SJE: Saúde entrega UBS reformada

Novamente, o mês começa com repasse inabitual do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) – de R$ 5.679.860.664,10 – e a transferência ocorre na quinta-feira, 10 de junho.

A primeira das três parcelas mensais representa quase a metade do valor total e é calculada com base na arrecadação dos Impostos de Renda e sobre Produtos Industrializados (IR e IPI) entre os dias 20 e 30 do mês anterior.

Um levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), com dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), mostra que o repasse está 123,66% maior que os R$ 2,5 bilhões transferidos aos cofres municipais no mesmo período de 2020. Mesmo aplicando a inflação, o valor ainda será superior ao montante total recebido em junho passado. Deflacionado, o resultado positivo fica em torno de 109%.

Ao considerar o desconto constitucional de 20% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o primeiro decêndio do mês será R$ 4.543.888.531,28. A área de estudos técnicos da Confederação suspeita que este crescimento de 31%, de janeiro pra cá, seja por conta da maior compensação de débitos do IR e IPI, advindo principalmente de Ação Judicial.

Comportamento

De janeiro até agora, o Fundo dos Entes municipais se manteve positivo em todos os meses, a essa época, ano passado, o acumulado estava em R$ 47 bilhões. Atualmente, o fundo registra mais R$ 61,8 bilhões. O total repassado aos gestores municipais ainda está 24,4% superior, considerando a inflação do período. A CNM recomenda o comportamento decendial do repasse aos Municípios para melhor planejamento das políticas públicas.

Além disso, o levantamento da CNM mostra que, na partilha do decêndio, os 2.447 Municípios, de coeficientes 0,6 ficam com 19,70% do valor total – R$ 1.118.735.990,94. Já as 168 grandes cidades, de coeficientes 4,0, recebem R$ 747.843.527,06, que representa 13,17% do montante. A entidade explica ainda que o FPM, assim como as demais transferências constitucionais, não se mantêm uniformes ao longo do ano.

Instabilidade

Isso significa que as transferências podem ter baixa, também de forma atípica, se a economia nacional sofrer qualquer revés. Somado a isso, a entidade recomenda cautela e planejamento para evitar desequilíbrio e risco de responsabilização dos gestores, visto que a tendência é de redução significativa dos repasses entre julho e outubro, justamente pelas restituições do Imposto de Renda.

Por último, a entidade destaca que os impactos da pandemia da Covid-19 na administração pública, principalmente local, e que sobre a parcela de cada um dos 5.568 Municípios incide ainda 15% de aplicação mínima em saúde e o 1% do Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

Fonte: Agência CNM de Notícias

Uma empresa do prefeito de Brejinho, Gilson Bento, e da primeira dama, Emília Carmem, o Grupo Granja no Quintal, teve uma carreta Volvo roubada.

A carreta vermelha, placas PGO 5250, além do bi trem com placas NGB 7272 e NGB 7592 foi roubada em uma ação criminosa na divisa de Pernambuco e Piauí.

O motorista não sofreu ferimentos na ação. A carreta estava carregada de farelo de soja para alimentação dos animais da empresa.

Um comunicado foi compartilhado pelo prefeito em suas redes sociais. Informações sobre o veículo podem ser compartilhada nos telefones (87) 9-9666-0808 ou (87) 9-9993-0103. A polícia foi comunicada nos dois estados.

Os estados de Pernambuco e Paraíba fazem divisa na região do Araripe, que tem cidades como Araripina, Santa Filomena e Afrânio.

A Justiça Eleitoral de Afogados da Ingazeira condenou, nesta segunda-feira (5), os candidatos Sandrinho Palmeira e Daniel Valadares, da coligação majoritária “Frente Popular”, ao pagamento de multa no valor de R$ 15 mil cada um. A condenação foi motivada pela prática de propaganda eleitoral antecipada, conforme estabelecido na Lei 9.504/97.

A representação foi movida pela coligação “União pelo Povo”, formada pelos partidos PSD, PP, NOVO, União Brasil e Federação PSDB/Cidadania. Segundo a acusação, no dia 5 de agosto de 2024, durante a convenção da “Frente Popular”, realizada na Arena 40, houve intensa aglomeração de eleitores que se dirigiram ao local em carreata. Além disso, os participantes utilizaram adesivos, balões e vestimentas padronizadas nas cores vermelho e amarelo, características do partido dos candidatos.

A coligação “União pelo Povo” também apontou que a movimentação foi amplamente divulgada nas redes sociais, e a esposa de Daniel Valadares foi filmada no evento, o que indicaria conhecimento e envolvimento direto dos candidatos com a ação.

Em sua defesa, Sandrinho e Daniel negaram qualquer prévio conhecimento sobre a carreata e alegaram que não convocaram os eleitores para o ato. No entanto, o juiz eleitoral Osvaldo Teles Lôbo Junior considerou que havia provas suficientes de que a propaganda eleitoral antecipada foi praticada.

A sentença destacou que a convenção ocorreu antes do prazo permitido para propaganda eleitoral, fixado para 15 de agosto do ano eleitoral, o que configurou a irregularidade. O Ministério Público Eleitoral opinou favoravelmente à condenação dos representados.

Com base nas evidências apresentadas, o juiz condenou os candidatos ao pagamento de multa por violação da legislação eleitoral. Acesse aqui, a íntegra da Sentença.

Nesta terça-feira, dia 16 de setembro, na AESA, acontece uma Audiência Pública de Prestação de Contas do Município a partir das 19hs. A prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, convoca a população para participar do evento.  No ano passado foi feito o Planejamento Plurianual (PPA) para prever a arrecadação e gastos nos programas e ações da Prefeitura durante o período de quatro anos que vai de 2014 a 2017.

De acordo com a controladora do município, Luciana Bezerra, o PPA foi elaborado através do Programa Arcoverde Participativo, que tem por objetivo ouvir os moradores da cidade das seis Regiões Administrativas. Foram feitas várias reuniões plenárias e audiências públicas nos bairros. E adicionando a este material da população urbana foram acrescentadas as demandas setoriais do Desenvolvimento Rural Sustentável. Com estas informações montou-se o Plano de Governo e o Plano Plurianual.

Luciana explicou que agora a prefeita está dando uma resposta à população do que foi cumprido em um ano e meio de sua gestão, em cima da demanda do povo e do que foi planejado para ser realizado no seu governo.

A vazão do rio São Francisco, na região que compreende os reservatórios de Sobradinho e Xingó, entre Bahia e Alagoas, será mantida em 900 metros cúbicos por segundo por mais 90 dias. A decisão foi publicada na edição desta quinta-feira (30.07) do Diário Oficial da União, através de resolução da Agência Nacional de Águas (ANA).

De acordo com a medida, assinada pelo presidente da agência, Vicente Andreu, a defluência mínima nos reservatórios, inicialmente fixada para ser praticada até esta sexta-feira (31/07), será prorrogada até 31 de outubro. A expectativa é que a partir de novembro comece a chover no Alto São Francisco, em níveis confortáveis para aumentar o volume de água liberada no Velho Chico.

Apesar de ser aplicada desde 2013, a prática da defluência mínima no São Francisco é considerada como medida “emergencial”, conforme consta na resolução publicada no Diário Oficial. Segundo a ANA, a medida foi adotada para evitar que a geração de energia elétrica fique inviabilizada.

O secretário executivo do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), Maciel Oliveira, explica que a medida é uma alternativa para evitar danos ainda maiores ao rio. “Se continuasse com a vazão normal, em setembro o reservatório do Sobradinho iria chegar a zero. Nós queremos um novo elo de discussão, para que possamos ter medidas para o futuro e não apenas ter medidas emergenciais”, considera.

O nível do Rio São Francisco vem sendo reduzido paulatinamente desde 2013, quando saiu, na época, de 1.300 m³/s para os atuais 900 m³/s.

A notícia não deixa de retomar a preocupação com a captação em Sobradinho para a Adutora do Pajeú. Em matéria especial de 3 de junho, o nível já era muito preocupante e não considerava a redução para 900 metros cúbicos por segundo. A lâmina d’água chegava a 1,50 metro segundo a própria Chesf.