Suplicy assumirá Secretaria de Direitos Humanos na Prefeitura de SP

Durante entrevista ao Debate das Dez, da Rádio Pajeú, nesta segunda-feira (13), o ex-candidato a vice-prefeito de Afogados da Ingazeira, Edson Henrique, criticou a falta de afogadenses em cargos de comando regional no Governo do Estado e minimizou a influência política de Mário Viana, atual representante do governo na região.

“Eu não vejo o Mário com relevância, nem política e nem de estrutura perante o governo do estado”, afirmou Edson, ao comentar a relação entre o grupo de oposição que disputou a eleição municipal e o Palácio do Campo das Princesas.

Segundo ele, há uma ausência de “timbre político” por parte da gestão estadual e de seus assessores diretos. “Afogados da Ingazeira tem a importância que tem, mas não há nenhum filho afogadense ocupando um cargo de primeiro escalão nos órgãos regionais. Em toda a história do município, sempre houve afogadenses nesses espaços, independentemente do governo”, disse.

O ex-candidato ainda apontou que essa falta de representatividade repercute negativamente em outras instâncias. “A maioria das pessoas que ocupam cargos nos órgãos regionais de Afogados da Ingazeira não é da cidade. Então por que esses órgãos estão aqui?”, questionou.

 

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A Câmara Técnica Institucional e Legal – CTIL do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco aprovou em Recife (PE), um parecer técnico reconhecendo um conflito pelo uso da água envolvendo usuários da navegação e do setor elétrico na região da foz do rio São Francisco, entre os estados de Alagoas e Sergipe. A reunião da CTIL acontece até esta sexta-feira (07.08) no Boa Viagem Praia Hotel, na capital pernambucana.

A problemática vem sendo analisada desde 2014 por uma comissão formada por membros da CTIL após as empresas fluviais Canoa de Tolda – Sociedade SócioAmbiental do Baixo São Francisco e Estrela Guia alegarem prejuízos, especialmente em relação às atividades turísticas – com as recorrentes reduções de vazões praticadas nas hidrelétricas Sobradinho e Xingó, operadas pela Companhia Hidroelétrica do São Francisco – Chesf. A norma restritiva é autorizada pela Agência Nacional de Águas – ANA em consonância com a análise ambiental do Ibama. Atualmente, as águas que vêm sendo liberadas pelas turbinas das represas giram em torno de 900m3/s. O aceitável, segundo especialistas, seria de 1.300m3/s.

No parecer emitido, a CTIL recomenda a esses órgãos medidas que visem à diminuição de impactos socioeconômicos na localidade, entre elas “sobre procedimentos referentes à emissão de declaração de reserva de disponibilidade hídrica e de outorga de direito de recursos hídricos para uso de potencial de energia hidráulica superior a 1 MW em corpo d’água de domínio da União”, relata uma das passagens do oficio.

O próximo passo será encaminhar o documento para aprovação da Diretoria Colegiada do CBHSF, que levará para a anuência do plenário. Depois, o relatório elaborado será enviado aos órgãos envolvidos. “Houve, sim, danos para a região. Agora, cabe a cada instituição aqui mencionada acatar ou não o nosso posicionamento. Analisamos a questão técnica e legal deste conflito. A aprovação final cabe ao Comitê”, explica Roberto Farias, coordenador da CTIL.

Principal cidade de Arcoverde do Moxotó e porta de entrada para o Sertão de Pernambuco, Arcoverde completa neste domingo (11) seus 94 anos de emancipação política. E as festividades pelo aniversário da cidade tiveram início na noite deste sábado (10) com celebração da Missa em Ação de Graça na Matriz do Livramento.

Hoje a programação oficial foi aberta às 08h pelo prefeito Wellington Maciel, com o Hasteamento da Bandeira, na Praça da Bandeira, no centro da cidade. E logo mais, a partir das 15h30, acontecem os desfiles cívicos com concentração na Praça Barão do Rio Branco, de onde partirão as instituições participantes em direção à Praça da Bandeira.

Os tradicionais desfiles cívicos do aniversario da cidade estão de volta após anos de pandemia. “Hoje vivemos a retomada dos desfiles cívicos após dois anos sem pudermos viver esse belíssimo momento que é promovido pelas escolas municipais, estaduais e privadas em homenagem a nossa cidade. Poder estar como prefeito neste momento de retomada, nos alegra e renova nosso espírito para podermos trabalhar ainda mais por nossa terra e nossa gente”, afirmou o prefeito.

Os desfiles cívicos serão abertos pelo Tiro de Guerra, seguido do 3º BPM conduzido pela Filarmônica Joaquim Belarmino Duarte. Na sequência desfilam o Corpo de Bombeiros, Grupo de Socorristas Voluntários de Arcoverde e o grupo Amor Animal. Na sequência virão as escolas municipais da Secretaria de Educação de Arcoverde, Grupo de Idosos Viver Mais e os Clubes dos Aventureiros e dos Desbravadores.

Após esse primeiro bloco, ocorrerão os desfiles das escolas de referência Antônio Japiassu, EREMA, Escola Estadual Anete Vale de Oliveira, Colégio Ideal, Colégio Imaculada Conceição, EREM Carlos Rios, EREM Quitéria Wanderley Simões, Raízes de Amanhã, Banda Musical Unificada de Custódia e a Banda Marcial Amaro Soares.

O prefeito de Iguaracy, Dr. Pedro Alves, do PSDB-PE, reuniu-se nesta terça-feira (7), no prédio da Secretaria Municipal de Saúde com a secretária, Joaudeni Cavalcante, e a equipe de gestão da saúde do município. O encontro teve como objetivo discutir a gestão da saúde e as atividades relacionadas ao setor.

A reunião contou também com a presença do vice-prefeito e secretário de Administração e Desenvolvimento Econômico, Marquinhos Melo, que acompanhou as discussões. Durante o encontro, foram abordados temas para o fortalecimento dos serviços de saúde e a melhoria do atendimento à população.

“O nosso compromisso é garantir uma saúde de qualidade para todos os iguaracienses. Estamos aqui para ouvir e trabalhar em conjunto com a equipe, buscando sempre o melhor para nossa comunidade”, afirmou o prefeito Dr. Pedro Alves.

Joaudeni Cavalcante enfatizou a importância da colaboração entre as secretarias: “A integração entre as áreas é fundamental para que possamos desenvolver ações eficazes e atender às demandas da população com mais agilidade.”

Marquinhos Melo também se manifestou sobre a reunião: “Estamos empenhados em apoiar todas as iniciativas que visam melhorar a saúde pública em Iguaracy. Juntos, podemos construir um sistema mais eficiente e acessível para todos.”

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por decisão liminar do desembargador Evanildo Coelho de Araújo Filho, da Segunda Turma da Câmara Regional de Caruaru, suspendeu os efeitos dos reajustes salariais concedidos ao prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores de Arcoverde, bem como a concessão de verbas indenizatórias ao presidente da Câmara de Vereadores.

A informação é da Folha das Cidades.

A decisão atende a um Agravo de Instrumento interposto pelo Ministério Público de Pernambuco – MPPE (0001043-31.2025.8.17.9480), que questionou a legalidade dos aumentos.

A liminar suspende os efeitos das Leis Municipais nº 2.740/2024 e nº 2.741/2024, sancionadas em 13 de dezembro de 2024, período vedado de 180 dias antes do fim do mandato, conforme previsto no artigo 21, parágrafo único, da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei nº 101/2000), além da afronta à Lei das Eleições.

Na decisão, o desembargador afirmou que a medida visa “resguardar o patrimônio público e o equilíbrio das contas municipais, entendendo configurado o requisito do perigo de dano a justificar a concessão da tutela provisória de urgência”.

Os reajustes elevaram os salários das seguintes autoridades:

Prefeito: de R$ 18 mil para R$ 30 mil;

Vice-prefeito: de R$ 12 mil para R$ 18 mil;

Secretários municipais: de R$ 9 mil para R$ 12 mil;

Vereadores: de R$ 11 mil para R$ 13,9 mil.

Presidente da Câmara: além do reajuste, tem direito a verba indenizatória mensal de 100%

O MPPE argumentou que os reajustes configuram aumento de despesa com pessoal nos últimos 180 dias do mandato dos titulares dos respectivos poderes, prática vedada pela legislação. A Câmara de Vereadores de Arcoverde já recorreu da decisão e busca derrubar a liminar para garantir a manutenção dos aumentos aprovados no final de 2024.

Com a decisão do TJPE, os efeitos das leis ficam suspensos até o julgamento final do recurso ou da ação principal.