Solidão: Secretário de Agricultura entrega cargo e anuncia adesão a Cida Oliveira 

A Justiça Eleitoral de Custódia (065ª Zona Eleitoral) decidiu parcialmente a favor do partido União Brasil, que faz parte da coligação da pré-candidata a prefeita Luciara de Neemias, determinando a suspensão de atos de campanha eleitoral realizados pelo Partido Social Democrático (PSD) e seus membros, como o pré-candidato a prefeito governista, Messias do Dnocs. 

A decisão responde à representação de número 0600044-49.2024.6.17.0065, movida pelo União Brasil Custódia, que alegou propaganda eleitoral antecipada por parte do bloco governista

Segundo a denúncia, os governistas realizaram carreatas e passeatas nos dias 11 e 15 de julho de 2024, utilizando buzinaços, camisas amarelas (cor do partido), paredões de som com músicas de campanhas anteriores, além de palanques e discursos. 

Ainda, que os representados divulgaram, por meio de grupos de Facebook e WhatsApp, a realização de aglomerações em diversos bairros, com posterior carreata até o Colégio Ernesto Queiroz, onde ocorrerá a convenção partidária neste sábado (3).

A juíza eleitoral Vivian Maia Canen destacou que a concessão de tutela antecipada em sede eleitoral exige a demonstração da probabilidade do direito invocado (fumus boni iuris) e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (periculum in mora). 

Os documentos juntados ao processo indicam a realização de atos típicos de campanha eleitoral antes do período permitido, que se inicia em 16 de agosto do ano eleitoral, conforme o art. 36 da Lei 9.504/97 e o art. 2º da Resolução TSE nº 23.610/2019.

“A caracterização da propaganda eleitoral reside não apenas no pedido explícito de votos, mas também no conteúdo da mensagem e no contexto em que o evento se realiza”, afirmou a juíza Canen. Citando jurisprudência do Tribunal Eleitoral de Pernambuco, ela reforçou que eventos como carreatas e passeatas, com grande participação de eleitores e repercussão na cidade, são considerados tipicamente eleitorais e configuram propaganda antecipada.

A decisão defere parcialmente o pedido de tutela antecipada inibitória, determinando que os representados se abstenham de realizar passeatas, carreatas, e de utilizar paredões e carros de som com músicas e jingles de campanha, antes ou depois da convenção partidária marcada para 3 de agosto de 2024, às 16h. O descumprimento da ordem resultará em multa pessoal de R$ 25 mil por ato de descumprimento.

Os representados foram citados por meios eletrônicos e têm dois dias para apresentar defesa, conforme o art. 18 da Resolução TSE nº 23.608/2019. Após esse prazo, o Ministério Público Eleitoral será ouvido.

A decisão visa garantir a igualdade de condições entre os candidatos, protegendo a lisura do processo eleitoral e o princípio da isonomia.

Por Juliana Lima 

O Tribunal de Contas de Pernambuco julgou regular com ressalvas a prestação de contas de gestão do prefeito de Araripina, José Raimundo Pimentel, relativas ao exercício de 2017, tendo como unidade jurisdicionada o Fundo de Previdência Próprio do município.

No julgamento, a Segunda Câmara considerou que a taxa de juros não condiz com o desempenho das aplicações financeiras; a descapitalização do regime próprio; o comprometimento da transparência da gestão; a não realização de registro individualizado da base contributiva, resultando em prejuízo à disponibilização de informações aos servidores e à própria gestão; a ausência de criação do Conselho Fiscal e do Conselho Deliberativo; e o repasse a menor das contribuições previdenciárias.

No entanto, o tribunal analisou não ser possível responsabilizar unicamente a gestão de 2017, uma vez que o déficit crescente e as falhas apontadas remontam à gestões anteriores do RPPS, quando os
responsáveis não tiveram o devido cuidado em preservar a saúde financeira do Instituto. Além disso, ficou constatado nos autos que a transição de governo à época não ocorreu de forma transparente; que a Prefeitura de Araripina se encontra adimplente com o ARARIPREV; que foram implementadas medidas a fim de aumentar a capitalização do Fundo; os termos de parcelamento do déficit previdenciário; e que as demais falhas são passíveis de determinação à atual gestão, o que resultou na aprovação da prestação de contas de Raimundo Pimentel, sendo aplicada multa ao mesmo no valor de R$ 9.500,00.

Em relação aos demais envolvidos, o tribunal julgou regular com ressalvas a prestação de contas do gestor do RPPS, Manoel Valmir Simeão, multado em R$ 9.500,00; e aplicou multa no mesmo valor a Maria Ramos Muniz e Rosa Maria Dos Reis E Arruda.

A Prefeitura de Tabira, através da Secretaria de Administração realiza nesta sexta-feira (06), a partir das 09 horas, a cerimônia de assinatura da Ordem de Serviço para a construção do Centro de Comando e Monitoramento da Guarda Municipal de Tabira. O evento acontecerá na Rua Domingos Rodrigues, ao lado do antigo Matadouro Público.

O secretário de Administração, Flávio Marques, destaca o papel que o Centro de Comando e Segurança terá na cidade.

“Além da economia para o Município em recursos financeiros destinado ao pagamento do aluguel da atual base, vamos ter um Centro de Monitoramento de todos os espaços públicos da cidade de Tabira através das câmeras instaladas”, explica o secretário.

O Centro de Comando e Monitoramento contará com recepção, banheiro para o público, sala do PROCON, sala da Junta Militar/CTPS, sala para emissão de RG/CPF, dispensa, refeitório, alojamento masculino com banheiro, alojamento feminino com banheiro, sala de Monitoramento, sala do Comando, auditório com capacidade para 25 pessoas e garagem para dois veículos e duas motos.

Preocupado com a rota de interiorização da doença, o governo do Estado sinalizou que também é hora de fazer vigília à curva epidêmica no Sertão, especialmente em Petrolina, onde a ocorrência de pacientes graves tem aumentado nos últimos dias.

“A covid-19 chega com mais força, neste momento, no Agreste, mas já dá sinais de que chegará ao Sertão. Nós provavelmente também teremos que adotar medidas para esta região nas próximas semanas. Estamos observando o comportamento (do novo coronavírus) ao longo dos próximos dias (nos municípios sertanejos)”, anunciou o secretário de Saúde de Pernambuco, André Longo, nesta sexta-feira (26), durante entrevista coletiva transmitida pela internet. Petrolina tem atualmente 765 casos confirmados, mais 344 em investigação e 26 mortes.

A cidade de Araripina, também no Sertão, é outra que acende o alerta, com 180 confirmações da doença e quatro óbitos. “Não descuidamos da Região do Araripe. O Hospital Santa Maria, em Araripina, vai ganhar mais dez leitos de UTI (unidade de terapia intensiva) e, somados a outros dez, irá para 20 vagas de UTI. E Ouricuri (município na mesma Regional de Saúde) também ganhará mais dez leitos. Estamos fortalecendo toda aquela região. Como era esperado, deverá haver um aumento no número de casos agora em julho no Sertão. Precisamos estar fortalecidos para o enfrentamento à covid-19 nessas localidades”, destacou Longo.

No Sertão, a cidade de Petrolina é a que mais sente o peso da covid-19 na assistência hospitalar. A rede pública, no município, tem 30 leitos de UTI distribuídos em três hospitais; 22 estão ocupados com pacientes moradores do município, de Dormentes e de Lagoa Grande (ambos da mesma Regional de Saúde), como também da vizinha Juazeiro (Bahia), que passa pelo toque de recolher.

Dessa maneira, as pessoas enfrentam limites de locomoção no município, das 18h até as 5h. Ao longo dos últimos dias, Juazeiro tem registrado um alto crescimento na taxa de pessoas infectadas pelo novo coronavírus. São 558 pessoas que já foram detectadas com a covid-19 na cidade, além de 22 mortes.