Serra Talhada ultrapassa meta de vacinação de trabalhadores da saúde

Contribuintes do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), adimplentes com o fisco municipal, têm até o próximo dia 10 de abril para garantir o desconto de 10% da cota única. No mesmo dia também vence a primeira parcela do imposto para aqueles que optarem pelo pagamento parcelado e sem desconto.

A Prefeitura de Petrolina, por meio da Secretaria da Fazenda, iniciou a distribuição dos carnês do imposto no mês de março. No entanto, desde o início de janeiro o documento já estava disponível no site da Prefeitura para impressão da 2ª via. A entrega dos carnês nos domicílios residenciais e empresarial do município já está sendo feita, mas caso o contribuinte ainda não tenha recebido o carnê em sua casa, o mesmo ainda pode ser obtido diretamente no site da Prefeitura (http://www.petrolina.pe.gov.br). Outra opção é procurar o Expresso Cidadão ou a sede da Secretaria da Fazenda.

O dinheiro arrecadado, através do IPTU, será revertido em importantes benefícios e realizações para a manutenção do município, permitindo assim que a Prefeitura possa fazer investimentos em saúde, educação, infraestrutura e demais áreas visando a melhoria da qualidade de vida da população.

Numa entrevista onde falou sobre a quarentena que está vivendo em tempo de coronavírus, auxilio emergencial de R$ 600,00 aprovado pela Câmara e pelo Senado para os trabalhadores informais, a denúncia contra Bolsonaro analisada pela PGR a mando do ministro Marco Aurélio e sua passagem pela liderança da bancada do PSB, o deputado Tadeu Alencar foi provocado a discutir as eleições municipais.

Falando ao comunicador Anchieta Santos na Rádio Cidade FM nesta terça-feira (31), o parlamentar disse que neste momento não há condições de tratar do tema, mesmo assim lembrou que existem questões formais e alterar a data pode abrir um precedente.

Acha que melhor será debater eleições mais a frente ressaltando que os presidentes da Câmara e TSE discordam de uma possível alteração.

Tadeu Alencar fez críticas severas ao comportamento do Presidente Bolsonaro diante da pandemia do coronavírus, mas não deixou de fazer uma mea-culpa em nome da esquerda: “Somos responsáveis pela chegada de Bolsonaro ao poder. O povo não merecia a corrupção praticada por setores da esquerda”.

Fabio Rocha – Ascom

O prefeito de Tuparetama, Sávio Torres, o vice-prefeito Tanta Sales e o secretário de Agricultura do município, Paulo Souza, realizaram reunião com a Associação de Moradores do distrito de Santa Rita.

O objetivo foi esclarecer sobre o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) da Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) e a construção de casas populares.

Na ocasião ficou decidido que a prefeitura vai construir 50 casas para substituir as de taipa por alvenaria e mais 50 para pessoas daquela comunidade rural que não têm casas, totalizando 100 moradias populares. “Desde a minha segunda administração que construo casas populares”, disse Sávio.

Os esclarecimentos sobre o PAA – CONAB foram para produtores rurais que estão na lista de fornecedores de produtos para o Programa.

O PPA é um programa da CONAB onde os produtos são doados à rede socio-assistencial para beneficiar diretamente pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional.

O Tribunal de Contas começará a receber, partir de hoje (28), as Prestações de Contas de 2017. As informações deverão ser encaminhadas pelos gestores e ordenadores de despesas de órgãos públicos estaduais e municipais, em meio eletrônico, por meio do sistema e-TCEPE,  implementado pela instituição em 2015.

De acordo com o gerente do processo eletrônico, Fábio Buchmann, os responsáveis pelo envio dos documentos devem estar devidamente credenciados no e-TCEPE, com cadastro atualizado. Eles devem aderir às regras do sistema e assinar eletronicamente o Termo de Adesão. Basta acessar o site do TCE,

DIFERENÇAS – As Prestações de Contas de Gestão são encaminhadas pelos administradores e demais responsáveis pelos recursos públicos, inclusive prefeitos, quando atuarem como ordenadores de despesas na gestão de bens, dinheiros e valores públicos durante o exercício financeiro.

As Prestações de Contas de Governo, por outro lado, são encaminhadas pelos prefeitos e pelo Governador, e permitem avaliar, sob os aspectos técnicos e legais, a gestão dos recursos públicos a cargo do Chefe do Poder Executivo, em especial as funções de planejamento, organização, direção e controle de políticas públicas.

PRAZOS – A remessa dos documentos de Prestações de Contas dos Prefeitos e gestores dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta Municipal deverá ocorrer até o dia 31 de março. Já as contas dos gestores dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta Estadual, incluídas Secretarias de Estado, Autarquias, Fundos Especiais, Fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público Estadual e demais Unidades Gestoras Estaduais, terá que ser encaminhadas até 30 de março.

Ação proposta pelo MP Eleitoral em Pernambuco relata que deputado federal – e possível candidato a reeleição em 2022 – utilizou redes sociais para se promover e pedir votos

O Ministério Público Eleitoral em Pernambuco propôs ação contra o deputado federal Túlio Gadelha (PDT), por realização de propaganda eleitoral antecipada. Provável candidato a reeleição em 2022, ele fez publicações em seus perfis nas redes sociais Twitter e Instagram, convidando o eleitorado a participar de sua campanha.

A publicação (foto), em 28 de abril de 2021, foi comunicada por diversos cidadãos à Procuradoria Regional Eleitoral em Pernambuco.

A pretexto de saudar Juliette Freire Feitosa, participante da última edição do programa televisivo “Big Brother Brasil” – que ganhou uma disputa de sorte ao escolher o numeral 12 –, o deputado federal divulgou imagem com sua fotografia e o numeral de urna 1212, com o qual disputou a eleição passada. A publicação trazia o texto: “Kit 1212. Solicite o seu, receba em casa e participe da nossa campanha”.

Para o Ministério Público Eleitoral, Túlio Gadelha aproveitou-se da elevada audiência do programa televisivo e sua repercussão nas redes sociais para realizar propaganda eleitoral muito antes do período permitido, que tem início após o dia 15 de agosto do ano da eleição.

Ao divulgar seu nome, imagem e numeral de campanha em busca de apoio para a eleição vindoura, afrontou a legislação e o princípio da igualdade de oportunidades entre os candidatos.

O procurador regional eleitoral de Pernambuco, Wellington Cabral Saraiva, pede que o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE/PE) – que julgará a representação –, determine remoção das publicações e aplique a multa prevista na legislação eleitoral, em valor acima do mínimo legal, que é de cinco mil reais.

“O deputado utilizou meios de comunicação de grande visibilidade e disseminação no momento atual, além de fazer menção a uma pessoa de enorme prestígio – Juliette Freire –, que conta com mais de 32 milhões de seguidores só no Instagram”, explicou.