TCE cobra de prefeito informações sobre contratos temporários

Nesta segunda-feira (8), os deputados estaduais do Pajeú, José Patriota (PSB) e Luciano Duque (Solidariedade), utilizaram suas redes sociais para relembrar os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e reafirmar o compromisso com a defesa da democracia.

José Patriota destacou em sua publicação: “Golpe nunca mais! 8 de janeiro não é um dia para lembrarmos, e sim para não esquecermos. Por respeito às instituições, ao Brasil e ao povo: Democracia sempre!”

Por sua vez, Luciano Duque ressaltou: “Há um ano, a democracia brasileira sofria um golpe orquestrado por aqueles que não aceitavam a soberania de uma decisão popular. Após aquele sombrio e inesquecível ataque às instituições democráticas, hoje, nossa democracia segue viva e a nação cada vez mais fortalecida. Viva a democracia!”

O 8 de janeiro de 2023 ficou marcado na história do Brasil como um momento de tensão, quando extremistas tentaram minar a democracia, invadindo e depredando prédios públicos. Há a necessidade constante de vigilância e engajamento na manutenção de uma sociedade pautada pelos valores democráticos.

Do DP

As duas principais vitrines eleitorais do governo Dilma Rousseff o Minha Casa Minha Vida e o Pronatec, deixarão de ser bancadas com recursos do Tesouro Nacional em 2016. De todas as receitas previstas para o Minha Casa Minha Vida no próximo ano, 90% deverão vir do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), fonte de recursos formada com os 8% descontados todo mês dos salários de cada trabalhador com carteira assinada. Não são, portanto, recursos públicos. A remuneração do fundo para o trabalhador é de 3% ao ano mais Taxa Referencial (TR), muito abaixo da inflação, que já está em dois dígitos.

“O governo pediu uma intervenção no Minha Casa Minha Vida. Agora quem paga esse programa são os trabalhadores brasileiros e isso tem de ficar claro para a população”, diz Luigi Nese, representante da Confederação Nacional de Serviços (CNS) no conselho curador do FGTS. O órgão, cuja metade dos membros é indicada pelo governo, aprovou o repasse, em setembro, até para obras em andamento, com o argumento de que era preciso salvar os empregos da indústria da construção. Nese afirma que o FGTS vai gastar R$ 30 milhões em propaganda para informar os trabalhadores de que o dinheiro do FGTS está sendo usado, a fundo perdido, no Minha Casa.

Pronatec
Outro programa na corda bamba em 2016 se não fossem recursos privados é o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), voltado para o ensino técnico e profissional. A presidente prometeu, durante a campanha, que abriria 12 milhões de novas vagas no programa. Com os cortes no Orçamento, o governo, depois de eleito, diminuiu a meta para 5 milhões. O Pronatec teve as receitas, formadas por recursos públicos, cortadas pelo Congresso de R$ 4 bilhões deste ano para R$ 1,6 bilhão em 2016.

Está praticamente certo que boa parte do programa será bancada pelo Sistema S, mas o valor ainda não foi definido. Para isso, o governo vai reduzir a parcela da contribuição que as empresas são obrigadas a fazer para essas entidades, que incluem Sesi, Senai, Senac e Sebrae, para destinar a diferença ao Pronatec. Atualmente, as alíquotas variam de 0,2% a 2,5% do faturamento. Se a redução for de 20% a 30%, a perda para as entidades ficará entre R$ 5 bilhões e R$ 6 bilhões.

Ajustes
No Minha Casa Minha Vida, que tem a terceira fase sendo anunciada pela presidente Dilma desde a campanha eleitoral do ano passado, a previsão inicial do orçamento de 2016 era R$ 15,5 bilhões. Mas o forte ajuste nas contas públicas levou governo e Congresso a passarem a tesoura em R$ 8,6 bilhões para fechar o próximo ano no azul. Com isso, sobraram apenas R$ 6,9 bilhões. Se o MCMV contasse apenas com esses recursos, haveria um redução forte no ritmo de execução das obras e adiamento de novas contratações – como de fato ocorreu este ano.

A salvação do programa, que é chamariz para o governo em ano de eleições municipais, foi recorrer ao FGTS. O orçamento aprovado do fundo para o MCMV em 2016 é de R$ 60,7 bilhões. Até este ano, o FGTS só era usado no programa para bancar descontos e juros subsidiados dos financiamentos de famílias com renda de até R$ 6,5 mil – as chamadas faixas 2 e 3.

Agora, porém, o Fundo passou a arcar com as obras das moradias direcionadas às famílias com renda mais baixa, de até R$ 1,8 mil mensais. Nesse caso, porém, os recursos são aplicados a fundo perdido, ou seja, não voltam para o fundo. Para 2016, foram aprovados R$ 4,8 bilhões para pagar as casas destinadas a esse público de baixa renda. O conselho curador autorizou o FGTS a custear até 60% do valor do imóvel em 2016 – o limite é de R$ 45 mil por moradia. Também foi criada uma nova faixa, batizada de “faixa 1,5” com recursos do FGTS. Famílias com renda mensal de até R$ 2.350 terão subsídios de até R$ 45 mil na aquisição do imóvel com juros de 5% ao ano.

Bolsa Família
Apesar das ameaças, o Bolsa Família saiu ileso aos cortes dos programas sociais em 2016. O orçamento de R$ 28 bilhões do programa de transferência de renda foi mantido à custa da redução da meta de economia que o governo precisa fazer para o chamado superávit primário, pagamento dos juros da dívida pública – de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB) para 0,5%. Essa foi uma das derrotas que pavimentaram a saída do ministro da Fazenda Joaquim Levy. Ele defendia a meta de superávit de 0 7% do PIB mesmo que isso significasse corte no programa criado no governo PT.

A Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, promove nesta quarta-feira (02.06) um mutirão de vacinação para pessoas com comorbidades a partir de 18 anos cadastradas no VacinaSerra e convocadas para a imunização contra a Covid-19. 

A vacinação acontecerá em todas as unidades de saúde da família e no PNI Municipal a partir das 08h. A pessoa convocada deve comparecer ao local de vacinação com a documentação exigida e o laudo médico de comorbidade devidamente preenchido.

As pessoas que puderem e desejarem ajudar famílias carentes podem levar um quilo de alimento não perecível para a campanha Vacina Solidária, realizada pelas secretarias de Assistência Social e Saúde. 

Serviço

Mutirão de Vacinação contra a Covid-19 para pessoas com comorbidades

Data: quarta-feira, 2 de junho de 2021

Horário: a partir das 08h

Local: Unidades de saúde e PNI Municipal

O Programa Cidade Alerta da Rádio Cidade FM de Tabira desta terça-feira (26) recebeu o ex-prefeito de Tuparatema, Dêva Pessoa, para falar sobre os rumos da oposição no município.

Inicialmente Dêva desmentiu os boatos de que está havendo uma aproximação com o grupo governista. “Nunca houve nenhuma conversa”, disse ele, mas sem descartar que futuras conversas possam acontecer.

O ex-prefeito relatou as dificuldades que vem tendo para unir o grupo da oposição em Tuparetama. E, pelos relatos, não é somente nessa eleição, mas a desunião já vem de longe, quando decidiram o voto em um nome para deputado e, no apagar das luzes, o acordo foi quebrado.

Outra questão reclamada por Dêva é o fogo amigo que vem sofrendo. Sem citar nomes, mas disse que é gente que ele apoia, vem passando nas casas dizendo que Dêva não pode ser candidato por impedimento na justiça.

“Eu acho bom que passem de volta nas casas que disseram isso e desfaçam o que fizeram”, afirmou Dêva reconhecendo que será muito difícil unir as oposições em Tuparetama, mas dando a certeza que não ficará de fora da política esse ano e de alguma forma participará. As informações são de Júnior Alves.

Nesta segunda-feira o deputado federal Tadeu Alencar (PSB-PE) cumpre uma verdadeira maratona em favor da reforma política. Logo cedo, ele estará em Caruaru, no Agreste do Estado, para participar, às 10h, de uma audiência pública na Câmara Municipal daquela cidade, atendendo ao convite formulado pelo vereador Marcelo Gomes (PSB).

À tarde, a partir das 15h, Tadeu Alencar faz nova palestra sobre a reforma política. Dessa vez, na Câmara Municipal de São Lourenço da Mata, na Região Metropolitana do Recife. O ato foi organizado pelo vereador Leonardo Barbosa (SD) e pelo secretário de Governo do município Maciel Rogério.

Vice-presidente da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa as propostas de mudança nos sistemas eleitoral e partidário do País, Tadeu Alencar vai aproveitar as audiências públicas para debater os pontos mais importantes e polêmicos da reforma política e ouvir sugestões, procedimento que tem sido adotado nas várias audiências e seminários que ele tem participado.

Entre os pontos a serem abordados estão o financiamento das campanhas eleitorais, o estímulo aos projetos de lei de iniciativa popular, as possíveis mudanças no sistema eleitoral brasileiro (proporcional, distrital misto/puro ou distritão), o fim das coligações proporcionais, o fim da reeleição para presidente, governador e prefeito e mandato de cinco anos para todos os cargos (inclusive os senadores). Há ainda a coincidência das eleições, a cláusula de barreira para desestimular a criação exagerada de partidos e a discussão sobre a escolha de suplentes de senador.

São aguardadas as presenças de prefeitos, vereadores, secretários municipais, reitores universitários, dirigentes partidários, sindicais e estudantis das duas cidades e também de municípios vizinhos. “O objetivo das audiências públicas é exatamente o de aprofundar as discussões e escutar opiniões da sociedade civil, para garantir que a reforma política atenda ao máximo os anseios da população que foi às ruas cobrar as mudanças”, concluiu Tadeu Alencar.