Tadeu Alencar defende mudança nas regras para indicação de ministros do STF

Foto: Raul Spinassé/Folhapress

Nomeação ainda não foi publicada no Diário Oficial da União

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) oficializou, nesta terça-feira (23), o médico paraibano Marcelo Queiroga como novo ministro da Saúde, o quarto durante a pandemia de Covid-19. O cardiologista assume a função antes comandada pelo general Eduardo Pazuello.

A posse de Queiroga foi discreta e ocorreu no gabinete de Bolsonaro. A cerimônia não consta na agenda oficial do presidente. A decisão se deveu ao movimento iniciado desde o final de semana por integrantes do centrão de convencer o presidente a indicar outro nome para o posto.

A nomeação de Queiroga no Diário Oficial da União (DOU), contudo, ainda não foi publicada. A posse, por sua vez, só tem efeito após a nomeação.

A expectativa é de que a nomeação seja publicada em edição extra do Diário Oficial da União, que deve também incluir o remanejamento do general Eduardo Pazuello para chefiar o PPI (Programa de Parcerias e Investimentos).

Com a demora de Queiroga em se desvincular de uma clínica da qual era sócio, o bloco partidário chegou a sugerir a ministros palacianos que reconsiderassem as indicações dos deputados federais Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ), o Doutor Luizinho, e Ricardo Barros (PP-PR).

Além disso, segundo assessores palacianos, a posse às pressas também teve como objetivo evitar cobranças das cúpulas do Legislativo e do Judiciário em reunião marcada para quarta-feira (24).

A falta de uma definição em meio à escalada de mortes é uma das reclamações que seria levada ao encontro pelas cúpulas do Congresso Nacional e do STF (Supremo Tribunal Federal).

A decisão de fazer uma posse discreta não foi bem avaliada por integrantes do próprio governo, sobretudo da cúpula militar. A avaliação deles é de que Bolsonaro deveria ter aproveitado a cerimônia para sinalizar uma mudança de postura do governo federal em relação à crise de saúde.

Em entrevista à coluna Painel, publicada nesta terça-feira (23), o presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI), afirmou que a demora na efetivação da troca é “um erro do governo”. “Deveria ter tomado posse na semana passada, espero que isso se resolva amanhã (23)”, declarou.

O PPI hoje está sob o guarda-chuva do ministro Paulo Guedes (Economia). A ida de Pazuello deve coincidir com a transferência do programa de privatizações para a Secretaria-Geral, do ministro Onyx Lorenzoni (DEM), numa nova derrota para Guedes. Onyx já teve o programa sob sua supervisão quando ele esteve vinculado à Casa Civil.

Além de Pazuello, já ocuparam o posto os médicos Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich. Dias atrás, houve aproximação do governo com a médica Ludhmila Hajjar, que recusou assumir a pasta.

Agora, Pernambuco totaliza 20.586 mortes pela Covid-19 e 668.570 casos confirmados da doença

Pernambuco registrou, nas últimas 24h, mais 1.358 casos de Covid-19. De acordo com o boletim da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) deste domingo(23), foram notificadas cinco mortes.

Do total de novos casos confirmados, 1.333, o equivalente a 98%, são leves. Os demais 25 (2%) são casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag).

Agora, Pernambuco totaliza 668.570 casos confirmados da doença, sendo  55.710 graves e 612.860 leves.

As cinco mortes ocorreram entre 20 de fevereiro de 2021 e 20 de janeiro de 2022. Com isso, o Estado contabiliza 20.586 óbitos pela Covid-19.

As novas mortes são de pessoas residentes do município do Recife (5). Os pacientes tinham entre 39 e 84. As faixas etárias são: 30 a 39 (1), 40 a 49 (1), 50 a 59 (1), 60 a 69 (1) e 80 e mais (1).

Todos tinham doenças preexistentes: diabete (2), doença cardiovascular (2), hipertensão (2), obesidade (2), doença renal (1), imunossupressão (1), tabagismo (1) – um paciente pode ter mais de uma comorbidade. 

A prefeitura de São José do Egito decidiu adiar o lançamento oficial da obra de construção da UBS Ipiranga II.

Segundo o Secretário Paulo Jucá falando ao Debate do Sábado, na Gazeta FM, a licitação para obra foi feita no início de 2022. “A obra foi orçada em R$ 788 mil,  valor de 2021. Hoje uma obra como essa é construída com mais de R$ 1 milhão”.

“A empresa solicita o realinhamento de preços. Isso exige novo processo licitatório. Assim a ordem de serviço foi adiada em em aproximadamente um mês”, disse.

“Que a população não se preocupe. Esse dinheiro já está no caixa do Fundo Municipal de Saúde. Poderia fazer a OS hoje, mas a obra não poderia ser iniciada. Vamos tirar atraso durante a realização”, afirmou. O complemento terá que vir do município.

Evandro disse que o novo aumento do combustível ainda causará um impacto ainda maior. “Isso porque sobe tudo. É uma obra cara e grande. A gente tem que ter os pés no chão”.

Por André Luis

Primeira mão

O juiz Cláudio M P Lima, do Tribunal de Justiça de Pernambuco – TJPE, deu deferimento ao pedido de tutela antecipada antecedente ao ajuizamento de Ação Civil Pública contra o município e a Câmara de Vereadores de Arcoverde expondo, em síntese, que foi expedido ato normativo pela Câmara visando ao aumento dos subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo do município de forma flagrantemente inconstitucional, uma vez que a Casa Legislativa tratou do acréscimo dos agentes políticos do Poder Executivo Municipal mediante Decreto Legislativo. 

Na quinta-feira (20), TJPE intimou a Prefeitura de Arcoverde e a Câmara de Vereadores para que prestassem esclarecimentos sobre o aumento dos salários aprovados.

Nesta segunda-feira (31), o juiz Cláudio M P Lima, deferiu a tutela de urgência do MPPE e suspendeu o aumento dos salários do Prefeito, Wellington Maciel e dos secretários. O vice-prefeito, Israel Rubis – rompido com o prefeito, optou por receber o salário do Estado como delegado da Polícia Civil.  Leia abaixo a decisão do juiz:

“Diante do exposto, e, tendo em vista os preceitos legais atinentes à espécie, defiro a tutela de urgência em caráter antecedente para determinar que os requeridos se abstenham de implementar o aumento dos subsídios de Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, objeto do Decreto Legislativo nº 013/2021 até ulterior deliberação deste Juízo, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), ou acaso já tenha recebido que seja devolvido aos cofres públicos”.

“O que houve lá em Arcoverde foi um erro formal, isto é, o Poder Legislativo deveria aprovar um projeto de lei em sentido estrito, o qual, após sanção pelo prefeito, se tornaria lei e entraria em vigor. Erraram a forma do ato, posto que realizam por decreto, e não por lei. Nesse ponto, bem fundamentada a decisão do magistrado”, comenta um advogado consultado pelo blog.

“Não obstante, nada impede que seja editada uma lei, aí sim, apta à realizar o fim proposto do aumento”, completou o advogado.

Leia aqui a íntegra da decisão.

Blog do Magno

Três anos após o início do governo Raquel Lyra, que apresentou a saúde como uma de suas principais bandeiras,, mães de crianças atendidas na pediatria do Hospital da Restauração (HR), no Recife, denunciam abandono, demora para atendimento especializado e falta de estrutura básica. Os relatos, registrados pelo jornalista Emerson Freitas, contrastam com a promessa de requalificação do hospital: a reforma, cuja licitação foi aberta em outubro de 2023 com orçamento de R$ 23,4 milhões e prazo de dois anos, segue em andamento enquanto persistem a superlotação, a falta de ventilação e as longas esperas por neurocirurgiões.

Nos vídeos, mães descrevem crianças enfrentando crises convulsivas frequentes sem qualquer avaliação especializada por dias. Thaís, há três meses na emergência com o filho de 5 anos, afirma que ele chega a ter 21 crises por dia e aguarda uma cirurgia disponível apenas em São Paulo. “A médica disse para mim hoje ‘olha mãe, a chance de você sair daqui para fora é de 100%, 98% e de seu filho sair e ter muita crise e aí voltar novamente e a gente medicar e voltar para casa, porque só isso que sabem fazer’”, relatou. “Sem falar da situação precária que está nosso hospital: berço quebrado, uma falta de organização, ventilador não tem. A gente tem que sair daqui para fora para comprar um ventilador, que é R$90,00, um absurdo! Isso é uma situação horrível. Eu quero a cirurgia do meu filho!”, completou.

Erivanha, de Xexéu, diz estar há quatro dias aguardando um neurologista para o filho Levi, que sofre oito crises diárias. “Eu quero um neuro, com urgência, porque ele está precisando. E eu peço a atenção da governadora Raquel, que ela me ajude, porque [quem fala] é uma mãe desesperada. Ninguém quer passar por isso que a gente está passando hoje”, afirma.

Flávia, de Afogados da Ingazeira, relata que seu filho de 8 anos não consegue engolir, sentar ou ficar em pé e, mesmo após presenciar uma crise, o pediatra afirmou que a criança “não estava em crise”. “E ele não soube explicar o que era que o menino tinha, então se ele não sabe explicar o que é, o que ele faz num lugar desse?”, questiona. Entre berços quebrados, falta de ventiladores e mães comprando equipamentos com recursos próprios, as denúncias reforçam o pedido por respostas do governo estadual diante de uma realidade que, apesar das obras, segue sem melhorias perceptíveis para quem depende do Hospital da Restauração.