Tadeu Alencar minimiza críticas sobre secretariado

Em missão parlamentar nos Estados Unidos, o deputado federal Pedro Campos (PSB-PE) criticou a atuação de setores da extrema direita brasileira que têm trabalhado para prejudicar os interesses nacionais no exterior. Para o parlamentar, enquanto Flávio e Eduardo Bolsonaro atuam para desgastar a imagem do Brasil e estimular medidas prejudiciais à economia brasileira, a delegação que está em Washington busca defender a soberania nacional, proteger o PIX e ampliar a cooperação internacional no enfrentamento ao crime organizado.

“A turma de Flávio Bolsonaro veio aos Estados Unidos na semana passada e saiu daqui com mais ataques ao Brasil, ao PIX e com um tarifaço que prejudica trabalhadores, empresários e a economia brasileira. Nós estamos aqui para fazer exatamente o contrário: defender o Brasil, defender nossa soberania e fortalecer a cooperação entre os dois países”, afirmou Pedro Campos.

O deputado destacou que a missão parlamentar também busca aprofundar o diálogo com autoridades norte-americanas sobre o combate ao crime organizado transnacional. Segundo ele, é fundamental ampliar a colaboração entre os dois países para enfrentar estruturas criminosas que movimentam recursos internacionalmente e operam além das fronteiras nacionais.

Nesse contexto, Pedro Campos defendeu atenção das autoridades a investigações envolvendo o empresário Ricardo Magro, que possui ordem de prisão preventiva decretada pela Justiça brasileira, e a possíveis conexões financeiras que estejam sob apuração por órgãos de controle e investigação. O parlamentar também defendeu o acompanhamento de operações financeiras relacionadas ao Banco Master que possam estar sendo analisadas por autoridades brasileiras e internacionais.

“Quem ama o Brasil trabalha para fortalecer nossas instituições, proteger nossa economia e combater o crime organizado. O que não pode acontecer é transformar relações internacionais em instrumento de sabotagem aos interesses nacionais”, declarou.

Para Pedro Campos, a tentativa de setores da extrema direita de disseminar informações falsas sobre a missão parlamentar demonstra incômodo com uma agenda voltada à defesa do Brasil.

“Seguiremos defendendo o PIX, combatendo medidas que prejudiquem o nosso país e apoiando a cooperação internacional para enfrentar organizações criminosas como o PCC e o Comando Vermelho e suas conexões financeiras”, concluiu.

MISSÃO NOS EUA – A delegação brasileira é formada pelo líder do PT na Câmara, deputado Pedro Uczai (PT-SC), pela líder do PCdoB, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pelo líder da Rede, deputado André Janones (Rede-MG), além do deputado Pedro Campos. Ao longo da semana, o grupo terá reuniões com integrantes do Congresso norte-americano, representantes da Organização dos Estados Americanos (OEA), da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), diplomatas e organizações da sociedade civil.

A agenda da missão se estende até a próxima sexta (05/06) e inclui encontros voltados ao fortalecimento das relações bilaterais entre Brasil e Estados Unidos, à defesa da democracia e à construção de mecanismos conjuntos de enfrentamento ao crime organizado e à lavagem de dinheiro.

Fotos: Wellington Júnior

O governador Paulo Câmara inaugurou, nesta sexta-feira (03), um conjunto de Sistemas Simplificado de Abastecimento de Água em comunidades da Zona Rural do município de Iguaracy.

Foram dados por inaugurados dois Sistemas Simplificados de Abastecimento de Água (SSAA), um no sítio Caruá, e outro no sítio Dom Francisco, Zona Rural do município. Juntos, os empreendimentos custaram aproximadamente R$ 1 milhão. Ao todo, 115 famílias serão beneficiadas com o sistema, sendo 41 em Caruá e 74 em Dom Francisco.

Terreno para o município: no município de Iguaracy, o governador oficializou através da Lei Estadual nº 16/169, de 25/10/2017, a doação de dois terrenos para que projetos que fomentem o desenvolvimento da região sejam desenvolvidos em parceria com a prefeitura da cidade.

Os terrenos, que contam com área total de 207.277,96m², anteriormente serviam como Fazenda Experimental vinculada à Secretaria de Agricultura e, posteriormente, foram desocupados. “São 20 hectares, onde serão desenvolvidos projetos em favor da população de Iguaracy. Projetos que vão dialogar com a questão da habitação e da educação; melhoria da qualidade de vida das pessoas que aqui habitam”, salientou Paulo.

A expectativa é de que no espaço seja construída uma unidade de ensino, além do desenvolvimento de atividades agrícolas sob a coordenação da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; construção de conjuntos habitacionais; regularização das instalações de um parque municipal; além da construção de sedes de associações para trabalhos relacionados a pessoas com deficiência e pessoas idosas.

O prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres, ressaltou o valor da parceria para o sucesso do trabalho. “Arraes tirou o candeeiro e trouxe a energia. Se Deus nos ajudar, Paulo vai tirar o carro-pipa e colocar água encanada na casa de todos nós”, registrou, completando: “e, agora, poderemos contar também com esse terreno, que era um anseio antigo do nosso povo, e que vai servir para o nosso desenvolvimento”.

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A Comissão de Administração Pública da Alepe recebeu o presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), Alex Campos, para tratar de uma possível mudança na gestão dos serviços da empresa. O modelo em estudo junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), seria uma concessão de parte das atividades da instituição à iniciativa privada, a exemplo do que fizeram Alagoas e Rio de Janeiro.

Atualmente, a Companhia – uma sociedade de economia mista que tem o Estado como maior acionista –  atua em quatro eixos: captação de água, tratamento, distribuição e processamento do esgoto. Pelo modelo que está sendo considerado, a Compesa manteria sob sua responsabilidade os dois primeiros serviços e abriria os demais para serem prestados pelo setor privado.

Investimentos

Conforme salientou Campos, a ideia, com a medida, é “ampliar o investimento para melhor atender a população de todo o Estado”. Ele acrescentou que Pernambuco tem um dos piores índices de intermitência de abastecimento de água do do Brasil e rodízios longos que prejudicam a população.

“Temos um problema grave porque não temos água de fácil operação. Para levar água do Rio São Francisco para Caruaru, por exemplo, nós percorremos 300 quilômetros entre canais e adutoras”, explicou.

Todo esse processo, como destacou o presidente da Compesa, demanda investimentos altos, principalmente na melhoria da tubulação, que, segundo ele, é precária em muitas localidades. Ele observou que, hoje, com os recursos de que dispõe, a Compesa não consegue dar conta de todos os desafios.  

Apesar da proposta de concessão de serviços à iniciativa privada, Campos fez questão de assegurar, durante a reunião do colegiado, que a modificação não representaria a privatização da Compesa. “Vamos manter 100% das cotas. Não estamos negociando ações. Estaremos fazendo apenas a concessão dos serviços”, frisou, reforçando que o principal objetivo é ampliar os investimentos para atender melhor a população. 

Debates

Mesmo com garantias, parlamentares demonstraram cautela em relação à proposta. Waldemar Borges (PSB) considerou que as mudanças sugeridas trazem apreensões. “Tenho preocupação e interesse em ver como vai ficar objetivamente essa equação financeira, quando se divide produção e tratamento de um lado, e a venda da água e o tratamento de esgoto de outro lado”, disse.

“Como é que isso vai ser pago de maneira a respeitar o subsídio cruzado?”, questionou Borges, referindo-se ao mecanismo pelo qual consumidores de renda mais alta pagam tarifas mais caras para subsidiar as de consumidores de baixa renda. Ele ainda ressaltou a necessidade de buscar mecanismos institucionais que garantam ao Estado a capacidade de intervenção quando necessário.

Questões como a manutenção da tarifa social da água, os problemas de abastecimento no interior e as preocupações em garantir a melhora na eficiência dos serviços sem o aumento de preços foram levantadas por outros parlamentares.

Encaminhamentos

Para João Paulo (PT), seria importante conhecer a experiência de outros estados para evitar erros. “Queria propor de irmos, no mínimo, até Alagoas, para conhecer as experiências de lá, ouvir a representação dos trabalhadores e a representação da empresa de forma democrática e transparente”, sugeriu.

O presidente do colegiado, Joaquim Lira (PV), propôs a criação de uma frente parlamentar formada por deputados de diferentes regiões do Estado e partidos políticos para acompanhar os desdobramentos junto à Compesa. Também se manifestaram os deputados Antônio Moraes (PP), Dani Portela (PSOL), Edson Vieira (União), Eriberto Filho (PSB), Jarbas Filho (PSB), Jeferson Timóteo (PP), Luciano Duque (Solidariedade) e Romero Sales Filho (União).

Ideia é para reduzir esquema de empreiteiras

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE) apresentou, nesta terça-feira (05), Projeto de Lei Complementar (PLC nº 453/2017) que pode atribuir ao Exército a execução de obras e serviços de engenharia sem necessidade de licitação pública.

A PLC sugerida pelo parlamentar altera o artigo 17 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, e especifica quais projetos poderão ser tocados pelos militares sem que haja processo licitatório.

São eles: obras com orçamento acima de R$ 15 milhões paralisadas, abandonadas ou em atraso superior a um ano; obras de infraestrutura rodoviária, ferroviária, metroviária, hidroviária, portos e aeroportos – orçados acima de R$ 15 milhões; obras de geração e transmissão de energia, incluindo  – mas não limitado – a hidroelétricas, termelétricas, termonucleares, usinas eólicas e fotovoltaicas, acima de R$ 15 milhões; e quaisquer obras públicas acima de R$150 milhões.

Na justificativa da PLC, Gonzaga Patriota argumenta que a Operação Lava-Jato demonstrou claramente como o “cartel das grandes empreiteiras” se tornou o principal entrave ao desenvolvimento do Brasil, impedindo a construção de uma infraestrutura nacional básica.

“Aliada à corrupção em larga escala, ao superfaturamento de obras públicas e a tática do atraso para exigir reajustes e aditivos absurdos, esse cartel se locupletou com o dinheiro público às custas da miséria de toda uma Nação. Desvendado o esquema, ao invés de extingui-lo, o Poder Público continua repassando as grandes obras públicas as mesmas empreiteiras, afirmando que não há outra opção. Não se pode fazer a mesma coisa repetidamente e esperar resultados diferentes”, disse o deputado.

Gonzaga diz estar ciente de que a principal missão constitucional do Exército é defender a pátria, e que a cooperação com o desenvolvimento nacional por meio da execução de obras e serviços de engenharia é a apenas uma ação subsidiária. Porém alega que a Força Armada possui grande experiência em construção, ampliação, reforma, adaptação, reestruturação e conservação de obras em todo o território nacional, empregando as mais avançadas tecnologias da área de infraestrutura.