TCE cobra de prefeito informações sobre contratos temporários

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informa que estará iniciando o pagamento do funcionalismo público municipal nesta terça-feira (29). 

Com o pagamento, a secretária municipal de finanças, Lúcia Gomes, informa que estarão sendo injetados 5,6 milhões de Reais na economia local, incrementando os diversos segmentos do nosso comércio e setor de serviços. O pagamento é referente ao mês de Outubro, contemplando 1.638 servidores, aposentados e pensionistas.  

Confira o calendário de pagamento:

Terça-feira, dia 29/10 – Secretarias da Mulher, Administração, Assistência Social, Agricultura, Assuntos Jurídicos, Controle interno, Cultura e esportes, Finanças, Governo, Infraestrutura, Transportes, Gabinete, Ouvidoria, Assessoria Especial e Aposentados/Pensionistas com vencimentos até R$ 3.000,00.

Quarta-feira, dia 30/10 – Secretarias de Educação e de Saúde, além de Aposentados e Pensionistas com vencimentos acima de R$ 3.000,00.

O  Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) encaminhou ofício ao presidente da Câmara do Recife, Eduardo Marques (PSB), reiterando que continua em vigor recomendação expedida em março  pelo TCE e MPCO, para que os gestores públicos evitem gastos desnecessários e supérfluos durante a pandemia de covid-19.

O ofício foi enviado após a divulgação na imprensa de que a Câmara do Recife pretendia gastar até R$ 132 mil reais na solenidade de posse dos novos vereadores. O ofício, assinado pelo procurador Cristiano Pimentel, foi recebido na manhã desta quinta-feira (3) na Câmara de Vereadores, responsável pela licitação.

O MPCO reitera que a recomendação de março continua em vigor e pede que não sejam adquiridos “itens desnecessários ou supérfluos do referido pregão”. E reforça que  haja redirecionamento destes recursos para o enfrentamento do coronavírus e seus efeitos para a população.

O edital da Câmara do Recife prevê, dentre outros pontos, a aquisição de flores, como “lírios, rosas, lisianthus, orquídeas e astromélias” para a decoração da solenidade de posse dos 39 vereadores da cidade. A posse ocorrerá em 1º de janeiro de 2021 na sede da Câmara. Veja documento: OPR271-2020 Câmara do Recife .

A Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) dá início, na próxima quinta-feira (12.03), a uma série de três encontros de caráter prático a respeito de licitações e contratos de obras públicas.

A proposta é reunir diversos atores envolvidos no assunto para discutir casos concretos relacionados a orçamento, editais e termos aditivos, de forma a contribuir para evitar a paralisação ou não conclusão de obras que afetam o dia a dia da população.

O ciclo Obras Públicas em Três Encontros é promovido pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE-PE com apoio da Escola do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), da Escola de Controle Interno da Secretaria da Controladoria Geral do Estado (CEI/SCGE-PE), da Comissão de Direito Administrativo da OAB Pernambuco, do Sindicato da Construção Civil do Estado de Pernambuco (Sinduscon-PE), do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Procuradoria Geral do Município do Recife (PGM-Recife).

Todos os encontros ocorrerão no Auditório da PGE-PE, das 15h às 17h, e serão mediados pelo procurador do Estado Danilo Almeida, que no ano passado conduziu uma série de workshops sobre licitações e contratos de obras públicas específicos para gestores de secretarias e órgãos estaduais, sempre com a abordagem de estudo de casos concretos com análise de precedentes do TCE-PE e do TCU.

“Os resultados positivos alcançados apontaram para a importância de ampliar o projeto e envolver outros interessados na temática das obras públicas”, informa Danilo Almeida.

O primeiro evento terá como tema “Orçamentação da Obra: nuances do custo direto e do BDI”, na próxima quinta-feira (12/3), às 15h, e contará com os seguintes debatedores: Alfredo Belo (TCE-PE), Bruno Freire (TCU) e Ana Melissa Gomes (SEDUH).

O segundo encontro, em 2 de abril, abordará “Edital de Obra: cuidados que todo gestor deve ter em sua elaboração”, com participações confirmadas de Fernando Rolim (TCE-PE), Bruno Cunha (PGM Recife) e de Fábia Novaes (TPF Engenharia).

O terceiro e último encontro ocorrerá em 23 de abril, quando se tratará do tema “Termos Aditivos:  o mínimo que você precisa saber sobre reajuste, reequilíbrio, acréscimo e supressão”, com os debatedores Cláudia França (SCGE),  Antonio Claudio Sá Barreto Couto (Sinduscon-PE) e Leonardo Aguiar (OAB-PE).

Para participar dos eventos, que são gratuitos, é necessário inscrever-se previamente no www.pge.pe.gov.br/eventos.aspx. A PGE-PE fica na Rua do Sol, 143, Edifício Ipsep, no Bairro de Santo Antônio, Recife.

O deputado estadual Miguel Coelho (PSB) reuniu-se hoje com o secretário estadual de Defesa Social, Alessandro Carvalho. No encontro, o deputado falou  da necessidade de  aumento do efetivo da Polícia Militar em Petrolina, Afrânio e Dormentes, locais onde foram registrados 52 homicídios nos últimos meses.

O secretário adiantou que a segurança no Sertão vai ser intensificada com um acréscimo de novos 420 policiais à Ciosac (Companhia Independente de Operações e Sobrevivência na Caatinga). “Também fui informado sobre a instalação de 40 novas câmeras de monitoramento e da transferência do IML de Petrolina para um prédio com maior estrutura”, disse o socialista após a reunião.

Miguel também defende a criação de um batalhão exclusivo da Polícia Militar para Petrolina e companhias independentes para cobrir Afrânio e Dormentes.

Ações criminosas nas estradas: Em aparte a um pronunciamento sobre os números da violência no Estado de Pernambuco nesta segunda-feira (18) o deputado Júlio Cavalcanti falou sobre a necessidade de investir na segurança e requalificar o Pacto Pela Vida, que apresenta sinais de fadiga.

O parlamentar destacou a falta de segurança nas estradas pernambucanas. De acordo com o Júlio, a insegurança não vem apenas da má conservação das vias. Vem, também, dos constantes assaltos que acontecem pelas pistas do interior do Estado. “Não apenas aos carros de passeio, mas também aos ônibus que circulam pelo interior. Foram dois assaltos a ônibus apenas na semana passada. Essa insegurança tem que acabar”, disse Júlio.

O primeiro debate entre candidatos à Presidência da República nas eleições de 2026, realizado no domingo (23), pela Band em parceria com o Estadão, colocou frente a frente Ronaldo Caiado (PSD), Renan Santos (Missão) e Augusto Cury (Avante). Com as ausências de Lula (PT), Flávio Bolsonaro (PL) e Romeu Zema (Novo), os três participantes dividiram o espaço entre propostas econômicas, segurança pública, programas sociais, relações de trabalho e críticas aos adversários.

Ao longo do encontro, Caiado adotou um discurso mais voltado à gestão e à economia. Renan apostou em uma postura de confronto e em propostas de mudança na legislação trabalhista, enquanto Cury buscou se apresentar como alternativa à polarização e defendeu a manutenção de programas sociais com ajustes.

Caiado promete controle de gastos e juros a 6%

Ronaldo Caiado concentrou parte de suas intervenções na política econômica. O candidato criticou o governo Lula e afirmou que o Brasil precisa recuperar a confiança de empresários e investidores.

Entre as promessas apresentadas, disse que pretende conter despesas públicas e buscar condições para que a taxa de juros caia a 6%, com inflação entre 3% e 4%.

“Vou conter despesas e fazer com que a taxa de juros caia a 6% e a inflação fique em torno de 3% ou 4%”, afirmou. Os números representam metas apresentadas pelo candidato e dependeriam, caso eleito, de fatores econômicos e de decisões que não são controladas exclusivamente pelo Poder Executivo.

Caiado também abordou segurança pública. Segundo a avaliação posterior de um pequeno grupo de eleitores reunido pelo Instituto Travessia, uma das falas que mais agradou aos participantes foi a defesa de medidas mais duras contra a violência praticada contra mulheres, incluindo confisco de bens de agressores e aumento das penas conforme a gravidade da violência.

Renan Santos aposta no confronto

Renan Santos adotou o tom mais agressivo entre os participantes. Durante o debate, chegou a afirmar que não deseja o voto de parte dos eleitores de Lula, criticando aqueles que, em sua avaliação, apoiam o presidente mesmo diante das acusações feitas pela oposição.

O candidato também se posicionou contra a possibilidade de redução da jornada de trabalho sem redução salarial nos moldes discutidos pela proposta que busca acabar com a escala 6×1.

Renan defendeu uma nova reforma trabalhista que permita maior contratação por hora. Segundo ele, o modelo poderia aumentar a remuneração dos trabalhadores.

Na segurança pública, também apresentou medidas de endurecimento no combate às facções criminosas, entre elas a criação de grandes unidades prisionais.

O estilo de Renan dividiu as avaliações no grupo de eleitores acompanhado pelo Instituto Travessia: parte dos homens elogiou sua postura direta, enquanto mulheres participantes da dinâmica demonstraram maior rejeição ao tom considerado agressivo.

Cury defende Bolsa Família com ajustes

Augusto Cury afirmou que pretende manter o Bolsa Família caso seja eleito, mas defendeu mudanças nas regras do programa.

Segundo o candidato, trabalhadores que consigam emprego formal ou abram um Microempreendedor Individual (MEI) não deveriam perder imediatamente o benefício. Cury não detalhou, no debate, por quanto tempo essa proteção seria mantida.

O candidato também procurou distanciar seu discurso da polarização entre esquerda e direita e afirmou que o país vive um ambiente político radicalizado.

“O Brasil está dramaticamente doente, radicalizado, polarizado”, declarou.

Cury citou ainda a existência de 6,7 milhões de jovens que não trabalham nem estudam e abordou questões relacionadas à saúde mental. Em determinado momento, criticou o comportamento de Renan Santos e disse estar impressionado com o “nível de agressividade” do adversário.

Caiado teve melhor avaliação em grupo de 12 eleitores

Após o debate, uma dinâmica qualitativa realizada pelo Instituto Travessia com 12 eleitores de São Paulo apontou Caiado como o participante mais bem avaliado naquele grupo.

É importante destacar que o levantamento não é uma pesquisa eleitoral e não representa o conjunto do eleitorado brasileiro. Trata-se de um grupo reduzido, selecionado para acompanhar o debate e registrar impressões em tempo real.

Os participantes utilizavam cartões verdes, amarelos e vermelhos para indicar aprovação, neutralidade ou reprovação às falas. Caiado recebeu quase 60 avaliações positivas e apenas duas negativas ao longo da dinâmica, sendo descrito por parte dos participantes como “experiente”, “técnico” e “equilibrado”.

A dinâmica também registrou mudanças entre alguns eleitores que inicialmente declaravam voto em Flávio Bolsonaro. Dos três apoiadores do candidato do PL presentes no grupo, duas mulheres terminaram inclinadas a votar em Caiado, enquanto o terceiro passou a considerar também Renan Santos.

Entre os três eleitores inicialmente indecisos, dois terminaram a dinâmica demonstrando preferência por Renan, enquanto outro declarou apoio a Caiado.

Já os três participantes que declaravam voto em Lula mantiveram a preferência pelo presidente ao final do encontro.

Cury recebeu avaliações de que demonstrou boas intenções, mas alguns integrantes do grupo manifestaram dúvidas sobre sua capacidade de implementar propostas mais complexas.

Ausências também marcaram o debate

Além do desempenho dos três participantes, o primeiro encontro da campanha foi marcado pelas ausências dos candidatos que ocupam as duas primeiras posições nas pesquisas, Lula e Flávio Bolsonaro.

Romeu Zema também não compareceu.

Entre os 12 participantes da dinâmica do Instituto Travessia, a ausência de Lula não provocou mudança entre seus apoiadores. Já parte daqueles que inicialmente declaravam voto em Flávio manifestou frustração e passou a considerar outros nomes.

O resultado dessa dinâmica não permite projetar efeitos eleitorais em escala nacional, mas oferece um retrato qualitativo de como aquele pequeno grupo recebeu o primeiro confronto televisivo da campanha.

Fonte: Estadão

Imagem: Reprodução

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