Serviço meia sola

Publicado no Diário Oficial do Estado em 3 de fevereiro de 2015 por meio do Decreto nº 41.466, o Plano de Contingenciamento de Gastos (PCG) completa um ano com uma economia total de R$ 974 milhões aos cofres do Estado.

“Com o PCG criamos condições para a manutenção da saúde financeira do Estado. Caso não fosse executado o Plano, haveria um natural aumento das despesas e a conta não fecharia. Ao longo do ano, então, conseguimos fazer com que gastos adicionais não fossem realizados”, disse o governador do Estado, Paulo Câmara.  Inicialmente, o Plano teve a meta de proporcionar uma redução de R$ 320 milhões e com a deteriorização do cenário econômico brasileiro, que impactou nas receitas dos estados, a meta, foi ajustada para R$ 920 milhões.

Considerando o impacto inflacionário, acumulado em 2015 de 10,67%, foi possível alcançar, por exemplo, uma economia de R$ 36 milhões em locação de veículos e equipamentos; R$ 37 milhões em diárias; R$ 260 milhões em serviços terceirizados; R$ 8,2 milhões em telefonia fixa e móvel, fazendo o gasto neste item voltar aos patamares de 2008; R$ 5,1 milhões em combustível; R$ 4,3 milhões em passagens aéreas; R$ 1,3 milhões e passagens e diárias internacionais; R$ 10,9 milhões em consultorias; e R$ 7,8 milhões em publicidade.

As despesas de custeio crescem, em média, 12,7% ao ano e em 2015 é possível afirmar que o Estado reduziu 15,2% da despesa de custeio, considerando que as ações do PCG impediram o crescimento dos 12,7% e ainda produziram um decréscimo de 2,5% nominal, conforme publicado no Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) do sexto bimestre. “Na série histórica, não há precedentes de redução de despesas dessa magnitude. A forma de observar a economia é comparar com a inflação do IPCA de 2015, de 10,67%. Levando isso em consideração, a economia é de R$ 974 milhões. Ultrapassando, assim, a meta inicialmente traçada para o PCG”, disse o secretário da Controladoria-Geral do Estado, Rodrigo Amaro.

Mesmo com as ações de contingenciamento, o Estado garantiu o investimento dos limites previstos na Constituição Federal. Em educação foram gastos 26,6%, quando o limite é de 25%, e 16,2% na saúde, sendo a obrigação de 12%. Ou seja, na saúde foi gasto 4,2% acima do piso exigido no País. “Durante o ano, os gestores públicos do Estado realizaram um esforço de comprimir a despesa, evidenciando oportunidades de economia com o foco na defesa da saúde financeira do Estado, os resultados são fruto da mobilização feita para enfrentar o cenário fiscal restritivo que vivenciamos em 2015”, reforçou Amaro.

PMG – Para 2016, o Governo do Estado publicou o Decreto nº 42.601/2016 publicado no dia 27 de janeiro, que institui o Plano de Monitoramento de Gastos (PMG). A ação prevê diversas medidas de controle do gasto público por meio de uma atuação direta com os gestores do Estado, a fim de identificar, propor e implementar ações de monitoramento.

O principal objetivo é acompanhar as despesas, mantendo uma assídua orientação aos agentes públicos para o equilíbrio das contas, a manutenção dos serviços e das políticas públicas, ressaltando a importância de não elevar as despesas.

Do G1

Setores do PP afirmaram que vão contestar a decisão na Justiça. De acordo com presidente Ciro Nogueira, apoio é decisão ‘da maioria’.

Em reunião fechada nesta quarta-feira (25) após encerramento abrupto da convenção nacional do PP, a executiva nacional do partido decidiu apoiar a reeleição da presidente Dilma Rousseff, segundo informou o presidente do partido, Ciro Nogueira (PP-PI). A sigla não divulgou a quantidade de integrantes da sigla que votaram nem qual foi o placar.

A decisão sobre quem o PP apoiaria nas eleições para presidente cabia, originalmente, à convenção nacional. No entanto, a convenção foi conturbada e não havia consenso entre os membros do partido que discursavam. Depois de quase três horas de debate, a presidência do partido aprovou uma resolução que remetia à Executiva Nacional (um órgão interno do partido com menos votantes que a conveção) a palavra final sobre o apoio nas eleições.

Integrantes do partido que participavam da reunião questionaram a decisão alegando não terem tido tempo para votar. Eles pretendem anular a medida no Tribunal Superior Eleitoral.

De acordo com Ciro Nogueira, a maioria do partido defende a candidatura de Dilma. “Ficou definido o apoio à presidente. Dois diretórios apenas se rebelaram, são 27”, disse após sair da reunião realizada no Senado Federal. “Sempre ouvimos democraticamente a todos. São 27 diretórios e apenas dois se rebelaram de forma inadequada. A maioria quer o apoio à presidente. Já está sacramentado o apoio”, completou.

Resolução polêmica
A resolução que deu à Executiva Nacional o poder de decidir sobre o apoio do PP foi apresentadapela presidência do partido depois de quase três horas de discurso dos correligionários durante a convenção nacional. Depois que Ciro Nogueira declarou aprovada a resolução, foi chamado de “vendido” por militantes que alegam que o presidente não ouviu todos os integrantes do partido.

Na terça-feira (24), Nogueira havia dito ao G1 que seria “tranquilo” aprovar, na convenção, a aliança do PP com o PT em âmbito nacional. “Tem divergências, mas a ampla maioria quer aproximação e, com certeza, a maioria vai prevalecer. Vai ser uma escolha tranquila”, afirmou Nogueira.

No entanto, durante a convenção, a maior parte dos discursos eram contrários à aliança. Ao sair do auditório onde ocorria o evento – rodeado por seguranças, com passos apressados e sob vaias e gritos de membros do partido – Ciro Nogueira afirmou que a aprovação da resolução tinha o apoio de 20 diretórios estaduais.

Marcada por gritos de apoio e hostilidade a diferentes integrantes do partido que subiam à tribuna para fazer discurso, a convenção do PP foi conturbada desde o começo. Contrariando a vontade do presidente nacional da sigla, o presidente do diretório mineiro e atual governador de Minas Gerais, Alberto Pinto Coelho, discursou em defesa da neutralidade do PP nas eleições presidenciais.

Coelho apoia a candidatura de Aécio Neves. “Nossa visão, nossa definição do PP em Minas, se alia à candidatura do senador Aécio Neves para a Presidência da República de maneira irrecorrível. Qualquer enquete ou pesquisa identifica a insatisfação de 60% a 70% da população brasileira que clama por mudanças profundas e estruturais”, declarou Pinto.

Em seguida, manifestantes levantaram cartaz defendendo a candidatura própria do partido, como nome do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) para presidente. O parlamentar é conhecido por declarações polêmicas em favor da ditadura militar (1964-1985) e contra políticas em defesa dos homossexuais.
O próprio Bolsonaro subiu à tribuna para defender a sua candidatura e criticar o governo de Dilma Rousseff. “Nossa bancada vai diminuir caso apoiem aqui a eleição da Dilma, caso dêem um minuto e vinte segundos para ela. E eu continuo candidato a presidente da República e espero que o partido coloque em votação o meu nome”, declarou Bolsonaro.

O ex-ministro das Cidades Aguinaldo Ribeiro foi um dos que discursou dedindo apoio à candidatura de Dilma. “O nosso PP comandou por dez anos o Ministério das Cidades. E como coordenador desse ministério, o nosso partido se apropriou de importantes políticas que mudaram a vida dos brasileiros. Não podemos agora relevar aquilo que foi construído […] Defendo que não tenhamos posição e mudemos agora. Nós somos governo, estamos do lado do governo e vamos ganhar as eleições com Dilma”, disse.

O PP tem hoje o comando do Ministério das Cidades, sob a chefia do ministro Gilberto Occhi. O partido também soma 39 deputados federais e forma na Câmara um bloco com o PROS (20 parlamentares) – que aprovou na terça-feira (24) o apoio a Dilma. Os 59 deputados do bloco representam a terceira maior bancada da Câmara. No Senado, o PP tem cinco representantes, de um total de 81 senadores.

A senadora Ana Amélia (PP-RS), candidata a governadora no Rio Grande do Sul, já anunciou apoio a Aécio Neves.

Uma informação confirmada pelo ex-prefeito Luciano Duque (PT) mostra o pepino que gestores terão que descascar depois de anos se arrastando com a falta de solução para o início do funcionamento do SAMU Regional, que envolve mais de 30 cidades.

Segundo ele, uma comissão que conta com a prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, o Secretário de Saúde de Afogados da Ingazeira, Arthur Amorim e outros nomes, foi formada para em até 90 dias tentar resolver as questões que emperram o início das atividades nas mais de 30 cidades da III Macro Região.

Em dezembro de 2019, foi assinado o convênio para adesão ao SAMU. Mas parte das cidades que aderiram não honrou os repasses, há preocupação com a obrigatoriedade de 25% de repasses do Estado – algumas regionais reclamam atrasos – e dúvida sobre quem fará a operacionalização. O ex-prefeito de Triunfo, João Batista, sugeriu que o SAMU seja gerido por uma OS. Ainda há a luta pelo convencimento daqueles que ainda não aderiram, nas regiões do Pajeú, Moxotó e Itaparica.

E não tem choro nem vela. Se os municípios não formalizarem o início das atividades em até 90 dias, terão que devolver ao Ministério da Saúde as ambulâncias que seriam destinadas ao programa, mas servem para mera transferência fora da região, a famigerada ambulancioterapia e os recursos repassados, inclusive corrigidos. Uma bolada que pode afetar a saúde dos municípios.

Segundo o Blog do Finfa, o prefeito do Recife, João Campos e seu irmão, pré-candidato a deputado federal, Pedro Campos, testaram positivo para a Covid-19.

Finfa divulgou que a informação foi confirmada por um assessor do prefeito do Recife.

Ainda segundo Finfa, o assessor informou que ambos estão assintomáticos e passam bem.

João Campos, que já tomou as duas doses da vacina contra a doença, confirmou a informação em um vídeo postado nas redes sociais. Essa é a segunda vez que ele contrai o vírus.

“Assim como da outra vez que eu tive Covid, de maneira remota, eu pude acompanhar e coordenar as ações da prefeitura e vou seguir dessa mesma forma. Então, peço a proteção de Deus, e, com muita fé e crença também na ciência, a gente vai atravessar esse momento e eu vou dando aqui notícias para vocês”, informou no vídeo.

Pedro também também confirmou a informação em suas redes sociais. “Testei positivo para Covid-19, mas estou apenas com sintomas leves. Assim como Guta e outras pessoas da minha família, com quem estive no réveillon. Manterei o isolamento e, com cuidado e fé, vou atravessar esse momento”, escreveu.

A Secretaria de Saúde de Serra Talhada informa que foram registrados 62 novos casos positivos de Covid-19 nas últimas 24h, totalizando 2.602 casos confirmados. São 27 pacientes do sexo masculino e 35 do sexo feminino, com idades entre 5 e 86 anos.

Foram confirmados mais dois óbitos. A primeira paciente tinha 70 anos, era moradora do centro da cidade, diabética e  tratava um câncer; estava internada em um hospital particular, onde veio a óbito no último dia 9 de agosto. A segunda paciente tinha 85 anos, era moradora do centro da cidade, diabética, cardiopata e estava internada no Hospital Eduardo Campos (HEC), onde faleceu nesta quarta-feira, dia 12 de agosto.

O município conta hoje com 28 pacientes suspeitos e positivos internados, sendo 18 na ala de Covid-19 do Hospam, 7 no Hospital Eduardo Campos (HEC) e Hospital de Campanha, e 3 nos Leitos de Retaguarda Municipais do Hospital São José.

O número de casos suspeitos subiu para 133 e o de casos descartados para 9.442. Quanto à evolução dos casos confirmados, são 2.185 pacientes recuperados, 371 em tratamento domiciliar, 10 em leitos de internamento e 36 óbitos. Em relação aos profissionais de saúde contaminados, 82 estão recuperados e 26 em isolamento.

O boletim diário, portanto, fica com 2.602 casos confirmados, 133 casos suspeitos,  2.185 recuperados 9.442 descartados e 36 óbitos.