STF nega recurso do Fla, e Sport segue como o único campeão de 87
Por Nill Júnior
O Supremo Tribunal Federal indeferiu, por 3 votos a 1, o recurso impetrado pelo Flamengo contestando a decisão da Justiça que apontou o Sport como único campeão brasileiro de 1987. A discussão nos tribunais se arrasta por anos, mas a decisão desta terça da Primeira Turma do STF tem pouca, ou nenhuma, chance de ser revertida.
Embora o vice jurídico do Flamengo, Flávio Willeman, afirme que aguardará a publicação para analisar a possibilidade de recurso, a assessoria do STF informou que os recursos possíveis não modificariam o julgamento do mérito. Seriam instrumentos, por exemplo, para pedir esclarecimento de alguma parte da sentença.
O relator do processo foi o ministro Marco Aurélio, torcedor declarado do Flamengo, mas que também votou contra o pedido do clube. O voto decisivo foi da ministra Rosa Weber.
O ministro Luis Roberto Barroso, flamenguista a exemplo de Marco Aurélio, foi o único que votou favoravelmente à divisão do título brasileiro de 1987. Marco, Alexandre de Moraes e Rosa Weber rejeitaram o recurso.
O ministro Luiz Fux, também integrante da Primeira Turma do STF, não participou do julgamento porque Rodrigo Fux, seu filho, defendeu o Flamengo no caso.
Festa do Leão em perfil oficial do Twitter
O Sport, em seu perfil oficial no Twitter, publicou uma imagem celebrando o fato de ser juridicamente o único campeão brasileiro de 1987.
Diário de Pernambuco O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 48 horas para o governo federal se manifestar sobre a inclusão de crianças de cinco a 11 anos no Programa Nacional de Imunização (PNI) contra Covid-19 antes do início do período escolar em 2022. Na última quinta-feira (15), a Agência Nacional de […]
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 48 horas para o governo federal se manifestar sobre a inclusão de crianças de cinco a 11 anos no Programa Nacional de Imunização (PNI) contra Covid-19 antes do início do período escolar em 2022.
Na última quinta-feira (15), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) concluiu a avaliação técnica sobre o pedido de autorização para aplicação da vacina contra a Covid-19 da Pfizer, a Comirnaty, para crianças de 5 a 11. Contudo, ainda não existe uma data prevista para o início da imunização.
A decisão de Lewandowski é uma resposta a ação movida por partidos de oposição em outubro do ano passado, que cobrava medidas efetivas para a imunização da população. O PT solicitou ao STF que fosse estabelecido um cronograma para distribuição dos imunizantes para crianças na faixa de 5 a 11 anos.
‘Que o governo federal apresente, em 48 horas, a complementação do Plano Nacional de Vacinação, para incluir as etapas a serem cumpridas para iniciar e concluir a vacinação de crianças entre 5 e 11 anos contra a Covid-19, incluindo-se um cronograma que viabilize a cobertura vacinal adequada de toda a população infantil antes da retomada das aulas, bem como a previsão de um dia nacional (Dia D) para vacinação, ou mesmo a designação de possíveis datas para a realização de grandes mutirões de incentivo e vacinação’, diz Lewandowski na ação.
Apesar de ter o mesmo princípio ativo do fármaco já comprado pelo Brasil e aplicado em pessoas com mais de 12 anos, a formulação da vacina aprovada para a população pediátrica é diferente — o que levará à aquisição de novos lotes pelo Ministério da Saúde. As doses devem ser administradas com intervalo de 21 dias, e cada uma com dose de 10 microgramas.
O presidente Jair Bolsonaro (PL) disse, nesta quinta-feira (16), que pediu, extra-oficialmente, ‘o nome das pessoas que aprovaram a vacina para crianças a partir de cinco anos’. ‘Queremos divulgar o nome dessas pessoas para que todo mundo tome conhecimento de quem são essas pessoas e, obviamente, forme o seu juízo’, afirmou o presidente durante a live semanal pelas redes sociais.
Bolsonaro destacou que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que aprovou o uso da vacina da Pfizer contra a Covid-19 para crianças de 5 a 11 anos, não está subordinada ao governo dele, e que ele não interfere na agência. ‘Tenho uma filha de 11 anos e vou estudar com a minha esposa qual decisão que vamos tomar’, disse.
O Governo Municipal de Sertânia iniciou a obra de urbanização do largo Maria Francisca de Jesus. Os trabalhos fazem parte do plano estratégico da Prefeitura para requalificar diversos espaços do município e promover a qualidade de vida e o bem-estar da população. Estão sendo investidos R$ 309.040,88 de recursos estaduais do FEM (Fundo de apoio […]
O Governo Municipal de Sertânia iniciou a obra de urbanização do largo Maria Francisca de Jesus. Os trabalhos fazem parte do plano estratégico da Prefeitura para requalificar diversos espaços do município e promover a qualidade de vida e o bem-estar da população. Estão sendo investidos R$ 309.040,88 de recursos estaduais do FEM (Fundo de apoio aos Municípios) e em recursos próprios.
O local vai receber pavimentação em paralelepípedos graníticos, ligando da Rua Frei Caneca (ao lado da torre de telefonia – por trás do Fórum), até a Rua Vidal de Negreiros. Dentro desse serviço será construída, ainda, uma calçada para garantir a segurança do pedestre. A medida visa atender as normas de acessibilidade.
Além da pavimentação, será construída uma área de lazer (praça/canteiro), com piso intertravado, bancos e iluminação LED. Também será feita uma estrutura para conter o talude da linha férrea. O canal de escoamento de águas pluviais será coberto e será construída uma ponte para viabilizar a efetivação desses trabalhos. A empresa responsável pela obra é a MWR Construtora EIRELI – ME.
O investimento no paisagismo do município, bem como na criação de espaços de lazer já vem acontecendo desde o início da gestão. A Prefeitura recuperou, iluminou e melhorou vários canteiros e praças, requalificou a Praça Raul Guimarães no centro da cidade, está concluindo a nova Praça da Rua Amaro Lafayette e está fazendo licitações para requalificação e construção de praças nas comunidades de Caroalina, Várzea Velha e Waldemar Siqueira. São intervenções modernas, que geram mais mobilidade, funcionalidade e beleza para os sertanienses.
Vacinação para este público atingiu apenas 75%, muito abaixo dos outros grupos. Secretario vê movimento atípico. Por André Luis O secretário de Saúde de Afogados da Ingazeira, Artur Amorim, informou, ao ser procurado pela redação do blog do Nill Júnior, sobre a decisão de avançar na faixa etária da vacinação contra a Covid-19, ampliando para […]
Vacinação para este público atingiu apenas 75%, muito abaixo dos outros grupos. Secretario vê movimento atípico.
Por André Luis
O secretário de Saúde de Afogados da Ingazeira, Artur Amorim, informou, ao ser procurado pela redação do blog do Nill Júnior, sobre a decisão de avançar na faixa etária da vacinação contra a Covid-19, ampliando para o público de 25 a 29 anos, mesmo sem completar a meta dos 90% do grupo anterior de 30 a 34 anos.
Na sexta-feira (30), a coordenadora do PNI Municipal, Ítala Nascimento, já havia informado a reportagem do programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, sobre a baixa procura do público de 30 a 34 anos pela vacina. Artur confirmou a informação e se mostrou preocupado com a situação.
“Decidimos avançar justamente porque já estamos com um bom tempo do grupo de 30 a 34 anos aberto e diferentemente dos outros grupos, que atingimos acima dos 90% – inclusive a grande maioria acima de 100%, neste, estacionamos nos 75%”, esclareceu Artur.
Ele informou ainda que foram abertas 270 vagas para a vacinação do grupo na sexta-feira, mas que apenas 35 pessoas procuraram se vacinar. “Neste sábado, com a mesma quantidade de doses ofertadas, apenas 78 procuraram a vacina. Num momento como esse a gente não pode estar estocando dose”, destacou Artur esclarecendo a decisão.
Ainda segundo o secretário, Afogados da Ingazeira vive a perspectiva de receber entre este domingo (01.08) e a segunda-feira (02.08), mais 1 mil doses de imunizantes contra a Covid-19.
Artur esclareceu ainda que o público remanescente de 30 a 34 anos, que não procuraram agendar para tomar a vacina, poderão estar fazendo isso durante este período.
“É importante estudar esse movimento específico da população de 30 a 34 anos porque é um movimento totalmente atípico, diferente de todos os outros públicos que a gente abriu. Então isso é uma coisa que precisa ser observada”, destacou Artur.
Ele informou que já foi disparada uma proposta para que seja realizado um estudo em cima do cadastro das pessoas com essa idade e admitiu que algumas pessoas podem ter migrado para o público de 35 anos acima por completarem ano. Mas ainda assim acha o percentual de 25% muito atípico.
“É um percentual dessa faixa etária que merece uma observação, uma atenção. Para se ter ideia, no público de 35 anos e mais, atingimos mais de 100%. Mas mesmo assim a gente não consegue compreender o total dos 25% que ficaram sem tomar a dose no período estipulado”, revelou Artur.
Artur também destacou que a Secretaria estará fazendo uma busca ativa das pessoas de 30 a 34 anos que não se vacinaram contra a Covid. Para ele, é importante que se vacinem. “Os números estão bons poque a vacinação avança, mas a gente esta verificando isso aí justamente pra poder estar entendendo o que aconteceu”, pontuou o secretário.
As pessoas da zona urbana de 25 a 39 anos e as remanescentes do grupo de 30 a 34 anos, podem fazer o agendamento para tomar a vacina clicando aqui.
Na zona rural, tendo em vista a menor quantidade de pessoas, o agendamento é feito diretamente com o agente comunitário de saúde de cada localidade, com a vacina sendo aplicada nas unidades básicas de saúde de referência.
A Via Sacra do Bom Jesus – A Paixão de Cristo de Serra Talhada foi um dos espetáculos cênicos não inéditos selecionados pelo IX Edital Pernambuco de Todas as Paixões 2017, divulgado pela Secretaria de Cultura do Estado de Pernambuco (Secult-PE) e Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco – (Fundarpe). A encenação da […]
A Via Sacra do Bom Jesus – A Paixão de Cristo de Serra Talhada foi um dos espetáculos cênicos não inéditos selecionados pelo IX Edital Pernambuco de Todas as Paixões 2017, divulgado pela Secretaria de Cultura do Estado de Pernambuco (Secult-PE) e Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco – (Fundarpe).
A encenação da Paixão de Cristo será apresentada nestas quinta (13) e sexta (14), nas ruas do Bairro Bom Jesus. O espetáculo é realizado todos os anos pela Fundação de Artes, Esportes e Cultura Vilabelense – FAECV e conta com aproximadamente oitenta integrantes, entre atores, figurantes e equipe técnica.
“Serra Talhada vem cada dia mais ganhando notoriedade como uma das cidades de Pernambuco que apresentam grandes espetáculos de teatro. Em julho temos a encenação do Massacre de Angicos – A morte de Lampião e na Semana Santa a Via Sacra do Bom Jesus, que tornou-se o grande espetáculo da Paixão de Cristo da cidade”, afirma o presidente da Fundação Cultural de Serra Talhada, Anildomá Willans.
Além do apoio do Governo do Estado, A Via Sacra do Bom Jesus é apoiado pela Prefeitura Municipal, através da Fundação Cultural de Serra Talhada, e por outras entidades, como a Fundação Cultural Cabras de Lampião.
De acordo com a decisão do ministro, a posse de armas deve ser autorizada apenas para quem tiver efetiva necessidade. O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminares em três ações diretas de inconstitucionalidade para limitar a posse de arma de fogo e a quantidade de munições que podem ser adquiridas. Ele […]
De acordo com a decisão do ministro, a posse de armas deve ser autorizada apenas para quem tiver efetiva necessidade.
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminares em três ações diretas de inconstitucionalidade para limitar a posse de arma de fogo e a quantidade de munições que podem ser adquiridas.
Ele suspendeu trechos de decretos da Presidência que regulamentam o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003) e flexibilizam compra e porte de armas. Nas decisões, que serão levadas a referendo do Plenário, Fachin considerou o aumento do risco de violência política com o início da campanha eleitoral.
As Ações Direta de Inconstitucionalidade (ADIs) 6139, 6466 e 6119 estavam em julgamento no Plenário Virtual. Houve, primeiro, pedido de vista da ministra Rosa Weber, que devolveu a vista na sessão de 16/4/2021. Em seguida, novo pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes suspendeu o julgamento. Na sessão de 17/9/2021, o processo foi devolvido. Houve, então, novo pedido de vista, do ministro Nunes Marques.
Nesse cenário, houve pedido incidental dos autores das ações (Partido Socialista Brasileiro e Partido dos Trabalhadores) para que as liminares fossem concedidas monocraticamente.
Violência política
Ao atender os pedidos, Fachin afirmou que o início da campanha eleitoral aumenta o risco de violência política apontado pelos partidos nos pedidos de tutela incidental. Ele frisou que, embora seja recomendável aguardar as contribuições decorrentes dos pedidos de vista, passados mais de um ano da suspensão do julgamento, e diante dos recentes episódios de violência política, é o caso de se conceder a cautelar para resguardar o próprio objeto em deliberação pela Corte.
“Noutras palavras, o risco de violência política torna de extrema e excepcional urgência a necessidade de conceder o provimento cautelar”, disse.
De acordo com a decisão, a posse de arma de fogo só pode ser autorizada às pessoas que demonstrem concretamente a efetiva necessidade, por razões profissionais ou pessoais, e a aquisição de armas de fogo de uso restrito só deve ser autorizada no interesse da segurança pública ou da defesa nacional, não em razão do interesse pessoal.
Ainda segundo Fachin, os limites quantitativos de munições adquiríveis devem se limitar aos que, de forma diligente e proporcional, garanta apenas o necessário à segurança dos cidadãos.
A atividade regulamentar do Poder Executivo, na avaliação do ministro, não pode criar presunções de efetiva necessidade além das já disciplinadas em lei. A seu ver, a necessidade de uso de arma de fogo deve ser sempre concretamente verificada, e não presumida.
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