Tarcísio sai às pressas de Paraisópolis após tiros em agenda de campanha

O Governador Paulo Câmara assinou portaria na tarde desta segunda-feira (06) reconduzindo Germana Laureano ao cargo de procuradora geral do Ministério Público de Contas, para o biênio 2020-2021.

A nomeação se deu após visita ao palácio do presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Dirceu Rodolfo, para entrega ao governador, da lista com os nomes escolhidos para o cargo pelos procuradores do MPCO. Na ocasião, o presidente e a procuradora geral foram recebidos por Paulo Câmara, pelo secretário do Gabinete Civil, José Francisco Neto, e o Procurador Geral do Estado, Ernani Médicis.

A atual procuradora geral, Germana Laureano, e o procurador Guido Monteiro foram eleitos para compor uma lista dúplice por meio de eleição realizada na manhã de ontem no Ministério Público de Contas, da qual participaram os procuradores Cristiano Pimentel, Maria Nilda, Gustavo Massa, Ricardo Alexandre, Gilmar Lima e a procuradora geral adjunta, Eliana Lapenda.

“E um novo ciclo se anuncia. Agradeço imensamente a confiança dos meus colegas do MPCO e do governador Paulo Câmara. Minha sincera gratidão pelo apoio e parceria também de todos que fazem o Tribunal de Contas de Pernambuco. Honrarei a cada dia”, disse Germana após a nomeação.

Os procuradores Eliana Lapenda e Gilmar Lima parabenizaram a colega pela vitória. “Germana está de parabéns pelo belíssimo trabalho que realizou nos últimos dois anos, pois somou bastante e trouxe muita tranquilidade à instituição Ministerial. É uma pessoa respeitada, admirada e querida por todos nós. Merece realmente os nossos aplausos”, disse Eliana Lapenda.

“Germana é uma mulher respeitada não só no âmbito do MPCO e do TCE, mas em toda a comunidade jurídica. As pessoas sempre falam dela de uma forma elogiosa”, comentou Gilmar Lima. “Por estarmos fazendo um bom trabalho, o nome do MPCO vem sendo cada vez mais reconhecido. Essa vitória é justa e o novo mandato contará com o apoio de todo o colegiado”, encerrou Gilmar Lima.

Francisco Dirceu Barros alertou prefeitos para que evitem aglomerações e disse ser contra os chamados livemícios. Também não considera o formato drive in de convenções.

O Procurador Geral de Justiça, Francisco Dirceu Rodolfo, disse no Webinário “Radiodifusão e Lei Eleitoral” promovido pela Asserpe, que a Lei eleitoral vai ficar em segundo plano diante do Decreto estadual de combate à Covid-19.

O evento foi mediado pelo advogado Edmilson Boaviagem, Presidente do Sertepe e teve ainda a participação do Procurador Regional em Pernambuco Wellington Saraiva, do Presidente da Asserpe, Nill Júnior e de mais de 70 representantes de rádio e TV do Estado.

“Os políticos de Pernambuco vão ter que respeitar as decisões sanitárias. Entre a democracia (que permite aglomerações) e o direito à vida temos que optar pela vida”.

“Em 20 anos dissemos: A eleição será no dia 5 ou 7 de outubro. Hoje estamos falando que ela foi marcada para 15 de novembro. Não estamos dizendo que vai ser. A Emenda 107 diz que se não for possível pelas regras sanitárias ela pode ser adiada em algum município”.

Sobre as convenções ele disse que vai fiscalizar rigorosamente a realização on line ou com no máximo dez pessoas, prometendo punição em caso de descumprimento.

Livemícios na visão do Procurador não devem ser permitidos. “Nos manifestamos pela proibição. Isso está em consulta pelo TSE. Gera desequilíbrio e abuso do poder econômico”. Também não quer eventos no formato drive-in como tem sido anunciado em algumas cidades. “Gera aglomeração no entorno”, disse.

Aos prefeitos candidatos ou com apoio a outros nomes, alertou: “Descumprir determinação do Poder Público que visa evitar propagação de doença contagiosa é crime do artigo 268 do código penal. Eu já mandei avisar aos prefeitos que qualquer prefeito que promover aglomeração, aí é comigo”.

Pela primeira vez desde julho de 2020, taxa de ocupação de leitos de UTI Covid-19 para adultos no Brasil está fora da zona de alerta, com taxas inferiores a 60%, informou a Fiocruz nesta sexta-feira (25).

O mapa do Brasil aparece totalmente em “verde” (alerta baixo) pela primeira vez desde que a Fundação passou a monitorar as taxas de ocupação de leitos de UTI/SRAG e Covid-19 para adultos no sistema público de saúde.

Os dados são referentes às Semanas Epidemiológicas (SE) 10 e 11 de 2022, que abrange o período de 6 a 19 de março.

“É importante destacar que esta queda encontra-se acompanhada de taxas ainda significativas de [Síndrome Respiratória Aguda Grave] SRAG e incidência de mortalidade por Covid-19”, disseram os pesquisadores responsáveis pelo boletim do Observatório Covid-19 da Fiocruz.

Segundo os pesquisadores, esse cenário é o resultado do avanço da vacinação no país.

Segundo os dados do consórcio de veículos de imprensa da última quinta-feira (24), 159.634.287 pessoas estão totalmente imunizadas. Este número representa 74,31% da população total do país. A dose de reforço foi aplicada em 74.455.088 pessoas, o que corresponde a 34,66% da população.

Apesar disso, o boletim destaca a necessidade de busca ativa de pessoas que não tomaram a dose adicional da vacina contra a Covid-19 ou até mesmo a 4ª dose (para aqueles elegíveis) tendo em vista os fatores de risco que isso representa para os idosos e para as crianças de 5 a 11 anos, devido a baixa adesão da campanha nesse público.

Tendo em vista esse quadro epidemiológico, a Fiocruz considera que ainda é “prudente” a manutenção do uso de máscaras para determinados ambientes fechados, com grandes concentrações de pessoas (a exemplo dos transportes coletivos) ou abertos em que haja aglomerações.

Segundo o boletim dessa última semana epidemiológica, perfil demográfico dos pacientes atualmente internados em UTI para tratamento de Covid-19 revela que as situações mais críticas ocorrem principalmente entre homens (51%), pessoas idosas (62%), e pretos e pardos (49%).

Ainda de acordo com a Fiocruz, os índices atuais mostram que há uma distribuição desigual entre as áreas urbana e rural. “A maioria das internações ocorre na zona urbana (77%), o que guarda coerência com a disponibilidade de serviços de alta complexidade ser maior, e quase exclusiva, em áreas urbanas”, assinalam os cientistas.

Depois de Inocêncio Oliveira, que formalizou semana passada sua decisão de não mais disputar mandato eletivo, mais um político tradicional do Nordeste anuncia sua saída da vida pública: o senador José Sarney (PMDB-AP), mas com longa história no Maranhão, não vai tentar a reeleição ao Senado no pleito deste ano, segundo o site do jornal O Globo.

A informação foi divulgada em nota por um assessor de Sarney no Macapá, nesta segunda-feira. O comunicado acontece após o senador ser vaiado, com gritos de “Fora, Sarney!”, em inauguração de condomínio do programa Minha Casa Minha Vida, ao lado da presidente Dilma Rousseff.

“O senador, de 84 anos, também confirmou aquilo que seus amigos mais próximos e os aliados em Macapá foram comunicados na semana passada, de que não vai disputar a reeleição para o Senado em outubro próximo”, afirma a nota, que credita a Sarney declaração sobre o ato, na qual afirma que a decisão foi tomada na semana passada, e que ele entende que “é chegada a hora de parar um pouco com esse ritmo de vida pública que consumiu quase 60 anos de minha vida e afastou-me muito do convívio familiar”.

Segundo o comunicado, Sarney tem acompanhado sua mulher, que faz tratamento de saúde, e afirma que o senador vai participar da eleição este ano dando apoio a correligionários.

A Câmara de Vereadores de Arcoverde aprovou na noite desta segunda-feira (18), o Projeto de Lei Complementar n°004/2019 do Poder Executivo, que institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2019. O projeto prevê descontos que vão até 90% sobre juros e multas a parcelamento em até 36 meses.

Segundo a presidente da Câmara Municipal, vereadora Célia Almeida Galindo, o projeto visa promover a regularização de créditos do municipio relativos a débitos de contribuintes (pessoa física ou jurídica) vencidos até 31 de dezembro de 2018, inscritos em dívida ativa ou não, em execução fiscal ou a executar.

‘Será uma grande oportunidade para quem teve dificuldades de cumprir comnsua obrigações de cinco anos pra cá, para poder regularizar sua situação perante o fisco municipal. Assim como, o município também poderá reforçar seu caixa com esses recursos que não tinham previsão de chegarem caso não fosse dada uma condição para o contribuinte quitar sua dívidas’, afirmou a vereadora Célia.

Pelo projeto, quem aderir ao Refis (o prazo vai até dia 31 de dezembro) poderá ter desconto de 90% sobre juros e multas no pagamento em parcela única. Caso queira parceladas opções vão de 24 a 36 meses tanto para pessoas físicas como juridicas. O desconto neste caso cai para 40%.

No caso de parcelamento em 24 meses a parcela mínima para pessoas físicas será de R$ 100 e para a jurídica de R$ 300. Já em 36 parcelas o desconto sobre juros e multas também é de 40%, mas a parcela mínima para pessoas físicas e jurídicas passa para R$ 300 e R$ 600, respectivamente.

O projeto é retroativo ao dia 1° de março e o pedido de urgência para votação foi assinado por todos os vereadores, tanto da bancada do governo como da oposição.