Serra Talhada registra primeiro homicídio do ano

Visando a manutenção e ampliação das ações e programas atendidos pelo Fundo Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco (FEDCA/PE), o Governo do Estado conclama a participação solidária dos pernambucanos e servidores públicos em mais uma edição da campanha “Leãozinho Amigo das Crianças”.

Em sua 4ª edição, a iniciativa propõe a destinação ao fundo de parte dos tributos declarados à Receita Federal por Pessoa Física ao FEDCA, que pode ser de até 3% do Imposto de Renda (IR), durante o período de declaração, ou de até 6% até dezembro – a ser deduzido no exercício no ano seguinte. As doações já estão disponíveis desde a última quinta-feira (07.03).

Para a destinação de até 6% do IR devido – a pagar ou restituir –, o contribuinte Pessoa Física deve optar pela Declaração de Renda Modelo Completo, através da opção “Doações diretamente na declaração – ECA”, localizada na ficha Resumo da Declaração.

A doação poderá ser realizada até 31 de dezembro deste ano. Para o contribuinte que desejar doar até 3%, poderá fazê-lo até o dia 30 de abril. A dedução dos valores destinados à ação não prejudicará outras deduções relativas a dependentes, saúde, educação e pensão alimentícia.

Fruto de uma parceria entre a Receita Federal e o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado (CEDCA), a medida não ocasiona nenhum custo extra ao contribuinte. Caso não haja nenhum valor a pagar, e sim a restituir, a doação vigora como parcela dedutível. Ou seja, oferece a livre escolha sobre o destino de parte desses tributos pagos anualmente à União e ainda acresce no valor a ser restituído.

Os valores arrecadados serão distribuídos entre os diversos programas de atendimento às crianças e adolescentes em situação de risco de Pernambuco. A assistência é realizada por meio da abertura de editais públicos e convênios com as instituições cadastradas nos conselhos municipais do âmbito. Essas entidades trabalham na promoção de diversas atividades assistenciais nas áreas de saúde, ressocialização, educação, esporte e lazer.

Transparência – Os valores arrecadados pela Receita Federal serão destinados ao FEDCA, em conta bancária devidamente identificada. Todas as ações do CEDCA podem ser acompanhadas pelo www.cedca.org.br.

Para melhorar o atendimento ao público, a Superintendência Regional do Trabalho em Pernambuco (SRTE/PE) irá suspender os trabalhos por dois dias, quinta (23) e sexta (24). O prédio passa por reformas que devem ser concluídas até o fim desta semana, por isso a suspensão dos trabalhos.

Durante esse período, os prazos administrativos serão prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, bem como os serviços agendados na sede serão marcados para atendimento a partir de segunda-feira, 27 de março.

As atividades estão suspensas na sede, mas as Gerências e Agências de Atendimento funcionarão normalmente. O Ministério do Trabalho em Pernambuco possui cinco Gerências, em Araripina, Caruaru, Garanhuns, Petrolina e Ipojuca, a agência de atendimento de Jaboatão dos Guararapes, lotada na região metropolitana do Recife, e mais 18 unidades distribuídas na zona da mata norte e sul, agreste e sertão.

Quem precisar fazer carteira do trabalho, dar entrada em um recurso do seguro desemprego, solicitar o registro profissional, consultar o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) e Abono Salarial deve agendar previamente o atendimento através do endereço eletrônico http://saa.mte.gov.br.

A Prefeitura de Iguaracy, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, anunciou o início do ano letivo com a abertura do período de matrículas na rede municipal. Estão disponíveis vagas para a Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Fundamental Integral e EJA.

As matrículas estão sendo realizadas nas unidades escolares do município, das 8h às 13h. Pais e responsáveis devem comparecer à escola mais próxima com os documentos necessários, garantindo a vaga dos estudantes para o ano letivo de 2026.

A secretária de Educação e Esportes, Ariane Regina, reforçou a importância do momento: “Estamos prontos para receber nossos alunos com acolhimento, estrutura adequada e uma equipe comprometida com o ensino de qualidade. A escola é um espaço de construção de sonhos e futuro.”

O prefeito Pedro Alves também comentou a abertura do período letivo: “A educação é uma prioridade da nossa gestão. Trabalhamos continuamente para garantir escolas organizadas, professores valorizados e um ensino público que transforma vidas.”

Participaram do encontro com Paulo Câmara, Stefan Ketter e outros dirigentes da montadora

O governador Paulo Câmara reuniu-se, nesta quinta-feira (16), com o vice-presidente mundial de Manufatura e membro do Conselho Executivo da Fiat Chrysler Automobiles (FCA), Stefan Ketter, e outros executivos da montadora. O objetivo do encontro, que aconteceu no Palácio do Campo das Princesas, foi avaliar os avanços do Polo Automotivo Jeep, inaugurado em abril no município de Goiana, na Mata Norte. A fábrica e seu parque de fornecedores integrado vão responder por 6,5% do PIB do Estado; uma injeção de R$ 2,1 bilhões até 2020.

A partir do encontro, foram elencadas novas demandas para assegurar o crescimento do projeto, quem tem 80% da sua mão de obra formada por pernambucanos. “Fizemos uma reunião de acompanhamento do projeto; a avaliação geral das ações da empresa. A fábrica já é uma realidade, mas algumas coisas do projeto nós estaremos sempre cuidando”, explicou Paulo Câmara.

Na reunião, Ketter e os executivos da montadora também apresentaram os avanços na concepção do Centro de Pesquisa que será implantado na Fábrica Tacaruna, no Recife. A empresa já está planejando a divulgação do programa e todos os detalhes serão apresentados dentro de alguns meses. “Eles querem divulgar as etapas desse projeto, com prazos e quantas pessoas vão trabalhar. O Governo do Estado já se comprometeu a ceder aquela área. Agora é só finalizar o processo legal”, adiantou Câmara.

O governador garantiu ainda uma rota alternativa para o escoamento de mercadorias. Paulo detalhou que o projeto do Estado, que visa diminuir o fluxo de veículos em Abreu e Lima, na Região Metropolitana, avançou; e que nova rodovia de 14 quilômetros será uma concessão no valor de R$ 150 milhões.

“Nós fazemos o monitoramento sobre os acessos que viabilizam o escoamento dos carros. Por isso, estamos fazendo rodovias para desviar o fluxo da BR-101, enquanto o Arco Metropolitano, um projeto da União, não vem”, informou o governador, salientando que o lançamento da licitação será feito ainda este ano, assim que forem finalizados os trâmites.

Os números apresentados pela montadora indicam que projeto pernambucano é promissor e estável. A aprovação positiva do Jeep Renegade no mercado é um diferencial para a empresa. O veículo, que é produzido por trabalhadores locais, foi eleito o mais seguro da categoria. O Polo Automotivo Jeep de Goiana faz parte da estratégia global de expansão da FCA. A planta, que é a mais moderna da marca, pode produzir 250 mil veículos por ano.

Do Estadão

Em acordo de leniência firmado pela Setal Engenharia e Construções com a Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG-Cade), a empresa afirmou que as empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato operam cartel para participar de licitações da Petrobras desde o final dos anos 1990.

O posicionamento da companhia vai ao encontro ao que disse o executivo Augusto Mendonça, ex-representante da Toyo Setal, à Justiça Federal. Após firmar o acordo de delação premiada, ele disse que o cartel, chamado por ele de “clube” de empreiteiras que atuava nas licitações da estatal existe desde meados da década de 1990, período que abrange a gestão de Fernando Henrique Cardoso (PSDB).

Segundo Mendonça, ex-representante da Toyo Setal, o cartel “passou a ser mais efetivo a partir de 2004, graças às negociações dos diretores Paulo Roberto Costa (Abastecimento) e Renato Duque (Engenharia e Serviços)”.

No histórico de conduta divulgado pelo Cade, com detalhes do acordo de leniência, a Setal e a SOG Óleo e Gás afirmaram que foi estabelecido “um sistema de proteção” entre as empresas para “combinar não competirem entre si em licitações relativas à obras da Petrobras no mercado ‘onshore’”.

O documento registra, ainda, que a empresas investigadas na Lava Jato se “reuniam, ainda que inicialmente de uma maneira não estruturada, com o objetivo de discutir e tentar dividir os pacotes de licitações públicas ‘onshore’ da Petrobras no Brasil”.

As empreiteiras disseram que o cartel ficou mais bem definido a partir de 2003 ou 2004, com a chegada do ex-diretores de Engenharia e Serviços da estatal, Renato Duque, e de Abastecimento, Paulo Roberto Costa.

“A partir de 2003/04, os contatos entre concorrentes tornaram-se mais frequentes e estáveis, e algumas das empresas descritas no presente Histórico de Conduta passaram a se reunir, de forma estável e organizada, no âmbito do “Clube das 9″, com o fim específico de combinar preços, condições, vantagens e abstenções entre concorrentes, em licitações públicas realizadas pela Petrobras no mercado de obras de montagem industrial “onshore” no Brasil”, registra o documento.

O clube teria mudado para englobar 16 membros nos anos seguintes segundo Cade, operando de maneira “anticompetitiva” devido à necessidade de acomodar mais empresas.