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SJE: TRE indefere pedido do União Brasil para suspender a decisão que cassou vereadores

Por Nill Júnior

O desembargador Fernando Braga Damasceno negou mandado de segurança com pedido liminar, impetrado por Doido de Zé Vicente, Luiz de Raimundo, Patrícia de Bacana, Prato de Papa, Tadeu do Hospital e Tiinho pela sentença da juíza Tayná Prado, que, reconhecendo a “pratica de fraude à cota de gênero nas eleições proporcionais de 2024 no município de São José do Egito”, cassou o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários – DRAP do partido União Brasil, assim como os diplomas de todos os candidatos vinculados ao partido.

Discordam do imediato cumprimento da sentença, e defendem.o esgotamento dos recursos.

Mas, diz o desembargador, o art. 257, §2º, do Código Eleitoral, prescreve que, para sentenças da espécie – proferida na aludida AIJE –, ou seja, que impõem cassação de registro/diploma ou a perda de mandato eletivo, “o recurso eventualmente interposto possui EFEITO SUSPENSIVO OPE LEGIS”, incidindo nesse aspecto violação a seu direito líquido e certo, que emerge, portanto, do aludido preceito. Defendem então que “o ato ora impugnado viola o direito líquido e certo dos Impetrantes no que concerne à necessidade de manutenção do diploma destes até que haja o julgamento definitivo do processo.

 “Não se afigura admissível a impetração de mandado de segurança para atacar decisões judiciais das quais caibam recurso com efeito suspensivo, seja quando o efeito for inerente ao recurso, seja quando houver a possibilidade de sua atribuição por autorização legal. Precedentes. A perda de mandato eletivo no âmbito de processo de desfiliação partidária opera-se de forma imediata, consoante arts. 10, da Resolução TSE n.º 22.610/2007 e art. 257, § 1º, do Código Eleitoral. Ausência de teratologia ou manifesta ilegalidade”, concluiu.

Clique aqui e veja a decisão.

Outras Notícias

Coluna do Domingão

Governo Lula se comunica mal  Após críticas de bolsonaristas ao veto parcial de Lula (PT) ao projeto de lei que proíbe as saídas temporárias dos presos, o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social do Brasil, Paulo Pimenta, reforçou que o presidente manteve “98% do projeto apresentado pelo Congresso”. Pimenta esclareceu que Lula vetou apenas um […]

Governo Lula se comunica mal 

Após críticas de bolsonaristas ao veto parcial de Lula (PT) ao projeto de lei que proíbe as saídas temporárias dos presos, o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social do Brasil, Paulo Pimenta, reforçou que o presidente manteve “98% do projeto apresentado pelo Congresso”.

Pimenta esclareceu que Lula vetou apenas um trecho do projeto. O ministro reforçou que quem cometeu assassinato, latrocínio, estupro, tráfico de drogas, roubo à mão armada, pedofilia e qualquer outro crime hediondo ou violento não terá direito a saída temporária.

“Bandidos que oferecem risco à sociedade não vão sair”, escreveu o ministro no X, nesta sexta-feira (12).

Em seu veto, Lula permitiu que presos em regime semiaberto tenham direito a deixar a prisão em datas comemorativas para visitar familiares, sempre com tornozeleira eletrônica. “Poderá sair depois da avaliação do juiz quem não cometeu crime violento, tem bom comportamento, está em regime semiaberto, passou no exame criminológico e apenas para ver a família em datas especiais, como Páscoa e Natal, com tornozeleira eletrônica”, enfatizou Pimenta.

Mas o estrago já estava feito, mais uma vez pela má comunicação do governo Lula. Nas redes, bolsonaristas usaram a falta de esclarecimento inicial do governo para fazer a festa: “Festa nos presídios! Como esperado, lula vetou o fim das saidinhas de presos em feriados.Perdem as vítimas, vencem os bandidos”, disse o Senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). “Lembro a você que, além das fugas, há ainda criminosos que aproveitam esse período para cometer crimes”, disse o Deputado federal Kim Kataguiri (União-SP). Derrubaremos o veto do Lula. O Brasil quer o fim das saidinhas, afirmou o Deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). “O veto à lei que dava fim às saidinhas de presos nos feriados é uma tapa na cara dos brasileiros. Vamos derrubar no Congresso”, afirmou o Senador Sérgio Moro.

Tudo por conta de uma coletiva atabalhoada,  cheia de juridiquês e pouco esclarecedora do Ministro da Justiça Ricardo Lewandowski, o mesmo que creditou ao relaxamento carnavalesco a fuga da dupla criminosa de Mossoró. Que saudades do Flávio Dino na Justiça.

Aí,  depois que a generalização da informação incorreta estava nas redes explorada no melhor estilo de quem sabe espalhar fake news,  o Pimenta entrou em campo. Já era tarde.  Já tinha ardido.  Só mais uma prova de como o governo Lula é a esquerda perde a narrativa nas redes…

Farra na AESA

O vereador Weverton Siqueira, o Siqueirinha , denunciou em sua rede social que a piscina da AESA, a Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde,  foi usada para fim nada acadêmico. No vídeo a que teve acesso, jovens, alguns ligados ao programa Jovem Aprendiz, fazem uma farra regada a álcool, fumo e som no campus da entidade. O Diretor da Casa da Juventude, Júlio Torres, participa da farra.

O que disse a AESA

A entidade afirmou em nota que o espaço foi solicitado pela Casa da Juventude para um evento com jovens. “Em nenhum momento autorizamos o local para fins particulares.  Não compactuamos com tal atitude e tomaremos as medidas cabíveis”. A entidade pediu desculpas por qualquer inconveniente e reiterou o compromisso com a integridade e respeito às normas institucionais.

Do outro lado da história

Marília Arraes,  que já reclamou tanto não ter tido acesso à chave da disputa, como pelo Governo do Estado em 2018, está com o futuro da sucessão de Serra Talhada em suas mãos.  Todos querem saber se apoiará o desejo de Luciano Duque em ser candidato pelo Solidariedade ou se apoiará Márcia Conrado.

Sinais

Aliados da prefeita Márcia usam o registro de Sebastião Oliveira com Marília em seu aniversário para sinalizar que eles também estarão juntos na Capital do Xaxado.

Abafou

O bombardeio do Iran com drones sobre Israel abafou a repercussão da live de Bolsonaro e Elon Musk, a ponto de ser cancelada. O outro lado do mundo preocupa muito mais que o debate entre um inelegível quase condenado e um bilionário idiota.

Quanto foi

Agora no Tik Tok, o ex-prefeito de Tabira e ex-estadual Edson Moura, 81 anos, revelou que, quando candidato a Estadual em 1989 a pedido de Roberto Magalhães, gastou 2,8 milhões que usaria para aposentadoria ou investir na Casa de Saúde. “Disseram que por ser médico, não teria dificuldade. Mas gastei isso e ainda entrei no rabo da gata”. Àquela época, a moeda era o Cruzado Novo.

Estradas do Sertão 

O governo Raquel teria em caixa R$ 5 milhões para melhorar rodovias da região. Dentre elas, a PE 412, de acesso ao Aeroporto de Serra Talhada, a Estrada da Ingazeira (PE 283), a Quixaba-Lagoa da Cruz (PE 329) e trechos da PE 320. E circula na Infraestrutura um burburinho de que pode entrar no radar a PE 304, hoje em estado vergonhoso, travando o desenvolvimento de Tabira. Amanhã tem justo protesto cobrando a via.

Falando nela

Surgiu uma possibilidade de que Raquel Lyra esteja de volta à região quinta-feira. Na pauta, além de ações ligadas à área de saúde, estaria dar posse à nova Comandante do 23º BPM, Mirelle Oliveira.

Rolo pra todo lado 

Em São José do Egito, o médico Romério Guimarães segue dizendo que é pré-candidato a prefeito, o que atrapalha o projeto de Fredson Brito e Zé Marcos. E no bloco governista, ainda está a algumas reuniões de distância a unidade pregada por Evandro Valadares. O surgimento de Ana Maria como pré-candidata embolou o jogo

Frase da semana:

“Liberdade de expressão não é liberdade de agressão”.

Do Ministro Alexandre de Moraes, do STF, em resposta a Elon Musk, da rede social X.

Policias Civis de Pernambuco deflagram greve 

Em deliberação durante assembleia na tarde desta segunda-feira (14), na Sede do SINPOL, os Policiais Civis de Pernambuco rejeitaram por unanimidade a proposta de 20% oferecida pelo Governo do Estado e seguiram em passeata pela avenida Cruz Cabuga, onde deliberaram pelo movimento grevista em todo o estado de Pernambuco, a partir desta segunda-feira, onde todas […]

Em deliberação durante assembleia na tarde desta segunda-feira (14), na Sede do SINPOL, os Policiais Civis de Pernambuco rejeitaram por unanimidade a proposta de 20% oferecida pelo Governo do Estado e seguiram em passeata pela avenida Cruz Cabuga, onde deliberaram pelo movimento grevista em todo o estado de Pernambuco, a partir desta segunda-feira, onde todas as atividades da Polícia Civil do Litoral ao Sertão estão paralisadas.

Na última quinta-feira (10), o SINPOL-PE promoveu o segundo ato da suspensão das atividades investigativas em todas as delegacias e departamentos do estado de Pernambuco. Uma forma de chamar a atenção do Governo do Estado para as reivindicações da categoria.

No decorrer da paralisação, o presidente do SINPOL PE, Rafael Cavalcanti, recebeu uma notificação do Tribunal de Justiça de Pernambuco e, dando cumprimento a ela, mesmo sendo uma afronta ao legítimo direito de protestar e de buscar melhorias para atender a sociedade, orientou os filiados do Sindicato a suspenderem a paralisação.

Nota da SDS

A Secretaria de Defesa Social esclarece que, na tarde desta segunda-feira (14), reuniu-se com o presidente e diretores do Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol) para apresentar a proposta de 20% de reajuste salarial para todas as categorias profissionais representadas pela entidade.

No entanto, após a reunião, a SDS foi surpreendida com a decretação de greve. O entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) é de que greves na segurança pública são ilegais. Nesse sentido, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) determinou a cobrança de multa de R$ 300 mil ao Sinpol por dia em caso de paralisação de qualquer natureza. O Sinpol foi devidamente notificado dessa decisão na semana passada.

O diálogo e o esforço do Governo de Pernambuco resultaram em uma proposta que aliou avanços na remuneração para as categorias e a responsabilidade fiscal com as contas públicas, em um cenário de sucessivos anos de retração econômica e pandemia.

A disposição para o diálogo será mantida, na busca de soluções que não penalizem a população e garantam a valorização profissional. A SDS não transigirá na adoção de todas as providências cabíveis no sentido de manter a prestação de serviços de segurança pública aos pernambucanos.

Prefeituras de Afogados, Itapetim e Iguaracy anunciam pagamento de servidores

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira deu início ao pagamento dos salários do funcionalismo municipal referentes ao mês de Julho. Em valores líquidos, estão sendo injetados na economia do município R$ 2,5 milhões, referentes aos salários de 1.483 servidores, incluindo aposentados e pensionistas. O calendário começou ontem, com a liberação do pagamento da Educação. Hoje, […]

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira deu início ao pagamento dos salários do funcionalismo municipal referentes ao mês de Julho. Em valores líquidos, estão sendo injetados na economia do município R$ 2,5 milhões, referentes aos salários de 1.483 servidores, incluindo aposentados e pensionistas.

O calendário começou ontem, com a liberação do pagamento da Educação. Hoje, dia 30, recebem as demais secretarias e órgãos municipais. Nesta quarta, dia 31, recebem os servidores da Saúde. E dia 1 de agosto, recebem aposentados e pensionistas.

Em Itapetim, o pagamento dos servidores municipais foi fechado em reunião do prefeito Adelmo Moura esteve com a Secretária de Finanças, Aline Karine, o diretor de Recursos Humanos, Bruno Jeymison e com Roseane Costa, da Tesouraria.

O salário referente ao mês de julho será transferido nesta terça-feira (30) e na quarta-feira (31) já estará nas contas dos funcionários da Saúde, Educação, Cultura, Assistência Social, Agricultura, gabinete, Administração e Finanças, Infraestrutura, Conselho Tutelar, Contratados, dos Inativos e Pensionistas.

O Governo Municipal de Iguaracy, informa que está pagando os salários dos servidores efetivos, comissionados, pensionistas e aposentados, referente ao mês de Julho, nesta terça-feira (30). Com a medida de pagar o salário antes do encerramento do mês, o prefeito Zeinha mostra equilíbrio nas finanças, segundo nota.

Empresário desiste da disputa em Tabira

Por Anchieta Santos Nos meios políticos de Tabira a nova noticia é de que o empresário Elias Manú teria desistido da disputa pela Prefeitura de Tabira. A candidatura de Elias até causava dúvidas até porque ele é filiado ao PTB partido do Prefeito Sebastião Dias que já anunciou ser candidato a reeleição. Os mesmos comentários […]

elias_manuPor Anchieta Santos

Nos meios políticos de Tabira a nova noticia é de que o empresário Elias Manú teria desistido da disputa pela Prefeitura de Tabira. A candidatura de Elias até causava dúvidas até porque ele é filiado ao PTB partido do Prefeito Sebastião Dias que já anunciou ser candidato a reeleição. Os mesmos comentários da desistência de Elias, dão conta de que ele vai apoiar a candidatura do prefeito poeta.

Prefeitura de Afogados emite nota de pesar pelo falecimento da professora Enedina Santana 

A Prefeitura de Afogados vem a público externar o seu pesar pelo falecimento da professora Enedina Santana, ocorrido ontem(24), em um hospital do Recife.  Profissional de uma conduta exemplar, a professora Enedina Santana foi secretária de educação nas gestões dos ex-prefeitos Orisvaldo Inácio e Gisa Simões, e secretária de administração na gestão do ex-prefeito Totonho […]

A Prefeitura de Afogados vem a público externar o seu pesar pelo falecimento da professora Enedina Santana, ocorrido ontem(24), em um hospital do Recife. 

Profissional de uma conduta exemplar, a professora Enedina Santana foi secretária de educação nas gestões dos ex-prefeitos Orisvaldo Inácio e Gisa Simões, e secretária de administração na gestão do ex-prefeito Totonho Valadares, deixando um importante legado para a administração municipal.

Nossos sentimentos e solidariedade a todos os familiares e amigos, e que Deus possa trazer o conforto e o auxílio necessários nesse momento de profunda dor e consternação. Que a alma da nossa amiga Enedina possa encontrar o repouso e o acolhimento na morada eterna do Pai.