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TCE julga irregulares contas de 2012 de Eugênia Araújo, prefeita de Betânia

Por Nill Júnior

20140507060527_cv_betania_gdeA Primeira Câmara do TCE julgou irregulares as contas de gestão da Prefeitura de Betânia, relativas ao exercício financeiro de 2012 (processo n° 1350208-6). A responsável pelo município, à época, foi a então prefeita, Eugênia de Souza Araújo. De acordo com o relator do processo, conselheiro João Campos, que teve o seu voto aprovado pela unanimidade dos membros da Câmara de julgamento, foram cometidas as seguintes falhas no período:

Relativamente à Previdência Social, foi verificada a repetida ausência de recolhimento de parte das contribuições previdenciárias devidas ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, totalizando o montante de R$ 1.068.651,52 durante o exercício de 2012. Também, relativamente ao Regime Próprio de Previdência social (RPPS), foi observado o não repasse de R$ 349.914,85, em descumprimento à Lei Federal nº 9.717/98 e a Lei Municipal nº 609/2010.

Também foi apontada grande movimentação de recursos financeiros via tesouraria (caixa) da Prefeitura, situação repetidamente criticada pelo Tribunal de Contas em exercícios anteriores.

Por essas razões, as contas foram julgadas irregulares e o relator aplicou à prefeita uma multa de R$ 4.000,00.

Outras Notícias

CRLV 2019, veículos com final de placa 3, 4 e 5 têm até 31 de outubro para circular

O CRLV 2020 só será emitido mediante agendamento Com a data de vencimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, dos veículos com terminação 3, 4 e 5, com limite até 31 de outubro, começa a corrida pelos boletos de pagamento do tributo para quitar seus débitos. O Departamento Estadual de Trânsito […]

O CRLV 2020 só será emitido mediante agendamento

Com a data de vencimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, dos veículos com terminação 3, 4 e 5, com limite até 31 de outubro, começa a corrida pelos boletos de pagamento do tributo para quitar seus débitos. O Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, disponibiliza as guias de pagamento no site www.detran.pe.gov.br, podendo ser paga nos aplicativos de qualquer instituição bancária.

Já os correntistas do Banco do Brasil – BB, têm uma facilidade maior para o pagamento dos tributos. Em parceria com o DETRAN-PE, o BB está oferecendo um mecanismo que permite realizar o pagamento de forma simplificada através do aplicativo ou dos correspondentes bancários do BB.

O contribuinte que é cliente do BB não precisa entrar no site do Detran para ter acesso ao boleto de pagamento de taxas como IPVA, seguro obrigatório – DPVAT, e multas de trânsito. Todas as informações para pagamento estão disponíveis nos canais do Banco do Brasil. Por isso, o contribuinte pode quitar seu débito através dos terminais de autoatendimento, do aplicativo ou do site do banco.

A funcionalidade só não está disponível nos caixas bancários, pois o foco é o pagamento digital, mas o processo na internet é simples: quando entrar no sistema bancário, o consumidor só precisa acessar o canal de pagamentos sem código de barras e o campo de taxas do Detran. 

Informando a placa do carro e o CPF ou o CNPJ do proprietário do veículo, é possível ter acesso ao histórico e às pendências que o automóvel tem com o Detran e efetuar o pagamento dessas taxas. Se algum débito estiver em atraso, o sistema ainda calcula automaticamente a multa que precisa ser paga.

O Diretor de Atendimento do DETRAN-PE, Cel. Felipe Nascimento, informa que a entrega do CRLV será feita de forma agendada. O documento só será emitido mediante a quitação das taxas que compõem o Licenciamento, é preciso agendar atendimento para emissão do CRLV 2020 no site www.detran.pe.gov.br.

O usuário também vai poder contar com o Detran Itinerante, caminhão que está estacionado nos principais shoppings do Recife, RMR e Caruaru, onde será entregue, por meio de biometria, no sistema drive-thru, o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículos – CRLV. Esse serviço também é feito por meio de agendamento. A emissão do CRLV só será realizada após serem quitadas todas as multas vencidas do veículo.

MULTAS

As multas não constam no carnê de licenciamento, ou seja, no demonstrativo de débitos. Portanto, para pagar, o usuário deverá acessar o site do DETRAN-PE www.detran.pe.gov.br, onde irá gerar o boleto com as multas vencidas já com juros e correção. 

É que, desde janeiro de 2017, em cumprimento da Lei Federal 13.281 sancionada em 2016, normatizada pelo Contran, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro – CTB, calcula de forma automática através do site www.detran.pe.gov.br, os valores de multas vencidas com os devidos acréscimos de juros de mora, atualizado para pagamento no dia selecionado.

Os acréscimos se baseiam na taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais acumulada mensalmente, calculados a partir do mês subsequente ao da consolidação até o mês anterior ao do pagamento, e de 1% (um por cento) relativamente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado. As mudanças estão contidas na referida Lei, no artigo 284, inciso 4º.

Prazo final para portar o CRLV do exercício anterior (2019)- Terminações: 3, 4 e 5 – Até outubro; 6, 7 e 8 – até novembro; 9 e 0 – até dezembro.

Amado Batista é a grande atração da Festa de Reis

Depois de dois anos sem acontecer por conta da pandemia, a Festa de Reis tem sequência em São José do Egito. A Prefeitura, através da Secretaria de Cultura Turismo e Esportes, realiza duas noites com apresentação de pelo menos seis atrações musicais, entre nomes nacionais e locais. A abertura foi na noite de ontem para […]

Depois de dois anos sem acontecer por conta da pandemia, a Festa de Reis tem sequência em São José do Egito.

A Prefeitura, através da Secretaria de Cultura Turismo e Esportes, realiza duas noites com apresentação de pelo menos seis atrações musicais, entre nomes nacionais e locais.

A abertura foi na noite de ontem para hoje, com Banda Aghythus, Seu Marquinhos e Raí Saia Rodada.

Na programação de hoje, sobem ao palco Novo Som Mix e Sílvio André, Forró do Nosso Jeito e a principal atração, Amado Batista, que volta ao Sertão do Pajeú.

A 156ª Festa de Reis acontece no Pátio de Eventos Miguel Arraes de Alencar, com capacidade para mais de 30 mil pessoas.

A Festa é organizada pela Prefeitura de São José do Egito, mais conta com o apoio de Galeguinho das Encomendas, Sorte Grande Pajeú, Jonys Siqueira e JBS Veículos.

IDEPE: Santa Cruz fica acima da média em duas categorias

O prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, Dr. Tássio Bezerra, acompanhado da secretária de educação, Sônia Melo, esteve presente no Palácio do Campo das Princesas em Recife, para participar da solenidade de premiação do Índice de Desenvolvimento da Educação de Pernambuco (IDEPE) e comemorou os resultados obtidos pela educação do município, que ficou acima […]

O prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, Dr. Tássio Bezerra, acompanhado da secretária de educação, Sônia Melo, esteve presente no Palácio do Campo das Princesas em Recife, para participar da solenidade de premiação do Índice de Desenvolvimento da Educação de Pernambuco (IDEPE) e comemorou os resultados obtidos pela educação do município, que ficou acima da média em duas categorias.

“Já estava feliz ao saber que tínhamos ficado entre as dez melhores na educação de Pernambuco, e ficar sabendo que tivemos resultados positivos e ficamos acima da média em duas categorias, já nos enche de alegria e muita satisfação, porque é a coroação de um trabalho duro, de longo prazo que começa a dar os frutos de todos os investimentos que realizamos, não podemos desistir nunca da educação, porque ela diminui as diferenças e oportuniza aos santa-cruzenses vislumbrar dias melhores”. Disse Tássio Bezerra.

A média do IDEPE cresceu de 4,5 em 2017 para 4,7 e os resultados obtidos pela rede municipal de educação de Santa Cruz da Baixa Verde, foram de 6,3 nos anos iniciais e 5,3 nos anos finais.

Para o prefeito Tássio Bezerra “A união de todos fez a diferença nos resultados”. O prefeito também aproveitou a ocasião e parabenizou toda equipe: “Parabenizamos todos, a secretária Sonia Melo, os coordenadores, diretores das escolas e principalmente os professores, que se dedicam com muita paixão pelo que fazem para melhorar a vida dos nossos estudantes”.

Tassio, reconheceu também que os estudantes “estão de parabéns, porque eles que ficam na ponta, sabem que nada disso teria acontecido se não houvesse a conscientização deles, respeitando o professor, prestando atenção na aula e se dedicando para realizarem os seus sonhos, porque tanto eles como os pais, sabem que sem educação a gente não vai a lugar nenhum, tudo começa pela educação que é transformadora”.

Sem conseguir esconder sua alegria, a secretária de educação, Sônia Melo, também agradeceu o empenho de todos e principalmente do prefeito.

“Meu nome é gratidão, há 7 anos estou secretária a convite do prefeito Tassio Bezerra, a quem sou muito grata e de lá para cá só tenho motivos para agradecer a todos pela compreensão e dedicação com esse trabalho tão lindo que é realizado, e que está dando muito certo. No futuro muitos desses jovens estarão gratos a esses professores que os ajudaram a sonhar e ter sabedoria para lutar pela realização deles”.

Secretário de Administração de Tabira participa de encontro em Florianópolis

O secretário de Administração de Tabira, Flávio Marques, foi convidado a participar da 77ª Reunião Geral de Prefeitos e Prefeitas da Frente Nacional de Prefeitos, que ocorrerá de 10 a 13 de março de 2020, em Florianópolis, Santa Catarina, onde cumprirá compromissos nas reuniões de trabalho do Conselho Nacional de Secretários e Gestores Municipais de […]

O secretário de Administração de Tabira, Flávio Marques, foi convidado a participar da 77ª Reunião Geral de Prefeitos e Prefeitas da Frente Nacional de Prefeitos, que ocorrerá de 10 a 13 de março de 2020, em Florianópolis, Santa Catarina, onde cumprirá compromissos nas reuniões de trabalho do Conselho Nacional de Secretários e Gestores Municipais de Segurança Pública – CONSEMS.

As passagens e hospedagem serão custeadas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, através da Secretaria Nacional de Segurança Pública, a SENASP. Flávio Marques foi eleito em setembro de 2019, vice-presidente dos municípios com até 100 mil habitantes do CONSEMS, de atuação nacional e com assento no Conselho Nacional de Segurança Pública (CONASP) e tem apresentado práticas exitosas da segurança pública tabirense, o que tem lhe rendido prêmios e reconhecimento.

A Guarda Municipal de Tabira, hoje, é vista como referência para os demais Municípios da Federação, em razão dos projetos e investimentos conquistados pelo Secretário de Administração.

No Nordeste, é a 3ª cidade a contar com um Grupamento de Atendimento a Emergência e Resgate – GAER, que tem como objetivo chegar precocemente à vítima após ter ocorrido alguma situação e urgência ou emergência.

Além disso, conta um Centro de Monitoramento e Comando equipado e os grupamentos de Trânsito (GTRAN); Ronda Ostensiva Municipal (ROMU) e Rondas de Apoio ao Cidadão (RONDAC).

Servidores cobram pagamentos deixados pelos prefeitos no final de 2016

Em Solidão o novo prefeito Djalma Alves (PSB) herdou da administração Cida Oliveira a obrigação de pagar os salários de dezembro para os professores, aposentados e servidores da Secretaria de Obras. Em Tabira os servidores da saúde cobram do prefeito reeleito Sebastião Dias (PTB) o pagamento do último mês do ano. Em Santa Terezinha Delson […]

chargeEm Solidão o novo prefeito Djalma Alves (PSB) herdou da administração Cida Oliveira a obrigação de pagar os salários de dezembro para os professores, aposentados e servidores da Secretaria de Obras.

Em Tabira os servidores da saúde cobram do prefeito reeleito Sebastião Dias (PTB) o pagamento do último mês do ano. Em Santa Terezinha Delson Lustosa deixou os motoristas sem pagar.

A conta sobrou para o novo prefeito Vanin de Danda (PR) e em São Jose do Egito aposentados e pensionistas reclamam que o ex-prefeito petista Romério Guimarães saiu sem pagar dezembro e 13º .

Toda demanda foi levantada por ouvintes que utilizaram o programa Cidade Alerta, com Anchieta Santos, na Cidade FM.  O comunicador nem teve tempo para ouvir entrevistas diante da choradeira.

De Solidão chegou a notícia de que o prefeito Djalma Alves paga hoje aos aposentados. Em Tabira o ex-secretário Alan Dias que havia dito na Cidade FM que sairia de cabeça erguida com dezembro e 13º pagos, ontem justificou que a troca de senhas travou o pagamento. Alan que já não é mais secretário desde o início de dezembro, prometeu o pagamento da saúde para amanhã dia 05. Pelo jeito nem o dinheiro da repatriação tapou o buraco de algumas administrações.