Tabira: aprovados em concurso solicitam ajudam do legislativo para assumirem vagas

Folha PE

O Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) suspendeu a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas pernambucanos novatos e para aqueles que precisam renovar a documentação.

Segundo o Sindicato dos Servidores do Detran-PE (Sindetran-PE), com o decreto assinado pela governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, que exonera os servidores comissionados, o diretor-presidente do Detran-PE da antiga gestão, Gustavo Carneiro Leão, responsável por assinar os documentos, também foi exonerado, e o órgão ficou impossibilitado de liberar as documentações desde a última terça-feira (3).

“Quando você faz a renovação da CNH ou a emissão da primeira CNH, tem que ter a assinatura do diretor-presidente do Detran. Como ele foi exonerado, está sem diretor-presidente e não tem ninguém para assinar. Qualquer ato que ele fizer dando legalidade a uma CNH dessa é nulo”, explicou o presidente do Sindetran-PE, Alexandre Bulhões.

De acordo com Alexandre, a documentação também poderia ser assinada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado, pasta que o órgão fazia parte.

Mas, agora, com a reforma do novo governo, o Detran ficará na Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura, que também poderia ser um meio de assinatura. Porém, na avaliação do sindicalista, a primeira alternativa ainda é a nomeação de um novo diretor-presidente para a instituição.

“A documentação poderia ser assinada pela secretaria à qual o Detran pertence, que, no caso, é a Habitação, mas como tem uma reforma também no governo levando o Detran para a Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura que engloba também o DER-PE (Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco), eu não sei se a secretária que está hoje na pasta vai assinar ou eles vão nomear até segunda-feira um novo diretor para assinar”, destacou.

Quando a CNH vence, o motorista tem um prazo de 30 dias para renovar o documento. De acordo com o sindicato, muitas pessoas que trabalham dependendo da documentação já passaram do prazo e seguem sem a renovação.

“Eu acredito que vão resolver até segunda-feira, porque está ficando um gargalo muito grande. Tem muita gente precisando, tem motorista profissional, policial Rodoviário Federal, tem uma fila de espera por essa CNH que trabalha conduzindo veículos e tem que estar com o documento em dia. Você não pode ser um policial, nem Civil, nem Federal, nem agente de trânsito, nem motorista de Uber e andar com a CNH vencida”, pontuou Alexandre.

A Segunda Câmara do TCE julgou regular com ressalvas o objeto de uma Auditoria Especial realizada na Prefeitura de Flores, relativa ao exercício de 2018.

Sob relatoria do conselheiro substituto Marcos Nóbrega, o processo (nº 1859265-0) analisou o gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde (RSS) da gestão municipal.

Inicialmente, a equipe técnica do Tribunal examinou o Processo Licitatório nº 034/2017, que teve como finalidade a “contratação de empresa especializada para realizar os serviços de coleta, transporte, armazenamento, tratamento e destinação final do lixo hospitalar” no município. Segundo o relatório de auditoria, algumas falhas foram apontadas, mas nenhuma de natureza grave.

Entre as irregularidades identificadas, estão a elaboração deficiente do Termo de Referência da licitação, empresas prestadoras de serviços de saúde sem Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS) e falhas nas etapas de manejo do lixo hospitalar. Em contrapartida, a equipe técnica não identificou prejuízo ao processo licitatório nem valores passíveis de devolução. Além disso, não foi constatado dano ao erário ou a terceiros. Com relação ao PGRSS, a Prefeitura apresentou um documento elaborado em dezembro de 2020 para as unidades do município, além de fotos e notas fiscais demonstrando melhorias no serviço.

Sendo assim, baseandose no princípio constitucional da razoabilidade, o relator do processo julgou regular o objeto da auditoria. Para a melhoria das condições sanitárias de Flores, o conselheiro substituto determinou, entre outros, que a atual gestão, ou quem sucedê-la, elabore Termo de Referência para gerenciar resíduos de serviços de saúde de acordo com as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

Também foi determinada a implantação do PGRSS para todo estabelecimento público prestador de serviço de saúde no município. Recomendou-se, por fim, que sejam providenciados equipamentos e a capacitação de colaboradores para o correto manejo dos RSS. O voto do relator foi aprovado à unanimidade pelos demais membros do Colegiado presentes à sessão e pelo procurador Guido Monteiro, que representou o Ministério Público de Contas.

Primeiro baile após a pandemia acontece em 11 de fevereiro

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira vai promover a décima sexta edição do baile municipal, o primeiro depois da pandemia. 

As atrações serão a talentosa orquestra Show de Frevo, a sambista Dinah Santos e a Banda Feras, que fez um sucesso estrondoso nos anos 90, e animou diversos carnavais em Afogados, inclusive no antigo ACAI. 

Uma inovação desse ano é que o concurso de fantasias abrirá a festa, às 20h, antecipando às apresentações musicais. O 16º Baile Municipal de Afogados da Ingazeira vai acontecer num sábado, 11 de fevereiro, no espaço Rosa Barros, no Hotel Brotas. 

As mesas já podem ser adquiridas, no valor de R$ 200,00. A compra pode ser feita através do telefone (87) 9.9925-3999.

No comentário desta segunda-feira (17), no Jornal Itapuama, classifico como revoltante a decisão judicial que colocou em liberdade o psicólogo Higor Tenório, de 28 anos, acusado de abusar sexual e psicologicamente da estudante Saskia Ferreira, de 21 anos.

Segundo a jovem, os abusos ocorreram ao longo de dois anos e foram comprovados por vídeos aceitos pela polícia — o que torna, para ela e para o comentarista, incompreensível a soltura do acusado.

Aponto que a decisão gera uma inversão de papéis: enquanto o suspeito responde em liberdade, a vítima vive aprisionada pelo medo, buscando proteção e temendo represálias. Casos semelhantes têm ocorrido em outras cidades, como Triunfo, onde um tio acusado de abusar do sobrinho autista também foi liberado após audiência de custódia.

Também defendo mudanças urgentes na legislação penal para impedir que crimes dessa natureza continuem resultando em decisões que fragilizam vítimas e fortalecem agressores. Quem tem que estar preso é ele, e não a jovem aprisionada em casa.

 

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Júnior Campos

A Câmara de Vereadores de Serra Talhada – CMST aprovou por 16 votos favoráveis a zero a prestação de contas de, Carlos Evandro – ex-prefeito de Serra Talhada, relativa ao exercício financeiro de 2012. A relatora do processo, Alda Magalhães, recomendou ao parlamento de Serra Talhada, à rejeição das contas do ex-prefeito.

Votaram contra o Tribunal de Contas de Pernambuco – TCE o vereador, Agenor de Melo, Dedinha Inácio, Alice Conrado, Antônio de Antenor, Vera Gama, André Maio, – Pinheiro de São Miguel, Jaime Inácio, Zé Raimundo, Paulo Melo, Rosimério de Cuca, Ronaldo de Dja, Sinézio Rodrigues e Manoel Enfermeiro. Antônio Rodrigues faltou.

“Não houve aplicação de multa nem devolução de multa”, disse André Maio. “Não trouxe prejuízo ao erário público”, segundo Zé Raimundo.

Segundo o relatório de auditória, houve déficit de execução orçamentária da ordem de R$ 9.180.263,30.

Ainda realização de despesas em volume superior às receitas arrecadadas; realização de despesas com recursos do FUNDEB sem lastro financeiro; não elaboração do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e o não cumprimento dos requisitos necessários ao recebimento dos recursos afeitos ao ICMS ambiental.

Acrescenta-se ausência de repasse ao RGPS de R$ 24.159,23 descontados dos servidores, equivalente a 6,72% do total devido, bem como de R$ 577.747,37 da contribuição patronal, representativos de 68,60% do total devido; ausência de repasse ao RPPS de R$ 26.123,08 descontados dos servidores, equivalente a 4,13% do total devido, bem assim de R$ 132.533,28 da contribuição patronal, representativos de 19,65% do total devido.

Ainda segundo a relatora do processo, “foram realizadas despesas com festividades da ordem de R$ 525.000,00 montante suficiente para honrar com as contribuições impagas ao RPPS e ainda parte daquelas que deixaram de ser quitadas junto ao RGPS”. A Câmara não acatou a argumentação.