá a legenda do Avante não. Ele foi para a situação, e só quem vai ter a legenda do Avante é quem estiver na oposição com a gente e ele está ciente disso”, afirmou Waldemar.

Ao anunciar adesão à Márcia, Pinheiro do São Miguel disse que uma das condições seria permanencer apoiando Sebastião Oliveira, Waldemar Oliveira e Fabrízio Ferras.

“Esta semana estive conversando com a prefeita Márcia Conrado assuntos perntinentes para a nossa cidade, e na ocasião ela perguntou se eu não gostaria de fazer parte do governo dela, e eu disse pode ser, mas com algumas condições, dentre elas eu sempre me sentar com ela para discutir demandas para a cidade de Serra Talhada. O outro assunto que eu não abriria mão era ficar com Sebastião Oliveira, Waldemar Oliveira e Fabrízio Ferraz”, disse Pinheiro ao anunciar saída da oposição. As informações são do Sertão Notícias PE.

A Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, está promovendo uma série de atividades da campanha Outubro Rosa 2019, que conscientiza as mulheres acerca da importância da prevenção contra o câncer de mama e câncer de colo do útero.

A programação teve início na última terça-feira (08), nas unidades de saúde do bairro da Cohab e do distrito de Caiçarinha da Penha, e na quarta-feira (09), nas unidades da Cagep, São Cristóvão e distritos de Tauapiranga e Varzinha.

E nesta quinta-feira (10), a campanha promoveu um café da manhã especial para mulheres no Centro Municipal de Saúde, às 08h. Houve a palestra “Toque, sinta, cuide” e consultas com a médica ginecologista do município, Dra Monique Leite Sampaio, além de marcação de mamografias.

As ações terão sequência durante todo o mês de outubro, com palestras, orientações, distribuição de material informativo, marcação de consultas e mamografias nas unidades de saúde da família da cidade e distritos, escolas e praças do programa Academia Para Todos, realizado pela Secretaria Municipal de Esportes e Lazer.

“Esse é um momento importante de orientação e prevenção contra o câncer de mama e câncer de colo do útero, onde nossas equipes estarão intensificando as ações nas unidades de saúde, nas praças, nas escolas, levando orientação às mulheres, atendimento, consultas e o agendamento de mamografias. Pedimos que as mulheres participem das atividades durante a campanha, mas que procurem as unidades de saúde o ano inteiro e busquem informações e atendimento, porque o tratamento inicial é imprescindível para aumentar os percentuais de cura, quando o diagnóstico da doença é feito precocemente”, alertou a secretária de Saúde, Márcia Conrado.

Com o objetivo de esclarecer que a perda do recurso da emenda da Praça Gonçalo Gomes não foi proposital, o Secretário de Planejamento Rubens Espindola falou a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM ontem.

Rubinho disse que a notícia foi requentada, pois a CPRH não havia liberado a licença ambiental desde o início do ano quando os R$ 250 mil foram perdidos.

O secretário informou que o que a Câmara recebeu agora, foi apenas o oficio dando como encerrado o contrato de repasse.

Espindola declarou que o terreno da Praça é da Paróquia e nem um documento com anuência foi aceito. Garante, o  Governo Sebastião Dias fez o “impossível” para não perder a emenda. Ele Rubinho  se mostrou magoado por ter sido atacado como incompetente pela perda da emenda.