TC e Controladoria Geral da União decidirão futuro da obra da Barragem de Ingazeira

Agência Estado

O Congresso deverá ter uma “super semana” de votações a partir de terça-feira. Na pauta do plenário constam 31 itens, o último o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016. A eventual mudança dessa proposta é a maior preocupação do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que admite deixar o governo caso o Legislativo aprove zerar o superávit primário de 0,7% do PIB no próximo ano.

A pauta do plenário pode ser ampliada para 32 itens, caso a Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprove um dia antes o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016.

O projeto da LDO é o trigésimo primeiro item da pauta. Antes, os parlamentares terão de apreciar obrigatoriamente cinco vetos presidenciais, que trancam a pauta, outros 24 projetos de abertura de crédito suplementar e o Plano Plurianual (PPA) de 2016 a 2019.

Os parlamentares podem até, logo após a análise dos vetos, aprovar um requerimento de inversão de pauta para votar logo a LDO. Contudo, é possível que isso não ocorra porque tanto os projetos de abertura de crédito quanto o PPA podem ser votados logo. As propostas de crédito, geralmente, são consensuais e devem ser apreciadas em rápidas votações.

A expectativa do governo é que as votações ocorram, pelo menos, na terça e na quarta-feira. O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), já avisou que convocará novas reuniões conjuntas das duas Casas Legislativas para votar todas as propostas orçamentárias até o final do ano.

Mesmo diante da possibilidade de complicar a situação das contas públicas, o governo costurou inicialmente um acordo com Renan para “sacrificar” a votação da LDO de 2016 para ajudar na aceleração do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara. A manobra permitiria manter o Legislativo em funcionamento durante o recesso parlamentar, o que poderia levar à votação do pedido de afastamento ainda em janeiro. Mas essa manobra regimental não deve prosperar diante da reação de parlamentares contrários à estratégia.

A novela da convocação da presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Sertânia – IPSESE, para prestar esclarecimentos a respeito da situação financeira do Instituto ganhou mais um capítulo na noite de terça (23) na Casa José Severo de Melo, a Câmara de Vereadores.

Durante seu discurso, o vereador Fiapo cobrou explicações a presidência da Casa sobre o motivo da não convocação da presidente do IPSESE, já que o requerimento foi apresentado e aprovado pelo Plenário no dia 02 de fevereiro.

Segundo informações dos presentes, Fiapo ultrapassou o seu tempo e teria sido advertido. O Presidente da Casa , Damião Silva, ligado ao prefeito Guga Lins determinou uma suspensão temporária alegando falta de decoro parlamentar, que deverá ser analisada e votada pelos demais parlamentares.

Damião Silva alega que antes da convocação a matéria tem que passar pela Comissão de Justiça, por ser tratar de assunto previdenciário. Porém, o Art. 38. do Regimento Interno da Casa, segundo a oposição, diz que requerimentos não precisam do parecer.

O bloco de oposição acusa os governistas de manobra para evitar que a representante do Instituto de Previdência compareça à Casa e explique a real situação do Fundo Previdenciário do município. Tudo isso com uma eleição às portas, acirrando ainda mais os ânimos.

Daqui a pouco, às 11h, tem a Revista da Cultura, na Cultura FM 92,9.

Tem entrevista homenagem ao forrozeiro Assisão! Muitas surpresas e o justo reconhecimento ao Rei do Forró, um dos maiores ícones da cultura de todos os tempos. 

No Momento Empreendedor, Maíra Fischer, Secretária Executiva de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco fala dos recentes investimentos e sobre qual tem sido o apoio do Estado. E claro, se tem novidades sobre o Aeroporto de Serra Talhada. 

Tem ainda Henrique Malaquias, Gerente Unidade Sertão Central Moxotó Pajeu e Itaparica.

Começa às 11h! Tamo junto na @culturafm929 . Participe de toda a região no radinho, aplicativos e redes sociais!!

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás e o Sistema de Defesa das Prerrogativas (SDP) determinou a imediata instauração de procedimentos contra o delegado de Polícia Civil Christian Zilmon Mata dos Santos, após a prisão considerada arbitrária de advogada, no município de Pirenópolis.

A decisão, formalizada pela Portaria n.º 05/2026, foi assinada na manhã da quinta-feira, dia 16 de abril, pelo presidente do SDP, Alexandre Carlos Magno Mendes Pimentel.

O documento detalha uma série de violações que ferem não apenas o Estatuto da Advocacia (EAOAB – Lei Federal n.º 8.906/94), como também os direitos fundamentais da profissional.

Segundo informações colhidas pela Subseção de Pirenópolis, o delegado invadiu o escritório da advogada para efetuar sua prisão por suposta difamação dele em redes sociais. A condução foi realizada de maneira coercitiva e a advogada foi algemada, conforme registros em vídeo que acompanham o processo.

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