STF nega anulação da redação do Enem por desrespeito aos direitos humanos

Coluna desta segunda- Blog do Magno

Em tempos catastróficos do ponto de vista financeiro, em que União, Estados e Municípios penam com cofres vazios, o governador Paulo Câmara (PSB) assina, hoje, um plano audacioso de recuperação das estradas englobando as seis regiões do Estado. Uma excelente notícia para quem é obrigado a enfrentar as buraqueiras, a começar pela BR-232.

Desde o final das obras da sua duplicação um imbróglio na justiça federal vinha impedindo qualquer tipo de manutenção na estrada. O plano começa justamente pela BR-232, uma das mais movimentadas do Estado. Câmara mantém um estilo discreto, mas o socorro às principais vias de escoamento rodoviário ocorre após uma semana na qual deu demonstrações de que o Estado continua de pé, como diz.

Contratou mais 500 profissionais na área de saúde, liberou recursos para a UPE, enquanto a União corta a grana das universidades, fez chegar a Belo Jardim a Ciranda da Educação, inaugurou o banco de imagens do hospital do Agreste e abriu 30 mil cursos profissionalizantes para jovens vulneráveis.  Isso sem falar na parceria com a Jeep, que está injetando R$7,5 bilhões em sua planta, gerando mais nove mil empregos.

Do Causos & Causas

O Ministério Público Eleitoral (MPE) da 30ª Zona Eleitoral instaurou, nesta quarta-feira (12), o Procedimento Preparatório Eleitoral (PPE) nº 02585.000.003/2025 para investigar a primeira-dama e secretária de Obras e Serviços Públicos de Gravatá, Viviane Facundes da Silva, por suposta propaganda eleitoral antecipada e abuso de poder político.

A apuração teve início em 12 de fevereiro, a partir de denúncia registrada um dia antes pela Ouvidoria Geral de Justiça do MPPE. Segundo o órgão, as condutas atribuídas a Viviane teriam ocorrido antes do período oficial de campanha, mas podem caracterizar uso da máquina pública para promoção pessoal.

Entre os episódios citados estão:

Publicação, em 8 de fevereiro, de vídeo institucional sobre a retirada de baronesas do rio Ipojuca, com logomarca “Viviane Facundes” sobreposta às imagens da ação da Secretaria.

Participação, em 9 de fevereiro, no palco do Baile Municipal, cantando com a artista Clara Sobral.

Presença, em 21 de junho, no palco do São João da cidade, ao lado de Wesley Safadão e João Gomes, fato que motivou alerta do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) ao prefeito Joselito Gomes, marido de Viviane, por possível promoção pessoal com recursos públicos.

O MP Eleitoral afirma que, mesmo sem pedido explícito de votos, atos que associem a imagem de um pré-candidato a ações oficiais ou eventos públicos podem configurar propaganda antecipada e ferir os princípios da impessoalidade e moralidade administrativa.

Como diligências, o órgão solicitou ao TCE cópia da notificação enviada ao prefeito, notificou Viviane para apresentar defesa e esclarecimentos — inclusive sobre eventual intenção de disputar cargo de deputada estadual em 2026 —, e determinou a juntada de publicações e reportagens que reforcem a suspeita de pré-campanha.

O caso também foi encaminhado à 1ª Promotoria de Justiça de Gravatá para análise de possíveis irregularidades na área do patrimônio público.

A Operação Rota de Fuga – ORF, desenvolvida pelo Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, vem fugindo do tradicional modelo da blitz estática, investindo na descentralização de suas equipes, com raio de cobertura abrangendo a via principal e suas secundárias, que recebem o trânsito.

Além da ORF, o DETRAN-PE conta também com a Operação Trânsito Seguro – OTS, que foca infrações comuns no cotidiano, a exemplo da falta de atenção do condutor, refletida em hábitos como uso do celular ao volante e falta de uso do cinto de segurança. A OTS realiza blitz educativa e atua na fluidez do trânsito.

No último final de semana, o trabalho da ORF e OTS, com parceria da Polícia Militar e Batalhão de Polícia de Trânsito – BPTran, focando nas prévias carnavalescas como o Baile Municipal e o Olinda Beer, e também no Bloco de Carpina, resultou na abordagem de 1.050 veículos, desses, 34 foram removidos para o depósito do DETRAN-PE, e 127 autuados.  Foram realizados 528 testes de alcoolemia, desses 25 foram autuados, resultando em três flagrantes por crime de trânsito, uma vez que, o etilômetro marcou acima de 0,33 mg/l, os condutores foram encaminhados para a delegacia.

O Diretor Presidente do DETRAN-PE, Roberto Fontelles, alerta que os agentes de trânsito estarão nas ruas durante as festividades de momo para garantir aos cidadãos mais tranquilidade. É importante que cada um faça seu papel, os condutores devem ter prudência na hora de dirigir e não fazer a mistura fatal que é álcool e direção.

Ninguém questiona o voluntarismo e empenho da Secretária Fernandha Batista em correr para destravar projetos de novas rodovias no Sertão.

Mas ela não pode ignorar as que estão depreciando e são importantes para a região.

A PE 320, no trecho entre Tabira e Afogados da Ingazeira tem nada mais nada menos que cerca de cem buracos entre pequenos, médios e crateras.

A rodovia é uma espécie de espinha dorsal do Pajeú, cortando a região de canto a canto, entre São José do Egito e Serra Talhada. O trecho citado é o pior deles, mas toda a via precisa  de reparos.

A situação é trágica, com vários relatos de prejuízos por motoristas e risco de acidentes. Sem falar no mato tomando acostamento e pista. Novas rodovias são importantes, mas a conservação das que estão aí, fundamental.