Sisu divulga resultado da segunda chamada

Nova legislação também abre espaço para incentivos a minerais estratégicos, fertilizantes e iniciativas relacionadas à Copa do Mundo Feminina de 2027.

O governo federal sancionou a Lei Complementar nº 235, de 27 de agosto de 2026, que estabelece regras para a redução das alíquotas de tributos federais incidentes sobre a importação, produção e comercialização dos principais combustíveis. A norma foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (28).

O texto havia sido aprovado no início de agosto pelo Senado, após passar pela Câmara dos Deputados. A medida busca criar mecanismos para reduzir os impactos econômicos provocados no mercado internacional de energia pelo conflito no Oriente Médio.

Pela nova legislação, uma eventual redução dos tributos sobre combustíveis poderá ser compensada por receitas extraordinárias obtidas pela União em razão da valorização do petróleo no mercado internacional.

A lei também estabelece condições para a concessão de benefícios tributários relacionados à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e ao Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes.

Esses dispositivos permitem a adoção de incentivos destinados a setores considerados estratégicos para o país, incluindo a produção de fertilizantes e a exploração e desenvolvimento de minerais críticos.

A legislação prevê ainda tratamento tributário específico para iniciativas relacionadas à realização da Copa do Mundo Feminina de 2027, que será sediada pelo Brasil.

Fonte: Agência Brasil
Foto: Marcelo Camargo

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Do Causos e Causas

O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da Promotoria da 71ª Zona Eleitoral, instaurou o Procedimento Administrativo nº 02711.000.010/2026 para fiscalizar e coibir irregularidades na propaganda política em Serra Talhada e Santa Cruz da Baixa Verde.

A portaria, assinada pelo promotor Carlênio Mário Lima Brandão na quarta-feira (26) e publicada no Diário Oficial do MPPE nesta quinta-feira (27) de agosto de 2026, mira o combate à poluição sonora e o desrespeito às vias públicas durante a campanha eleitoral.

A fiscalização constatou práticas abusivas em eventos de rua, como o uso de motocicletas com escapamentos adulterados, queima de fogos de artifício e o emprego de som em alta potência, os paredões.

O MPE reforçou que a legislação permite som em carreatas, caminhadas e comícios até o limite estrito de 80 decibéis. A medida destaca a proteção à saúde da população, em especial às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e neurodivergências afetadas pela hipersensibilidade auditiva.

Bandeiras bloqueando calçadas 

O órgão ministerial também identificou a instalação irregular de bandeiras partidárias bloqueando calçadas e prejudicando a visão dos motoristas nas cidades. Diante dos abusos, a promotoria determinou a notificação de partidos, coligações e federações, além de convocar dirigentes para uma audiência que alinhará as condutas permitidas e coibirá as infrações sob pena de responsabilização legal dos beneficiários da propaganda.

Ação integra convênio de R$ 874 mil com o Governo Federal para regularização de 600 lotes no bairro.

A Prefeitura de Serra Talhada entregou, na quinta-feira (27), 232 títulos de propriedade a famílias do bairro Cohab. A medida faz parte de um processo de regularização fundiária destinado a formalizar a propriedade dos imóveis ocupados pelos moradores.

Segundo a gestão municipal, a iniciativa é executada por meio de um convênio de R$ 874 mil firmado com o Governo Federal, que prevê a regularização de 600 lotes na comunidade.

Com a nova etapa, a Prefeitura informa ter alcançado 944 escrituras entregues no município ao longo da atual gestão.

Durante a entrega, a prefeita Márcia Conrado destacou a segurança jurídica proporcionada pela documentação dos imóveis.

“A escritura representa a garantia de que aquele imóvel é, oficialmente, da família que construiu sua história ali. É patrimônio e a certeza de que um direito conquistado com tanto esforço está protegido”, afirmou.

O secretário municipal de Assistência Social e Cidadania, Allan Pereira, também destacou que a regularização permite que as famílias tenham a documentação formal dos imóveis e possam acessar outros procedimentos que dependem dessa situação regularizada.

Foto: Eduardo Teles

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Proposta prevê espaço para atendimento especializado de crianças com autismo e suporte às famílias.

O candidato a deputado estadual Janailson Valimil anunciou uma articulação com o deputado federal e candidato ao Senado Eduardo da Fonte (PP) para a implantação de uma Casa Azul em Afogados da Ingazeira.

Segundo a assessoria de Janailson, Eduardo da Fonte assumiu o compromisso de apoiar a instalação do equipamento no município.

A proposta é que o espaço seja destinado ao atendimento de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com serviços especializados e acompanhamento multiprofissional, além de orientação e suporte às famílias.

“Essa conquista não é apenas de Janailson ou de Eduardo da Fonte. É principalmente das crianças autistas e de suas famílias, que precisam de acolhimento, respeito e atendimento especializado”, afirmou Janailson.

O material divulgado não informa, até o momento, valor previsto para o investimento, fonte dos recursos, local de instalação ou prazo para implantação da Casa Azul.

Foto: Divulgação

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Ato de campanha terá concentração às 19h, no bairro São Geraldo, e seguirá pela Avenida Pedro II até a Praça da Bandeira.

O prefeito de Arcoverde, Zeca Cavalcanti, participa, nesta sexta-feira (28), de um arrastão de campanha ao lado dos candidatos Marcelo Gouveia, que disputa uma vaga na Câmara dos Deputados, e Gustavo Gouveia, candidato a deputado estadual.

A concentração está marcada para as 19h, no Água de Beber, no bairro São Geraldo. De acordo com a organização, o percurso seguirá pela Avenida Pedro II até a Praça da Bandeira.

Também devem participar do ato o vice-prefeito Siqueirinha e vereadores da base política do prefeito na Câmara Municipal.

A mobilização integra a agenda eleitoral do grupo liderado por Zeca em Arcoverde. Além de Marcelo e Gustavo Gouveia, o prefeito também declarou apoio à reeleição da governadora Raquel Lyra (PSD).

Na convocação divulgada pela assessoria, Zeca afirmou que pretende apresentar aos eleitores os candidatos apoiados pelo seu grupo e destacou a relação política deles com o município.

O ato desta sexta será a primeira mobilização de rua de maior porte organizada pelo grupo político do prefeito durante a atual campanha.

Foto: Divulgação

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