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STF nega pedido de prisão domiciliar para Genoino

Por Nill Júnior
Sessão do STF desta quarta-feira; tribunal nega pedido de prisão domiciliar a José Genoino. Foto: Joel Rodrigues - 25.jun.2014/Folhapress
Sessão do STF desta quarta-feira; tribunal nega pedido de prisão domiciliar a José Genoino. Foto: Joel Rodrigues – 25.jun.2014/Folhapress

Do UOL Notícias

Por 8 votos a 2, os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) negaram nesta quarta-feira (25) o pedido da defesa do ex-presidente do PT e ex-deputado José Genoino para que ele cumpra a pena em regime domiciliar. Com a decisão, o petista deve continuar cumprindo pena no Complexo Penitenciário da Papuda.

O novo relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, foi o primeiro a apresentar o voto contrário. Ele foi acompanhado por Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Celso de Mello. O ministro Dias Toffoli declarou-se a favor do pedido e foi seguido pelo ministro Ricardo Lewandowski.

O presidente da Corte, ministro Joaquim Barbosa, que era relator do processo até o último dia 17, não participa do julgamento porque se declarou “impedido” após entrar com uma representação criminal contra o advogado de Genoino, Luiz Fernando Pacheco. Barbosa e Pacheco protagonizaram um bate-boca há duas semanas no plenário que resultou na expulsão do advogado.

No seu voto, Barroso citou as conclusões de laudos médicos feitos por diferentes profissionais a pedido da Corte que atestaram que o seu estado de saúde não é grave.

O relator também ponderou que dois laudos da junta médica da Câmara dos Deputados, que analisou pedido por aposentadoria por invalidez, concluíram que Genoino “não apresentava cardiopatia grave nem era portador de invalidez para atividades laborativas”.

“A situação [de Genoino] não é diversa da de outras centenas de detentos. Em rigor, há outros em situação mais dramática”, disse o ministro ao ler documento da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal em que o órgão diz ter plenas condições de fornecer tratamento regular a Genoino, listando a quantidade de presos doentes no sistema prisional e suas respectivas enfermidades, como câncer e Aids.

Barroso observou ainda que laudos de um médico particular anexados pela defesa ao processo constataram “que o ambiente doméstico seria mais adequado do que o prisional” para o seu tratamento.

Cardiopata, Genoino entrou com recurso no Supremo para que volte a cumprir a pena em casa. Preso em novembro passado após ser condenado a 4 anos e 8 meses pelo crime de corrupção ativa, Genoino foi para a Papuda, nos arredores de Brasília.

No entanto, após passar mal, foi hospitalizado e obteve autorização para cumprir a pena provisoriamente em casa. Barbosa acabou revogando o benefício após laudo emitido por uma junta de médicos da UnB (Universidade de Brasília) avaliar que seu estado de saúde não era grave.

Trabalho externo
Barroso já adiantou que, caso Genoino apresente eventual pedido de trabalho externo, irá conceder a autorização.

Por ter recebido pena inferior a oito anos, o petista pode cumprir a pena no regime semiaberto e pedir para deixar a cadeia durante o dia para trabalhar fora.
A decisão contraria argumento usado pelo relator anterior do caso, ministro Joaquim Barbosa, que revogou autorização de trabalho para outros presos do mensalão por entender que deveriam cumprir um sexto da pena para ter o direito.

O relator também informou que, considerando que em agosto Genoino já terá cumprido um sexto da sua pena, ele pretende avaliar eventual progressão do regime, o que permitiria, em tese, que ele passasse ao regime domiciliar.

Outras Notícias

Auditoria do TCU aponta falhas do governo na preparação para o El Niño e eventos climáticos extremos

Uma auditoria preliminar do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou falhas no planejamento do governo federal para enfrentar secas, enchentes e outros eventos extremos associados ao fenômeno El Niño e às mudanças climáticas. O levantamento, obtido pela Folha de S.Paulo, aponta deficiências no acompanhamento de políticas de segurança hídrica, atrasos na revisão de metas […]

Uma auditoria preliminar do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou falhas no planejamento do governo federal para enfrentar secas, enchentes e outros eventos extremos associados ao fenômeno El Niño e às mudanças climáticas. O levantamento, obtido pela Folha de S.Paulo, aponta deficiências no acompanhamento de políticas de segurança hídrica, atrasos na revisão de metas e dificuldades de coordenação entre órgãos federais.

Realizada entre setembro de 2025 e junho de 2026, a fiscalização analisou a atuação da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. O relatório ainda está em fase de análise e foi encaminhado aos órgãos envolvidos para apresentação de justificativas.

Entre os problemas identificados está a falta de revisão periódica do Plano Nacional de Segurança Hídrica, lançado em 2019. O último relatório de avaliação é de 2022. Segundo os auditores, a ausência de acompanhamento contínuo pode comprometer a escolha de obras e investimentos diante das alterações no regime de chuvas e na disponibilidade de água.

O TCU também apontou o adiamento, de 2026 para 2027, da revisão das metas do Plano Nacional de Recursos Hídricos. Outro problema é a falta de indicadores específicos para avaliar os riscos enfrentados por agricultores familiares, comunidades tradicionais, povos indígenas e moradores de áreas rurais isoladas.

O alerta tem impacto direto sobre o Nordeste. Conforme projeções citadas na reportagem, o El Niño poderá reduzir a recarga dos açudes do semiárido, afetando o abastecimento urbano e a irrigação. A ANA identificou a possibilidade de restrições no uso da água em 57 sistemas hídricos da região. O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) prevê que o fenômeno alcance sua intensidade máxima entre novembro de 2026 e janeiro de 2027.

Procurado pela Folha, o Ministério da Integração afirmou que o relatório é preliminar e que aguardará sua conclusão antes de avaliar eventuais recomendações. A ANA declarou que acompanha as ações de segurança hídrica em articulação com a pasta.

O Ministério do Meio Ambiente informou que reconhece a importância da auditoria para o aperfeiçoamento das políticas públicas, mas também considera necessário aguardar a conclusão da análise antes de se manifestar especificamente sobre os apontamentos.

Fonte: Folha de S.Paulo
Foto: Reprodução

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TRF-1 derruba liminar obtida por Nikolas Ferreira e libera licitação de iPhones do Senado

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) autorizou a retomada da licitação do Senado Federal para a contratação de serviços de telefonia móvel e fornecimento de celulares, incluindo 95 iPhones de última geração. A decisão, tomada na quinta-feira (19), derrubou os efeitos da liminar que havia suspendido o procedimento após uma ação popular apresentada […]

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) autorizou a retomada da licitação do Senado Federal para a contratação de serviços de telefonia móvel e fornecimento de celulares, incluindo 95 iPhones de última geração. A decisão, tomada na quinta-feira (19), derrubou os efeitos da liminar que havia suspendido o procedimento após uma ação popular apresentada pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG).

A presidente do tribunal, desembargadora Maria do Carmo Cardoso, atendeu a um pedido do Senado e permitiu a continuidade do pregão, estimado inicialmente em R$ 6 milhões. Desse total, R$ 2,66 milhões estavam previstos para os iPhones.

A licitação foi retomada, mas ainda não foi concluída. A Claro apresentou proposta de aproximadamente R$ 4,96 milhões para o contrato, enquanto a TIM recorreu administrativamente contra sua habilitação.

A decisão do TRF-1 suspende os efeitos da liminar, mas não representa julgamento definitivo da ação apresentada por Nikolas Ferreira.

Fonte: Folha de S.Paulo
Foto: Reprodução

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Justiça mantém condenação de Janones a pagar R$ 30 mil e pedir desculpas a Carlos Vereza

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) rejeitou um recurso do deputado federal André Janones (Rede-MG) e manteve sua condenação ao pagamento de R$ 30 mil por danos morais ao ator Carlos Vereza, de 88 anos. O parlamentar também deverá publicar um pedido de desculpas em suas redes sociais. A decisão foi divulgada […]

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) rejeitou um recurso do deputado federal André Janones (Rede-MG) e manteve sua condenação ao pagamento de R$ 30 mil por danos morais ao ator Carlos Vereza, de 88 anos. O parlamentar também deverá publicar um pedido de desculpas em suas redes sociais. A decisão foi divulgada na quinta-feira (19).

A ação foi motivada por uma publicação feita por Janones no Instagram, em abril de 2025, na qual o deputado associou o ator à prática de pedofilia. A postagem apresentava uma fotografia de Vereza ao lado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e fazia referência a notícias sobre o afastamento do artista de um centro espírita no Rio de Janeiro.

Vereza contestou a acusação na Justiça. Segundo sua defesa, a postagem continha uma afirmação falsa que atingia sua reputação. O ator também sustentou que a publicação estava relacionada a divergências políticas, especialmente ao apoio que declarou a Bolsonaro nas eleições de 2018.

Durante o processo, Janones argumentou que a manifestação estava protegida pela liberdade de expressão e pela imunidade parlamentar. A defesa afirmou que o conteúdo fazia parte de um debate político envolvendo uma personalidade pública.

Os argumentos foram rejeitados pelos desembargadores, que mantiveram a condenação estabelecida na primeira instância.

A relatora do processo, desembargadora Renata Machado Costa, considerou que a publicação não estava relacionada à fiscalização de atos do poder público, à discussão de projetos legislativos ou às atividades próprias do mandato parlamentar.

Na avaliação da magistrada, a acusação dirigida nominalmente ao ator ultrapassou os limites da crítica política e atingiu sua honra e reputação.

O caso também envolve a divulgação de um vídeo gravado por Vereza em uma creche vinculada ao centro espírita Lar Frei Luiz. Segundo o ator, as imagens tinham o objetivo de chamar a atenção para as condições de calor enfrentadas pelas crianças. Ele afirmou que havia doado aparelhos de ar-condicionado à instituição e incentivado a aquisição de outros equipamentos.

Apesar da decisão desfavorável no TJRJ, o caso ainda poderá ser discutido em instâncias superiores. O escritório Marques & Melo Advogados, responsável pela defesa de Janones, informou que respeita o entendimento do tribunal, mas discorda da conclusão dos desembargadores e pretende recorrer.

Fonte: Folha de S.Paulo
Foto: Reprodução

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Lula anuncia visita à UFF para agradecer mobilização de estudantes no segundo turno

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou neste sábado (21) que pretende visitar a Universidade Federal Fluminense (UFF), em Niterói, no Rio de Janeiro, para agradecer aos estudantes que organizaram manifestações em apoio à sua candidatura durante o segundo turno das eleições presidenciais de 2026. A visita está prevista para a próxima sexta-feira […]

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou neste sábado (21) que pretende visitar a Universidade Federal Fluminense (UFF), em Niterói, no Rio de Janeiro, para agradecer aos estudantes que organizaram manifestações em apoio à sua candidatura durante o segundo turno das eleições presidenciais de 2026. A visita está prevista para a próxima sexta-feira (27).

O anúncio foi feito durante uma transmissão ao vivo nas redes sociais. Lula atribuiu aos estudantes da universidade um papel importante no início da mobilização eleitoral que, segundo sua avaliação, contribuiu para a reação de sua candidatura após o primeiro turno.

O presidente afirmou que deseja agradecer pessoalmente “à coragem e à ousadia dos estudantes que começaram a reviravolta da eleição no segundo turno”.

A mobilização teve início em 5 de outubro, um dia depois da primeira votação presidencial. Na ocasião, estudantes da UFF organizaram uma manifestação em Niterói, que reuniu cerca de 3 mil participantes, segundo informações divulgadas pela imprensa.

O ato ocorreu após Flávio Bolsonaro (PL) terminar o primeiro turno à frente de Lula. Nas semanas seguintes, manifestações em apoio à candidatura do petista também foram realizadas em outras cidades brasileiras. Lula venceu a disputa no segundo turno, realizado em 25 de outubro.

A expectativa é que o presidente seja recebido na universidade pelo reitor Roberto de Souza Salles, pela vice-reitora Luciana Freitas e pelo prefeito de Niterói, Rodrigo Neves (PDT).

Durante a passagem pelo Rio de Janeiro, Lula também pretende visitar a Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio), onde deseja conhecer uma experiência de tratamento e cuidado com pessoas idosas.

Ao mencionar a segunda instituição, o presidente afirmou que pretende dar atenção às políticas voltadas à população idosa, defendendo a ampliação do respeito e das condições de atendimento desse público.

Fonte: Correio Braziliense
Foto: Ricardo Stuckert/PR

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Breno Araújo agradece quase 48 mil votos e destaca compromisso com Pernambuco e o Sertão

Em São José do Egito, o deputado estadual eleito falou sobre seu futuro mandato, a reeleição de Lula e as eleições municipais de 2028. Breno Araújo (PT) retornou ao município sertanejo para agradecer o apoio recebido nas eleições de 2026 e se reunir com integrantes de seu grupo político. Eleito com quase 48 mil votos, […]

Em São José do Egito, o deputado estadual eleito falou sobre seu futuro mandato, a reeleição de Lula e as eleições municipais de 2028.

Breno Araújo (PT) retornou ao município sertanejo para agradecer o apoio recebido nas eleições de 2026 e se reunir com integrantes de seu grupo político. Eleito com quase 48 mil votos, destacou a responsabilidade de representar a população pernambucana na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), onde assumirá o mandato em 1º de fevereiro de 2027.

“Foram quase 48 mil votos e isso nos lembra da responsabilidade de honrar os compromissos firmados durante essa campanha”, afirmou durante entrevista ao comunicador Marcelo Patriota.

Breno agradeceu a votação recebida em São José do Egito e afirmou que pretende colocar seu mandato à disposição da população do município. O parlamentar eleito também destacou que sua atuação será voltada a todo o estado, com atenção especial às demandas do Sertão.

“Estou muito animado para isso e consciente do que a gente pode fazer pelo povo pernambucano, especialmente pelo povo sertanejo”, declarou.

Ao comentar a reeleição do presidente Lula, o petista ressaltou a mobilização dos eleitores no segundo turno e a importância da redução da abstenção para o resultado eleitoral.

Questionado sobre as declarações da prefeita Márcia Conrado e as eleições de 2028 em Serra Talhada, Breno afirmou que o momento é de priorizar o trabalho.

“Em 2028 vai chegar e no momento certo nós vamos propor um modelo de gestão para a população mais uma vez avaliar”, afirmou.

Clique no link abaixo e confira, em nosso Instagram, a entrevista de Breno Araújo a Marcelo Patriota, com as declarações sobre seu futuro mandato, a reeleição de Lula e as eleições municipais de 2028.

Vídeo: Reprodução

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