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Carteira Nacional de Habilitação passa a ter formato de cartão inteligente

Por Nill Júnior

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) do Ministério das Cidades, lança a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em formato de cartão inteligente.  O documento, que hoje é emitido em papel, passa a ser em suporte de cartão plástico, do tipo policarbonato, contendo microcontrolador (chip).

Segundo o ministro das Cidades, Alexandre Baldy, a medida é benéfica para todos, uma vez que proporcionará maior segurança e possibilitará integração com outros países. “Buscamos a modernização, inovação como muitos países já adotaram para aumentar a segurança, reduzir a probabilidade de ocorrência de fraudes e aumentar a durabilidade”, explicou o ministro.

Até 1º de janeiro de 2019 os órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal deverão adequar seus procedimentos para adoção do novo modelo da CNH estabelecido em Resolução que será publicada nesta semana, quando revogará a Resolução CONTRAN nº 598, de 24 de maio de 2016, que regulamenta a produção e a expedição da CNH com novo layout e requisitos de segurança.

Novo modelo – O Contran contou com o suporte técnico do Centro de Pesquisa em Arquitetura da Informação (CPAI) da Universidade de Brasília (UNB), que elaborou um “Estudo de Impacto da Mudança da CNH”, que recomendou a alteração do modelo do documento, sugeriu o uso de cartão inteligente, também conhecido como smart cad que assemelha-se a um cartão de crédito convencional,  com gravação a laser dos dados variáveis e com chip.

Além da resistência e alta durabilidade, a nova CNH considera a possibilidade de inserção de dados e informações relativos aos condutores nos chips embarcados, bem como facilitar acesso a certificados digitais. Ela amplia as possibilidades de utilização dos documentos, a consulta e verificação de inúmeros dados.

Serviços Possíveis com a nova CNH –  A nova CNH em “cartão inteligente” será equipada com um chip sem contato, de  protocolo aberto e não proprietário, independente de software e hardware, tecnologia de leitura de dados presente nos smartphones.

O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) controla as chaves de acesso aos dados gravados no chip e pode permitir, através de convênio, que outras entidades públicas ou privadas utilizem “pastas ou aplicações específicas” dentro do chip, sem correr o risco de leitura ou gravação indevida de dados protegidos/sigilosos.

Outras Notícias

Superintendência Regional do Trabalho recebe denúncias de 13° salário

A partir do dia primeiro de dezembro, a Superintendência Regional do Trabalho em Pernambuco (SRT/PE) começa a receber denúncias pelo não pagamento do 13º salário no prazo estipulado por lei. A primeira parcela vence nesta quarta, dia 30 de novembro e corresponde a 50% do salário do trabalhador, de acordo com os meses trabalhados no ano. […]

A partir do dia primeiro de dezembro, a Superintendência Regional do Trabalho em Pernambuco (SRT/PE) começa a receber denúncias pelo não pagamento do 13º salário no prazo estipulado por lei.

A primeira parcela vence nesta quarta, dia 30 de novembro e corresponde a 50% do salário do trabalhador, de acordo com os meses trabalhados no ano. Já a segunda parcela, deve ser quitada até o dia 20 de dezembro.

Tem direito ao 13ª salário todo trabalhador com carteira assinada, bem como os aposentados, pensionistas e trabalhadores avulsos. Os empregados domésticos têm os mesmos critérios dos assalariados para concessão do 13º salário, para quem tem pelo menos um ano de casa, o abono será integral e equivalente ao salário de dezembro, sem descontos referentes a itens relacionados a vestuário, vale-transporte, refeições, entre outros.

O funcionário pode pedir o adiantamento da primeira parcela para receber junto com as férias, desde que seja solicitado por escrito no mês de janeiro de cada ano.

Mas, o empregador só poderá realizar o pagamento de forma integral até o dia 30 de novembro, não sendo permitido deixar para pagar tudo na segunda parcela, que vence em dezembro. O descumprimento dos prazos resulta numa multa per capita de R$ 170,26 por empregado encontrado em situação irregular e o valor dobra, caso a empresa seja reincidente.

Denúncias- As denúncias poderão ser realizadas através do telefone 3241. 9401 e do email [email protected]. Para facilitar a notificação da empresa devedora, o trabalhador deve informar a razão social, o nome fantasia, o CNPJ ou CEI do contratante e o endereço comercial para correspondência, com o ponto de referência.

Santander demite analista que enviou carta e diz que opinião não é do banco

“É a opinião de um analista, não é a opinião do Santander”, afirmou o presidente do banco Santander, Emilio Botín, em evento no Rio de Janeiro nesta terça-feira (29), sobre comunicado do banco que afirmava que o eventual sucesso eleitoral da presidente Dilma Rousseff (PT), candidata à reeleição, poderia piorar a economia do Brasil. A […]

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“É a opinião de um analista, não é a opinião do Santander”, afirmou o presidente do banco Santander, Emilio Botín, em evento no Rio de Janeiro nesta terça-feira (29), sobre comunicado do banco que afirmava que o eventual sucesso eleitoral da presidente Dilma Rousseff (PT), candidata à reeleição, poderia piorar a economia do Brasil. A carta foi enviada na última página do extrato dos clientes na categoria “Select”, com renda mensal superior a R$ 10 mil. O executivo disse que o caso foi resolvido e que a pessoa responsável pelo envio do comunicado já foi demitida.

“Enviamos uma carta à presidente. A pessoa tinha que ser demitida porque fez coisa errada”, declarou Botín durante encontro de reitores, que discutem o futuro das universidades no século 21. O evento, organizado pelo banco Santander, vai até hoje (29), no Rio de Janeiro.

Quando questionado sobre a falta de representantes do Governo Federal no evento internacional, Botín ressaltou que “[aqui] não é reunião de governo. Aqui é reunião de reitores.” O secretário da Educação Superior, Luiz Cláudio Costa cancelou a ida ao evento. Segundo a assessoria de imprensa, a decisão foi tomada antes da polêmica envolvendo o banco.

A presidente Dilma Rousseff disse que é “lamentável” a carta da instituição financeira. A declaração foi feita durante a sabatina realizada nesta segunda-feira (28) pelo UOL, pela “Folha de S.Paulo”, pelo SBT e pela rádio Jovem Pan.

“Lamento que o que aconteceu. É inadmissível. Um país não deve aceitar uma interferência de qualquer instituição financeira de qualquer nível”, defendeu a presidente.

Para a presidente, o pedido de desculpas foi apenas “protocolar”. Dilma afirmou ainda que irá tomar medidas sobre a carta, mas não descreveu o que será feito. “Sobre o Santander, eu acho inadmissível. Eu não sei o que farei, eu não vou especular”, declarou. No mesmo dia em que o UOL revelou o comunicado do Santander, o banco pediu desculpas e afirmou que o aviso feriu “diretriz interna” da instituição.

Sandrinho Palmeira destaca reunião com secretário da Casa Civil

Por André Luis O prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira (PSB), foi mais um a destacar a reunião que participou com o secretário da Casa Civil do Estado, Túlio Vilaça, nesta quinta-feira (19). Em contato com o blog, Sandrinho Palmeira disse que a reunião foi bastante produtiva e que foram discutidos temas importantes para […]

Por André Luis

O prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira (PSB), foi mais um a destacar a reunião que participou com o secretário da Casa Civil do Estado, Túlio Vilaça, nesta quinta-feira (19).

Em contato com o blog, Sandrinho Palmeira disse que a reunião foi bastante produtiva e que foram discutidos temas importantes para os municípios do Pajeú.

“Discutimos estratégias para ajudar a enfrentar a crise, repasses com ICMS, repasse do transporte escolar, o PETE. Que a maioria dos municípios têm direito a o retroativo de fevereiro até agora. Também entrou na pauta a questão do FEM dado no passado. Como também o restante dos valores de algumas obras do FEM ainda não pagas a esses municípios. A construção de creches e como se dará o processo, esse ponto ficou bem encaminhado. E por fim a relação institucional entre os municípios e o governo do Estado”, informou Sandrinho Palmeira.

O prefeito também disse que a reunião foi um importante passo para estreitar o diálogo entre os municípios do Pajeú e o governo do estado.

Participaram da reunião os prefeitos Djalma Alves (Solidão), Sandrinho Palmeira (Afogados da Ingazeira), Luciano Torres (Ingazeira), Anchieta Patriota (Carnaíba) e Luciano Bonfim (Triunfo), se reuniram com o secretário da Casa Civil Túlio Vilaça.

Órgão de fiscalização financeira fez 108 relatórios para a Lava Jato

O presidente do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), Antônio Gustavo Rodrigues, afirmou que 108 relatórios foram produzidos pela entidade para auxiliar nas investigações da Operação Lava Jato. “No início não havia nada sobre a Petrobras. Tudo era referente às empresas do Alberto Yousseff [doleiro preso na operação]. À medida que as investigações foram […]

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O presidente do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), Antônio Gustavo Rodrigues, afirmou que 108 relatórios foram produzidos pela entidade para auxiliar nas investigações da Operação Lava Jato. “No início não havia nada sobre a Petrobras. Tudo era referente às empresas do Alberto Yousseff [doleiro preso na operação]. À medida que as investigações foram avançando é que surgiram novas linhas de investigação”, disse Rodrigues.

O presidente do Coaf foi um dos palestrantes do 1º Seminário Nacional sobre Combate a Corrupção e a Lavagem de Dinheiro, na manhã desta sexta-feira (5), no Rio. Em 2014, o Coaf produziu 3.000 relatórios das mais de 70 mil comunicações produzidas pelo banco e recebidas pelo órgão. No ano passado foram 2.400 relatórios.

Mais de 47 mil pessoas no Brasil foram comunicadas ao Coaf por participarem de movimentações bancarias consideradas suspeitas. Em 2013 foram 52 mil pessoas. Diariamente, todos os bancos do Brasil comunicam o Coaf sobre depósitos e retiradas realizadas nas instituições financeiras e que sejam consideradas suspeitas. O Coaf é ligado ao Ministério da Fazenda e possui 51 funcionários, sendo 12 analistas.

A força do rádio na Quarta com Live

O poder do rádio, sua importância e suas histórias, sua missão na pandemia. Esses serão os temas da Quarta com Live de hoje,  às 19, com o radialista amigo Kaká Filho, com raízes no Sertão e passagens por emissoras de Pernambuco e Ceará,  como Recife FM e Sistema Verdes Mares de Fortaleza. Atendendo seu convite, […]

O poder do rádio, sua importância e suas histórias, sua missão na pandemia.

Esses serão os temas da Quarta com Live de hoje,  às 19, com o radialista amigo Kaká Filho, com raízes no Sertão e passagens por emissoras de Pernambuco e Ceará,  como Recife FM e Sistema Verdes Mares de Fortaleza.

Atendendo seu convite, falamos do papel transformador do rádio no interior do país.  É hoje, no Instagram do Kaká Filho,  @kkfilho . Acompanhe!