Solidão dá quase 90% dos votos a Dilma

Devido à pouca quantidade de chuvas, especialmente nos meses de dezembro, janeiro, fevereiro e nos primeiros dias do mês de março, o que vem ocasionando o baixo nível das reservas hídricas no município, o prefeito Marconi Santana, de Flores, no Sertão pernambucano, publicou nesta sexta-feira (10) no Diário Oficial da Amupe, um Decreto que declara por 180 dias, situação de emergência no município.

O gestor de Flores, ainda, estabelece que órgãos da administração pública competentes para a situação específica adotarão as medidas necessárias para o combate ao tema.

O Decreto da Prefeitura de Flores é baseado no Decreto Federal nº 72557, de 4 de agosto de 2010, e pela Instrução Normativa nº 002 de 20 de dezembro de 2016.

Para decretação da situação de emergência, o comprometimento é parcial, a crise é menos grave e ainda não afetou a população. Para fazer jus ao apoio e benefícios concedidos pelo governo federal, faz se necessário o Reconhecimento Federal da SE ou ECP do desastre. Onde destacam–se:

Transferência obrigatória de recursos federais, conforme o § 1º do art. 3º da lei 12.340, de 01/12/10.

Dispensa de licitação nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação, que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, (Lei 8.666/1993).

Operação carro-pipa: a Portaria Interministerial nº 01/MI/MD, de 25/07/12, exige em seu art. 10 o encaminhamento da documentação referente à decretação de SE ou ECP para reconhecimento do Governo Federal, o qual será analisado.

Linha de crédito do fundo constitucional de financiamento do Nordeste, conforme art. 1º da lei nº 12.716, de 21/09/12, o qual acrescenta a exigência do reconhecimento federal no art. 8º A da lei nº 10.177, de 12/01/01.

Antecipação de benefícios da previdência social, conforme §1º do art. 169 do decreto nº 3048/99, “excepcionalmente, nos casos de Estado de Calamidade Pública decorrente de desastres naturais, reconhecidos por ato do Governo Federal…” grifo nosso.

Liberação de FGTS, conforme alíneas a e b do inciso XVI, art. 20 da lei nº 8.036, de 11/05/90 e Decreto Nº 5.113, de 22 de Junho de 2004.

Renegociação de dívidas rurais (art. 8º da lei nº 10.696, de 02/07/03).

Minha casa, minha vida (art. 3º, inciso III, da lei nº 11.977, de 07/07/09).

Redução da alíquota do imposto sobre propriedade rural – ITR, uma vez que o inciso I do § 6º, art. 10 da lei nº 9.393, de 19/12/96, somente cita a necessidade de comprovação dos imóveis rurais estarem situados em áreas afetadas por calamidade pública decretada pelo Poder Público.

Afogados da Ingazeira receberá 1.800 doses do imunizante.

Pernambuco recebeu, na manhã desta quinta-feira (24), novas vacinas contra a Covid-19. O lote chegou ao Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Gilberto Freyre às 11h13, trazendo, pela primeira vez, os imunizantes da Janssen, com 62.250 unidades, que serão aplicadas em dose única.

Na mesma remessa também chegaram mais 117.800 vacinas da Coronavac/Butantan, que devem ser utilizadas para a primeira e segunda doses. Os novos insumos já foram entregues ao Programa Estadual de Imunização (PNI-PE), que conferiu a carga e iniciou a separação para envio às Gerências Regionais de Saúde (Geres), que já ocorre a partir da madrugada desta sexta-feira (25).

As doses recebidas da Coronavac/Butantan serão destinadas à imunização de guardas municipais, trabalhadores do transporte coletivo e população privada de liberdade. Os municípios, porém, também poderão dar seguimento à campanha em outros grupos ou por faixa etária, de acordo com a organização de cada um, já que muitas cidades já iniciaram a vacinação de alguns desses públicos.

“Recebemos lotes importantes para dar continuidade à campanha de vacinação da população pernambucana. Mas vale ressaltar que as vacinas estão sendo enviadas aos municípios para utilização em primeiras e segundas doses. Assim, é necessário que cada cidade se organize e preserve os quantitativos que serão destinados à segunda aplicação”, observou o governador Paulo Câmara.

O secretário estadual de Saúde, André Longo, reiterou a advertência, alertando que o município que usar todo o quantitativo da Coronavac/Butantan apenas como primeira dose irá gerar um déficit mais à frente.

“Precisamos evitar que essa situação se repita. Os gestores devem manter uma organização e controle rígido de seus estoques para que a população possa completar seus esquemas vacinais”, acrescentou Longo.

Já as doses da vacina da Janssen, segundo o que foi acordado com os gestores municipais na Comissão Intergestores Bipartite (CIB), serão destinadas ao Recife, na Região Metropolitana, além de Caruaru e Garanhuns, no Agreste, e Arcoverde, Serra Talhada e Afogados da Ingazeira, no Sertão.

O imunizante será distribuído da seguinte forma: Recife (31.125 doses), Caruaru (16.230 doses), Garanhuns (6.175), Arcoverde (3.555 doses), Afogados da Ingazeira (1.800 doses) e Serra Talhada (3.365 doses).

A superintendente de Imunizações da Secretaria de Saúde, Ana Catarina de Melo, afirmou que Pernambuco está recebendo metade do quantitativo da Janssen que havia sido pactuado inicialmente com o Ministério da Saúde.

“Logo que cheguem mais doses enviadas pelo governo federal, iremos completar e finalizar a entrega das vacinas da Janssen, conforme pactuado inicialmente com esses seis municípios”, explicou. Como as doses da Janssen estão indo para essas seis maiores cidades, a superintendente ressaltou que todos os demais municípios do Estado serão recompensados com mais unidades da Pfizer para darem continuidade aos seus programas de imunização.

Com essas entregas, Pernambuco totaliza mais de 5 milhões de doses recebidas. Foram, especificamente, 5.172.510, sendo 2.141.960 da Coronavac/Butantan; 2.630.170 da Astrazeneca/Oxford/Fiocruz; 338.130 da Pfizer/BioNTech; e 62.250 da Janssen.

Revoltados com a falta de manutenção da PE 275 é cansados de correr risco de vida em sua atividade, um grupo de ciclistas decidiu agir por conta própria.

A equipe da Tupabike fez pelo segundo domingo seguido um mutirão de roço do acostamento entre Tuparetama e São José do Egito.

“Fizemos porque a estrada está fechada para andar de bicicleta. A intenção é chegar até os Grossos”, diz o movimento em mensagem nas redes sociais.

Foi feito um roço de aproximadamente uns 6 quilômetros.  A ideia é que o bikeclube de São José do Egito faça um outro trecho.

A situação das rodovias é uma das piores do Sertão.  A via estava no cronograma do programa Caminhos de Pernambuco, do Governo do Estado,  mas depois da pandemia,  não há nem sinal da recuperação.

Do Blog Dellas

A Associação Municipalista de Pernambuco – Amupe – reúne esta quarta pela manhã em sua sede no Recife os prefeitos pernambucanos para discutir os entraves que estão impedindo a Assembleia Legislativa de por em votação em plenário a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LOA – com andamento travado desde o mês de dezembro, o que vem impedindo a execução normal do Orçamento de 2026 e prejudicando a administração pública, setores produtivos como os produtores de cana, e os municípios, impedidos de celebrar e executar convênios com o estado. Depois de muitas discussões e adiamentos – a governadora chegou até a fazer convocação extraordinária dos deputados  –  a situação não foi resolvida porque a oposição limitou a 10% o percentual de remanejamento do Orçamento quando o normal é 20% e o Poder Executivo contesta a limitação, alegando que cerceia os direitos do Executivo.

Esta quarta à tarde a LOA pode  voltar a ser discutida na sessão plenária da Alepe mas não se sabe ainda o encaminhamento a ser dado ao assunto em função de um recuo do presidente da Comissão de Finanças, deputado Antonio Coelho, que tinha dado como votada na reunião da ultima quarta-feira uma emenda fixando em 20% o percentual de remanejamento do Orçamento pelo Governo do Estado mas recebeu contestação da oposição que denunciou como ilegal a votação porque  a emenda estava anexada ao projeto que autoriza o Executivo a transferir R$ 155 milhões para o Tribunal de Justiça e voltou atrás.  Ele fez a ata da reunião mantendo apenas como votado o projeto do TJ.

Agora, a questão dos 20% que poderia ser resolvida esta quarta se a Comissão de Finanças tivesse conseguido manter a aprovação da emenda, fica mais uma vez pendente à espera de uma decisão judicial interposta pela deputada governista Débora Almeida que já obteve liminar e aguarda a votação do mérito no plenário do Tribunal de Justiça. A ação solicita que a Justiça determine o cumprimento do regimento da Alepe com o envio para o plenário das decisões das comissões onde o Governo tem maioria. A ação também reivindica o cumprimento do direito dos deputados de fazer emendas orçamentárias no plenário, o que facilitaria o encaminhamento das propostas do Executivo.

Comissões podem ser mudadas

Esta semana está prevista a mudança da composição das comissões quando o Governo deve ganhar maioria nas  mais importantes, como Justiça, Finanças e Administração após a janela partidária que modificou  a composição das bancadas partidárias. Antes isso nada poderia ser feito porque uma manobra de autoria da oposição no início do ano de 2025 transferiu deputados do PSB para várias outras legendas de forma a que os oposicionistas conquistassem maioria nesses colegiados. De imediato, o Governo começou a ter dificuldade de aprovar projetos porque, mesmo tendo maioria no plenário, é a presidência da Alepe que faz a pauta das reuniões plenárias e hoje ela é comandada pela oposição.

Entrega de casas e de livros

A agenda da governadora Raquel Lyra esta quarta inclui pela manhã a abertura da terceira etapa do Circuito Literário de Pernambuco (Clipe) no Centro de Convenções com a participação de estudantes e professores das escolas públicas. À tarde ela entrega 125 unidades habitacionais  às famílias do Morada Capibaribe Condomínio 1, no bairro de Dois Unidos, na Zona Norte do Recife. Os apartamentos foram adquiridos através do programa Morar Bem onde o Governo garante um subsídio de R$ 20 mil a cada família ajudando-as a conseguir financiamento dentro do programa Minha Casa, Minha Vida.