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TCE cobra de prefeito informações sobre contratos temporários

Por Nill Júnior

O auditor geral do TCE, Carlos Barbosa Pimentel, enviou ofício nesta sexta-feira (03) ao prefeito do município de Floresta, Ricardo Ferraz, dando-lhe ciência de representação recebida do Ministério Público de Contas requerendo a expedição de uma Medida Cautelar para suspender 300 (trezentas) admissões de pessoal de caráter temporário, feitas pela atual gestão, em detrimento de candidatos aprovados em concurso público homologado em 2016 pela ex-prefeita Rosângela Maniçoba.

Segundo Pimentel, Cautelar expedida em 2016 pelo conselheiro substituto Adriano Cisneiros, proibindo a nomeação de concursados pela Prefeitura, destinava-se a conter o aumento da despesa nos últimos 180 dias do mandato, conforme o artigo 21, parágrafo único, da Lei de Responsabilidade Fiscal. No entanto, essa Cautelar foi parcialmente revogada na Primeira Câmara na sessão da última quinta-feira (02/02).

Mesmo assim, em respeito ao princípio do contraditório, Pimentel concedeu um prazo de cinco dias ao atual prefeito para, se tiver interesse, contestar a demanda do Ministério Público de Contas pela expedição de uma nova Cautelar revogando as nomeações de caráter temporário.

REVOGAÇÃO – Na sessão da última quinta-feira, a Primeira Câmara revogou parcialmente a Medida Cautelar expedida por Adriano Cisneiros em 29/11/2016, que suspendeu os efeitos da Portaria 321/2016 da prefeita Rosângela Maniçoba, cujo objeto foi a nomeação de 62 dos 500 candidatos aprovados em concurso público promovido por ela em 2015.

A revogação parcial diz respeito apenas aos cargos públicos das áreas de saúde e educação, sendo que as demais nomeações permanecem suspensas até o julgamento do processo TC nº 1620584-4.

De acordo com o MPCO, no segundo quadrimestre do ano passado a Prefeitura comprometeu 58,87% de sua receita corrente líquida com a folha de pessoal, o que a deixou impedida de nomear os aprovados no concurso público.

Por isso o MPCO requereu, à época, a expedição da Cautelar, tanto pelo fato de as nomeações terem sido feitas nos últimos 180 dias do mandato, o que é vedado pela LRF, como também pelo fato de a prefeitura já se encontrar desenquadrada no que toca à despesa com pessoal.

Outras Notícias

SES-PE convoca população de 5 a 19 anos para vacinação contra o sarampo

A Secretaria Estadual de Saúde (SES) dá seguimento aos seus esforços para evitar novos adoecimentos pelo sarampo em Pernambuco e inicia nesta segunda-feira (10.02) campanha voltada para imunização do público entre 5 e 19 anos. A ação é voltada para as crianças e jovens que nunca foram vacinados, sendo necessárias nessa faixa etária duas doses […]

Foto: Miva Filho/SES-PE

A Secretaria Estadual de Saúde (SES) dá seguimento aos seus esforços para evitar novos adoecimentos pelo sarampo em Pernambuco e inicia nesta segunda-feira (10.02) campanha voltada para imunização do público entre 5 e 19 anos.

A ação é voltada para as crianças e jovens que nunca foram vacinados, sendo necessárias nessa faixa etária duas doses da tríplice viral, com um intervalo de 30 dias entre elas; ou para aqueles que ainda não finalizaram o esquema.

Quem está com a caderneta de vacinação em dia não precisa tomar novas doses. Esta é a terceira campanha desde 2019. Nas anteriores, foram beneficiadas as populações de 6 meses a 4 anos e 20 a 29 anos.

“A vacina tríplice viral, que protege contra o sarampo, rubéola e caxumba, está disponível de rotina nos postos de saúde. Mesmo assim, o Brasil inteiro está focado em chamar a atenção do público para importância de manter a caderneta de vacinação em dia. Continuamos com a circulação do vírus do sarampo em diversos Estados brasileiros, inclusive em Pernambuco, além da ocorrência da doença em diversos países. Com os pernambucanos devidamente protegidos, podemos quebrar a cadeia de transmissão no nosso Estado”, afirma a superintendente das Doenças Imunopreveníveis e Imunizações da SES-PE, Ana Catarina de Melo.

De acordo com os dados preliminares de 2019, foram aplicadas 808.920 doses da vacina tríplice viral no Estado. O quantitativo é 54% maior do que o mesmo período de 2018 (524.356 doses).

“Esse aumento é importante pois significa que temos mais pessoas protegidas contra as três doenças inclusas na vacina. Mas precisamos continuar lembrando que o imunizante é disponibilizado de rotina e que cada faixa etária precisa finalizar todo o esquema para realmente estar imunizada. Já temos casos confirmados de adoecimento neste ano, o que ratifica a necessidade de toda a população se conscientizar sobre a relevância da vacina para a saúde individual e também coletiva”, reforça Ana Catarina.

A vacina tríplice viral é disponibilizada de rotina nos postos de saúde para o público de 6 meses a 11 meses – a chamada “dose zero”. Ao completar 1 ano, deve ser feita a primeira dose, com reforço aos 15 meses (1 ano e 3 meses).

Para a população de 2 a 29 anos não vacinada, o esquema é feito em duas doses, com um intervalo de 30 dias entre elas. Adultos de 30 a 49 anos não imunizados precisam tomar apenas uma dose. Além disso, profissionais de saúde precisam ter um esquema feito com duas doses.

Uma nova campanha contra o sarampo, prevista para agosto deste ano, será focada no público de 30 a 59 anos.

Dados – Até o dia 25 de janeiro, foram notificados 46 casos de sarampo em Pernambuco, com 3 confirmação e 16 descartes.

Em 2019, foram 315 confirmações de sarampo.

Casos confirmados de sarampo

2020

I Geres: Paulista (2) e Olinda (1)

2019

I Geres: Abreu e Lima (2); Cabo de Santo Agostinho (6); Camaragibe (4); Glória do Goitá (2); Ipojuca (1); Jaboatão dos Guararapes (14); Olinda (7); Paulista (11), Recife (59) e Vitoria de Santo Antão (1);

II Geres: Carpina (2); Lagoa do Carro (7) e Limoeiro (1);

III Geres: Palmares (1) e Gameleira (1);

IV Geres: Bezerros (2); Bonito (1); Brejo da Madre de Deus (12); Caruaru (23);

Cupira (2); Frei Miguelinho (1); Gravatá (3); Jataúba (2); Riacho das Almas (1); Santa Cruz do Capibaribe (60); Santa Maria do Cambucá (1); Tacaimbó (1); Taquaritinga do Norte (37); Toritama (24) e Vertentes (18);

V Geres: Itaíba (1);

VI Geres: Arcoverde (1); Custódia (3) e Sertânia (2);

XII Geres: Timbaúba (1).

Prefeitos de Custódia e Pesqueira ainda tem luta jurídica pela frente

No Jornal Itapuama desta sexta-feira (19), analiso os desdobramentos jurídicos envolvendo os municípios de Pesqueira e Custódia, destacando que ainda há muitas etapas a serem vencidas na Justiça Eleitoral. No caso de Pesqueira, o cacique Marcos escapou da cassação por abuso de poder econômico no TRE, mas ainda enfrenta investigações na esfera criminal, relacionadas a […]

No Jornal Itapuama desta sexta-feira (19), analiso os desdobramentos jurídicos envolvendo os municípios de Pesqueira e Custódia, destacando que ainda há muitas etapas a serem vencidas na Justiça Eleitoral.

No caso de Pesqueira, o cacique Marcos escapou da cassação por abuso de poder econômico no TRE, mas ainda enfrenta investigações na esfera criminal, relacionadas a suspeitas de fraudes em licitações durante gestões anteriores.

Sobre Custódia, abordo a decisão do Tribunal Superior Eleitoral que suspendeu, de forma liminar, os efeitos da cassação de Messias do DNOCS e da vice Ane Lira.

Trata-se de uma tutela cautelar, considerada juridicamente frágil, que mantém os gestores no cargo até o julgamento do mérito. Ressalto que a decisão não encerra o processo e que os embargos e recursos ainda podem alterar o cenário, reforçando que “muita água ainda vai correr” nos dois casos.

Afogados faz história de novo: vence Retrô e está nas semifinais do Pernambucano

Com o resultado, garantia de um sertanejo na final da competição. O Afogados FC volta a fazer história no Campeonato Pernambucano. Gol gol de Júnior Mandacarú, venceu o Retrô por 1×0 na Arena Pernambuco e está na semifinal do campeonato pernambucano. O gol foi aos 35 do segundo tempo. Rodrigo recebeu passe na esquerda, levou […]

Com o resultado, garantia de um sertanejo na final da competição.

O Afogados FC volta a fazer história no Campeonato Pernambucano. Gol gol de Júnior Mandacarú, venceu o Retrô por 1×0 na Arena Pernambuco e está na semifinal do campeonato pernambucano.

O gol foi aos 35 do segundo tempo. Rodrigo recebeu passe na esquerda, levou na velocidade e bateu rasteiro para o meio. A bola passa pela defesa do Retrô e sobrou para Júnior Mandacaru, que pegou forte de primeira.

Com o resultado, o Afogados enfrenta o Salgueiro na segunda semifinal do pernambucano quinta às 19h00. Assim, a garantia de um sertanejo na final da competição.

No outro cruzamento na quarta, 21h30, Santa Cruz e Náutico disputam outra vaga na final.

Ouça o gol do jogo na narração de Aldo Vidal, da Rádio Pajeú:

Portaria do MEC autorizando funcionamento da Faculdade Vale do Pajeú será publicada na próxima semana

Por Anchieta Santos Atraso na divulgação de Portaria pelo Ministério da Educação retardou a realização do vestibular da Faculdade Vale do Pajeú, com sede em São José do Egito. O Diretor Presidente da Faculdade Vale do Pajeú, Cleonildo Lopes, o Painha, esteve em Brasília e junto com o Deputado Federal Ricardo Teobaldo despachou com o […]

Por Anchieta Santos

Atraso na divulgação de Portaria pelo Ministério da Educação retardou a realização do vestibular da Faculdade Vale do Pajeú, com sede em São José do Egito. O Diretor Presidente da Faculdade Vale do Pajeú, Cleonildo Lopes, o Painha, esteve em Brasília e junto com o Deputado Federal Ricardo Teobaldo despachou com o Ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodrigues.

Durante entrevista a Rádio Cidade FM, Painha disse ontem que recebeu do ministro o pedido de desculpas e a promessa de que na próxima semana a Portaria do MEC esperada será publicada no Diário Oficial.

A Faculdade, já havia recebido a oficialização do processo de aprovação pelo Conselho Nacional de Educação. Mas a transição de governo atrasou a publicação no Diário Oficial. Feito isso, até o fim do mês haverá a realização de vestibular para os cursos presenciais de Direito, Enfermagem, Pedagogia, Administração de Empresas e Ciências Contábeis, com 100 vagas para cada curso.

Marcela Macêdo comanda a OAB Arcoverde por mais três anos

Advogada especialista em Direito Processual Civil, Marcela Freire de Macêdo Alexandre vai comandar por mais três anos a OAB Subseção Arcoverde. Ela foi reeleita para a presidência da entidade no município na segunda-feira (18) com 92,16% dos votos válidos. Sua reeleição aconteceu paralelamente a escolha da primeira mulher a comandar a OAB Pernambuco em seus […]

Advogada especialista em Direito Processual Civil, Marcela Freire de Macêdo Alexandre vai comandar por mais três anos a OAB Subseção Arcoverde. Ela foi reeleita para a presidência da entidade no município na segunda-feira (18) com 92,16% dos votos válidos. Sua reeleição aconteceu paralelamente a escolha da primeira mulher a comandar a OAB Pernambuco em seus 94 anos, Ingrid Zanella, que em Arcoverde obteve 71,76% dos votos.

Para o próximo triênio 2025/2027, a Subseção da OAB em Arcoverde fica com Marcela Macêdo na presidência. O advogado Anselmo Pacheco Filho na vice-presidência; Carla Tatiana, Secretária Geral; Álvaro Sobral, Secretário Geral Adjunto; Fábio Santos, Tesoureiro; e Rebeca Nunes como Tesoureira Adjunta. A direção tem uma paridade de gênero, com três mulheres, entre elas a presidente, e três homens. 

Um dos desafios da presidente reeleita será tocar o maior projeto da OAB Subseção Arcoverde, que é a implementação da sua nova sede após 40 anos. A sede teve a pedra fundamental lançada em setembro deste ano, com a presença da vice-presidente da OAB-PE, Ingrid Zanella, eleita na segunda para comandar a entidade pelos próximo três anos em Pernambuco.

Nas redes sociais, o grupo vencedor das eleições em Arcoverde denominado de “Advocacia unida para o progresso avançar”, agradeceu os votos aos colegas advogados e advogadas que confiaram seu voto e acreditaram que a chapa eleita pode dar continuidade a “uma história de luta, união e inclusão, características marcantes em nossa Subseção e OAB/PE”.

No final, a direção eleita reafirma que a “OAB-Subseção Arcoverde está de portas abertas, como sempre esteve” destacando que a união e força sempre foram o carro-chefe do órgão de classe, “com atuação altiva em diversos momentos da nossa história, e essas características necessitam permanecer para que possamos rever os erros, aparar as arestas e seguirmos juntos, em busca do fortalecimento da advocacia pernambucana”.