Tabira: presidente do PSL cobra providências contra “fraude nas eleições”

Com dez meses de trabalho, o Governo Federal conseguiu reconstruir as bases sólidas para o desenvolvimento social, com segurança e qualidade de vida às famílias brasileiras. Várias iniciativas e programas foram implementados ou recompostos, para reverter o processo de destruição da máquina pública, colocado em prática pelo governo passado — e os resultados positivos alcançados apontam que o Brasil está no rumo certo.

A campanha “Brasil no Rumo Certo”, que será veiculada este mês na televisão e nas redes sociais, apresentará à população pernambucana o impacto das ações do governo, que já representam crescimento econômico e inclusão social, gerando emprego e renda, e reduzindo desigualdades sociais e regionais.

No estado, são 1,7 milhão de famílias beneficiadas pelo Bolsa Família, maior programa de transferência de renda do Brasil, reconhecido internacionalmente por já ter tirado milhões de famílias da fome. Em outubro, Pernambuco contou com um repasse de R＄ 1,1 bilhão, apoiando famílias em todas as 185 cidades do estado. A capital Recife é o município com maior número de famílias contempladas: 150.132.

Além de garantir renda básica para as famílias em situação de pobreza, o Bolsa Família busca integrar políticas públicas, fortalecendo o acesso das famílias a direitos básicos como saúde, educação e assistência social. Com o conjunto de ações do governo brasileiro, já são 1,5 milhão de pernambucanos fora da linha de pobreza.

PROGRAMA MAIS MÉDICOS — Na área da Saúde, até outubro, foram alocados em Pernambuco mais 534 médicos no âmbito do programa Mais Médicos (PMM). Com o reforço, a rede de atenção do estado passa a contar com 1,4 mil profissionais, podendo atender até 4,8 milhões de pessoas. Há também 12 médicos atuando em um Distrito Sanitário Indígena com sede no estado.

O Brasil Sorridente, política nacional de saúde bucal do Ministério da Saúde, também tem modificado a vida de milhões de brasileiros por meio do acesso a serviços odontológicos de forma gratuita no Sistema Único de Saúde (SUS). Entre janeiro e agosto, 86 novas equipes foram habilitadas, chegando a 2,6 mil equipes de saúde da família e 71 de atenção básica atuando em Pernambuco.

Os serviços são ofertados em Unidades de Saúde Família (USF), Unidades Odontológicas Móveis (UOM), Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) e hospitais. Além desses serviços, o programa conta com Laboratórios Regionais de Prótese Dentária (LRPD), que colaboram com a confecção laboratorial de próteses dentárias, servindo de apoio para USF, UOM e CEO.

ALIMENTAÇÃO ESCOLAR — Por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), o Governo Federal repassou R＄ 158,2 milhões até agosto para Pernambuco. Os recursos melhoraram a qualidade das refeições servidas a 1,7 milhão de alunos, de 6 mil escolas do estado.

O PNAE atende alunos de toda a rede pública da educação básica (infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos) matriculados em escolas públicas, filantrópicas e em entidades comunitárias conveniadas, contribuindo para o crescimento, desenvolvimento, aprendizagem, rendimento escolar dos estudantes e com a formação de hábitos alimentares saudáveis, por meio da oferta de refeições e de ações de educação alimentar e nutricional.

MAIS EMPREGOS — Em Pernambuco, o estoque de empregos com carteira assinada alcançou, em setembro, 1,41 milhão de postos de trabalho. Apenas nos primeiros nove meses de 2023, o saldo pernambucano cresceu com 43,9 mil novas vagas. Todos os cinco grupos de atividade econômica (serviços, construção, indústria, comércio e agropecuária) registraram saldo positivo no ano.

HABITAÇÃO — Até setembro, foram entregues 1,3 mil unidades habitacionais na Faixa 1 do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). As obras foram concluídas nos municípios de Recife, Caruaru e Santa Cruz do Capibaribe.

Serra Talhada, Tabira e Iguaracy confirmaram novos óbitos nesta sexta-feira

Por André Luis

De acordo com os boletins epidemiológicos divulgados nesta nesta-feira (06.11), pelas secretarias de saúde dos municípios do Pajeú, a região totaliza 10.142 casos confirmados de Covid-19. 

Portanto, os números de casos confirmados no Pajeú ficam assim: Serra Talhada continua liderando o número de casos na região e conta com 4.569 confirmações. Logo em seguida, com 1.244 casos confirmados está Afogados da Ingazeira, Tabira conta com 912, São José do Egito está com 865, Santa Terezinha tem 360, Triunfo tem 350 e Carnaíba está com 340.

Itapetim tem 218, Flores está com 197, Calumbi está com 181 casos, Brejinho tem 177, Iguaracy tem 162, Quixaba tem 155, Solidão tem  133, Tuparetama tem 114, Santa Cruz da Baixa Verde está com 96 e Ingazeira está com 69 casos confirmados.

Nota da Secretaria de Saúde de Quixaba: Em virtude de alguns resultados de sorologias quantitativas apresentadas a vigilância, algumas retificações de casos positivos estão sendo realizadas, apenas para aqueles de comprovação laboratorial segura.

Pacientes que testaram positivo e realizaram  RT-PCR de resultado negativo não sofrerá alterações, por não se enquadrar nos critérios de realização do teste, descrito na Nota Técnica 24/2020, item 3.1.2 “Coleta nos casos de Síndrome Gripal: realização até sétimo dia do início dos sintomas (podendo ser até o décimo dia, se ainda sintomático)”.

Os testes da marca Nutriex foram recolhidos e empresa e fabricante notificadas das inconformidades.

Com isso, o município que apresentava 164 casos positivos no dia de ontem, apresenta 155, de acordo com boletim epidemiológico divulgado nesta sexta-feira (6).

Mortes – Com mais uma morte em Serra Talhada, uma em Tabira e mais uma em Iguaracy, a região tem no total, 171 óbitos por Covid-19. Todas as dezessete cidades da região registraram mortes. São elas: Serra Talhada tem 62, Afogados da Ingazeira tem 15, Triunfo e Tabira tem 12 cada, Carnaíba tem 11 óbitos cada, São José do Egito tem 10, Santa Terezinha, Flores e Iguaracy tem 8 cada,  Tuperatema tem 7 óbitos, Itapetim tem 6, Quixaba tem 4, Brejinho tem 3, Calumbi tem 2, Ingazeira e Santa Cruz da Baixa Verde tem 1 óbito cada.

Recuperados – A região conta agora com 9.364 recuperados. O que corresponde a 92,32% dos casos confirmados. 

O levantamento foi fechado às 08h15 deste sábado (07.11), com os dados Fornecidos pelas secretarias de saúde dos municípios.

Do Blog do Magno

A Secretaria Estadual das Cidades – Secid, por meio do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – Detran, divulgou oficialmente os procedimentos para atendimento, registro e licenciamento dos ciclomotores, conhecidos popularmente como cinquentinhas. As exigências entrarão em vigor amanhã, a partir da publicação no Diário Oficial de Pernambuco, da Portaria 5520/2015 e da Instrução Normativa 004/2015.

A Instrução Normativa regulamentará o registro e licenciamento dos ciclomotores. Já a Portaria traz o prazo para que os ciclomotores adquiridos, antes de 31 de julho de 2015, adaptem-se às exigências previstas pela Instrução. O Órgão Executivo de Trânsito do nosso Estado volta a ser responsável pelo registro e licenciamento deste tipo de veículo, por força da Lei 13.154, publicada no Diário Oficial da União de 31 de julho de 2015.

Foi estabelecido pelo Órgão de trânsito, o prazo máximo de 90 dias, a partir da publicação da referida portaria, para que os ciclomotores adquiridos antes do dia 31 de julho efetuem o devido registro e licenciamento, junto ao Órgão. Os condutores que possuem ciclomotores anteriores a data da publicação da Lei deverão circular portando obrigatoriamente a nota fiscal do veículo.

Conforme informou o Diretor Presidente do DETRAN-PE, Charles Ribeiro, para efeitos de fiscalização, este prazo de 90 dias não eximirá os condutores de ciclomotores antigos do cumprimento das demais exigências previstas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), tais como capacete e equipamentos obrigatórios, Carteira Nacional de Habilitação – CNH, na categoria A ou Autorização para Conduzir Ciclomotores – ACC. Após este prazo, os ciclomotores que não estiverem devidamente registrados e licenciados cometerão infração gravíssima, prevista no artigo 230 do CTB. Além de multa de R$ 191,54, o condutor terá seu veículo removido para o depósito do DETRAN.

Documentos exigidos para o registro e licenciamento:

*Original e cópia do Documento oficial de identificação, CPF e do comprovante de residência atual do proprietário do veículo.

*No caso de o proprietário ser Pessoa Jurídica, devem-se incluir, na lista da documentação exigida, cópias autenticadas do Contrato Social/CNPJ da empresa.

*Caso a abertura do serviço seja feita por um procurador, além da procuração com fins específicos, com firma reconhecida, devem ser apresentados original e cópia do procurador e do proprietário do veículo.

*De posse da ordem de emplacamento, emitida pelo DETRAN, o proprietário deverá se dirigir a uma loja de placas credenciada e providenciar a aquisição e instalação das placas de identificação do ciclomotor.

A partir do próximo ano, 60% das bolsas concedidas pelo Programa Universidade para Todos em Pernambuco (Proupe) serão destinadas às áreas de Ciências, Tecnologia, Engenharias, Matemática e Computação (STEM+C).

A medida foi oficializada nesta quarta-feira (18), com a alteração da Lei Estadual nº 14.430, de 30 de setembro de 2011, sancionada pelo governador Paulo Câmara, em solenidade no Palácio do Campo das Princesas.

A mudança prevê ainda que, a partir de 2020, a oferta dessas vagas aumente para 70%. Além disso, um novo edital será lançado no próximo mês de novembro com expectativa de oferta de 1.200 novas bolsas. Criado há seis anos, o Proupe concede bolsas de estudo para alunos do Ensino Superior em autarquias municipais sem fins lucrativos.

A nova Lei irá promover o aperfeiçoamento das competências técnicas e profissionais, de nível superior, nas áreas prioritárias (STEM+C). A reformulação do programa baseia-se na necessidade de preparar os pernambucanos para as transformações globais, assegurando condições para uma economia e sociedade digitais aptas a elevar a qualidade de vida e garantir o desenvolvimento econômico das gerações. A revisão do Proupe está prevista por lei, a cada cinco anos, contando com a participação de todos os atores envolvidos.

Além de priorizar os cursos das áreas STEM+C, a nova Lei do Proupe propõe estabelecer critérios acadêmicos efetivos para a seleção de alunos, com a nota mínima de 450 pontos no ENEM, e determinar critérios acadêmicos para vinculação e permanência das Autarquias Municipais de Ensino Superior no programa (mínimo de 33% de mestres e doutores), como explica a secretária estadual de Ciência, Tecnologia e Informação, Lúcia Melo.

Ao criar limites para a dependência das Autarquias dos recursos estaduais (máximo de 40% do corpo discente), o programa irá estabelecer melhores mecanismos de governança, com uma maior abrangência e presteza na entrega de dados, e responsabilizar as Instituições de Ensino Superior (IES)  pelas oportunidades de retorno social para os bolsistas – com oferta de atividades -, buscando excelência na educação em Pernambuco.