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A lei atualiza as regras para exploração direta, ou mediante concessão, do insumo em Pernambuco

O governador Paulo Câmara sancionou, na tarde desta quarta-feira (5), a lei que atualiza as regras para exploração direta, ou mediante concessão, do gás canalizado no Estado.

De autoria do presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado Eriberto Medeiros, o projeto de lei se adapta ao novo marco legal da União, de abril de 2021, e expande a comercialização do insumo a outros fornecedores, além da Companhia Pernambucana de Gás (Copergás).

Segundo o governador, a mudança vai garantir o desenvolvimento econômico do Estado. 

“Isso significa uma abertura maior, principalmente para a Indústria, que poderá adquirir esse gás de outros fornecedores, não obrigatoriamente por meio da Copergás. Eles poderão comprar diretamente caso consigam por um preço melhor. Então, é mais uma oportunidade e significa mais um grande incentivo às empresas”, disse. 

“A lei do gás é uma das mais modernas do Brasil. Poucos estados possuem uma lei estadual após a aprovação da lei federal, que ocorreu no ano passado”, completou o presidente da Copergás, André Campos.

De acordo com a lei, usuários com uso anual médio igual ou superior a 50 mil metros cúbicos de gás por dia (m³/dia) estão autorizados a buscar o insumo em outros fornecedores já a partir da publicação no Diário Oficial do Estado. 

A partir de 1° de janeiro de 2024, a lei se aplicará aos usuários com uso anual médio igual ou superior a 30 mil m³/dia. E, a partir de 1° de janeiro de 2025, essa medida valerá para os consumidores com uso anual médio igual ou superior a 10 mil m³/dia.

Além dos presidentes da Alepe e da Copergás, também estiveram presentes na sanção da lei o vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe), Rafael Coelho; o presidente do Centro das Indústrias do Estado (Ciepe), Massimo Coderin; o vice-presidente do Ciepe, Paulo Drummond; os diretores técnicos da Copergás, Fabrício Bomtempo e Fábio Morgado; e o advogado da Companhia, Eduardo Alcoforado.

O anúncio de desistência da candidatura ao Senado por Miguel Coelho publicado essa manhã teve algumas mensagens subliminares.

Miguel diz que retirou a candidatura para evitar colocar o projeto de reeleição de Raquel Lyra em risco “sob nenhum tipo de ameaça, ou de qualquer forma de pressão”. A declaração é referência à suposta pressão de Eduardo da Fonte para ser o candidato, sob ameaça de romper ou não dar legenda a um segundo nome.

Raquel tentou até que a Federação tivesse duas candidaturas, mas o grupo de Eduardo não abria mão da definição da Federação.

Miguel não esconde o aborrecimento quando sequer cita Dudu da Fonte. Fosse uma decisão tranquila, já estaria defendendo o voto no Deputado.

De toda forma, essa era a única aparente saída menos traumática. O contrário, Miguel candidato e Dudu rifado, poderia gerar nova debandada do grupo do PP. E Raquel não tem mais margem de erro depois de perder a Federação que tem o Solidariedade, por exemplo.

Agora, o desafio de Miguel é não esfarelar parte da base de apoio de Raquel, nem desanimar a militância no Sertão onde tem força. Algumas lideranças condicionaram apoio a Raquel com a ida de Miguel ao Senado, como Cléber Chaparral em Surubim.

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O Ministério da Integração Nacional liberou nesta terça-feira (07) R$ 12 milhões para que o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCs) contrate a obra do ramal de Triunfo e Santa Cruz da Baixa Verde, a partir da Adutora do Pajeú, em Pernambuco.

A novidade foi confirmada após audiência, em Brasília, do ministro Helder Barbalho com representantes da Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE) e o presidente da Compesa, Roberto Tavares.

Depois de pronto, o ramal levará alívio aos milhares de sertanejos que convivem com o racionamento de água na região. Barbalho também se comprometeu agilizar a construção de uma adutora a partir da quinta elevatória (EBV-5) do Eixo Leste da Transposição, localizada em Sertânia/PE, em direção ao município de Afogados da Ingazeira/PE.

“Após o término dessa obra, reforçaremos o abastecimento em Tabira, Solidão, São José do Egito, Tuparetama, Itapetim, Brejinho, Santa Terezinha e mais 6 municípios da Paraíba”, contou o deputado Gonzaga Patriota.

Ação visa um trabalho integrado com instituições para aumentar segurança em eventos realizados no município.

Os produtores culturais da cidade precisam ficar atentos às mudanças no processo do licenciamento de eventos promovidas pela Prefeitura de Petrolina. A decisão partiu depois de uma reunião que contou com a participação de instituições de segurança, a exemplo da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, além de entes do município envolvidos na liberação e fiscalização de festas, shows e eventos que reúnam mais de 100 pessoas em um mesmo espaço. O encontro foi realizado na quinta-feira (05).

A partir de agora, o processo de licenciamento começa com pelo menos 20 dias de antecedência na Polícia Militar (5º BPM ou BIEsp dependendo do local do evento). Com a documentação emitida pela PM em mãos, o produtor do evento deve se dirigir até a Agência Municipal de Vigilância Sanitária (AMVS) para solicitar uma declaração de eventos. Depois, o destino é a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEDURBH) para a emissão da anuência.

O próximo passo é ir até a Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA), responsável pela emissão de Termo de Ciência e Concordância (TCC) para autorização de evento. O procedimento termina novamente na SEDURBH, onde a Diretoria de Disciplinamento Urbano e Atividades Licenciadas avalia toda a documentação obtida junto às outras instituições para depois emitir a autorização final.

O titular da SEDURBH, Giovanni Costa, lembra que as mudanças visam a garantia da segurança da população que participa de eventos na cidade. “Segurança é uma das prioridades da gestão do prefeito Miguel Coelho. Dessa forma, sentamos com a Polícia Militar, Bombeiros, agências do município e também já conversamos com o Ministério Público a fim de mudar nossa dinâmica de trabalho para otimizar o processo de licenciamento e aumentar o nível da segurança exigida para a realização de festas, shows e eventos em Petrolina”, destaca Costa.

FISCALIZAÇÃO

Além dos mecanismos de licenciamento, a Prefeitura de Petrolina e as instituições de segurança que atuam na cidade também conversaram sobre ações para intensificar a fiscalização. A ideia é aumentar a presença das autoridades nos eventos para verificar se possuem as devidas autorizações e, nos casos em que a documentação estiver regular, saber se as regras estão sendo seguidas conforme o compromisso firmado entre a produção e as instituições responsáveis pelo licenciamento.

Alunos e professores de escolas da Rede Estadual de Ensino foram apresentados, nesta quinta-feira (27), ao  Projeto Pernambucoders. A ação visa estimular o interesse de crianças e jovens por programação, aumentando a atratividade nas unidades de ensino e o futuro potencial econômico local.

Neste primeiro momento, nove escolas da Região Metropolitana do Recife (RMR) serão beneficiadas pela iniciativa, por dois anos. Lançado pelo governador Paulo Câmara na Aceleradora Jump, no Recife, o projeto é fruto de uma parceria entre Governo do Estado, Porto Digital, CESAR, Universidade Federal Rural de Pernambuco e a Associação para Promoção da Excelência do Software Brasileiro (Softex-PE).

Ao destacar a importância do estímulo à inovação na formação da vida profissional dos pernambucanos, Paulo Câmara afirmou que a nova disciplina será um diferencial. “Quem domina ou tem conhecimento em programação tem oportunidade de se colocar em bons empregos. A ação também será fundamental na formatação da escola pública que queremos para o futuro e para a melhoria da geração de renda para os jovens”, assegurou o governador. Ele disse ainda: “Programação não é só matemática, tem a lógica, a maneira de pensar e de ver o mundo”.

O programa implantado na rede pública do Estado segue os preceitos do Code Club, rede mundial de atividades extra-curriculares que tem o objetivo de ensinar programação de computadores às crianças. Aqui, uma cadeia de profissionais cedidos pelos parceiros vão conduzir os estudos produzidos nas unidades de ensino credenciadas no programa. Monitores experientes poderão se tornar tutores e alunos veteranos poderão assumir monitoria do projeto.

O projeto funcionará da seguinte forma: cada escola contará com duas turmas por semestre, sendo cada uma com capacidade para 20 a 30 estudantes, com dois monitores por turma. Um Núcleo de Coordenação e Estudos cuidará do acompanhamento e análise da evolução dos estudantes, além de avaliar os impactos da iniciativa no aprendizado deles. Das nove escolas selecionadas pelo projeto, três são do Fundamental, e seis do Ensino Médio.