TCE julga irregulares contas de 2012 de Eugênia Araújo, prefeita de Betânia
Por Nill Júnior
A Primeira Câmara do TCE julgou irregulares as contas de gestão da Prefeitura de Betânia, relativas ao exercício financeiro de 2012 (processo n° 1350208-6). A responsável pelo município, à época, foi a então prefeita, Eugênia de Souza Araújo. De acordo com o relator do processo, conselheiro João Campos, que teve o seu voto aprovado pela unanimidade dos membros da Câmara de julgamento, foram cometidas as seguintes falhas no período:
Relativamente à Previdência Social, foi verificada a repetida ausência de recolhimento de parte das contribuições previdenciárias devidas ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, totalizando o montante de R$ 1.068.651,52 durante o exercício de 2012. Também, relativamente ao Regime Próprio de Previdência social (RPPS), foi observado o não repasse de R$ 349.914,85, em descumprimento à Lei Federal nº 9.717/98 e a Lei Municipal nº 609/2010.
Também foi apontada grande movimentação de recursos financeiros via tesouraria (caixa) da Prefeitura, situação repetidamente criticada pelo Tribunal de Contas em exercícios anteriores.
Por essas razões, as contas foram julgadas irregulares e o relator aplicou à prefeita uma multa de R$ 4.000,00.
Em um encontro em Brasília, onde foi homenageado pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert), o líder do PT no Senado, Humberto Costa, ouviu dos dirigentes do setor um apelo para que o Governo Federal acelere a migração das rádios de frequência AM para FM. Segundo a entidade, a metodologia utilizada pelo […]
Em um encontro em Brasília, onde foi homenageado pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert), o líder do PT no Senado, Humberto Costa, ouviu dos dirigentes do setor um apelo para que o Governo Federal acelere a migração das rádios de frequência AM para FM. Segundo a entidade, a metodologia utilizada pelo Ministério das Comunicações para precificar as emissoras tem impedido a continuação do processo.
Em novembro de 2013, Dia do Radialista, a presidenta Dilma Rousseff assinou o Decreto nº 8.139, por meio do qual facultou às rádios AM que operam na faixa de ondas médias (locais, regionais e nacionais) a adaptação da outorga, a título oneroso, para o serviço FM. Das 1.781 emissoras AM em ondas médias do país, 1.386 optaram pela migração, ou seja, 78%. Somente em Pernambuco, foram 33 das 41 ou 80,5%.
“O Ministério das Comunicações iniciou os estudos para o estabelecimento dos valores a serem pagos pelas emissoras que adaptarão suas frequências, mas, por algumas questões de metodologia, não deu sequência. O trabalho parou”, explicou Daniel Slaviero, presidente da Abert.
O senador Humberto Costa, que recebeu posteriormente os representantes da entidade para uma reunião em seu gabinete, se comprometeu a conversar com o ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, sobre o tema. “Vou falar com o ministro para saber quais os entraves. Realmente, se os preços praticados para essas migrações forem muito elevados, isso vai inviabilizar a migração. E nós precisamos acelerá-la”, afirmou o líder do PT.
O setor assegura que está disposto a pagar um preço razoável e compatível com a realidade econômica atual para dar sequência ao processo. “Resta, então, fechar o entendimento sobre essa metodologia para que nós consigamos dar efetivo cumprimento ao decreto presidencial, que não pode ser paralisado pela falta de um entendimento”, defende Humberto, que deve propor uma audiência pública no Senado com a presença do ministro Berzoini para discutir o assunto.
Por André Luis Nesta segunda-feira (30), o prefeito de Carnaíba participou da reunião dos prefeitos e prefeitas do Sertão do Estado com a governadora Raquel Lyra. O encontro aconteceu no Palácio do Campo das Princesas, sede do governo, no Recife. Como já havia falado à redação do programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, […]
Nesta segunda-feira (30), o prefeito de Carnaíba participou da reunião dos prefeitos e prefeitas do Sertão do Estado com a governadora Raquel Lyra. O encontro aconteceu no Palácio do Campo das Princesas, sede do governo, no Recife.
Como já havia falado à redação do programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, Anchieta levou para apresentar a governadora como pauta prioritária, o pedido da conclusão das obras da PE 380, também conhecida como a Estrada de Ibitiranga.
Além de sua fala em prol da conclusão da obra, o prefeito de Caraíba oficializou o pedido por meio da protocolação junto ao Governo do Estado de um ofício com o pedido, que também apresentou as demais demandas do município. Leia abaixo trecho do ofício:
A Exma. Dra.
Raquel Teixeira Lyra Lucena
Governadora do Estado de Pernambuco
Cumprimentando-a cordialmente, venho, através do presente, registrar nossa satisfação pela atenção de Vossa Excelência em conhecer e se mostrar preocupada com as necessidades e dificuldades enfrentadas pelos municípios do nosso estado. Vosso interesse e atuação são indispensáveis para o fortalecimento das políticas públicas, tão necessárias para garantia e efetivação dos direitos da população.
Estamos encaminhando as prioridades do município de Carnaíba nas áreas de infraestrutura, saúde e educação, compreendendo serem demandas possíveis de parceria com o Governo do Estado.
1-INFRAESTRUTURA
O Município de Carnaíba hoje é destaque em infraestrutura, inaugurando obras de extrema importância para a sociedade carnaibana, seja através de recursos próprios, seja através de parcerias com o Governo do Estado de Pernambuco.
O Governo do Estado iniciou uma grande obra de infraestrutura na região do Pajeú, que é a PE-380, a qual liga a região urbana do município de Carnaíba e municípios circunvizinhos, com o distrito de Ibitiranga (zona rural do Município de Carnaíba), essa obra teve sua ordem de serviço dada em setembro de 2021, uma estrada que tem 21 km de extensão até a divisa com o município de Tavares-PB e outras localidades.
Desses 21 km, 11km está localizado no município de Carnaíba e 10 km no município de Afogados da Ingazeira, que já se encontra com 70% do serviço de terraplanagem pronto, esperando apenas a colocação do asfalto. A não conclusão dessa obra, além da perca de grande parte de terraplanagem, implica numa frustração de um sonho. Essa estrada beneficiará cerca de 10 mil habitantes de forma direta.
Deste modo, é importante mencionar que esta obra, denominada Estrada de Zé Dantas, é fundamental para mobilidade e acesso aos serviços do Município, impactando diretamente a qualidade de vida da população, beneficiando mais de 6 mil famílias na região.
Sendo assim, diante da importância da obra supracitada, requer a continuidade nos serviços, em prol de finalizar a construção da PE-380 e melhorar a qualidade de vida da população local.
Parlamentar aproveitou para elogiar o Shopping Serra Talhada, empreendimento que gerou 400 empregos A vereadora Vera Gama (Progressistas) oficializou sua pré-candidatura para disputar mais uma vez uma vaga na Câmara Municipal de Serra Talhada, Sertão pernambucano. Com três mandados no currículo, a parlamentar buscará a reeleição no município na chapa da situação, apoiando Márcia Conrado […]
Parlamentar aproveitou para elogiar o Shopping Serra Talhada, empreendimento que gerou 400 empregos
A vereadora Vera Gama (Progressistas) oficializou sua pré-candidatura para disputar mais uma vez uma vaga na Câmara Municipal de Serra Talhada, Sertão pernambucano.
Com três mandados no currículo, a parlamentar buscará a reeleição no município na chapa da situação, apoiando Márcia Conrado (PT), pré-candidata a prefeita.
“Vamos encarar mais um desafio, em busca do quarto mandato. Fico feliz com essa oportunidade e espero ter mais quatro anos para trabalhar pelo município, principalmente pela causa e defesa das mulheres”, enfatiza a pré-candidata.
Vera Gama aproveitou para elogiar o Shopping Serra Talhada, inaugurado no dia 30 de abril. “Fico muito feliz com esse novo empreendimento que a nossa cidade recebeu, principalmente pelos 400 empregos garantidos nesse primeiro momento. Tenho certeza que esse shopping beneficiará muito a população de Serra Talhada e região, sendo um espaço de lazer e entretenimento para todos”, comentou.
Diretório Estadual vai realizar reunião neste domingo para debater conjuntura par ao ano eleitoral O Partido dos Trabalhadores de Pernambuco inicia neste domingo (7) um ciclo de debates internos voltado à reorganização da sigla e ao planejamento para as eleições de 2026. A partir das 9h, na sede da FETAPE, no Recife, dirigentes e militantes […]
Diretório Estadual vai realizar reunião neste domingo para debater conjuntura par ao ano eleitoral
O Partido dos Trabalhadores de Pernambuco inicia neste domingo (7) um ciclo de debates internos voltado à reorganização da sigla e ao planejamento para as eleições de 2026. A partir das 9h, na sede da FETAPE, no Recife, dirigentes e militantes participam de uma reunião do Diretório Estadual convocada pelo presidente estadual do PT, o deputado federal Carlos Veras. O encontro terá como foco a análise da conjuntura política nacional e estadual e marca o começo da estratégia de fortalecimento do partido no estado.
Entre os principais pontos de pauta está a formação do Grupo de Trabalho Eleitoral (GTE), que será responsável por organizar as chapas proporcionais para deputado estadual e federal, além de contribuir na definição da tática eleitoral do partido.
“Vamos construir um calendário de diálogo com os diretórios municipais, debatendo política, programa e alinhando nossa militância em torno dos nossos objetivos centrais: a construção de uma ampla aliança em defesa do presidente Lula, a reeleição do senador Humberto Costa e a ampliação das bancadas federal e estadual”, afirmou Carlos Veras.
Ao longo da reunião, o PT também dará posse às novas Secretarias e Coordenações Setoriais que irão compor a estrutura orgânica da sigla em Pernambuco. Tomam posse as áreas de Mulheres; Agrária; Juventude; Combate ao Racismo; Meio Ambiente; Cultura; LGBT+; Sindical; Comunitário; Esporte e Lazer; Energia e Recursos Minerais; Ciência, Tecnologia e TI; Direitos Humanos; Inter-religioso; Educação; Transporte; Direitos Animais; Pessoa com Deficiência; Saúde; Economia Solidária; Assistência Social; e Segurança Pública.
por Anchieta Santos Com prazo até o dia 30 de novembro para apresentar a documentação obrigatória, que resultou em duas Ações Populares contra o Prefeito Sebastião Dias e Secretários, o advogado Jorge Márcio foi intimado nesta quinta (20) pelo judiciário. O juiz José Carvalho de Aragão Neto apreciou as Ações de Iniciativa Popular e cobrou […]
Com prazo até o dia 30 de novembro para apresentar a documentação obrigatória, que resultou em duas Ações Populares contra o Prefeito Sebastião Dias e Secretários, o advogado Jorge Márcio foi intimado nesta quinta (20) pelo judiciário.
O juiz José Carvalho de Aragão Neto apreciou as Ações de Iniciativa Popular e cobrou a anexação da documentação, sob pena de arquivamento. Em contato com a produção dos programas Rádio Vivo e Cidade Alerta, Dr. Jorge Márcio disse que as Ações seguem o curso normal e que ontem foi intimado a emendar a inicial o que representa uma questão meramente processual.
“As ações foram baseadas em provas documentais, sendo que a solicitação e o prazo não afetam o mérito da questão”, completou o advogado.
Solidariedade: Nesta quinta (20) o Prefeito Sebastião Dias e os secretários citados nas ações receberam a solidariedade do empresário Ricardo Ferreira, dizendo acreditar na inocência dos mesmos.
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