TCE abre canal para denúncias de irregularidades na vacinação

A solenidade no auditório da Faculdade Vale do Pajeú também empossou os eleitos de Tuparetama.

Diógenes Patriota (PSDB) e Luciana Paulino, eleitos com 3.619 votos(53,64%) foram diplomados.

Diógenes é aliado do prefeito Sávio Torres e da Governadora Raquel Lyra, tendo sido um dos primeiros aliados da governadora, quando ela era ainda prefeita de Caruaru.

Vereadores eleitos: Vandinha da Saúde, Domênico Perazzo, Arlã Markson, Carlos Roberto do Sindicato, Fifita,  Tanta, Valmir Tunu, Priscilla Filó e Joel Gomes.

O governador Paulo Câmara autorizou mais uma seleção pública simplificada com 1.657 vagas para a Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), visando qualificar e ampliar o número de profissionais na rede de saúde neste momento da pandemia do novo coronavírus.

O edital do certame foi publicado no Diário Oficial do sábado (30.05), com inscrições entre os dias 1º e 4 de junho pelo site ead.saude.pe.gov.br. Ao todo, o chamamento contemplará 101 médicos, 420 profissionais de outras áreas de nível superior e 1.136 de nível médio.

As vagas serão para médicos intensivistas adulto e pediátrico, pediatras e tocoginecologistas. Entre os analistas em saúde (outras áreas de nível superior): assistentes sociais, biomédicos, farmacêuticos/bioquímicos, fisioterapeutas respiratórios e de terapia intensiva, nutricionistas e enfermeiros assistenciais, obstetras, reguladores e uteístas.

Entre os assistentes em saúde (nível médio), técnicos de enfermagem, laboratório, radiologia e farmácia. Os profissionais irão atuar em serviços espalhados pelas I (Recife), II (Limoeiro), IV (Caruaru), V (Garanhuns), VII (Salgueiro) e XI (Serra Talhada) Gerências Regionais de Saúde (Geres).

A seleção simplificada será feita por meio de análise curricular, de caráter classificatório e eliminatório. O resultado preliminar sairá em 08.06 e os recursos poderão ser interpostos até as 23h59 do dia 09.06. O resultado final sairá em 11.06. A contratação terá validade de 6 meses, podendo ser prorrogada por até 2 anos.

Na noite desta segunda-feira (30), a CDL – Câmara de Dirigentes Lojistas de Tabira – realizou um grande evento na Pizzaria Aconchego da Gente para lançar oficialmente e apresentar ao público a estrutura da FENET – Feira de Negócios de Tabira.

Com expectativa de reunir 12 mil pessoas entre os dias 6 a 8 de outubro, a feira deve gerar R$1 milhão em negócios e será montada no estádio O Cordeirão e contará com 120 estandes, arena gastronômica com palco para shows, auditório para palestras, parque de diversões, estacionamento, segurança 24h e monitoramento por câmeras de vigilância.

O contrato da feira foi assinado pelo presidente da CDL, Jackson Amaral, e pelo gerente regional do Sebrae, Henrique Malaquias que elogiou o potencial de Tabira e disse acreditar que a FENET vai se confirmar como um dos maiores eventos do Pajeú.

Um dos destaques apresentados no evento que entusiasmou o público presente foi o plano de mídia que vai contar com veiculação de blogs, redes sociais de influenciadores digitais, rádios de Tabira e Afogados da Ingazeira e a TV Asa Branca, afiliada da Rede Globo.

Mariana, gerente comercial da TV Asa Branca, destacou que hoje cerca de 3 milhões de pessoas têm acesso ao conteúdo da emissora na região e as primeiras imagens da FENET já aparecerão nesses próximos dias no intervalo da novela Pantanal.

José Patriota, ex-prefeito de Afogados da Ingazeira, falou em nome da ADEPE – Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco – e disse estar feliz ao ver a união de vários seguimentos pelo progresso de Tabira. Ele foi o principal interlocutor para assegurar o apoio do Governo do Estado para o evento.

Presentes no evento também estava a prefeita Nicinha Melo e os secretários de Administração e Comunicação, o poeta Dedé Monteiro e Pedro Lira, gerente da CDI. Jackson Amaral comemorou o sucesso do evento e o fato de logo após a apresentação, 80% dos estandes já terem sido vendidos.

O Pleno do TCE respondeu, nesta quarta-feira (03), consulta do prefeito do município de Exu, Raimundo Pinto Saraiva Sobrinho, sobre pagamento, em tempos de pandemia, aos microempreendedores individuais responsáveis pelo transporte escolar. O relator foi o conselheiro Marcos Loreto.

Na consulta (n° 20100066-0), o prefeito questionou o TCE sobre a possibilidade de o município que tenha suspendido o serviço de transporte escolar durante a pandemia, por categorizar-se de não essencial, efetuar o pagamento de um percentual do valor mensal do contrato para os Microempreendedores Individuais, responsáveis pelo transporte escolar dos alunos, como forma de garantir a subsistência dos trabalhadores e suas famílias durante o período de paralisação, tendo a obrigação de que tais valores sejam descontados posteriormente quando ocorrer o retorno das atividades.

Em sua resposta, com base em parecer do Ministério Público de Contas de autoria da procuradora-geral adjunta, Eliana Lapenda, o relator respondeu que, primeiramente, a Administração Pública deve realizar análise prévia e individualizada dos custos de cada item do contrato, com a participação das partes envolvidas. E, caso opte pela suspensão do contrato, deverá haver ponderação acerca das exigências quanto às garantias exigidas pela Lei de Licitações e Contratos, respeitando a capacidade de cada contratado.

Todavia, caso haja opção pela revisão contratual, a qual o relator entende como a melhor solução, deve-se promover a modificação das cláusulas então pactuadas, visando adequá-las a um novo regime de execução, procedendo seu consequente reequilíbrio financeiro, possibilitando que os serviços de transporte escolar fiquem à disposição do Poder Público contratante para que sejam retomados de imediato, quando do retorno das aulas presenciais.

O relator ainda explicou que o gestor deve atentar para o estudo de viabilidade da revisão contratual, de modo a evitar comprometimento financeiro. E que a remuneração do contrato, nesse período de transição, deverá se limitar à cobertura dos custos fixos com pessoal como pagamento de salários e recolhimento de encargos sociais e os administrativos (IPVA, DPVAT etc.). Além disso, a remuneração dos motoristas deverá levar em conta a redução da jornada de trabalho, tendo como base a Lei n. 14.020, de 06 de julho de 2020.

Voto de pesar – Durante a sessão foi proposto, de forma conjunta entre o TCE, representado por seu presidente, conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, e o Ministério Público de Contas, representado pela procuradora-geral, Germana Laureano, um voto de pesar pelo falecimento do pai do procurador do MPCO, Gustavo Massa, Antônio Ferreira Lima.

Germana Laureano destacou que o voto é um indicativo de amizade coletiva dos membros do Ministério Público e Tribunal de Contas para com o procurador. Já Dirceu Rodolfo destacou a postura ética e moral de Gustavo Massa, fruto da boa educação que recebeu do seu pai. Também se associaram à homenagem os conselheiros Ranilson Ramos e Carlos Neves.

Os votos foram aprovados por unanimidade pelos conselheiros presentes à sessão. O Ministério Público de Contas foi representado pela procuradora-geral, Germana Laureano e a Auditoria Geral, pelo conselheiro substituto Adriano Cisneiros.

Mais pernambucanos passaram a ser beneficiados com as águas do Eixo Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco no último domingo (11). Além das cidades de Sertânia e Arcoverde, as estruturas da Adutora do Agreste – em fase de pré-operação – já vão oferecer também segurança hídrica à população de Pesqueira, no agreste de Pernambuco. Com isso, os 65 mil habitantes da cidade terão abastecimento garantido em suas residências.

O Governo Federal tem priorizado os recursos federais necessários ao andamento das obras do Adutora do Agreste. Na última sexta-feira (9), a Pasta autorizou o repasse de R$ 39,2 milhões para o governo estadual investir no empreendimento. Além disso, outros R$ 28,9 milhões da União foram disponibilizados à obra, em outubro – ocasião em que a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) protocolou no Ministério da Integração a primeira medição do ano. Em dezembro de 2017, a Pasta havia liberado mais de R$ 126 milhões para a continuidade dos serviços.

De acordo com o governo estadual – responsável pela execução da Adutora do Agreste -, os primeiros bairros contemplados em Pesqueira foram Centenário, Prado e o Centro da cidade.

Desde o início da pré-operação do Eixo Leste do Projeto São Francisco, em março de 2017, as águas do ‘Velho Chico’ têm percorrido os 217 quilômetros das estruturas para chegar a um milhão de pessoas nos estados de Pernambuco e da Paraíba. O Projeto de Integração capta a água em Floresta (PE), que percorre 160 quilômetros do Eixo Leste até chegar ao reservatório Moxotó. De lá, segue o curso do Rio da Barra, em Sertânia, para avançar mais 120 quilômetros pelas adutoras Moxotó e do Agreste.

A Adutora do Agreste é dividida em duas fases, totalizando 640 quilômetros de extensão, além das suas interligações (Moxotó, Tupanatinga e Ibimirim). Quando totalmente concluída, a primeira fase vai garantir água para 1,3 milhão de pessoas em 23 municípios da região Agreste do estado.

Além de apoiar financeiramente as obras da Adutora do Agreste, o Governo Federal tem executado o Ramal do Agreste, que ampliará também o abastecimento a partir do Rio São Francisco após ser interligado à Adutora do Agreste. Atualmente, as frentes de serviço já contam com quase 2 mil trabalhadores e mais de 600 máquinas em operação. Iniciado neste ano, o empreendimento já recebeu mais de R$ 80 milhões de investimento da União.