Serviço: IFPE oferece 6.332 vagas no Vestibular 2016‏

Deputado quer  transparência

Um debate de deputados da Região Metropolitana do Recife, ocorrido nesta segunda, 20, na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), mostrou como é discrepante os valores cobrados pelas atrações dos principais festejos juninos do Nordeste entre uma cidade e outra.

O foco do debate foi a diferença entre a cobrança de um artista para se apresentar no São João de Campina Grande-PB e em Caruaru, no agreste pernambucano.

Conforme apresentado pelos parlamentes no debate, a diferença para a apresentação de determinados artistas nesses que são os principais eventos juninos da região, chega a mais de R$ 380 mil, sendo que o valor mais baixo foi cobrado para a festa na cidade paraibana.

Diante desse debate, o deputado estadual Odacy Amorim, PT-PE, lembrou que é autor de projeto de lei que prevê transparência de gastos em eventos realizados com recursos públicos no estado.

“O projeto aponta que deve se especificar os valores que são gastos nessas festa. Apresentar detalhadamente para as pessoas, quanto que foi gasto, quanto custou cada atração contratada para esses eventos”, justificou.

Odacy frisa que o objetivo do projeto de lei é mostrar que essas festas não acontecem para promover ninguém, porque são eventos organizados com dinheiro público. “Quem quiser promoção pessoal que tire do próprio bolso. Vejo nesse momento que as pessoas estão conscientes diante dessa questão”, concluiu o deputado Odacy Amorim.

Do JC Online

O auditório da Assembleia Legislativa serviu de palco para um confronto entre governo e oposição. No centro da disputa, o secretário da Fazenda, Márcio Stefanni, que participou de uma audiência pública e apresentou o relatório de gestão fiscal do quadrimestre de Pernambuco. O auxiliar do governador Paulo Câmara (PSB) confirmou que o Estado vem sofrendo com a falta de recursos em caixa. A receita estadual foi 1,7% menor entre janeiro e abril em relação ao mesmo período do ano passado.

No primeiro quadrimestre de 2014, a receita do Estado foi de R$ 9.543,3 bilhões e no mesmo período deste ano ficou em R$ 9.378,4 bilhões. “A arrecadação é fruto direto da arrecadação econômica. Na crise, há uma arrefecimento da atividade econômica porque não há confiança das pessoas. Há crise de expectativas. Se há medo, não se investe”, destacou Stefanni.

O secretário da Fazenda tratou de vincular a queda na arrecadação ao fato de o governo federal ter vetado o acesso dos Estados a operações de crédito. “No primeiro quadrimestre de 2015, houve arrecadação menor que 2014. Ela é fruto muito da queda das operações de crédito, isto é, o dinheiro que o Estado toma financiado para fazer obras para dar continuidade ao seu desenvolvimento”, completou.

De acordo com Stefanni, o governo estadual está fazendo o possível para ampliar a arrecadação sem a necessidade de aumentar impostos. Ele também explicou que o Estado está acima do limite prudencial (46,55%) para gastos com pessoal estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e por isso não tem como reajustar o salário dos servidores.

“O governo vai cumprir a lei e a LRF diz que acima do limite prudencial não poderá conceder aumento. Estamos trabalhando para que voltemos aos limites legais. Nos anos anteriores, quando houve margem, foi dado o reajuste, foi reconhecido o valor do funcionário público. Agora o Estado tem que agir dentro da legalidade e
a gente não pode conceder reajuste”, declarou.

Um possível reajuste de servidores só poderá ocorrer após o relatório do segundo quadrimestre. No entanto, o secretário da Fazenda procura ser cauteloso com o futuro e evita fazer promessas. “A gente tem que esperar a economia, a indústria e o emprego voltarem. O que a gente houve é que a recessão pode estar no começo. Se está no começo, temos que ser previdentes. O cenário é de muita incerteza”, disse.

Apesar dos números difíceis, Stefanni ressaltou que Pernambuco crescerá mais do que o Nordeste e o Brasil em 2015 e que alcançará a meta de investimento de R$ 1 bilhão. O secretário ainda ressaltou o esforço do governo estadual em cortar gastos com o custeio da máquina pública e disse que a meta do Plano de Contigenciamento de Gastos de economizar R$ 320 milhões pode ser dobrada.

A participação de Márcio Stefanni na audiência pública foi celebrada pelos governistas, que destacaram a transparência na apresentação dos números. Por sua vez, Silvio Costa Filho (PTB) e Priscila Krause (DEM), representando a oposição, confrontaram o secretário e cobraram respostas relativas às perspectivas fiscais do Estado.

Com a finalidade de contribuir para o aprofundamento do debate político em face das eleições Municipais de 2024 foi realizado, no dia 2 de outubro (quarta-feira), o “Grande Encontro dos Candidatos a Prefeito com Ministério Público e Representações da Sociedade” de Ouricuri, para apresentação das propostas, que foram construídas coletivamente, em parceria com entidades governamentais e entidades da sociedade civil para que os candidatos tivessem a oportunidade de se posicionar sobre as mesmas perante seus eleitores.

No processo de elaboração do referido documento, foram realizadas reuniões para discussão e elaboração conjunta das propostas nas seguintes áreas das políticas públicas: educação; cultura; saúde; assistência Social; gênero, Etnia, LGBTQIAPN+ e Juventude; desenvolvimento rural; meio Ambiente; administração/Servidor Público; obras, infraestrutura e Plano Diretor; empreendedorismo; trânsito.

Preparado o documento, o mesmo foi enviado, com dois dias de antecedência, a cada candidato para que tivessem a oportunidade de analisar com atenção as propostas, tendo sido demandado que devolvesse no dia do evento o documento preenchido e assinado com a resposta individualizada, de seu compromisso ou não com cada proposta apresentada.

No dia do evento, compareceram os quato candidatos a Prefeito de Ouricuri: Pedro do Pipa, Raimundo de Bibi, Vítor Coelho e Zé Miguel e em um primeiro momento houve a apresentação pública das propostas mediante um revezamento de 19 representantes das entidades da sociedade civil. Num segundo momento, foi concedida a fala aos candidatos para se posicionarem sobre o conteúdo do documento. 

Em suas falas, os candidatos assumiram publicamente o compromisso com as propostas apresentadas, bem como devolveram os documentos impressos com suas assinaturas concordando com as mesmas. Além disso, os quatro candidatos enalteceram esse processo de construção coletiva das propostas do Ministério Público com a sociedade civil.

“A lógica disso tudo é que construímos coletivamente as propostas, dando voz às demandas sobretudo dos cidadãos mais pobres, dos mais humildes, excluídos do processos de decisões do poder e que temos, agora, documentos assinados e as próprias imagens de todos os candidatos, assumindo publicamente compromisso com as mesmas, perante os eleitores, antes da eleição.  Quando for em Janeiro de 2025, teremos muito mais propriedade para cobrar que o eleito comece a tirar do papel aquilo com o que ele mesmo se comprometeu”, afirmou o Promotor Lúcio Luiz,  destacando que diversas entidades avaliaram esse evento como um momento histórico para Ouricuri e para o Sertão do Araripe. 

O evento foi transmitido pelo canal do YouTube da Câmara Municipal de Ouricuri e pelas rádios Cultura, Grande Serra, Liberal e Voluntários da Pátria.

Os líderes da Bancada de Oposição, Silvio Costa Filho (PRB), e do Governo, Isaltino Nascimento (PSB), tiveram encontro na manhã desta quinta-feira (26) para discutir a participação das duas bancadas nas comissões da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e a realização de audiências públicas após o retorno do recesso parlamentar.

No encontro, segundo o líder da Oposição, ficou definido que serão priorizados, na composição das comissões, os critérios da proporcionalidade, assegurando que cada bancada possa cumprir o seu papel.

“É importante que as duas bancadas tenham a sua participação nas comissões. Também comuniquei ao líder do Governo sobre a realização de algumas audiências públicas que estão nos planos da Oposição, nas áreas de saúde, educação e segurança e que esperamos que ele possa desempenhar o papel de interlocutor do diálogo com os secretários”, afirmou Silvio, destacando que além da relação institucional, sempre teve com Isaltino uma relação pessoal.

“O objetivo do encontro foi estreitar mais as relações entre o governo e a oposição para constituir uma relação harmônica e atender as demandas da casa. A definição das comissões deve ser prioritariamente baseada na proporcionalidade e no interesse de cada bancada”, explica Isaltino Nascimento.

No próximo dia 31, antes do retorno dos trabalhos legislativos, os dois deputados terão novo encontro para tratar da composição das comissões da Alepe.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou em seu site um resumo sobre a auditoria e fiscalização dos sistemas eleitorais, que ocorrem antes, durante e após as eleições.

O objetivo do TSE é garantir a transparência, a segurança e a confiabilidade do processo eleitoral brasileiro. As auditorias e fiscalizações são realizadas por diversas entidades, incluindo partidos políticos, entidades da sociedade civil e órgãos de controle externo.

Antes das eleições: realização de testes de segurança e confiabilidade dos sistemas eleitorais; análise do código-fonte das urnas eletrônicas; verificação da autenticidade dos lacres das urnas; simulações de votação.

Durante as eleições: acompanhamento da votação por parte dos mesários e fiscais dos partidos políticos; transmissão dos resultados em tempo real para o Tribunal Superior Eleitoral; realização de auditorias de votação.

Após as eleições: apuração dos votos; totalização dos resultados; realização de auditorias de totalização; proclamação dos resultados. 

O TSE destaca que o processo eleitoral brasileiro é um dos mais transparentes e seguros do mundo. As auditorias e fiscalizações são mecanismos importantes para garantir a lisura das eleições e fortalecer a democracia brasileira. Leia aqui a íntegra da matéria.