Solidão: Mayco Pablo celebra carnaval do município

Um Projeto de Lei (PL) apresentado à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) quer estabelecer o valor máximo para cachê de artistas contratados pela Administração Pública do Estado de Pernambuco. 

Esse teto seria de R$ 200 mil, segundo o texto da matéria, de autoria do deputado estadual Pastor Cleiton Collins e publicada na edição desta quarta-feira (22) do Diário Oficial do Estado.

O texto justifica que há em curso “um entrave econômico pós-pandemia que atingiu diretamente o poder aquisitivo da população e estagnou o investimento privado, desacelerando a geração de emprego e renda”, bem como questiona a “moralidade no pagamento de verdadeiras fortunas em forma de cachês para artistas”.

“Diante das dificuldades em todos os setores do país e com o caos instalado na saúde e educação de Pernambuco, entendemos que o pagamento de R$ 500 mil para um artista, retirados do erário estadual, nos faz discutir e sugerir diretrizes para uma melhor maneira de gerir os recursos públicos”, diz Collins na justificativa. O deputado não explicou qual seria esse cachê de R$ 500 mil. 

O deputado também cita a “disparidade quanto ao pagamento do artista local que recebe pouco incentivo” ao comparar os gastos com outros nomes mais conhecidos do cenário musical e que o Ministério do Turismo adota a mesma prática, inclusive com o mesmo valor. 

O projeto será encaminhado às comissões da Alepe para eventual posterior sanção da governadora antes de se tornar lei. As informações são da Folha de Pernambuco.

Por André Luis

Apesar da presidente do Partido dos Trabalhadores de Serra Talhada, Cleonice Maria, ter afirmado nesta quinta-feira (23.01), à imprensa local que a pré-candidata e secretária de Saúde do município, Márcia Conrado, irá se filiar ao partido, a pré-candidata mantém o silêncio com relação ao assunto.

Da parte de Márcia, nenhum comentário. Ela não comentou o assunto em suas redes sociais e em contato com a assessoria de imprensa da pré-candidata, o blog foi informado que por enquanto a pré-candidata não vai comentar sobre o assunto.

Segundo informações de algumas fontes da Capital do Xaxado, o ato de assinatura da filiação de Márcia Conrado ao PT estaria sendo planejado para o dia 13 de fevereiro, durante um evento do partido na cidade.

Perguntar não ofende: por quê Márcia Conrado não comenta a sua ida para o PT?

A Secretária de Cultura de Tabira, Gracinha Paulino falou ontem a Anchieta Santos no programa Cidade Alerta, da Cidade FM,  avaliando o nível das atrações na Festa de Nossa Senhora dos Remédios contratada pela Prefeitura.

Perguntada pelo comunicador se as atrações, principalmente bandas, haviam respeitado a orientação da Diocese de não executar músicas que agridam a família e os valores cristãos, a Secretária afirmou que sim. “A gente conversou com todas as bandas para ter cuidado no repertório e graças a Deus foi tudo bem”.

Em seguida, ouvintes começaram a ligar para o programa desmentindo a informação e perguntando se a Secretária de fato esteve acompanhando a festa. “A música que mais tocou lá foi uma tal de Taca Taca”, disse um dos ouvintes. Outro disse, “Anchieta, não é Taca Taca não, é Bumbum Granada. Uma esculhambação”.

Uma outra opinião registrou que a música “Malandramente”, de gosto tão duvidoso quanto tocou a fole. “Essa Taca Taca perto de Infinca é um Ilariê”, disse mais um.

Houve também quem elogiasse a programação ou dizendo que esculhambado era o repertório das boates na cidade.

Acuada, a secretária não teve outra saída. Recorreu ao clássico “tem que agradar a todos os gostos”. Subtende-se, a orientação da Diocese, a quem as Paróquias estão submetidas, motivo maior do evento festivo, fica em segundo plano a contar da posição da Secretária. Então tá.

No município de Tabira, localizado no estado de Pernambuco, denúncias feitas pelo Grupo de Oposição levaram o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) a realizar uma auditoria que revelou graves irregularidades no pagamento de despesas com combustíveis. De acordo com a análise realizada, no exercício de 2021, o valor de R$ 567.464,17 foi pago sem a devida comprovação da finalidade pública dos gastos.

Segundo a documentação fornecida pela Prefeitura, o total liquidado com despesas de abastecimento de combustíveis em Tabira alcançou o montante de R$ 1.172.602,67. No entanto, a auditoria identificou que mais da metade desse valor apresentou irregularidades. A unidade orçamentária responsável pelas despesas foi a Secretaria de Administração – Adm. Direta, e os fornecedores envolvidos foram a empresa Edivonaldo Veras Rodrigues EIREL, de CNPJ 05.100.510/0002-35, e a empresa Marinaze Torres Da Silva, também de CNPJ 05.100.510/0002-35.

Durante o processo de auditoria, o TCE-PE solicitou os editais, contratos, aditivos e o inteiro teor dos processos licitatórios referentes a esses gastos. Foi constatado que a empresa Edivonaldo Veras Rodrigues EIREL foi contratada por meio das Dispensas nº 01/21 e Dispensa nº 02/21. Por outro lado, as despesas realizadas com a empresa Marinaze Torres Da Silva foram realizadas sem qualquer amparo contratual ou processo licitatório.

Essas constatações indicam claramente uma violação à Lei de Licitações, em especial aos artigos 2º, 60 e 62 da Lei Federal nº 8.666/93, que estabelecem a obrigatoriedade de licitação e exigem que, nos casos de exceção, sejam realizados os processos de prévia dispensa ou inexigibilidade, o que não ocorreu no caso da empresa Marinaze Torres Da Silva.

Além disso, a documentação apresentada não incluiu o Formulário Específico de Requisição, que deveria detalhar a motivação para os gastos, em desacordo com o entendimento do TCE-PE expresso em diversas decisões da corte. Outro ponto destacado foi que boa parte dos empenhos é genérica, não fornecendo todas as informações necessárias para um controle adequado das despesas. Além disso, nenhuma nota de empenho especifica, seja em seu histórico, seja em seus anexos, os itinerários e as motivações dos deslocamentos.

A falta de identificação dos itinerários, horários de saída e chegada, assim como a ausência de motivação das viagens, também foram observadas no mapa de abastecimento elaborado pela Prefeitura de Tabira, aprofundando as irregularidades constatadas.

Os analistas de Controle Externo, Fernando Robério Passos Teixeira Filho e Tiago de Barros Correia Máximo,  destacam em seu relatório que “o mais grave: não há qualquer ficha de controle, diário ou mensal, indicando a finalidade pública dos gastos, com indicação da data/horário de saída e chegada, itinerários autorizados, motivação da viagem e assinatura dos condutores autorizados.”

Concluindo que “entende-se que o valor de R$ 567.464,17, relativo à amostra auditada, é passível de devolução ao Erário pela Prefeita e Ordenadora de Despesa da Prefeitura Municipal de Tabira, Sra. Maria Claudenice Pereira de Melo Cristóvão, por ordenar despesa com aquisição de combustíveis sem comprovação da efetiva execução em prol do interesse público, sem prejuízo da multa prevista no artigo 73, inciso II, da Lei nº 12.600/04. Fica ainda o Sr. Alex Lacerda de Caldas, Coordenador do Controle Interno, sujeito à multa prevista no art. 73, inciso III, da Lei 12.600/2004, uma vez que a ele incumbia definir procedimentos de controle.”