TCE abre canal para denúncias de irregularidades na vacinação

O vereador Paulinho Galindo (Progressistas), e o Escritório Barros Advogados Associados tiveram na tarde desta segunda-feira (14.04.2025) uma vitória judicial, praticamente enterrando a tentativa de opositores de tomar a vaga do parlamentar na Câmara Municipal de Arcoverde.

Os desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco decidiram por unanimidade em favor de Paulinho Galindo e do seu partido, o PP.

Na decisão de hoje, os desembargadores do TRE-PE votaram por Sete a Zero pela improcedência do Recurso que pedia a revisão da sentença de primeiro grau que já havia julgado improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Proc. 0600283-77.2024.6.17.0057), na qual se pedia a cassação da chapa proporcional do PP de Arcoverde, por suposta fraude à cota de gênero, depois de desistência de candidaturas femininas.

A defesa da bancada do PP, feita pelo Escritório Barros Advogados Associados – comandado por Dr. Pedro Melchior -, teve as teses jurídicas confirmadas tanto na sentença de primeiro grau como agora, na fase de Recurso Eleitoral. A confirmação das teses afastou todas as argumentações dos opositores de Fraude à Cota de Gênero, decidindo-se no sentido mais claro e estrito da lei eleitoral: o partido ou coligação só têm a obrigação de substituir candidaturas desistentes quando isso ocorre até 20 dias antes da eleição.

No caso da bancada do PP de Arcoverde, as renúncias às candidaturas femininas ocorreram a partir de 22 de setembro de 2024, ou seja: a 14 dias do pleito, em 06 de outubro.

Com isso, a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Proc. 0600283-77.2024.6.17.0057) foi julgada improcedente, e agora novamente, em grau de Recurso Eleitoral, garantindo a legitimidade do exercício pleno do mandato ao vereador eleito Paulinho Galindo. Com isso, não haverá qualquer mudança na composição de vereadores na atual legislatura (2025-2028) da Câmara Municipal de Arcoverde.

 

Ver essa foto no Instagram

 

Uma publicação compartilhada por Barros Advogados Associados (@barrosadvogadosassociadosarc)

A Superintendência Regional do Trabalho em Pernambuco através do Superintendente Geovane Freitas, recebeu a Secretaria de Relações do Trabalho (SRT),  para realização da “SRT Itinerante”, um projeto que mistura capacitação e atendimento relacionado às questões sindicais.

Os dois dias foram marcados pelo encontro com líderes sindicais para discussões e esclarecimentos sobre os principais tópicos da Reforma Trabalhista, aprovada em novembro de 2017.

O evento, realizado no auditório da Superintendência, contou com a presença de uma equipe de técnicos da SRT, sendo eles. Thiago Souza (Coordenador Geral de Relações do Trabalho Substituto), Tânia Azevedo (Coordenadora Nacional do Conselho do Trabalho), Mariana Poronniuk ( Chefe de Gabinete da SRT) e Eder Ramos (Coordenador Técnico de Relações do Trabalho), responsáveis por explicar os principais pontos da lei e elucidar as dúvidas dos representantes dos sindicatos.

A capacitação tinha como tema central “Os Novos Aspectos Individuais e Sindicais no Âmbito das Relações de Trabalho”. Além da palestra, ministrada por Éder Ramos, a SRT Itinerante realizou, no gabinete da Superintendência, atendimento às entidades sindicais, com a finalidade da resolução de conflitos e esclarecimento de dúvidas.

 “O evento é muito importante para a aproximação da SRT com os sindicatos do estado de Pernambuco e não seria possível sem a participação efetiva da SERET/PE chefiada pela servidora Maria Lucinete”, disse Freitas.

Mensalmente, o projeto da Secretaria de Relações do Trabalho deixa Brasília, para a realização desses encontros nos estados, a fim de sanar conflitos e amenizar dúvidas das centrais sindicais e dos sindicatos patronais e profissionais. Pernambuco é um dos primeiros estados visitados pelo projeto, que pretende alcançar todas as 26 entidades da federação até o fim de 2018.

O Deputado Kaio Maniçoba  (PMDB) esteve, recentemente, com o Ministro da Justiça, Osmar Serraglio, para pedir a criação de um Plano de Ações voltado para vários municípios do Sertão.

“Em muitos estados do nosso país a problemática da falta de segurança está em alta. E, infelizmente, no sertão esta realidade não é diferente”.

Foi solicitada a instalação de câmeras de vídeo de monitoramento e também a liberação de recursos para o desenvolvimento de ações no combate às drogas.  “Em Floresta, Serra Talhada e Trindade o índice de insegurança aumentou bastante. Mas tenho certeza que o Ministro irá olhar com carinho para o nosso povo”, enfatizou o parlamentar.

Verdade: são vários os  assaltos registrados na PE-390, entre as cidades de Floresta e Serra Talhada, no Sertão de Pernambuco.  Até arrastões  após o distrito de Nazaré do Pico foram registrados. Em Serra Talhada, nem se fala. Os homicídios continuam em alta.

O prefeito Fredson Brito e o secretário de Saúde, Dr. Hugo Rabelo, apresentaram o novo ônibus do Tratamento Fora de Domicílio (TFD).

O veículo é zero-quilômetro, com 46 lugares e banheiro, que passa a integrar o patrimônio próprio da prefeitura.

A nova aquisição, realizada com recursos próprios, atenderá pacientes que necessitam de transporte para Recife em busca de atendimento médico especializado.

O prefeito Fredson Brito destacou que, antes, a frota do TFD era composta por veículos sucateados, mas que, desde o início de sua gestão, o município passou a contar com ônibus novos e bem equipados.

“Esse novo ônibus é um marco na história da nossa saúde. Desde o primeiro dia da nossa gestão, garantimos veículos novos e locados para o TFD, mas agora estamos iniciando a construção de uma frota própria. Essa conquista chega justamente nas comemorações dos 116 anos de São José do Egito, mostrando que estamos trabalhando para melhorar a vida do nosso povo”, afirmou o prefeito.

A reciclagem, recuperação e reutilização de água residual é uma alternativa que já é realidade em muitos países. Com os recursos hídricos cada vez mais escassos e de um valor inestimável para a vida, planejar o seu uso e a sua preservação é muito importante para o meio ambiente. 

Por isso, a Compesa aposta em projetos de reúso de efluentes de esgoto e, agora, inova com a execução de um projeto-piloto para o reaproveitamento do material tratado na Estação de Tratamento de Esgoto-ETE Parnamirim, município do sertão de Pernambuco, para utilização na agricultura, iniciativa que está sendo tocada em parceria com a Universidade Federal Rural de Pernambuco. 

O volume produzido nesta unidade está sendo utilizado na irrigação, na produção de forrageiras (palma, sorgo, gliricídia, moringa) para alimentação de caprinos.

O projeto está sendo desenvolvido em 01 hectare de área de plantação da Fazenda Primavera. A Compesa disponibiliza o esgoto tratado, realiza análises nos efluentes e empenha recursos para pesquisas enquanto que a prefeitura prospectou os produtores rurais e terreno a para pesquisa. 

A UFRPE realiza pesquisas no solo, nas plantas para investigar as vantagens e segurança do reúso de efluente e utiliza técnicas conservacionistas na agricultura. O projeto conta também com o apoio do Instituto Nacional do Semiárido – INSA, e recursos do Ministério de Desenvolvimento Regional – MDR. 

Nesse segmento, onde há uma demanda de milhares de litros de água por dia, promover o uso consciente desse recurso dribla a escassez e ainda pode diminuir os custos nas propriedades agrícolas. 

“Estamos abertos a novos desafios, parcerias e projetos de inovação. Reutilizar os efluentes de esgoto é um grande passo para a Compesa porque há o aproveitamento desse insumo que pode ser utilizado por diversos segmentos”, afirma o diretor Regional do Sertão da Compesa, Guilherme Freie.

O município foi escolhido devido a sua localização no semiárido e com produção de caprinos além de possuir uma unidade de pesquisa da UFRPE. A ETE Parnamirim possui uma capacidade de tratamento de 17 l/s, e a unidade de reúso utiliza uma vazão diária de 9.000L/dia, e foram investidos R$ 150 mil na instalação dos sistemas de reúso e irrigação na fazenda.

A justificativa para o reúso de efluente tratado, de acordo com os técnicos da Compesa, se baseia na mitigação de mudanças climáticas, por diminuir a retirada da água dos mananciais para agricultura e contribuir para a fixação de carbono e nutrientes nos solos. 

Outro benefício é o enfrentamento à seca em virtude da baixa disponibilidade hídrica na região semiárida, além do impacto social devido às pesquisas e tecnologias desenvolvidas serem oferecidas aos produtores locais para melhoria nos processos produtivos além da possibilidade de negócios como futura venda de efluentes tratadas pela Compesa.

Atualmente, a Companhia conta com 13 projetos em estudo de reúso do esgoto tratado nas Estações de Tratamento. A água também vem sendo utilizada no paisagismo (cinturão verde), desobstrução de redes e ramais e agora na agricultura no plantio de pastos para alimentação de caprinos. Existem outras 17 Estações de Tratamento de Esgoto em Pernambuco com possibilidades de implantação de projeto de reúso.

O objetivo é contribuir com alternativas para redução do consumo de água potável. A Compesa, com a experiência exitosa no projeto da ETE Rendeiras, em Caruaru, em operação desde 2015 e com certificação ISO 14.001, fornece água de reúso para irrigação dos canteiros e lavagem de equipamentos, além de produção de flores ornamentais para empresa da região.

Segundo o diretor Guilherme Freire, os projetos têm o objetivo é investigar os parâmetros técnico-científicos e desenvolver tecnologias para consolidação do reúso de efluentes tratados no semiárido brasileiro. A utilização do reúso da água é uma das diretrizes a ser seguida mediante Marco Legal do Saneamento através da Lei 14.026/20, que coloca as unidades de reúso de Parnamirim e Caruaru em condições de servir de modelo para Política de Estado para enfrentamento a seca e baixa disponibilidade de recursos hídricos através do aproveitamento de esgoto tratado na agricultura de plantas para alimentação animal, em locais de baixa disponibilidade hídrica.