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TCE julga irregulares contas de 2012 de Eugênia Araújo, prefeita de Betânia

Por Nill Júnior

20140507060527_cv_betania_gdeA Primeira Câmara do TCE julgou irregulares as contas de gestão da Prefeitura de Betânia, relativas ao exercício financeiro de 2012 (processo n° 1350208-6). A responsável pelo município, à época, foi a então prefeita, Eugênia de Souza Araújo. De acordo com o relator do processo, conselheiro João Campos, que teve o seu voto aprovado pela unanimidade dos membros da Câmara de julgamento, foram cometidas as seguintes falhas no período:

Relativamente à Previdência Social, foi verificada a repetida ausência de recolhimento de parte das contribuições previdenciárias devidas ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, totalizando o montante de R$ 1.068.651,52 durante o exercício de 2012. Também, relativamente ao Regime Próprio de Previdência social (RPPS), foi observado o não repasse de R$ 349.914,85, em descumprimento à Lei Federal nº 9.717/98 e a Lei Municipal nº 609/2010.

Também foi apontada grande movimentação de recursos financeiros via tesouraria (caixa) da Prefeitura, situação repetidamente criticada pelo Tribunal de Contas em exercícios anteriores.

Por essas razões, as contas foram julgadas irregulares e o relator aplicou à prefeita uma multa de R$ 4.000,00.

Outras Notícias

São José do Egito registrou protesto contra medidas restritivas

Como anunciado, houve protesto em São José do Egito contra as medidas restritivas anunciadas por prefeitos e promotores do Médio e Alto Pajeú. O protesto aconteceu na área central de São José do Egito e foi puxado por setores ligados ao comércio à atividade  informal do município. O protesto se identificou como apartidário, mas havia […]

Como anunciado, houve protesto em São José do Egito contra as medidas restritivas anunciadas por prefeitos e promotores do Médio e Alto Pajeú.

O protesto aconteceu na área central de São José do Egito e foi puxado por setores ligados ao comércio à atividade  informal do município.

O protesto se identificou como apartidário, mas havia alguns apoiadores do presidente Jair Bolsonaro, que tem questionado as políticas adotadas pelo governador Paulo Câmara. “É Bolsonaro”, criticavam alguns. 

Os vereadores Albérico Thiago e João de Maria,  que fazem oposição ao prefeito Evandro Valadares estiveram no ato.

A argumentação é a mesma defendida por empresários em outras cidades, a de que a paralisação das atividades trará consequências sociais para a população. Outros municípios sinalizam a possibilidade de atos.

Thiago Brennand é condenado a 10 anos e seis meses de prisão por estupro

Thiago Brennand foi condenado a 10 anos e 6 meses de prisão pelo crime de estupro em regime inicial fechado. A sentença foi divulgada nesta quarta-feira (11) e ainda cabe recurso. Esta é a primeira condenação do empresário, que é réu em outros processos em Porto Feliz (SP) e em São Paulo (SP) e está […]

Thiago Brennand foi condenado a 10 anos e 6 meses de prisão pelo crime de estupro em regime inicial fechado. A sentença foi divulgada nesta quarta-feira (11) e ainda cabe recurso. Esta é a primeira condenação do empresário, que é réu em outros processos em Porto Feliz (SP) e em São Paulo (SP) e está preso preventivamente.

O g1 tenta contato com a defesa de Brennand, mas não teve sucesso até a última atualização desta reportagem.

A decisão do Fórum de Porto Feliz, proferida pelo juiz Israel Salu, também determina que Brennand deve indenizar a vítima por danos morais no valor de R$ 50 mil.

O magistrado do caso cita o artigo 213 do Código Penal para a condenação, que é quando o réu constrange alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso, o estupro.

A vítima é uma norte-americana que mora no Brasil e não teve a identidade revelada. Segundo o Ministério Público, ela conheceu o empresário quando pretendia adquirir um cavalo e alega ter sido estuprada por Brennand na mansão dele, em um condomínio da cidade.

A primeira audiência deste processo foi realizada no dia 30 de maio, quando o juiz ouviu a vítima e três testemunhas de defesa. Já a segunda audiência foi realizada no dia 21 de junho, data em que Brennand prestou depoimento, assim como o filho dele e uma empregada doméstica, que foram arrolados como testemunhas.

Conforme o Tribunal de Justiça (TJ), além deste, o empresário ainda responde a três processos em Porto Feliz. Outros dois foram arquivados após um acordo entre as partes, sendo um por ameaça contra o caseiro de uma propriedade em um condomínio de luxo, e outro por injúria contra um garçom de um hotel.

Na capital, Brennand é réu em outros três processos, sendo que dois estão em fase de instrução e um em fase de alegações finais. As informações são do g1.

Em Petrolina, o São João da Exclusão

Pra quem acompanhou de perto, o São João de Petrolina foi muito diferente do que apareceu na mídia, a ponto de ser batizado de “São João da Exclusão”. O espaço foi reduzido, criando uma festa semi particular bancada com dinheiro público. O conforto maior ficou para quem comprou ingressos para os camarotes, espaço conforto e […]

Pra quem acompanhou de perto, o São João de Petrolina foi muito diferente do que apareceu na mídia, a ponto de ser batizado de “São João da Exclusão”.

O espaço foi reduzido, criando uma festa semi particular bancada com dinheiro público. O conforto maior ficou para quem comprou ingressos para os camarotes, espaço conforto e muita sofisticação, ao custo antecipado de R$ 165.

Os ingressos foram parar nas mãos dos cambistas, que os vendiam a valores que iam de R$ 400,00 a R$ 500,00. Tomando a melhor visão da festa, bem a frente do palco na melhor e mais privilegiada vista estava o camarote do Prefeito que foi usado para a promoção do pré-candidato Miguel e o clã Coelho, citados a todo momento pelos locutores e os artistas presentes, quebrando regra e princípio da impessoalidade.

O ex-prefeito tinha o direito de subir ao palco e interagir com os artistas, mesmo fora do cargo. Chegou a cantar com Wesley Safadão.  Gustavo Lima chegou a dizer que iria transferir o título dele e da banda para Pernambuco para votar em Miguel, sem nenhuma atitude do Ministério Público e da Justiça Eleitoral anunciados até agora.

E, para reforçar o São João da Exclusão,  na última sexta e sábado os portões foram fechados , deixando mais de 30 mil pessoas fora do evento. Os que tentaram forçar entrada ganharam bombas de gás e spray de pimenta. Quem apresentava o evento ainda ironizava os que não chegaram cedo como se fosse uma festa particula, desrespeitando quem foi barrado da própria festa.

Na área dos camarotes, pelas imagens aéreas, no território reservado caberia toda população que foi excluída de uma festa bancada com dinheiro público arrecadado dos seus impostos.

Poças de água suja, banheiros inóspitos, limitados, alagados de urina e mal cheiro. Sobraram marketing , publicidade nas redes sociais, atrações e faltou sensibilidade por parte da organização. Foi o São João da Exclusão. Veja post de Lara Cavalcanti:

Moraes chama advogados de Bolsonaro para explicar descumprimento de medidas e alerta sobre prisão

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (22) que os advogados de Jair Bolsonaro (PL) se manifestem no prazo de 24 horas sobre descumprimento de medida cautelar que proíbe o ex-presidente de usar redes sociais, direta ou indiretamente. Desde a sexta-feira, Moraes aplicou medidas cautelares contra Bolsonaro — como […]

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (22) que os advogados de Jair Bolsonaro (PL) se manifestem no prazo de 24 horas sobre descumprimento de medida cautelar que proíbe o ex-presidente de usar redes sociais, direta ou indiretamente.

Desde a sexta-feira, Moraes aplicou medidas cautelares contra Bolsonaro — como o uso de tornozeleira eletrônica ou a proibição de postar nas redes — em razão de indícios de que o ex-presidente tenta atrapalhar o processo em que é réu por tentativa de golpe de Estado.

Mais cedo nesta segunda, Moraes reforçou que a proibição vale também para contas de terceiros nas redes.

Mas, poucas horas depois, Bolsonaro fez um ato com aliados na Câmara, e registros do evento foram para na internet.

O ministro alertou que, caso a defesa não justifique adequadamente a conduta, poderá decretar a prisão imediata do ex-presidente.

Na decisão, Moraes cita vídeos publicados nas redes sociais em que Bolsonaro aparece exibindo a tornozeleira eletrônica e fazendo discurso. Segundo o ministro, configura violação das medidas impostas por ele.

“A medida cautelar de proibição de utilização de redes sociais inclui, obviamente, as transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas, inclusive por terceiros”, escreveu Moraes.

Vídeos nas redes

No ato no Congresso, Bolsonaro mostrou a tornozeleira eletrônica, que chamou de “máxima Disse ainda que “não matou ninguém” para merecer a medida.

“Não roubei os cofres públicos, não desviei recurso público, não matei ninguém, não trafiquei ninguém. Isso aqui é um símbolo da máxima humilhação em nosso país. Uma pessoa inocente. Covardia o que estão fazendo com um ex-presidente da República. Nós vamos enfrentar a tudo e a todos. O que vale para mim é a lei de Deus”, disse o ex-presidente.

O vídeo desse momento foi publicado em uma conta do Instagram identificada como “apoio” do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), aliado de Bolsonaro. As informações são do g1.

Mais um “progressista” que vota contra os interesses do povo

O Deputado Federal Augusto Coutinho,  do Republicanos,  deve aparecer em mais cidades da região pedindo votos no ano que vem. É mais um daqueles que pousam de progressistas, amigo da população,  com o gabinete abarrotado de dinheiro das famigeradas emendas parlamentares,  que ele e o Centrão defendem tanto, sob investigação no Supremo. Na hora de […]

O Deputado Federal Augusto Coutinho,  do Republicanos,  deve aparecer em mais cidades da região pedindo votos no ano que vem.

É mais um daqueles que pousam de progressistas, amigo da população,  com o gabinete abarrotado de dinheiro das famigeradas emendas parlamentares,  que ele e o Centrão defendem tanto, sob investigação no Supremo.

Na hora de votar, o Deputado foi a favor de boa parte das pautas que sacrificam a sociedade e blindam políticos. Coutinho foi um dos que votaram a favor da PEC da Blindagem ou da Vergonha,  que queria dar superpoderes a parlamentares. Não foi à frente pela grande pressão social.

Em setembro,  a Câmara dos Deputados chegou a aprovar o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 2162/23, que trata da anistia a golpistas. Augusto Coutinho se aliou à extrema direita e votou a favor.

Em julho, enquanto brasileiras e brasileiros dormiam, os parlamentares implodiram o licenciamento ambiental no Brasil às 1h53, por 267 votos a favor e 116 contra, na chamada PEC da Devastação. Augusto Coutinho votou a favor da proposta.

Não parou por aí. A Câmara dos Deputados aprovou o PDL da Pedofilia, um projeto cruel que proíbe meninas estupradas de serem informadas sobre o direito ao aborto legal e seguro e ainda impede o governo de realizar campanhas contra casamentos entre adultos e crianças. Augusto Coutinho foi um dos que votou a favor.