TCE afasta débito de R$ 400 mil imputado à Câmara de São José do Egito

Na noite desta sexta-feira (22), o prefeito Miguel Coelho inaugurou a nova rede de postes da Principal via do bairro do Parque Massangano. O evento contou com a presença do senador Fernando Bezerra, do ministro Fernando Filho, vereadores, lideranças comunitárias e moradores da região.

Foram implantados 15 postes com 30 luminárias ao longo de 800 metros da avenida. A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade ainda realizou um mutirão de serviços na localidade com limpeza, patrolamento, poda e desobstrução do canal.

Durante a inauguração, além de entregar a nova iluminação, o prefeito Miguel Coelho informou aos moradores que novas ações serão realizadas para valorizar o Parque Massangano. “Eu sei que os anseios dessa comunidade são muito grandes. O secretário Eduardo Carvalho me informou que são necessários mais 100 pontos de luz para cobrir todo o bairro. E adianto que já autorizamos. Além disso, estamos com o projeto de saneamento quase pronto para exigir da Compesa investimentos no Parque Massangano”, revelou o prefeito.

O Projeto de Lei nº 1628/15, que trata dos direitos dos agentes comunitários de saúde, teve parecer favorável do seu relator, o deputado Pedro Chaves (PMDB-GO).

Agentes comunitários de saúde de todo país lotaram o auditório para acompanhar as discussões em torno da proposta. O deputado federal Gonzaga Patriota, que é membro efetivo da Comissão, também esteve presente na reunião.

O projeto regulamenta as atividades dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, suas condições de trabalho, e seus direitos previdenciários, oriundos da regulamentação da Emenda Constitucional 51, de 2006.

Até 2006 eles eram contratados praticamente sem nenhum direito, mas uma série de leis deu garantias trabalhistas à categoria, como piso salarial, plano de carreira e processo de seleção com regras públicas. O projeto (PL 1628/15) que está sendo discutido na Câmara quer garantir mais direitos, como adicional de insalubridade de 20% a 40%, cursos técnicos e ajuda de custo.

Outra mudança proposta é a garantia de prioridade em projetos do Minha Casa, Minha Vida. O presidente da comissão especial, deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), lembrou que os agentes precisam morar na localidade onde exercem suas funções, porque é necessário conhecer todas as famílias.

Alguns pontos do projeto inicial ficaram de fora do relatório. Um deles era o reconhecimento do tempo de serviço anterior à lei de 2006 para contagem da aposentadoria, mesmo quando não tivesse sido feita a contribuição previdenciária. Mesmo assim, o relator, deputado Pedro Chaves, confia na aprovação do texto.

“A gente procurou fazer o relatório ouvindo todas as reivindicações. Promovemos audiências públicas aqui em Brasília e em algumas capitais. As limitações foram impostas pela constituição e pela parte orçamentária, não teve como a gente fugir disso”, explicou.

O projeto sobre os agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias tem tramitação conclusiva. Isso quer dizer que, depois de aprovado na comissão especial, vai direto para o Senado, sem precisar ser votado pelo Plenário, a não ser que haja recurso.

O prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, Dr. Ismael, rebateu informações falsas que vêm sendo divulgadas em um perfil nas redes sociais sobre a situação previdenciária do município, afirmando que os pagamentos dos aposentados estariam atrasados. Segundo o gestor, os conteúdos distorcem informações para tentar enganar a população.

De acordo com apuração da equipe jurídica do município, o conteúdo divulgado se baseia em um relatório do Ministério da Previdência Social que trata de débitos herdados da gestão anterior. Conforme os registros, a administração passada parcelou R$ 1,1 milhão em contribuições previdenciárias atrasadas, mas deixou mais de R$ 600 mil sem parcelamento. Esse valor foi regularizado pela atual gestão em 2025.

“Quem faz isso não está preocupado com o futuro de Santa Cruz da Baixa Verde nem com o bem-estar das pessoas. O objetivo é gerar confusão e transformar a mentira em instrumento de disputa política”, afirmou o prefeito.

Dr Ismael destacou ainda que “os servidores estão em dia, as contribuições previdenciárias estão sendo recolhidas regularmente e o débito referente ao pagamento dos aposentados deixado de 2024 pela gestão anterior foi quitado pela nossa gestão em 2025. Estamos fazendo exatamente o contrário do que tentam espalhar: estamos organizando as contas e fortalecendo a previdência municipal”, ressaltou.

O prefeito também explicou que a gestão vem antecipando parcelas de acordos previdenciários para garantir ainda mais segurança financeira ao sistema.

“Já temos parcelas pagas de competências previstas para 2029 e 2030. Isso demonstra responsabilidade, planejamento e zelo com o dinheiro público. Quem espalha essas mentiras tenta provocar insegurança nas pessoas, mas os fatos mostram exatamente o contrário”, disse.

“Estamos tão comprometidos com a segurança dos nossos aposentados que já temos parcelas pagas das competências previstas para os anos de 2029 e 2030. Isso demonstra responsabilidade, planejamento e zelo com o dinheiro público. Quem espalha essas mentiras tenta provocar insegurança nas pessoas, mas os fatos mostram exatamente o contrário”, disse.

Para Dr. Ismael, a disseminação de informações falsas representa um desserviço à população.

“Enquanto algumas pessoas gastam tempo produzindo fake news e alimentando a politicagem, nossa gestão continua trabalhando. Estamos focados em cuidar das pessoas, realizar ações que melhoram a vida da população e administrar o município com verdade, honestidade e transparência”, concluiu.

Na tarde desta terça-feira (19), por volta das 16h30, quatro elementos armados fizeram um verdadeiro arrastão na PE-390, na estrada que liga Serra Talhada à cidade Floresta, na altura do acesso à Fazenda São Miguel.

Segundo os transeuntes, quatro elementos, encapuzados e armados com armas longas e curtas, botaram pedras, obstruindo a via e quando os carros paravam eles saíam de dentro da caatinga e anunciavam o assalto. “Vários veículos foram abordados pelos bandidos, principalmente Vans que transportam passageiros. Eles fizeram um verdadeiro arrastão”, falou uma das vítimas.

Uma Van da empresa Erivantur, percebendo outros carros sendo assaltados na sua frente resolveu tentar fugir, dando uma ré, momento em que o motorista perdeu o controle do veículo e desceu um pequeno barranco, porém não houve danos aos passageiros, os quais também não foram assaltados.

A Polícia Militar esteve no local, realizou diligências, porém não obteve êxito na captura dos assaltantes, que após os assaltos se evadiram na caatinga, tomando destino ignorado.

(*) Fonte: Nayn Neto