Tabira: TCE julga cumprido Termo de Ajuste entre Prefeitura e Tribunal

O pré-candidato governista à prefeitura de São José do Egito, George Borja (PSB) intensificou sua agenda em busca de apoios para as eleições de outubro.

Borja tem imprimido ritmo intenso às articulações para fortalecer seu projeto de pré-campanha, como nome do bloco governista na Capital da Poesia.

Dentre os nomes que anunciaram apoio ao projeto, Edione Machado, Wildo Muniz Agenor da esquadrias Tuparetama e sua família, Juca Marchante, Jonas Tenório e Galego do Poço.

“Quando recebemos apoio sincero, sentimos que estamos no caminho certo! Com união e determinação, vamos seguir em frente, transformando sonhos em realidade e construindo um futuro brilhante para nossa cidade”, disse em sua rede social.

No fim de semana, visitou Baraúnas e Riacho do Meio. “Essas visitas são essenciais para fortalecer nossa conexão e entender as reais necessidades da nossa querida São José do Egito”, afirmou.

 

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A OAB-PE enviou um ofício ao presidente do Comitê Gestor do Processo Judicial Eletrônico do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Isaías Andrade Lins Neto, solicitando uma correção no sistema. O problema está relacionado à alteração no número de identificação (IDs) dos documentos anexados aos processos eletrônicos em 1º grau, quando iniciam a tramitação na 2ª Instância.

Embora tenha sido informada anteriormente sobre a correção do problema, a OAB-PE constatou recentemente que os números de identificação atribuídos aos documentos anexados aos processos em 1º grau continuam sendo substituídos por novos números ao migrarem para a base de 2º grau. 

“Essa situação tem gerado dificuldades na consulta e análise dos autos, prejudicando a remissão aos IDs realizada ao longo do trâmite processual em 1º grau”, destaca Fernando Ribeiro Lins, presidente da OAB-PE, que esteve com o desembargador Isaías Neto na quarta (12), tratando da questão.

Frederico Duarte, presidente da Comissão de Acompanhamento do PJe da OAB-PE, destaca que a deficiência apontada “prejudica a análise dos autos pelas instâncias superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF)”. “Isso termina gerando confusão e dificuldades operacionais, além de aumentar consideravelmente o esforço necessário para análise dos processos, mesmo no âmbito do 2º grau”, afirma.

Apesar de ter sido noticiada a existência de uma tabela no PJe que estabelece a correspondência entre os IDs de 1º e 2º graus, a solução se mostra burocrática e de difícil manuseio quando da consulta aos autos e documentos do processo.

A OAB-PE compartilhou com o TJPE um modelo de solução desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região que evita o problema, mediante a criação de um padrão de numeração distinto entre as bases de 1º e 2º graus. A Seccional solicitou a análise e adoção das medidas necessárias para solucionar a questão, visando garantir uma prestação jurisdicional eficiente e adequada.

A Ordem pernambucana reitera seu compromisso em defender a qualidade e eficiência dos sistemas de tramitação processual eletrônica, buscando sempre contribuir para aprimorar o acesso à justiça e a segurança jurídica para a advocacia pernambucana e a sociedade em geral. As informações são do site da OAB-PE.

Na sessão ordinária desta quarta-feira (18), o Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) rejeitou, por unanimidade, os embargos de declaração apresentados pelo prefeito de Betânia, Mário Gomes Flor Filho.

O recurso foi impetrado contra o Acórdão TC nº 2059/2023, que havia julgado parcialmente descumprido o Termo de Ajuste de Gestão (TAG) firmado pelo gestor com a Corte, resultando em uma multa de R$ 4.591,50.

A decisão original, mantida na íntegra pelo TCE-PE, refere-se ao Processo TC nº 2215541-7, no qual foi constatado pela auditoria que a Prefeitura de Betânia não cumpriu integralmente quatro das 11 ações estabelecidas no TAG. Apesar de notificado, o prefeito Mário Flor não apresentou defesa dentro do prazo legal, o que culminou no julgamento de descumprimento parcial do acordo.

Dentre os argumentos apresentados no Acórdão, o Tribunal levou em consideração os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, além do disposto nos artigos 70 e 71 da Constituição Federal, e em dispositivos específicos da Lei Orgânica do TCE-PE e das Resoluções do Tribunal. A multa de R$ 4.591,50 imposta ao prefeito foi baseada no inciso I do art. 73 da Lei Estadual nº 12.600/2004 e deverá ser paga no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado da decisão, sob pena de execução judicial.

O TCE-PE também determinou que o atual prefeito de Betânia, ou seu sucessor, providencie, no prazo de 60 dias, o cumprimento das obrigações ainda pendentes previstas no TAG, com posterior comunicação à Corte de Contas. Caso isso não ocorra, o novo gestor também poderá ser multado conforme o art. 73 da mesma lei estadual.

A Diretoria de Controle Externo do Tribunal ficará encarregada de fiscalizar o cumprimento da decisão, zelando pela efetividade das deliberações.

O prefeito Mário Flor segue sob pressão para corrigir as falhas de gestão apontadas pelo Tribunal, que continua monitorando a execução das intervenções necessárias para atender às exigências do TAG.

Os cofres municipais recebem, no dia 10 de fevereiro, o 1º decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). As informações são da Agência CNM.

O valor a ser distribuído entre todos os Municípios soma R$ 11.038.691.798,32, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 13.798.364.747,90. 

Comparado com o mesmo decêndio do ano anterior, o 1º decêndio de fevereiro de 2022 apresenta crescimento de 32,66%. Os dados são da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Quando o valor do repasse leva em conta a inflação do período, comparado ao mesmo período do ano anterior, o crescimento registrado é de 21,87%.

Já no acumulado do ano, o valor total do FPM vem apresentando crescimento. O total repassado aos Municípios até agora, apresenta um crescimento de 27,62% em termos nominais (sem considerar os efeitos da inflação) em relação ao mesmo período de 2021. 

Ao considerar o comportamento da inflação, observa-se que o acumulado em 2022 apresenta crescimento de 16,74% em relação ao mesmo período do ano anterior.

Mesmo que as projeções e os indicadores estejam apontando para um cenário econômico de retomada, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) faz um alerta ao gestores municipais, reforçando que o país ainda atravessa um momento delicado, no qual discute várias reformas e pautas, tais como a tributária e a administrativa, a revisão do pacto federativo, entre outras. 

Sendo assim, a entidade aconselha que os líderes locais tenham cautela e cuidado com a gestão das prefeituras, principalmente neste momento de instabilidade por conta da Covid-19. Confira o levantamento completo.

O candidato a governador Danilo Cabral participou, nesta quarta-feira (24), de sabatina promovida pelo Sistema Fecomércio e apresentou propostas para melhorar o ambiente de negócios em Pernambuco, com foco na formação de mão de obra e geração de empregos. 

Ao lado do presidente da instituição, Bernardo Peixoto, e de especialistas, o socialista detalhou o seu plano de simplificação tributária e a proposta de transformação digital dos serviços públicos, que vai facilitar a vida de quem deseja empreender no estado. 

Ele apresentou o conjunto de investimentos públicos estruturantes, como meio para impulsionar a abertura de novos postos de trabalho. 

Também garantiu a universalização das escolas profissionalizantes, conectadas com as vocações econômicas de cada região. “Em nosso governo, o diálogo com o setor produtivo será feito diretamente com o governador Danilo Cabral”.

Do ponto de vista tributário, Danilo assegurou que as alíquotas praticadas em Pernambuco serão as menores no Nordeste, criando um ambiente mais competitivo para atrair novas empresas no estado e expandir as atividades já instaladas. 

“Queremos criar um ambiente de competitividade e nenhum estado do Nordeste vai ter carga tributária menor do que Pernambuco. Se algum estado reduzir, nós vamos igualar”, afirmou o candidato, enfatizando que vai fortalecer o programa Prodepe, garantindo ainda mais incentivos e desonerações fiscais para quem deseja empreender em cidades no interior do estado. 

Outro ponto assegurado por Danilo é aliar a inovação na simplificação de processos dos  serviços públicos. 

“Vamos promover a transformação digital dos serviços e dar um salto de qualidade no modelo existente, melhorando os processos a partir do olhar do cidadão. A Prefeitura do Recife vem fazendo isso e queremos trazer isso para todos os ambientes de Pernambuco, melhorando a prestação de serviços, a eficiência e o setor tributário vai fazer parte dessa transformação”, garantiu.

Dentro do pacote de R$ 15 bilhões em investimentos públicos para os próximos quatro anos, Danilo destacou a duplicação da BR-232, no trecho entre São Caitano a Serra Talhada, a conclusão das obras da ferrovia Transnordestina, ligando Salgueiro ao Porto de Suape, a conclusão da BR-104, a implantação do Arco Metropolitano e outras ações. 

O candidato a governador também confirmou que vai colocar em prática o Pacto Pela Água e monitorar pessoalmente os processos para reduzir as perdas nas captações, entrega do líquido nas casas, empresas e indústrias e a melhoria na qualidade da água.