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TCE afasta débito de R$ 400 mil imputado à Câmara de São José do Egito

Por André Luis

O Tribunal de Contas de Pernambuco deu provimento parcial a um Recurso Ordinário e reformou o Acórdão T.C. nº 1056/2020, julgando regular com ressalvas o objeto de uma Auditoria Especial realizada na Câmara de Vereadores de São José do Egito, no Sertão do Pajeú, na gestão do ex-presidente da Mesa Diretora, José Vicente de Souza (Doido de Zé Vicente).

O recurso foi impetrado pela defesa dos interessados Gilberto Siqueira Leite, José Vicente de Souza (presidente da Câmara), Marcos Antônio de Souza Costa (diretor financeiro) e Rodrigo Henrique Veras Castelo Branco (controlador interno).

Reformado o acórdão, foi afastada a imputação de débito no valor de R$ 400.948,45. Considerando que foram juntados os documentos capazes de comprovar o pagamento de salários de servidores contratados e comissionados, principalmente, as folhas de pagamento, os extratos bancários e os empenhos, além dos registros no Tome Conta Auditoria, resultando na exclusão do débito inicialmente imputado, no valor de R$ 400.948,45″, diz em seu voto o relator e conselheiro Substituto Adriano Cisneiros.

Além da da exclusão do débito, o tribunal ainda reduziu o valor das multas que haviam sido aplicadas aos interessados. “Quanto à multa aplicada, as irregularidades que permaneceram justificam aplicação de penalidade de multa ao Sr. José Vicente de Souza, bem como aos Srs. Marcos Antônio de Souza Costa e Rodrigo Henrique Veras Castelo Branco. Entretanto, a multa aplicada deve ter reduzido seu valor, tanto em virtude da exclusão da irregularidade que fundamentava o débito, ora afastado, quanto pela necessidade de alteração do fundamento utilizado, que passa a ser o inciso I do art. 73 da Lei Orgânica, passando para o montante de R$ 4.591,50”, pontua o TCE. As informações são de Juliana Lima/Sertão Notícias PE.

Outras Notícias

Prefeito anuncia que vai acabar lixão em Serra Talhada

Duque falou em tom de despedida do PT. “Fiz parte de um partido que mudou história de Serra” A assinatura da ordem de serviço da Praça da AABB, ontem quinta-feira (29) em Serra Talhada, foi um dos últimos atos da primeira gestão do prefeito reeleito, Luciano Duque, do PT. Antes da assinatura, Samara Godoy filha […]

15800422_975180279293541_5539553011774517796_oDuque falou em tom de despedida do PT. “Fiz parte de um partido que mudou história de Serra”

A assinatura da ordem de serviço da Praça da AABB, ontem quinta-feira (29) em Serra Talhada, foi um dos últimos atos da primeira gestão do prefeito reeleito, Luciano Duque, do PT. Antes da assinatura, Samara Godoy filha do homenageado (Antônio de Godoy) destacou o legado do pai, externou a alegria de contemplar um equipamento que será a realização do sonho do saudoso ‘Tonhinho’, e exaltou a figura de Luciano Duque.

Ainda passaram pela tribuna, os vereadores Nailson Gomes, Zé Raimundo e o empresário Francisco Mourato que reforçaram os ensinamentos que receberam de “Peixoto” e de sua luta pelo o povo. Já o prefeito Luciano Duque, aproveitou a ocasião não só para enaltecer “Peixoto’, mas também pra registrar agradecimentos: a Deus, esposa, equipe de governo, vereadores e ao povo de Serra Talhada que o reconduziu a prefeitura.

Duque falou da luta pela do aeroporto citando o olhar de Sebastião Oliveira (PR) e Paulo Câmara (PSB). Lembrou que colocou junto ao PAC – Programa de Aceleração do Crescimento – no governo de Dilma “cumprindo uma demanda histórica resolvendo a questão do lixo e meio ambiente”. Ele  anunciou a chegada da usina de resíduos sólidos à cidade, ponto final ao lixão.

O gestor de Serra Talhada continuou dizendo que a gestão avançou  extraordinariamente. “Não fraquejamos. Tive a felicidade de fazer parte de um partido que mudou a história de Serra Talhada”, usando com exemplo a água da Adutora do São Francisco, citando a presidente Dilma Rousseff. “Isso devo a ela (Dilma), um ganho extraordinário que minha terra teve. Como esquecer o Instituto Federal que vamos entregar em fevereiro”, disse.

Duque ainda citou o  ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos, “que trouxe o curso de medicina”. Luciano ainda pregou a união em prol de Serra Talhada e contabilizou captação de recursos, que foi possível entregar novas USF’S e Creches.

Projeto Raízes em Movimento é realizado em Serra Talhada

Serra Talhada sediará entre os dias 21 a 24 de novembro, o projeto “Raízes em Movimento”, que visa promover um intercâmbio cultural, por meio de iniciativas de música e de dança. O projeto vai reunir dois importantes nomes da cultura popular, o Grupo de Xaxado Cabras de Lampião e a banda de Pífanos Raízes do […]

Foto: Divulgação

Serra Talhada sediará entre os dias 21 a 24 de novembro, o projeto “Raízes em Movimento”, que visa promover um intercâmbio cultural, por meio de iniciativas de música e de dança.

O projeto vai reunir dois importantes nomes da cultura popular, o Grupo de Xaxado Cabras de Lampião e a banda de Pífanos Raízes do Caroá. As apresentações irão acontecer no Museu do Cangaço, às 20h, e a entrada é gratuita.

De acordo com Cleonice Maria, coordenadora do projeto, a ideia do “Raízes em a Movimento” surgiu com a proposta de aproximar os dois elos: o Xaxado e o som marcante do Pífano. “O Projeto promove um momento de celebração, de homenagem e louvação à cultura de raiz pajeuzeira”, conclui a produtora.

Serra Talhada vacina mais de mil pessoas contra a Covid-19

A Secretaria de Saúde de Serra Talhada divulgou o balanço do Plano Serra Talhada Vacina Covid-19. Até o momento, o município recebeu 2.800 doses das vacinas Coronavac/Butantan e Oxford/Fiocruz e já conseguiu imunizar 1.006 pessoas com a primeira dose da vacina.  O município recebeu 1.722 doses de Coronavac para imunização dos trabalhadores da saúde dos […]

A Secretaria de Saúde de Serra Talhada divulgou o balanço do Plano Serra Talhada Vacina Covid-19. Até o momento, o município recebeu 2.800 doses das vacinas Coronavac/Butantan e Oxford/Fiocruz e já conseguiu imunizar 1.006 pessoas com a primeira dose da vacina. 

O município recebeu 1.722 doses de Coronavac para imunização dos trabalhadores da saúde dos Leitos de Retaguarda, Centro de Covid, vacinadores, Laboratório Municipal e equipes de saúde da família; 88 doses de Coronavac para idosos e cuidadores do Abrigo Ana Ribeiro; 310 doses de Coronavac para trabalhadores da saúde acima de 60 anos; e 680 doses da AstraZenica/Fiocruz para idosos acima de 85 anos. 

Até esta quinta-feira, dia 28, o Plano de Vacinação de Serra Talhada já havia alcançado 514 profissionais de saúde que atuam na linha de frente à pandemia, 22 idosos e 17 cuidadores de idosos do Abrigo Ana Ribeiro – ILPI e 453 idosos acima de 85 anos. 

A primeira idosa acima de 85 anos vacinada no município na segunda etapa da campanha foi a aposentada Expedita Barbosa, de 91 anos, que é moradora da Rua José Alves da Silveira, no bairro Nossa Senhora da Penha. Ela foi vacinada em sua residência pela equipe de saúde da família na última quarta-feira, dia 27. “Eu acho que foi um presente de Deus, por isso eu só tenho a dizer muito obrigada, e que cada pessoa queira fazer como eu, se vacinar também, sem medo e na esperança de que vai fazer o bem no futuro, para o Brasil ficar melhor. Eu estou muito feliz e agradeço a essa equipe maravilhosa que veio na minha casa”, disse a idosa. 

A secretária de Saúde, Lisbeth Lima, detalha a execução do plano de vacinação. “A gente se encontra no processo de imunização dos profissionais de saúde e dos idosos a partir de 85 anos com as doses que chegaram ao nosso município. Já imunizamos os trabalhadores dos leitos de retaguarda, do centro de testagem e da estratégia de saúde da família, e na proporção que a gente foi vacinando essas pessoas, fomos estendendo o leque para o laboratório municipal, equipes de saúde da família da zona rural, e agora vamos estender aos motoristas da saúde, equipes do NASF, TFD, Vigilância Sanitária, Centro de Especialidades Odontológicas – CEO, agentes de endemias, CAPS, CTA, Centro de Reabilitação, Regulação e Farmácia Básica”, explicou.

 

Hospitais Mestre Vitalino, Eduardo Campos e Ruy de Barros Correia receberão novos residentes em 2025

Unidades do interior são aprovadas para credenciamento de novas residências médicas Neste mês de outubro, os hospitais Mestre Vitalino (HMV), em Caruaru, o Eduardo Campos (HEC), em Serra Talhada e o hospital Regional Ruy de Barros Correia (HRRBC), em Arcoverde, receberam aprovação do Ministério da Educação (MEC) para novas áreas de residências médicas em suas […]

Unidades do interior são aprovadas para credenciamento de novas residências médicas

Neste mês de outubro, os hospitais Mestre Vitalino (HMV), em Caruaru, o Eduardo Campos (HEC), em Serra Talhada e o hospital Regional Ruy de Barros Correia (HRRBC), em Arcoverde, receberam aprovação do Ministério da Educação (MEC) para novas áreas de residências médicas em suas unidades. Destas, Arcoverde e Serra Talhada recebem residências inéditas nas unidades.

“É um grande passo na educação dentro das nossas unidades”, destaca a gerente corporativa Assistencial e de Enfermagem, Joana Jatobá, com relação ao atendimento da solicitação pelo Ministério da Educação. “A implementação das novas residências vai permitir a expansão do ensino para os estudantes do interior do Estado e trazer a continuidade do bom serviço prestado sendo passado para novos médicos que virão”, reforça Joana.

Solicitadas desde maio deste ano, os pedidos de credenciamento para novas residências foram feitos junto ao Sistema de Cadastro Nacional de Residências Médicas (SISCNRM) do MEC, que após avaliação de documentação e visitas avaliadoras nas unidades, foram concedidas. Vale ressaltar que as residências credenciadas são gerenciadas pela Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco (SES-PE).

Em Caruaru, o Hospital Mestre Vitalino (HMV), recebeu a aprovação para a especialidade de Endoscopia, além do 3º ano da residência (R3) em Clínica Médica da unidade. Segundo o diretor do HMV, Marcelo Cavalcanti, a nova especialidade vem para somar muito na educação e formação de novos profissionais para a região. “A nossa unidade hoje funciona como um grande hospital-escola, e a chegada de mais esse programa de residência abre uma nova porta de aprendizado para os estudantes que com toda certeza serão muito bem recebidos aqui. O HMV hoje é uma referência em diversas especialidades e esta aprovação vem para somar ao nosso serviço, e, sobretudo, à população e aos estudantes”, pontuou Marcelo.

No município de Arcoverde, na VI Região de Saúde do Estado, o Hospital Regional Ruy de Barros Correia (HRRBC) recebeu, de forma inédita, a aprovação para as residências de Clínica Médica e Ortopedia e Traumatologia. A diretora da unidade, Ana Kelly Araújo, explica a demanda por profissionais e a oportunidade de começar o ensino médico dentro da unidade. “A aprovação evidencia a capacidade da unidade em atender e cuidar dos pacientes, além formar novos profissionais que também serão capazes de entregar um serviço de forma competente e íntegra”, destaca Ana Kelly.

Também inéditas, as residências em Clínica Médica e Anestesiologia foram aprovadas para o Hospital do Sertão Eduardo Campos (HEC), em Serra Talhada. Para a diretora do HEC, Patrícia Queiroz, o incremento de ensino fará a unidade atingir novas metas e auxiliar na eficácia da saúde também no interior. “A saúde pública só tem a ganhar com novos médicos sendo treinados e ensinados a entregar o melhor para a população. Esperamos agregar àqueles que vão integrar, futuramente, o quadro do Eduardo Campos”, reforça Patrícia.

O quantitativo de vagas ainda será divulgado em processo seletivo realizado pela Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco (SES-PE) para o ano de 2025.

Janot diz ao STF que não pode investigar Temer por delação de Sérgio Machado

G1 O Procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não pode investigar as acusações feitas em delação premiada pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado contra o presidente Michel Temer. Na petição encaminhada ao relator da Lava Jato na Corte, ministro Luiz Edson Fachin, o chefe do Ministério Público argumenta que […]

G1

O Procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não pode investigar as acusações feitas em delação premiada pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado contra o presidente Michel Temer.

Na petição encaminhada ao relator da Lava Jato na Corte, ministro Luiz Edson Fachin, o chefe do Ministério Público argumenta que a Constituição impede a investigação do presidente da República por “atos estranhos ao exercício do mandato”.

“Significa que há impossibilidade de investigação do presidente da República, na vigência de seu mandato, sobre atos estranhos ao exercício de suas funções”, escreveu Rodrigo Janot na petição enviada na última terça-feira (28).

No acordo de delação premiada fechado com a Procuradoria-Geral da República (PGR), o ex-dirigente da Transpetro relatou que Temer pediu a ele doações eleitorais para o ex-deputado federal Gabriel Chalita, que, na ocasião, estava no PMDB, para a campanha à prefeitura de São Paulo em 2012.

No depoimento, Sérgio Machado narrou um encontro que teve com Temer em setembro daquele ano. Na ocasião, ele diz que acertou o valor de R$ 1,5 milhão para a campanha, pagos pela construtora Queiroz Galvão ao diretório do PMDB.

À época da denúncia, Temer disse que alguém que tivesse cometido os “delitos irresponsáveis” apontados por Machado na delação premiada “não teria condições de presidir o país”.

Sérgio Machado também disse à PGR que, na eleição de 2014, o atual presidente da República assumiu o comando do PMDB para controlar a destinação de recursos doados pela empresa JBS a políticos do partido para campanhas eleitorais. À época dos fatos relatados por Machado, Temer era vice-presidente da República e estava licenciado da presidência do PMDB.

O delator da Lava Jato, que tinha trânsito livre com os principais caciques peemedebistas, contou ter ouvido de vários senadores que o grupo JBS faria uma doação de R$ 40 milhões para abastecer as campanhas de candidatos do PMDB ao Senado.

O valor foi pedido pelo PT e posteriormente confirmado a ele por um diretor da empresa.

Teriam se beneficiado, segundo Machado, os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL), Jader Barbalho (PMDB-PA), Romero Jucá (PMDB-RR), Eunício Oliveira (PMDB-CE), Vital do Rêgo (PMDB-PB), Eduardo Braga (PMDB-AM), Edison Lobão (PMDB-MA), Valdir Raupp (PMDB-RO), Roberto Requião (PMDB-PR) e outros que não foram citados na delação.