Sindicato da Educação fará protesto em frente a Alepe

A Frente Popular de Pernambuco realiza, nesta sexta-feira (20), o lançamento da pré-candidatura do prefeito do Recife, João Campos, ao Governo de Pernambuco.

O ato está marcado para o meio-dia, no Hotel Luzeiros Recife, no bairro do Pina, na Zona Sul da capital pernambucana.

A expectativa é de que o evento reúna lideranças políticas, aliados e representantes de partidos que integram a Frente Popular, consolidando o movimento em torno do nome de João Campos na disputa pelo Palácio do Campo das Princesas.

O prefeito já tem data praticamente definida para renunciar ao mandato a fim de se candidatar ao Governo de Pernambuco. Apesar de o prazo ser 4 de abril, ele pretende deixar o cargo no dia 2, antes do Feriado da Páscoa. Campos já tinha dito a aliados que queria entregar a Prefeitura do Recife já com a chapa majoritária definida.

Após análise realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE), a Auditoria Especial concluiu que não foram identificados elementos que comprometam a validade do contrato de publicidade institucional do Governo do Estado.

O relatório, divulgado nesta segunda-feira (5), reconhece que os valores e prazos do contrato estão dentro dos limites previstos em lei e não encontrou fundamentos que justifiquem o cancelamento ou a suspensão da contratação.

O documento também confirma que a licitação respeitou o limite legal de despesas com publicidade e assegurou ampla competitividade no certame.

No campo judicial, tanto o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) quanto o Supremo Tribunal Federal (STF) já haviam assegurado a continuidade da execução do contrato, reconhecendo a importância da comunicação pública para a prestação de serviços essenciais à população.

O Governo de Pernambuco reitera que o processo licitatório de publicidade institucional foi conduzido de acordo com a legislação vigente, com critérios técnicos, objetivos e transparentes. O modelo adotado pela Secretaria de Comunicação segue práticas já utilizadas pelo Governo Federal e por outros estados, garantindo a correta aplicação dos recursos públicos.

A comunicação institucional é um serviço essencial, que assegura que a população seja informada sobre direitos, programas e políticas públicas nas áreas de saúde, educação, segurança e cidadania. O Governo de Pernambuco reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e o uso responsável dos recursos públicos.

No ranking da violência em Pernambuco, as investidas contra agências bancárias, principalmente as localizadas no interior do estado, têm chamado a atenção do Sindicato dos Bancários. Como faz sistematicamente, a categoria acaba de divulgar o mais recente relatório da violência praticada contra os bancos e seus trabalhadores.

De acordo com a pesquisa, baseada em dados da Secretaria de Defesa Social (SDS), por meio da Polícia Civil e relatos dos próprios bancos e bancários, de 1º de janeiro a 30 de outubro deste ano foram registrados 12 assaltos a banco.

Já os casos de explosões a caixas eletrônicos ou cofres foram 18 no Agreste e Sertão, 16 no Recife, cinco na Região Metropolitana, três na Região Metropolitana Expandida (que compreende os municípios de Abreu e Lima, Cabo, Igarassu, Itapissuma, Itamaracá e São Lourenço da Mata), dois na Zona da Mata Norte e quatro na Zona da Mata Sul. Fora das agências, 128 terminais de auto atendimento também foram explodidos nesse período.  Na lista dos alvos, as cidades de Triunfo e Iguaraci, no Pajeú.

Cinco bancários, todos do Banco do Brasil (BB), foram feitos reféns, algumas vezes junto com seus familiares. Os dois últimos casos aconteceram na semana passada. “Um dos casos foi em Iati, mas foi abafado”, denuncia João Rufino do Egito Filho, diretor jurídico do sindicato. O outro foi noticiado. Aconteceu na quinta-feira passada, em Bezerros. Um funcionário foi feito refém e teve uma bomba amarrada ao corpo, enquanto sua família ficou em poder de outra parte da quadrilha. Todos foram liberados.

“O risco de acontecer uma tragédia é muito alto. E, mesmo quando acaba tudo bem, tem casos que a pessoa se aposenta por invalidez e nunca mais consegue voltar a trabalhar. Em novembro do ano passado, no Santander do Cabo de Santo Agostinho, um funcionário foi sequestrado quando saía do condomínio onde morava. Os bandidos tinham alugado um apartamento ao lado do dele. A esposa e o bebê de três meses também foram mantidos reféns”, acrescentou.

De acordo com o sindicalista, o objetivo do relatório é chamar a atenção da sociedade para o fato de que todos estamos inseguros. Ele enfatiza a situação do interior do estado: “Essas cidades têm um efetivo de apenas quatro policiais, enquanto bandidos estão em grande número e fortemente armados. Nas agências, todas os vidros deveriam ser blindados, como a lei obriga, mas isso não acontece”.

Governador prestigiou abertura do Carnaval do Recife, nesta sexta, e circulou entre os milhares de foliões que animaram o Marco Zero

Abrindo, oficialmente, o Carnaval do Recife, o governador Paulo Câmara, ao lado da primeira-dama, Ana Luiza, e acompanhado do prefeito Geraldo Julio, prestigiou, nesta sexta-feira (21.02), o início dos festejos de Momo na capital pernambucana.

O governador circulou pelo Marco Zero, onde é realizada tradicionalmente a abertura, conversou com foliões e turistas e assistiu às apresentações. Com o tema “A criança, o circo e a cultura popular”, o espetáculo contou com elementos circenses e com a diversidade da produção cultural, que faz parte da identidade da cidade e dos recifenses. Este ano, os homenageados do carnaval são o Maestro Edson Rodrigues e o centenário Bloco das Flores.

A primeira parte do espetáculo contou com a apresentação de cerca de 300 crianças e adolescentes, que chegaram ao Palco do Marco Zero pelo Passeio Rio Branco. O cortejo foi feito ao som de 100 músicos da orquestra do Maestro Ademir Araújo.

As crianças e adolescentes fazem parte de grupos e escolas de dança populares, além de agremiações carnavalescas e cerca de 70 circenses. Em seguida, o multiartista Antônio Nóbrega comandou a festa no palco, com um repertório exclusivo para o abre do carnaval.

Considerando a tramitação do Projeto de Lei Complementar 1166/2017, que trata da alteração da estrutura remuneratória e na carreira dos militares do Estado de Pernambuco, apreciado na reunião desta segunda-feira (13) nas comissões de Constituição, Legislação e Justiça; Administração Pública; e Finanças, Orçamento e Tributação, a Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco gostaria de esclarecer que:

1-      A tramitação do projeto na Casa, da forma como encaminhada, não respeitou o regimento, que determina:

“Artigo 231: As proposições serão apreciadas pelas comissões permanentes nos seguintes prazos, contatos a partir do primeiro dia útil imediatamente subsequente ao vencimento dos prazos para apresentação de emendas, subemendas e substitutivos:”

“Inciso Primeiro: Cinco reuniões ordinárias plenárias, em regime de urgência.”;

De acordo com a regra, portanto, as reuniões deliberativas das respectivas comissões só poderiam ser realizadas a partir da próxima quarta-feira (15), tendo em vista que o projeto só foi publicado no último dia 7 de fevereiro, garantindo assim o prazo para apresentação de emendas parlamentares.

2-      A votação que aprovou o Projeto de Lei Complementar 1166/2017 nas referidas comissões não é reconhecida pela Bancada de Oposição em virtude das inconsistências legais apresentadas durante o processo;

3-      Em nenhum momento a Oposição se posicionou contra o projeto ou a favor da Operação Padrão, tampouco de uma possível greve. Queremos debater a proposta da forma mais transparente possível, buscando a participação de todos. É fundamental devolver o clima de normalidade à corporação, à sociedade e às ruas;

4-      A Bancada condena a forma truculenta como o Governo do Estado e a Base Governista na Assembleia vêm tratando a questão, cerceando o debate, não apresentando de forma transparente a previsibilidade financeira para garantir as despesas geradas pelo projeto em questão ; assim como a questão da paridade entre militares da ativa, inativos e pensionistas, que não está clara no projeto encaminhado a esta Casa;

 5-      A forma como o Governo do Estado vem agindo, desde o início da apresentação das reivindicações de policiais e bombeiros militares, vem provocando o clima de tensão da corporação, sendo, portanto, de responsabilidade do Governo do Estado a atual queda de braço entre a categoria e o Poder Executivo;

 6-      De forma imprecisa, o Governo afirma que teria disponibilidade de R$ 130 milhões para custear as despesas geradas pelo projeto, sendo R$ 90 milhões do superávit orçamentário de 2016 e R$ 40 milhões da arrecadação da Taxa de Bombeiros cobrada a grandes empreendimentos, não ficando claro como essa conta será paga em 2017, 2018 e 2019.

 7-      Entre as questões não esclarecidas pelo Governo do Estado está o real impacto financeiro do projeto, que segundo estudo técnico realizado pela Bancada de Oposição seria de R$ 167,4 milhões na folha em 2017 e não de R$ 303 milhões, como citado na proposição;

 8-      A Bancada de Oposição está analisando as medidas judiciais cabíveis para garantir a plenitude do processo legislativo, que será garantido a partir do amplo debate.