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Tadeu Alencar propõe ouvir ABI, CNBB e Transparência Brasil sobre Foro Privilegiado

Por André Luis

Deputado apresentou requerimento para que sejam convidadas entidades representativas da sociedade civil de atuação além da área jurídica, para participar dos debates sobre o tema.

Membro da Comissão Especial da Câmara que discute o foro privilegiado, o deputado Tadeu Alencar (PSB) apresentou requerimento para que sejam ouvidos representantes da sociedade civil cuja atuação não seja apenas restrita à área jurídica. Ele indicou a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a ONG Transparência Brasil para que sejam convidadas a participarem das audiências sobre o tema.

“Tivemos vários requerimentos de convite para pessoas e entidades ligadas à área jurídicas, a tribunais superiores, ministros. Acho que é muito importante estender esse debate para entidades representativas da sociedade civil como um todo”, justificou o deputado, que será o líder do PSB na Câmara a partir de junho.

A comissão iniciou esta semana a votar requerimentos e montar a agenda de trabalho para a discussão da PEC 333-A/2017, que trata do fim do foro para cerca de 50 mil autoridades em todo o País. O tema ganhou impulso após o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), no início deste mês, ter delimitado o privilégio apenas para os atos cometidos em função do mandato parlamentar, e não para todos os eventuais crimes ou infrações cometidas antes do mandato ou que sequer tenham relação com a atuação parlamentar.

Pela PEC, que foi aprovada no Senado e agora tramita na Câmara, apenas os presidentes da República, Senado, Câmara e STF teriam direito ao instituto. Todas as demais autoridades, titulares de mandatos eletivos ou ocupantes de cargos públicos não teriam mais o foro privilegiado.

Tadeu Alencar já se declarou favorável ao fim do privilégio nos moldes propostos pela PEC. “Não faz mais sentido manter o instituto, que, de fato, se transformou num sinônimo de impunidade. O julgamento do STF já foi um balizador importante, mas precisamos avançar mais neste tema”, afirmou o deputado.

Outras Notícias

SDS decide por demissão de capitão da PM que ordenou tiro contra manifestante em Itambé

A Secretaria de Defesa Social (SDS) decidiu pela demissão e perda de patente do capitão da Polícia Militar (PM) Ramon Tadeu Silva Cazé, 43 anos. Conforme o processo, o oficial foi quem deu a ordem para que o soldado Ivaldo Batista de Souza Júnior, 33, atirasse no jovem Edivaldo da Silva Alves, 19, durante um […]

A Secretaria de Defesa Social (SDS) decidiu pela demissão e perda de patente do capitão da Polícia Militar (PM) Ramon Tadeu Silva Cazé, 43 anos.

Conforme o processo, o oficial foi quem deu a ordem para que o soldado Ivaldo Batista de Souza Júnior, 33, atirasse no jovem Edivaldo da Silva Alves, 19, durante um protesto na PE-75, em Itambé, na Mata Norte do Estado.

O caso ocorreu em 17 de março deste ano. A vítima chegou a ser hospitalizada, mas morreu, no mês seguinte, em decorrência dos ferimentos.

A decisão foi formalizada em portaria do secretário de Defesa Social, Antônio de Pádua, publicada no Boletim Geral da SDS no último sábado (30) e levou em conta um relatório da Corregedoria-Geral da secretaria, que abriu um procedimento interno para investigar os PMs envolvidos após o caso vir à tona. O processo levou oito meses para ser concluído.

O texto afirma que o capitão era quem comandava os policiais militares mobilizados para acompanhar a realização do protesto na PE-75 e negociar a desobstrução da via. O relatório indica que, em determinado momento, visando a “debelar um grupo de manifestantes de ânimos mais exaltados”, o oficial deu a ordem para que o soldado Ivaldo efetuasse o disparo. O praça portava uma espingarda com munição menos letal, segundo o processo.

Entretanto, mesmo com a alegação, na época, de que o disparo foi feito com uma bala de borracha, Edivaldo ficou gravemente ferido ao ser atingido na perna, conforme mostraram vídeos compartilhados nas redes sociais. As imagens também flagraram o capitão Ramon arrastando a vítima até uma viatura e dando-lhe um tapa. O relatório da Corregedoria-Geral concluiu que o militar é “culpado” e “incapaz de permanecer integrado às fileiras da corporação” por ter deixado de observar procedimentos institucionais para controle de distúrbios civis e desobstrução de vias, por ter procedido incorretamente no desempenho do cargo, tido conduta irregular e praticado ato que afetou a honra pessoal, o pundonor militar e o decoro da classe.

A conclusão será remetida ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) para declaração da perda do posto e da patente do oficial. Ainda segundo a portaria da SDS, após a publicação do acórdão referente ao assunto, a decisão será encaminhada ao governador Paulo Câmara para que se efetive a demissão.

O blog e a história: a estátua pra Lampião

Há pouco mais de 32 anos, Serra Talhada vivia o plebiscito sobre ter ou não uma estátua para Lampião,  em 7 de setembro de 1991. No começo de 1988, o então vereador Expedito Eliodoro (extinto PDS) apresentou um projeto para construir uma grande estátua de Lampião no alto da serra que moldura e inspira o […]

Há pouco mais de 32 anos, Serra Talhada vivia o plebiscito sobre ter ou não uma estátua para Lampião,  em 7 de setembro de 1991.

No começo de 1988, o então vereador Expedito Eliodoro (extinto PDS) apresentou um projeto para construir uma grande estátua de Lampião no alto da serra que moldura e inspira o nome do município, a cerca de quatro quilômetros da praça central. Sua ideia era inspirada no monumento de 27 metros do Padre Cícero, erguida 20 anos antes em Juazeiro do Norte, no Ceará.

Naquele ano, alguns grupos da cidade se preparavam para comemorar os 90 anos do nascimento do cangaceiro, cujos esparsos registros indicam que aconteceu ali, em um sítio nos arredores, em algum dia de junho de 1898.

À época, a relação de Serra Talhada com Lampião era ambígua: enquanto muitos soldados das forças volantes que combateram o cangaço pelo sertão nordestino nas décadas de 1920 e 1930 ainda estavam vivos e tinham se tornado nomes importantes da política e da economia municipal, movimentos estudantis, culturais e operários tinham nele uma imagem de luta por justiça social.

Morto em 1938, três semanas depois do seu aniversário de 41 anos, em Poço Redondo, no Sergipe, Lampião não tinha sequer um logradouro em sua cidade natal (“…Um cangaceiro/ Será sempre anjo e capeta, bandido e herói…”)

Sem apoio parlamentar, o projeto de Eliodoro – que tinha sido o vereador mais votado da história municipal – não foi aprovado. “A ideia era muito doida: ter uma estátua gigante do Lampião no alto do morro. Sairia caro, mas óbvio que seria muito bacana para a cidade”, afirma Cleonice Maria, da Fundação Cabras de Lampião de Serra Talhada.

A ideia nunca mais abandonou o município: no ano seguinte, quando um jornalista da recém-chegada TV Asa Branca, afiliada da Rede Globo em Caruaru, a 314 quilômetros, soube do projeto vencido, viajou até a cidade para fazer uma reportagem sobre a estátua. Era o que faltava para virar o principal assunto dos pouco mais de 72 mil habitantes.

“Foi entre abril e maio de 1990. A imprensa local, que até então pouco falara no assunto, passou a repercuti-lo, e logo virou um debate em todos lugares de Serra Talhada. Você ia no bar, estavam falando sobre a estátua de Lampião. Ia na escola, a mesma coisa. Na rua, no salão de cabeleireiro, no mercado, no trabalho. Só se falava disso”, conta o jornalista, professor e historiador Paulo César Gomes, que estuda o fenômeno social do cangaço.

Em 1991, a extinta Fundação Casa da Cultura de Serra Talhada tomou a ideia para si e propôs que a prefeitura abrisse uma consulta popular sobre a construção da estátua não no alto do morro, mas em uma área conhecida como Estação do Forró, atrás da antiga parada ferroviária. O presidente da instituição à época, Tarcísio Rodrigues, já tinha em mãos uma maquete feita pelo artista plástico Karoba, que ficou exposta ao público local.

O prefeito topou a ideia e decidiu marcar o plebiscito para o feriado de 7 de setembro – dia da Independência do Brasil. “Foi um embate entre gerações de Serra Talhada, porque os contemporâneos de Lampião se posicionaram contra: eles tinham sido influenciados pelo legado negativo dele, pela perspectiva da violência e do banditismo”, recorda Gomes.

“Os jovens, que vieram depois que Lampião morreu, não tiveram essa mesma influência. Eles encamparam a luta nos movimentos estudantis, centros acadêmicos e com o apoio de associações operárias”, completa.

A consulta da prefeitura de Serra Talhada chamou a atenção da imprensa pelo país: em julho de 1991, a revista Veja publicou uma reportagem dizendo que a votação era a “última batalha do rei do cangaço”. O jornal carioca O Globo foi na mesma linha, afirmando que Lampião finalmente seria julgado, 53 anos depois de seu assassinato.

De acordo com a Justiça Eleitoral de Serra Talhada, 76% dos eleitores (2.289 pessoas) votaram pelo “sim”, contra 22% do “não” e 0,8% de abstenções. A apuração foi acompanhada pela jornalista Vera Ferreira, neta de Lampião e Maria Bonita e, após o anúncio do resultado, os apoiadores da estátua aproveitaram o desfile cívico de 7 de setembro e a festa de Nossa Senhora da Penha, padroeira da cidade, para comemorar nas ruas. Nas semanas seguintes, os que tinham feito campanha pelo “não” ameaçaram destruir o monumento assim que ele fosse erguido.

A estátua de Lampião, porém, jamais se materializou. Sem dinheiro para executar a ideia, que previa grandes dimensões e o uso de materiais como bronze e granito, a fundação – que tinha assumido a responsabilidade da construção – não conseguiu financiamento para tirá-la do papel. A Fundação Banco do Brasil, uma das sondadas por Rodrigues, não quis patrocinar o projeto. Em 1993, quando ele deixou a presidência da instituição, o plano foi definitivamente engavetado.

A relação entre Lampião e Serra Talhada, no entanto, mudou depois daquele ano – mesmo sem a estátua.

Uma pequena praça no centro da cidade passou a ser chamada informalmente de “Pracinha do Lampião”, mesma época em que um novo hotel abriu suas portas com o apelido do cangaceiro. Uma rua da periferia foi nomeada oficialmente de Virgulino Ferreira da Silva e, em 1995, membros de um grupo de teatro de rua criaram a Fundação Cabras de Lampião que, por sua vez, deu origem ao Museu do Cangaço, localizado no mesmo espaço onde ficaria o monumento.

Henrique Hézio reage bem a tratamento e pode receber alta na próxima sexta-feira

“Nossas preces foram ouvidas”, comemora família. Por André Luis O fisioterapeuta e odontólogo afogadense Henrique Hézio, tem reagido bem ao tratamento no Hospital Eduardo Campos (HEC), em Serra Talhada e tem previsão de alta para a próxima sexta-feira (15). A informação foi repassada pelo seu irmão Danilo Siqueira.  Henrique, foi acometido pela Covid-19 e após […]

“Nossas preces foram ouvidas”, comemora família.

Por André Luis

O fisioterapeuta e odontólogo afogadense Henrique Hézio, tem reagido bem ao tratamento no Hospital Eduardo Campos (HEC), em Serra Talhada e tem previsão de alta para a próxima sexta-feira (15). A informação foi repassada pelo seu irmão Danilo Siqueira. 

Henrique, foi acometido pela Covid-19 e após dar entrada, no último domingo (10), no Hospital Regional Emília Câmara (HREC), foi transferido logo em seguida para a unidade hospitalar em Serra Talhada.

Ele deu entrada no HREC com falta de ar, baixa saturação de oxigênio e dores no corpo.

Na segunda-feira (11), Henrique já apresentava melhora no seu quadro de saúde, segundo seu irmão Danilo, a saturação já havia aumentado, estava consciente e respirando através da máscara VNI.

Nesta terça-feira (12), Henrique passou por nova avaliação pulmonar, apresentando boa evolução e índice de obstrução pulmonar em queda.

O fisioterapeuta e odontólogo, é mais uma prova da imprevisibilidade da doença. Jovem e sem comorbidades, Henrique foi acometido pela forma mais grave da doença.

Pesquisa Datafolha aponta que 59% são contra renúncia de Bolsonaro

Outros 37% desejam renúncia em meio à pandemia de coronavírus Igor Gielow/Folha de São Paulo A renúncia do presidente Jair Bolsonaro em meio à sua atuação no combate à Covid-19 é rejeitada por 59% dos brasileiros. Já 37% desejam que ele renuncie, conforme vem sendo pedido por políticos de oposição, e 4% não sabem dizer. […]

Foto: Reprodução/Twitter

Outros 37% desejam renúncia em meio à pandemia de coronavírus

Igor Gielow/Folha de São Paulo

A renúncia do presidente Jair Bolsonaro em meio à sua atuação no combate à Covid-19 é rejeitada por 59% dos brasileiros.

Já 37% desejam que ele renuncie, conforme vem sendo pedido por políticos de oposição, e 4% não sabem dizer. Foi o que apurou pesquisa do Datafolha com 1.511 entrevistados, feita por telefone de 1º a 3 de abril. A margem de erro é de três pontos.

Apesar de o levantamento apontar que apenas 33% dos ouvidos consideram a gestão da crise sanitária pelo presidente da República como boa ou ótima, 52% creem que ele tem condições de seguir liderando o país.

Para 44%, Bolsonaro perdeu tais condições, e 4% não souberam responder.

A pesquisa Datafolha mostra que a renúncia do presidente tem maior apoio entre jovens (44%), mulheres (42%), os que têm até o ensino fundamental (40%) e quem tem renda mensal acima de 10 salários mínimos (39%).

Já a rejeição ao gestor tem maior apelo entre quem ganha de 5 a 10 mínimos (69%), homens (65%) e quem ganha de 2 a 5 mínimos (64%).

A região Nordeste segue a tendência geral do levantamento e registra o maior índice de apoiadores da renúncia de Bolsonaro: 47%, ante 49% contrários à ideia.

Já o Sul, região bolsonarista na eleição, vem com 28% de apoio à renúncia. Norte e Centro-Oeste registram 30% e o Sudeste, 37%.

A divisão se mantém quando a pergunta é sobre a capacidade de liderança do presidente da República. Bolsonaro é visto como capaz por 62% no Sul, 60% no Norte/Centro-Oeste, 49% no Sudeste e 47% no Nordeste —onde empata com os que o acham incapaz (49%).

Foram entrevistados 1.511 brasileiros adultos que possuem telefone celular em todas as regiões e estados do país. A margem de erro é de três pontos percentuais. A coleta de dados aconteceu do dia 1º ao dia 3 de abril de 2020. Leia a íntegra da pesquisa na Folha de São Paulo.

Número de acidentes graves em rodovias federais no carnaval cai 55,2%

Agência Brasil – As rodovias federais brasileiras registraram redução em todos os índices relacionados a acidentes durante o feriado de carnaval de 2016, na comparação com o de 2015. De acordo com o balanço final, divulgado hoje (12) pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), este ano, houve 1.704 acidentes nas estradas federais, com 1.643 feridos. Do […]

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Agência Brasil – As rodovias federais brasileiras registraram redução em todos os índices relacionados a acidentes durante o feriado de carnaval de 2016, na comparação com o de 2015. De acordo com o balanço final, divulgado hoje (12) pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), este ano, houve 1.704 acidentes nas estradas federais, com 1.643 feridos. Do total de ocorrências, 185 foram classificadas como graves, nas quais pelo menos uma vítima fica gravemente ferida ou morre. Em 2015, os 2.824 acidentes registrados deixaram 1.849 pessoas feridas. No ano passado, 413 acidentes foram considerados graves. Com isso, em números absolutos, a redução do número de acidentes ficou em 39,6%, e de acidentes graves, em 55,2%.

Os dados mostram que, no carnaval deste ano, houve uma média de 1,97 acidente grave por milhão de veículos em circulação – uma queda de 58%. O número de mortos caiu 9%, de 116 casos em 2015 para 106 este ano.

“Esse resultado foi espetacular. Temos observado uma queda brutal [desses índices] desde 2011, com uma linha vertiginosamente descendente, após um período em que ela estava ascendente, tanto nas estatísticas relativas à frota quanto em termos absolutos”, disse o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, em entrevista coletiva.

Entre 2011 e 2016, a PRF registrou, no feriado de carnaval, queda de 60% no número de acidentes nas rodovias federais, de 40% no de feridos e de 51% no de mortos. “Isso se deve ao fato de estarmos ajudando as polícias a melhorar suas gestões e às campanhas que tem sido feitas nesses anos”, disse Cardozo. “ Não tenho dúvida de que as fiscalizações de alcoolemia [nível de álcool no sangue] também ajudaram a melhorar esses números. Em 2011 foram 2 milhões de casos de alcoolemia flagrados . Agora, foram mais de 5 milhões”, acrescentou.

Motoristas alcoolizados

Segundo a PRF, entre a sexta-feira (5) e a quarta-feira (10), foram feitos 61.202 testes de alcoolemia, o que corresponde a um teste a cada sete minutos Com isso, foram retirados das rodovias 1.347 condutores embriagados e feitas 162 prisões de motoristas que apresentaram índice de alcoolemia superior a 0,3 miligrama de álcool por litro de ar alveolar. A punição prevista para esses casos é multa de R$ 1.915,40 e a suspensão do direito de dirigir. O período de detenção para quem foi preso pode ser de seis meses a três anos.

Ao todo, a PRF executou mais de 432 mil procedimentos de fiscalização em 187.455 veículos e flagrou 7.582 condutores ultrapassando em local proibido – tipo de infração que, segundo o órgão, é responsável pela maioria dos acidentes fatais. Nos seis dias da Operação Carnaval, 92 mil condutores foram flagrados dirigindo com velocidade superior à permitida para a via.