TCE emite Parecer Prévio recomendando a aprovação das contas do governador do ano de 2012
O Pleno do Tribunal de Contas aprovou nesta quarta-feira, por unanimidade, a emissão de Parecer Prévio recomendando à Assembleia Legislativa a aprovação das contas do governador Eduardo Campos referentes ao exercício financeiro de 2012.
O relator do processo foi o conselheiro João Campos, que após fazer a leitura do seu relatório propôs que se consignasse em ata um elogio na ficha funcional dos seis técnicos que fizeram a análise das contas.
O Grupo de Trabalho é formado pelos servidores Adriana Maria Frej Lemos, Almeny Pereira da Silva,Gilson Castelo Branco de Oliveira, Nicomedes Lopes do Rêgo Filho, Riva Vasconcelos Santa Rosa e Silvia Maria Vaz Maciel de Moraes.
Na análise das contas do governador, o TCE examina apenas o que é de responsabilidade direta dele, a exemplo da aplicação do limite mínimo constitucional na educação (25% da receita de impostos), na saúde (12%) e na folha de pessoal (48%), além do limite de endividamento. A prestação de contas das unidades gestores estaduais serão analisadas individualmente.
A sessão foi presidida pela conselheira Teresa Duere e teve a participação dos conselheiros Valdecir Pascoal, Carlos Porto, Marcos Loreto, Dirceu Rodolfo e Ranilson Ramos, além da procuradora geral Eliana Maria Lapenda de Moraes Guerra.
