Tabira: Segundo turno de campanha fria

O prefeito de Flores, Marconi Santana, esteve reunido na tarde desta quarta-feira (04), com representantes da Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA, que esteve representada por Alessandra Menezes – Advogada, Paula Marília – Engenheira, Artur Carrazone, também, Engenheiro; Gileno Gomes – Gerente da Unidade de Negócios, Karine – Coordenadora de Área e Inaldo Campos, gerente de loja local.

Na ocasião foi apresentado o Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB, elaborado a partir de dados coletados, junto a própria companhia, já com investimentos e projetos programados tudo de acordo com o marco regulatório de saneamento e a LEI 11.445 de 2007, que trouxe novas diretrizes e planejamento para elaboração do Plano.

“Destaco, que Flores é a primeira cidade de Pernambuco que promove um momento como este, para discutir de forma responsável e com os dados reais do nosso município; que abrange quatro áreas: serviços de água, esgotos, resíduos sólidos e drenagem das águas pluviais urbanas”, frisou Marconi Santana, gestor municipal.

Marconi ainda ressaltou, que “com isso estaremos no futuro promovendo segurança hídrica, prevenção de doenças, mais igualdades sociais, preservação do nosso meio ambiente, desenvolvimento econômico do município, ocupação adequada do solo, e uma vida saudável para os nossos munícipes”.

Faleceu na noite desta quarta-feira, aos 69 anos, no Hospital Memorial São José, em Recife, o empresário e engenheiro civil Luciano Fernandes de Albuquerque.

Pai do deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE), Luciano foi gerente geral de Projetos Estratégicos do Complexo de Suape e superintendente regional da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) em Pernambuco.

Ele estava internado há 76 dias, inicialmente por conta de complicações cardíacas e, em seguida, acometido pela Covid-19. Em função da pandemia, os atos fúnebres serão restritos à família.

Uma onda de preocupação e incertezas toma conta dos professores da rede municipal de Tabira no início do ano de 2024, conforme uma nota de repúdio que circula intensamente nas redes sociais. A categoria, que deveria desfrutar de suas merecidas férias, encontra-se angustiada diante do descumprimento de obrigações legais por parte da prefeitura local.

A Nota de Repúdio emitida pelos professores destaca duas questões fundamentais que estão afetando diretamente a vida dos educadores. Em primeiro lugar, denuncia-se a ausência do pagamento do 1/3 (um terço) de férias, direito assegurado por legislação vigente. Mesmo diante do merecido período de descanso, os professores se veem desamparados financeiramente pela negligência da prefeita em honrar essa obrigação.

Além disso, a nota revela uma grave violação à legislação de equiparação salarial, estabelecida pelo Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR). Aprovado e apreciado por unanimidade na câmara de vereadores, o PCCR estabeleceu um prazo para a equiparação salarial até o final de 2023. No entanto, ao iniciar 2024, os professores de Tabira lamentam que a prefeita não tenha cumprido com essa determinação legal, gerando um cenário de descontentamento e insegurança na categoria.

A comunidade educacional aguarda esclarecimentos e providências imediatas por parte das autoridades responsáveis. A falta de pagamento do 1/3 de férias e o descumprimento da equiparação salarial não apenas violam os direitos dos professores, mas comprometem diretamente a qualidade da educação oferecida aos estudantes do município.

Diante dessa situação, a expectativa é que a prefeitura de Tabira se pronuncie de maneira transparente e urgente, apresentando soluções para a regularização dos pagamentos e o cumprimento das determinações legais. O não atendimento a essas demandas pode resultar em desdobramentos que afetarão não apenas os professores, mas toda a comunidade escolar.

O senador Efraim Filho (União Brasil) celebrou o anúncio do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre a ampliação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e a criação de novos cargos na Paraíba, que serão preenchidos por indicações políticas dele. “Será uma ótima notícia”, afirmou Efraim durante entrevista ao programa Arapuan Verdade, nesta sexta-feira (26).

O plano é ativar a superintendência da estatal na Paraíba, que será a 13ª do país, juntando-se às superintendências já aprovadas para a Paraíba e o Ceará. “Estamos aguardando a oficialização dessa ação”, explicou o senador. Atualmente, a Codevasf na Paraíba opera apenas como um escritório de apoio técnico, comandado por um servidor de carreira.

De acordo com integrantes do governo, essa nova superintendência será maior do que outras já existentes, beneficiando diretamente o senador Efraim Filho, que lidera o partido no Senado. A criação dos novos cargos agora depende apenas de um ato do governo federal e da secretaria responsável pelas empresas estatais.

A presidência da Codevasf continuará sob o comando de Marcelo Andrade Moreira Pinto, indicado pelo deputado Elmar Nascimento (BA), líder da União Brasil na Câmara.

Para ter direito ao benefício, donos das motocicletas, ciclomotores e motonetas nacionais precisam quitar todos os tributos referentes a este ano, além do Seguro DPVAT e das multas de trânsito do veículo.

Proprietários de motos até 162 cilindradas que pagarem o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e as taxas de 2021 terão dívidas de anos anteriores perdoadas. 

É o que prevê o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 2543/2021, enviado pelo Governo de Pernambuco e aprovado, nesta quinta-feira (26), nas Comissões de Justiça, Finanças e Administração Pública. 

Mais tarde, a matéria também recebeu o aval do Plenário da Alepe em primeiro turno de votação.

De acordo com a proposta, serão anistiadas as dívidas geradas até o dia 31 de dezembro de 2020 relativas a débitos de IPVA, taxas de licenciamento anual e de bombeiros, bem como diárias pelo depósito de motos apreendidas. 

Para ter direito ao benefício, donos das motocicletas, ciclomotores e motonetas nacionais precisam quitar todos os tributos referentes a este ano, além do Seguro DPVAT e das multas de trânsito do veículo.

O deputado Antônio Moraes (PP) ficou responsável por apresentar o relatório nas reuniões dos três colegiados. 

“Com essa medida, o Governo do Estado dá a todos a oportunidade de regularizar a situação de suas motos. E mesmo o pagamento de impostos e taxas de 2021 pode ser parcelado em três vezes e quitado até dezembro”, ressaltou. “Também será possível recuperar veículos apreendidos. Mas ressalvo que, após esse período, retornarão as blitzes e o recolhimento das motos irregulares.”

Foram apresentadas quatro emendas à proposição pelo líder da Oposição, deputado Antonio Coelho (DEM), e pelo vice-líder dessa bancada, deputado Alberto Feitosa (PSC). 

As modificações, entretanto, foram rejeitadas nos colegiados após acordo com o Governo Estadual, que acolheu o conteúdo das propostas. “Será implementado na etapa de regulamentação da lei pelo Poder Executivo”, explicou Moraes.

Uma das emendas busca garantir que as taxas relativas ao depósito dos veículos em estabelecimentos privados sejam pagas pelo Governo, e não pelos proprietários das motos. 

“A quitação dos depósitos privados é importante, mas, como não pode ser colocada de maneira permanente, não cabe numa lei. O Estado assume o compromisso de incluir a sugestão por decreto, após a aprovação”, reforçou o líder do Governo, deputado Isaltino Nascimento (PSB). 

Alberto Feitosa elogiou o acordo: “Do mesmo jeito que temos posições contundentes contra o Governo, precisamos reconhecer a forma salutar e diplomática como o projeto foi tratado, com uma discussão muito ampla dentro da Casa”, declarou. O parlamentar reiterou, porém, que “a anistia poderia ter vindo antes”: “Foi proposta pelo candidato de oposição nas eleições para governador”.

Durante a discussão em Plenário, o deputado João Paulo (PCdoB) ressaltou o cunho social da matéria: “Atende às dificuldades das pessoas que têm nas motos seus instrumentos de trabalho, tanto no campo quanto na cidade”. A importância do projeto também foi mencionada pelos deputados Henrique Queiroz Filho (PL), Tony Gel (MDB) e Laura Gomes (PSB).

Já o deputado João Paulo Costa (Avante) lembrou que a dificuldade de pagar o IPVA em tempos de pandemia levou muitos proprietários de motos a tentarem se esconder da fiscalização. “Agora, em vez de fazerem trajetos alternativos, eles vão poder regularizar sua situação e andar com tranquilidade”, declarou.