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SJE: novo decreto proíbe abertura do comércio aos domingos

Por André Luis

A Prefeitura de São José do Egito emitiu novo decreto com objetivo de diminuir o fluxo de pessoas nas ruas e consequentemente frear a pandemia do coronavírus no município.

O novo decreto determina o fechamento de todos os estabelecimentos comerciais, menos os postos de combustíveis, farmácias e unidades de saúde aos domingos.

O decreto 031/2020 foi assinado pelo prefeito Evandro Valadares e já começa a valer para este domingo, dia 13 de dezembro de 2020 e também reforça a orientação com uso de máscara pela população. Confira abaixo a íntegra do decreto.

DECRETO

Art. 1º. Fica determinando o fechamento de todos os comércios em geral aos domingos, a iniciar no próximo domingo dia 13 de dezembro de 2020, inclusive supermercados, mercados, mercadinhos e comércios de pequeno porte, etc.

1º. Ficam excluídos da regra do caput deste artigo os postos de combustíveis, farmácias e unidades de saúde;

2º. Fica autorizada a venda via entrega (delivery), desde que resguardadas os procedimentos de segurança.

Art. 2º. A fiscalização dos serviços públicos fica autorizada a aplicar sanções previstas em Lei, relativas ao descumprimento de determinações do órgão licenciador, além da interdição ou embargo do estabelecimento citado nos incisos do artigo 1º.

1º. O estabelecimento ou seu responsável que infringir o presente Decreto poderá receber ainda a aplicação de sanção que variará de advertência, em caso de abertura, à multa que poderá variar de R$ 100,00 (cem reais) a R$ 1.000,00 (um mil reais) ao cidadão ou estabelecimento que esteja desobedecendo aos protocolos de segurança ou que esteja aglomerada no entorno do empreendimento, além das penas constantes do Art. 268 do Código Penal Brasileiro, que determina pena de Detenção de 1 (um) mês a 1 (um) ano, e multa, podendo ser aumentada em 1/3 (um terço).

2º. Em caso de reiteração de infração do Art. 1º por parte do cidadão ou empresa, a multa será arbitrada pela Vigilância Epidemiológica no importe de R$ 1.000,00 (um mil reais) a 10.000,00 (dez mil reais), devendo a aplicação do quanto ser devidamente fundamentada.

Art. 3º. Fica obrigatório o uso de máscaras em todo o Município de São José do Egito.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data sua publicação, revogando disposições em contrário.

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São José do Egito/PE, 11 de dezembro de 2020.

Outras Notícias

Carro com placa de Afogados se envolve em acidente na Paraíba

Vítimas seriam de São José do Egito e Afogados da Ingazeira Um grave acidente ocorreu na tarde deste domingo (21) na divisa entre os municípios de Ouro Velho e Prata, no Cariri Paraibano. As informações até o momento do Cariri em Ação dão conta de que as vítimas que estavam no veículo são do distrito […]

Vítimas seriam de São José do Egito e Afogados da Ingazeira

Um grave acidente ocorreu na tarde deste domingo (21) na divisa entre os municípios de Ouro Velho e Prata, no Cariri Paraibano.

As informações até o momento do Cariri em Ação dão conta de que as vítimas que estavam no veículo são do distrito do Riacho do Meio, município de São José do Egito e de Afogados da Ingazeira.

O automóvel é do modelo EcoSport com a placa MYW 9174, pertencente ao município de Afogados da Ingazeira.

As informações indicam que dentre as vítimas há um óbito confirmado e dois com graves escoriações. A ambulância da cidade de Ouro Velho já foi acionada.

Os dados ainda são desencontrados. Um dos envolvidos de São José do Egito foi identificado como Valter Mendes de Melo.  O que guiava o veículo teria sido identificado como Ednaldo e seria de Afogados.

Ambulâncias de Monteiro deram apoio à ocorrência.  Feridos foram levados a unidade de trauma em Campina Grande.

Na Fiepe, Armando debate agenda microeconômica com empresários

O senador Armando Monteiro (PTB-PE) apresentou, nesta sexta-feira (23), durante encontro com a direção da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe) e empresários, ações que estão sendo desenvolvidas no âmbito do Grupo de Trabalho de Reformas Microeconômicas do Senado. O petebista, que coordena o GT na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa […]

Foto: Leo Caldas/Divulgação

O senador Armando Monteiro (PTB-PE) apresentou, nesta sexta-feira (23), durante encontro com a direção da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe) e empresários, ações que estão sendo desenvolvidas no âmbito do Grupo de Trabalho de Reformas Microeconômicas do Senado. O petebista, que coordena o GT na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa Alta, detalhou os projetos que estão sendo discutidos no Congresso Nacional e que vão contribuir para melhorar o ambiente econômico do País. O evento reuniu 50 industriais de 20 setores ligados à indústria pernambucana.

No encontro, Armando destacou ações realizadas pelo Grupo de Trabalho para melhorar o ambiente tributário e regulatório do País, além de iniciativas para diminuição dos spreads bancários, entre outros temas. O senador informou que o GT realizou, ao longo do ano passado, diversas audiências públicas. Como resultado, o grupo o grupo selecionou 18 projetos que já tramitam nas Casas e que podem acelerar a agenda da Reforma Microeconômica no Congresso, de modo a melhorar o ambiente econômico do País.

Entre as propostas discutidas, Armando destacou os projetos – alguns aprovados no Senado – que limita a substituição tributária para as micro e pequenas empresas; o que disciplina a emissão de certidão negativa de débitos; o que implanta o Cadastro Positivo; entre outros.

“Pudemos participar de um debate sobre vários temas da atualidade econômica, especialmente aqueles que afetam de forma direta a atividade empresarial no Brasil e em Pernambuco. Recolhi uma série de preocupações que servem para orientar a nossa atuação parlamentar no Congresso Nacional. Esse diálogo do Congresso com o setor produtivo se constitui num elemento fundamental para que possamos qualificar a produção legislativa”, afirmou Armando Monteiro.

Para o presidente da Fiepe, Ricardo Essinger, o debate foi esclarecedor e oportuno para o empresariado pernambucano. “A agenda da reforma microeconômica tem peso grande, principalmente em Pernambuco, onde temos mais de 90% de empresas de micro e pequeno portes”, sublinhou o dirigente. Ao final do encontro, Essinger entregou a Armando o anteprojeto de lei do Código de Direitos, Garantias e Obrigações dos contribuintes de Pernambuco, que está sendo finalizado e será apresentado à Assembleia Legislativa (Alepe).

Lançamento da biografia de Jarbas Vasconcelos reúne políticos e empresários

Com informações da Folha de Pernambuco  O lançamento do primeiro volume do livro Jarbas Vasconcelos – Uma Biografia (FacForm, 2023), dividido em dois exemplares, do jornalista Ennio Benning, reuniu, na noite desta quinta-feira (31), no Empresarial JCPM, no Pina, Zona Sul do Recife, empresários e políticos de vários partidos. O lançamento contou com a presença […]

Com informações da Folha de Pernambuco 

O lançamento do primeiro volume do livro Jarbas Vasconcelos – Uma Biografia (FacForm, 2023), dividido em dois exemplares, do jornalista Ennio Benning, reuniu, na noite desta quinta-feira (31), no Empresarial JCPM, no Pina, Zona Sul do Recife, empresários e políticos de vários partidos.

O lançamento contou com a presença do biografado, senador licenciado pelo MDB, que fez questão de receber e cumprimentar os convidados.

O evento foi prestigiado por personalidades como o presidente do Grupo EQM e fundador da Folha de Pernambuco, Eduardo de Queiroz Monteiro; o presidente do Grupo JCPM, João Carlos Paes Mendonça; a governadora Raquel Lyra (PSDB) e a vice dela, Priscila Krause (Cidadania); o prefeito João Campos (PSB), jornalistas, dentre outras autoridades e personalidades.

Do Pajeú nomes como o Deputado Estadual José Patriota e a vereadora do Recife,  Aline Mariano.

Marcaram presença também na noite de autógrafos o filho do biografado, o deputado estadual Jarbas Filho (MDB); o suplente de Jarbas no Senado, Fernando Dueire (MDB), o deputado federal Mendonça Filho (UB) e o ex-governador Gustavo Krause.

“Procurei contextualizar a história de Jarbas, contando os episódios históricos dos quais ele fez parte e mergulhei nos fatos, como as Diretas, Já! e a morte de Tancredo Neves. Eu contextualizo a trajetória dele na história de Pernambuco e do Brasil”, relembrou Benning, acrescentando que agora vai começar a trabalhar no segundo volume da biografia.

É desumano dar aos mais pobres atendimento sem garantia, diz Bolsonaro

O presidente eleito Jair Bolsonaro afirmou, hoje, que é “injusto” e “desumano” destinar aos mais pobres o atendimento médico por parte de profissionais cubanos “sem qualquer garantia” de qualidade. A declaração foi dada após café da manhã entre Bolsonaro e o comandante da Marinha, o almirante de esquadra Eduardo Bacelar Leal Ferreira, no Comando do […]

O presidente eleito Jair Bolsonaro afirmou, hoje, que é “injusto” e “desumano” destinar aos mais pobres o atendimento médico por parte de profissionais cubanos “sem qualquer garantia” de qualidade.

A declaração foi dada após café da manhã entre Bolsonaro e o comandante da Marinha, o almirante de esquadra Eduardo Bacelar Leal Ferreira, no Comando do Primeiro Distrito Naval, no Centro do Rio.

Para o presidente eleito, o governo brasileiro não tem comprovação de que os profissionais de saúde enviados por Cuba sejam competentes e, por isso, voltou a defender que eles deveriam passar por uma prova para revalidar o diploma e atuar no Brasil.

Na última quarta, o governo de Cuba informou que decidiu sair do Mais Médicos e atribuiu a decisão a “declarações ameaçadoras e depreciativas” de Bolsonaro. O presidente eleito afirma que Cuba não quis aceitar condições para continuar no programa.

“Eu nunca vi uma autoridade no Brasil dizer que foi assistida por um médico cubano. Será que nós devemos destinar aos mais pobres profissionais, entre aspas, sem qualquer garantia? Isso é injusto. Isso é desumano”, disse Bolsonaro.

“Não queremos isso para ninguém, muito menos para os mais pobres. Queremos salário integral e o direito de fazer a família para cá. Isso é pedir muito? Isso está em nossas leis”, complementou.

Segundo o presidente eleito, a forma como a contratação dos médicos cubanos foi feita é “situação de prática de escravidão” porque, de acordo com Bolsonaro, o governo cubano impede que a família dos médicos os acompanhe durante o período em que eles estão no Brasil.

“Vamos falar em direitos humanos? Quem diria, não é? Tanta crítica eu sofri aqui… talvez a senhora [dirigindo-se a uma jornalista] seja mãe. Imaginou ficar longe dos seus filhos por um ano? É a situação de prática de escravidão que estão sendo submetidos os médicos e as médicas cubanos no Brasil. Imaginou confiscar da senhora 70% do seu salário?”, criticou o presidente eleito.

Asserpe lança campanha sobre papel da radiodifusão no combate ao Coronavirus

View this post on Instagram   Do site Asserpe Um spot institucional de 30 segundos assinado pela Asserpe, associação de Rádio e TV do Estado,  mostra o papel que as emissoras de TV e rádio do Estado tem prestado na prevenção e combate ao Coronavirus. O material, que também está sendo divulgado nas redes sociais, […]

 

Do site Asserpe

Um spot institucional de 30 segundos assinado pela Asserpe, associação de Rádio e TV do Estado,  mostra o papel que as emissoras de TV e rádio do Estado tem prestado na prevenção e combate ao Coronavirus.

O material, que também está sendo divulgado nas redes sociais, mostra o papel decisivo do meio no combate a Fake News e prestação de serviço em meio à pandemia mundial do Coronavirus.

A peça homenageia prefixos, profissionais e colaboradores que tem se desdobrado para informar com responsabilidade, rebatendo as falsas informações. A campanha mostra também que um papel determinante das emissoras tem sido o de salvar vidas em meio ao alerta com a pandemia.