Tabira e a Covid-19: casos na zona rural elevam a 17 número de casos

A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5.ª Região acatou a tese defendida patrocinada pelo advogado e especialista em direito público, Pedro Melchior de Mélo Barros e negou provimento ao recurso de apelação do Ministério Público Federal, mantendo a sentença que julgou improcedente e absolveu o ex-prefeito de Arcoverde Zeca Cavalcanti, na ação de improbidade administrativa n.º nº 0800318-74.2017.4.05.8310, por meio da qual buscava indevidamente a devolução do valor de vinte e um milhões de reais (R$ 21 milhões).

A decisão isentou o ex-prefeito de culpa e, como revela o Dr. Pedro Melchior, reconheceu de que os serviços foram prestados dentro das exigências previstas na lei. A ação movida no ano de 2017 tentava responsabilizar por ato de improbidade administrativa, o ex-prefeito de Arcoverde Zeca Cavalcanti, a ex-secretária de educação e três membros da comissão de licitação, por supostas irregularidades no sistema de transporte escolar nos anos de 2009 a 2011.

Entretanto, prevaleceu a tese defendida pela defesa dos acusados, comprovou no sentido de que não havia como prosperar a tese do Ministério Público Federal, tendo em vista que após a análise do caso perante o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, ficou constatada a plena regularidade de todo o serviço de transporte escolar na gestão de Zeca Cavalcanti, tendo inclusive aquele Tribunal afastado todos os pedidos de devolução de valores e multa contra o ex-prefeito.

Segundo o advogado, “restou provado nos autos, inclusive pelos depoimentos das testemunhas arroladas pelo próprio Ministério Público Federal, realizados em audiência perante a Justiça Federal, que os serviços foram plenamente prestados, que todas as áreas rurais foram assistidas e que houve aumento na área de abrangência do serviço de transporte escolar.”

O Desembargador relator do caso reconheceu a relevância do julgamento realizado pelo Tribunal de Contas de Pernambuco, que afastou todas as acusações contra o ex-prefeito e, ao absolver Zeca Cavalcanti e as demais servidoras, acolhendo as razões da defesa, afirmou que “durante a instrução processual, não foi demonstrada a ocorrência de fraude ou favorecimento de terceiros pelos agentes públicos envolvidos. Os transportes foram realizados, atingindo a finalidade a que se destinavam.”

“O desfecho do caso confirma a regularidade dos procedimentos da nossa gestão, e o que vínhamos defendendo através da firme atuação dos nossos advogados, sob a condução do Dr. Pedro Melchior, bem como a plena confiança que sempre depositamos no Poder Judiciário, em razão da correção dos nossos atos, e que hoje se concretiza com a confirmação da nossa absolvição pelo Tribunal Regional Federal da 5.ª Região”, frisou o ex-prefeito.

A marca rompida dos cem dias de gestão, alcançada semana passada, será avaliada por três prefeitos do Pajeú hoje no Debate das Dez. Ao vivo, os gestores de Carnaíba, Anchieta Patriota, Tabira, Sebastião Dias e Iguaraci (Zeinha Torres), debatem, com Nill Júnior os avanços e dificuldades enfrentadas em suas cidades.

Anchieta Patriota voltou a gerir o município de Carnaíba após dois mandatos consecutivos. Recebeu a prefeitura do ex-aliado José Mário Cassiano, que apoiou em 2012, com quem rompeu em 2016, pouco depois da eleição, em meio a uma briga jurídica pela utilização de dinheiro dos precatórios da educação.

Sebastião Dias é prefeito de Tabira pela segunda vez. Venceu em outubro a candidata Nicinha de Dinca e o socialista Zé de Bira. Teve uma  primeira gestão tida como atribulada por fatores gerenciais e políticos, mas prometeu se recuperar em se tratando de popularidade no segundo mandato.

Já Zeinha Torres foi uma das grandes surpresas do processo eleitoral de 2016, batendo o prefeito e candidato a reeleição, Dessoles Monteiro. Irmão do ex-prefeito de Ingazeira e ex-presidente da AMUPE Luciano Torres, Zeinha prometeu melhorar os indicativos no município.

O Debate vai ao ar às 10h na Rádio Pajeú, dentro do programa Manhã Total. Você pode ouvir e fazer perguntas sintonizando AM 1500, pela Internet no www.radiopajeu.com.br ou em celulares com Android, pelo aplicativo da emissora disponível no Google Play, ou Apple Store, para iPhone. Basta procurar Pajeu e baixá-lo. Para participar pelo zap, o número é (87) 9-9658-0554. Ou ligando para (87) 3838-1213 e pelo próprio site.

Caro Nill Junior,

Não procede a informação, divulgada pelo seu blog, de que a advogada Diana Câmara fará a defesa da vereadora de Arcoverde, Zileide, no recente caso envolvendo uma fala polêmica da parlamentar.

A advogada esclarece que nunca foi procurada e muito menos contratada para o caso e que, além de atuar no Direito Eleitoral, também advoga no Direito à Saúde, com diversas ações que defendem os direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista, jamais atuando em sentindo contrário.

Com muita emoção, foi concluída a Missa de Corpo Presente presidida pelo Arcebispo Dom Fernando Saburido. Durante a celebração, Dom Saburido deu testemunho da vida de Campos, enobrecendo os valores do ex-governador de Pernambuco, sua contribuição como gestor, mas evidenciando sua vivência cristã, como católico e pai de família.

Em determinado momento, Dom Saburido evocou a frase de Campos, “não vamos desistir do Brasil”, fazendo referência ao fato de que todos os agentes públicos abracem o lema. Dilma Roussef, Aécio Neves e Maina Silva, principais candidatos à Presidência, além de  figuras como o ex-presidente Lula estavam na celebração.

Ao final, os filhos de Eduardo Campos, de mão fechada, puxaram o coro de “Eduardo, guerreiro do povo brasileiro”.  Chamou a atenção a forte emoção de Lula, chorando muito ao falar com Renata e filhos.

Nill Júnior,

Meu nome é Clécio Dâmocles Brito de Araújo, tenho 28 anos e sou de Itapetim. Moro na Rua Serafim Piancó, 212, centro. Estou com a perna quebrada a 5 meses com o osso exposto e sinais de infecção. Me caso é  de urgência.

Estou com muito medo de perder minha perna. Já clamei a autoridades como Deputado, prefeito e nada de tomarem providências. Passo o dia acamado, com febre. Minha perna dói bastante.

Sou pobre e não tenho condições de acompanhamento particular. Estou desesperado A alegação é de falta de vaga no hospital. Mas estou desesperado, sem a devida assistência.