TCE abre canal para denúncias de irregularidades na vacinação

Decisão é do juiz Raffaele Felice Pirro, da 1ª Vara Federal de Angra dos Reis.
Avião que levava relator da Lava Jato caiu na quinta-feira em Paraty.

Do G1

O juiz Raffaele Felice Pirro, da 1ª Vara Federal de Angra dos Reis, RJ, decretou nesta segunda-feira (23) o sigilo das investigações realizadas pela Polícia Federal sobre a queda do avião que levava o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e relator da Operação Lava Jato, Teori Zavascki. A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

O inquérito aberto está sob responsabilidade do delegado chefe da PF em Angra, Adriano Antonio Soares. Um outro inquérito para apurar as causas do acidente também foi aberto pelo MPF. Essa investigação foi iniciada pela procuradora da República Cristina Nascimento de Melo.

Na sexta-feira (20), o MPF solicitou à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) possíveis gravações de conversas do piloto. Não há torre de controle no aeroporto em que a aeronave pousaria, mas é possível que ele tenha feito contato com outras aeronaves momentos antes da queda. A Força Aérea Brasileira (FAB) confirmou que o avião tinha um gravador de voz.

Também foram requisitados documentos relativos à manutenção da aeronave. Provas testemunhais no local do acidente também estão sendo recolhidas em uma ação conjunta com a Polícia Federal. A Anac adiantou que a documentação da aeronave estava regular. O certificado era válido até abril de 2022, e inspeção da manutenção (anual) estava válida até abril de 2017.

Caixa-preta – O Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), ligado à Aeronáutica, disse nesta segunda que a caixa-preta do avião tem danos. A Força Aérea Brasileira (FAB), no entanto, ressaltou que a caixa-preta é dividida em duas partes, e a que contém o gravador de voz é “altamente protegida”.

Ainda de acordo com a FAB, é a parte chamada de base” – que contém cabos e circuitos que fazem a ligação com os dados armazenados – que foi danificada no contato com a água do mar.

A aeronave caiu no mar quando chegava a Paraty (RJ). Todas as cinco pessoas a bordo morreram. A caixa-preta, que contém o gravador de voz, está em Brasília desde o último sábado (21). Como ficou debaixo da água, o aparelho deve passar, num primeiro momento, por uma espécie de forno, para ser seco.

Depois, o Cenipa começa a fazer a degravação das conversas do piloto durante o voo. A Aeronáutica não informou, até a última atualização desta reportagem, se já identificou algum registro de voz no gravador ou se o contato com a água do mar danificou os registros.

A intenção do Cenipa é tentar descobrir o que o piloto falou com a torre, com outras aeronaves e na cabine. O equipamento pode ser fundamental para esclarecer o que provocou a queda do avião.

Os destroços da aeronave, que foram içados do mar, serão levados para o Aeroporto Internacional Tom Jobim (Aeroporto Galeão) no Rio de Janeiro, onde vão passar por uma perícia, feita pela Aeronáutica.

O Cenipa vai analisar também o GPS do avião. O aparelho, ao contrário do gravador de voz, não tinha proteção específica. Se tiver sido danificado, poderá ser enviado para os Estados Unidos numa tentativa de resgatar os dados.

Na próxima segunda-feira (26), a Prefeitura de Serra Talhada, através da Secretaria de Saúde, vai entregar três novas ambulâncias à população do município.

As ambulâncias vão reforçar a frota de atendimento à população do município.  “Vamos entregar mais três ambulâncias equipadas para reforçar a frota de veículos da Secretaria Municipal de Saúde e melhorar a qualidade dos serviços prestados aos nossos pacientes”, disse o prefeito Luciano Duque.

A solenidade de entrega acontecerá a partir das 08h da manhã, na Unidade de Saúde da Família (USF) localizada no Pátio da Feira Livre, no centro da cidade.

A primeira-dama de João Pessoa, Maria Lauremília Assis de Lucena, foi presa na manhã deste sábado, 28, em uma operação da Polícia Federal na Paraíba. A ação investiga o aliciamento violento de eleitores e organização criminosa no pleito municipal na capital paraibana. 

De acordo com a TV Paraíba, afiliada da Rede Globo, essa é a 3ª Fase da Operação Território Livre e conta com o apoio do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco).

Ao todo, foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão e dois de prisão preventiva, expedidos pela Justiça Eleitoral. Além de Maria Lauremília, a secretária pessoal dela, Tereza Cristina Barbosa Albuquerque, também foi presa. 

A primeira-dama é casada com o prefeito Cícero Lucena (PP), candidato à reeleição em João Pessoa. Em nota, o político afirmou que a prisão foi “um ataque covarde e brutal, ardilosamente arquitetado por seus adversários às vésperas da eleição, envolvendo sua família”.

Ele afirmou que sua esposa “íntegra, respeitada e querida pelo povo paraibano”, uma “vida limpa”, que não teme as investigações e mostrará na “justiça que é vítima”.

“Trata-se de uma prisão política. Lauremília tem residência fixa e jamais se recusaria a prestar depoimento ou esclarecer quaisquer fatos. Houve o uso de força desproporcional, já que ela sequer foi convocada para prestar depoimento. Claramente, os adversários de Cícero estão utilizando todos os meios para conquistar o poder a qualquer custo, sem respeito à sua família ou à cidade de João Pessoa”, declarou nas redes sociais. As informações são do portal Terra.

O prefeito de São José do Belmonte, Romonilson Mariano, anunciou a equiparação do salário base ao salário mínimo para os cerca de 500 servidores do município. Antes, o minimo era complementado através de abono, em prática comum em outras gestões.

Todos os servidores efetivos, com exceção dos professores, secretários municipais, vice-prefeito e o próprio chefe do Executivo, receberam aumento real de 21,06% em seus vencimentos base. O Projeto de Lei de autoria do Executivo que adiciona os novos valores foi aprovado pela Câmara na sessão de terça-feira (27).

O aumento estabelece o reajuste do salário-base do servidor que passa de R$ 788,00 para R$ 954,00, igualando ao salário mínimo nacional.

O impacto mensal na folha de pagamento será de R$ 1.066.282,56 em 2018. O reajuste entra em vigor retroativo a 01 de fevereiro de 2018 e o servidor já está recebendo o salário reajustado nesta quarta-feira (28).

Aumento para os professores: o projeto que modifica o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações do Magistério do Sistema Municipal de Educação de São José do Belmonte também foi enviado pelo Poder Executivo e aprovado pelo Legislativo, nesta terça-feira.

O projeto reajusta os vencimentos dos professores em 6,81% para fins de adequação ao Piso Nacional conforme Portaria nº 1.595 de 28 de dezembro de 2017 do Ministério da Educação.

O Deputado Federal Gonzaga Patriota comemorou em nota a derrubada do Veto 05 à lei que reformula a carreira de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias .

Foram recolocados nesta lei mais de 60 dispositivos que haviam sido vetados pela Presidência da República, como a carga horária de 40 horas semanais para a categoria e a indenização de transporte ao trabalhador para o exercício de suas atividades.

Também foi derrubado o veto à lista de atividades a serem exercidas pelos agentes, no atendimento domiciliar às famílias, como atendimento à gestante, no pré-natal, no parto e no puerpério; atendimento da criança, do adolescente, dos idosos e dos dependentes químicos, e acompanhamento de homens e mulheres para prevenção da saúde, assim como grupos de risco ou vulnerabilidade.

Os Congressistas derrubaram também a exigência de que o profissional deva residir na comunidade em que trabalha. Com isso, fica permitida ao agente morar longe da comunidade em que atua, no caso de compra de uma casa própria em outra localidade.

Ficou mantida na lei, entretanto, a obrigação de os agentes passarem por cursos de formação introdutória e continuada a cada dois anos, durante a jornada de trabalho. Temer havia vetado, alegando que os dispositivos gerariam despesa adicional.

Em acordo com a categoria, os parlamentares mantiveram o veto à obrigatoriedade de estados e municípios oferecerem curso técnico aos agentes de carga horária mínima de 1.200 horas e à determinação para que os agentes notifiquem casos suspeitos de zoonoses à unidade de saúde e à estrutura de vigilância epidemiológica de sua região.