Sertânia anuncia mutirão para aplicação da 4ª dose contra Covid-19

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva passa bem após a cirurgia para colocação de prótese no quadril, realizada na tarde desta sexta-feira (29/9), no Hospital Sírio-Libanês, em Brasília. Segundo os médicos responsáveis pelo procedimento cirúrgico, a operação ocorreu sem intercorrências. Lula deve ficar internado até início da próxima semana.

Os médicos Roberto Kalil Filho, Ana Helena Germoglio e Giancarlo Polesello detalharam o procedimento durante coletiva de imprensa. Kalil afirmou que a cirurgia teve início às 12h e terminou às 13h13. Ao término da operação, outra equipe médica realizou uma blefaroplastia, procedimento cirúrgico usado para tratar o excesso de pele das pálpebras.

“O presidente foi submetido a uma cirurgia, que é a artroplastia do quadril, colocação de prótese, que já estava programada, e o procedimento transcorreu sem intercorrências. O presidente já se encontra acordado, indo para recuperação pós-anestésica. E nas próximas horas o presidente vai para o apartamento, não necessitando de semi-intensiva nem UTI”, explicou Kalil.

Segundo Polesello, assim que o paciente recobra a consciência após a cirurgia, já tem início a fisioterapia no leito. “Conforme os dias vão passando e a dor vai cedendo, vamos evoluindo nesses exercícios, no fortalecimento muscular. Ao ponto que, entre 4 e 6 semanas, é esperado que já tenha boa cicatrização dos tecidos operados e que já esteja andando com carga total e com equilíbrio suficiente para as atividades do dia a dia”, detalhou.

Após a alta hospitalar, o presidente seguirá para o Palácio da Alvorada, de onde despachará ao longo das próximas semanas, enquanto se recupera do procedimento.

De acordo com os médicos, o presidente deverá estar apto a embarcar para seu próximo compromisso internacional: a 28ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP28), em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, no fim de novembro, seguida de uma visita à Alemanha, em 4 e 5 de dezembro.

A pré-candidata a prefeita de Itapetim, Jordânia Siqueira (Republicanos), anunciou em suas redes sociais a data da convenção partidária que homologará sua candidatura e a de seu vice para a disputa do pleito municipal deste ano. O evento ocorrerá neste domingo, 4 de agosto, a partir das 17h10, na Câmara Municipal de Vereadores de Itapetim-PE.

“Convido todos vocês para participar neste domingo, dia 4 de agosto, a partir das 17h10, na Câmara Municipal de Vereadores de Itapetim-PE, da convenção partidária dos partidos Republicanos e Podemos. Vista sua camisa verde e venha fazer parte desse importante momento na história do nosso município,” escreveu Jordânia em sua publicação.

“Está chegando o dia de darmos mais um passo em busca de uma Itapetim mais justa e igualitária,” afirmou Jordânia, convidando a população a se engajar no evento que promete ser um marco na sua campanha eleitoral.

A expectativa em torno da definição da data da convenção vinha crescendo, especialmente devido à especulação sobre uma possível união de Jordânia com o pré-candidato Anderson Lopes (PSDB). Até a tarde desta segunda-feira (29), a data do evento ainda não havia sido confirmada, o que alimentou rumores e discussões nos bastidores da política local.

O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Arcoverde, em consonância com suas atribuições, emitiu uma recomendação direcionada ao Prefeito de Arcoverde e à Secretária Municipal de Assistência Social.

O objetivo do procedimento é solucionar pendências identificadas em inspeção realizada pelo MPPE no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) do município.

A recomendação inclui medidas como a definição adequada da equipe de referência do CREAS, considerando os parâmetros estabelecidos, e a substituição eficaz de profissionais ausentes por licença ou outros motivos, sem que ocorram prejuízos com a ausência de profissional adequado à manutenção das atividades na instituição. 

Além disso, o MPPE orienta que seja providenciada a inscrição do Programa de Execução de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA), bem como a elaboração do Projeto Político Pedagógico (PPP) e do Regimento Interno.

O Documento destaca que, em maio de 2023, durante inspeção no CREAS Arcoverde, a Promotoria de Justiça local identificou a inobservância dos parâmetros adequados de pessoal de 20 socioeducandos para cada técnico, bem como a ausência de inscrição de programas relevantes no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e a carência de documentos essenciais como o Projeto Político Pedagógico.

A recomendação, que se baseia na Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, Resolução nº 109/2009, aprovada pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), destaca ainda a importância de uma ampla divulgação e a resposta acerca do acatamento da recomendação no prazo de até 10 dias corridos. O não cumprimento das orientações pode resultar em medidas adicionais por parte do MPPE visando sua implementação.

Expedida pelo Promotor de Justiça Michel de Almeida Câmpelo, a recomendação pode ser acessada na íntegra no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 24 de agosto de 2023.

Ação ainda argumenta que tributo custeia iluminação de prédios públicos e até Bombeiros.  “Em 2016, arrecadou R$ 1.111.495,38 a mais que o custo do serviço”

O PSOL cumpriu a promessa e ingressou com ações contra o modelo de iluminação pública aplicado em Afogados da Ingazeira desde 2014. A ação é assinada individualmente, pelo presidente da legenda, Fernando Morais, e tem como advogado Célio Ernesto Júnior, o mesmo das ações contra os aumentos dos subsídios de vereadores, prefeito, vice e secretários em Afogados.  A ação tem o número 0002614-12.2017.8.17.2110. A ação é contra a prefeitura, mas cita como interessados, a Hidroeletro, empresa que cuida da iluminação pública na cidade e a Celpe.

“A iluminação pública que devemos pagar é aquela usada para uso comum, de 18h às seis da manhã. A energia dos prédios públicos, não. O Código Tributário no artigo 107 diz que o sujeito passivo para custeio é o consumidor do município, cadastrado no território. A Casa de Apoio, por exemplo, está entrando na cobrança, como  Bombeiros, quando já pagamos a taxa dos bombeiros” , disse Fernando em entrevista ao programa Manhã Total, em setembro.

O advogado Célio Ernesto Júnior diz que há vasta jurisprudência sobre o tema. “Serão propostas duas ações, uma ação direta proposta pelo partido para discutir a constitucionalidade. O código tributário conferiu um poder que o executivo não tem que é o de instituir a contribuição para despesa com iluminação de bens públicos”, afirmou. Outra ação popular será proposta para cobrar o dano retroativo.

Alega a ação que no período compreendido entre janeiro de 2013 a dezembro de 2016, o prefeito José Coimbra Patriota Filho empregou verbas públicas decorrentes da contribuição para custeio do serviço de iluminação pública (COSIP ou CIP), em fins diversos do estabelecido na Constituição Nacional.

“Por se tratar de tributo vinculado a uma finalidade específica, não se admite sua utilização para finalidades outras, que não o custeio das despesas incorridas pelo município com iluminação pública. Conforme as informações prestadas após pedidos de informações feitos à Prefeitura Municipal, ficou constatado que os munícipes afogadenses estão pagando, via COSIP, o consumo de energia elétrica de todos os prédios públicos municipais, e até mesmo de alguns prédios públicos afetados a serviços estaduais”, diz o advogado na ação.

“Segundo os relatórios que foram fornecidos pela própria Prefeitura Municipal e pela empresa responsável pela manutenção dos serviços de iluminação pública de Afogados da Ingazeira, nota-se a desproporcionalidade entre a receita arrecadada e a despesa com iluminação pública. Ao longo de 4 anos, o Município arrecadou R$ 3.299.258,38 a título de COSIP, enquanto a despesa com iluminação pública foi de apenas R$ 1.824.773,66. O montante gasto de forma irregular chegou a R$ 1.876.362,81, no período de 2013 a 2016. Para se ter uma melhor noção da discrepância, somente no ano de 2016, o superávit foi de R$ 1.111.495,38, entre o valor arrecadado a título de COSIP e o custo do serviço de iluminação pública”, acrescenta.

“É preciso destacar, ainda, que o custo com a manutenção (R$ 341.383,82) abrange tanto a manutenção do serviço de iluminação pública como a manutenção do serviço prestado aos prédios públicos. Assim, esse valor não expressa de maneira fidedigna o custo com a manutenção da iluminação pública”, segue.

A ação requer que a arrecadação do tributo que o Município chama de contribuição de iluminação pública seja depositada em conta judicial aberta para essa finalidade, até o julgamento final da ação, considerando que “no exercício de 2016 já se arrecadou o suficiente para 3 anos do referido serviço”.

Ainda que seja suspenso o pagamento das faturas de energia elétrica dos prédios públicos com verba da CIP, suspenso do pagamento das faturas de energia elétrica do corpo de bombeiros estadual, a condenação de José Patriota, a ressarcir o erário municipal, pelo pagamento indevido e ilegal de energia elétrica do Corpo de Bombeiros militar do Estado de Pernambuco e  recomposição orçamentária devido ao uso ilegal da verba arrecada com a COSIP para pagar as faturas de energia elétrica dos prédios públicos.

Importante liderança da oposição Tabirense reconheceu falando ao radialista Anchieta Santos que de todos os secretários do Prefeito Sebastião Dias, apenas dois se salvam: Flávio Marques na Administração e Edgley Freitas na Cultura, acumulando com a Secretaria de Obras.

E disse mais: “No dia em que o Governo do Poeta receber um prêmio do Unicef ou do Sebrae, eu parabenizo. Agora, estes prêmios de entidades tipo “pagou, levou” são uma vergonha”.