TCE aprova com ressalvas contas de 2012 de Zé Pretinho e faz recomendações
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), emitiu o parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Quixaba a aprovação, com ressalvas, das contas do Prefeito Zé Pretinho (PR), relativas ao exercício financeiro de 2012. A decisão foi por unanimidade.
Zé não escapou de determinações para adoções algumas medidas. Dentre elas, fortalecer o sistema de registro contábil, adotando práticas que assegurem a correta evidenciação da situação financeira, patrimonial e orçamentária do Município; projeto de lei de Revisão do PPA distinto dos demais projetos de Leis Orçamentárias; elaboração da Programação Financeira e o Cronograma de Desembolso Mensal; Atentar para a correta elaboração da Programação Anual de Saúde e Relatório Anual de Gestão.
Ainda realizar a alimentação do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS), quanto ao número de médicos por habitantes; fortalecer a política tributária do município, a fim de minimizar a dependência do município por receitas de transferências intergovernamentais; segregar as informações relativas a contribuições previdenciárias do servidor e contribuições previdenciárias patronais; elaborar o Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos, criar portal da transparência, e realizar audiências públicas para demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre.
