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Serra Talhada: MPPE recomenda anulação da seleção pública de Gerente da XI GERES

Por André Luis

Segundo o Ministério Público, a seleção pública apresentou vícios que comprometem sua integral legalidade

Por André Luis

Nesta quarta-feira (12), o Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), por meio de seu representante legal na 2ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada, promotor Vandeci Sousa Leite, emitiu uma recomendação para a Secretaria Estadual de Saúde, solicitando a anulação de uma seleção pública simplificada realizada no município. 

A recomendação, baseada em irregularidades constatadas no processo seletivo, visa assegurar a legalidade e transparência na contratação de profissionais para o cargo de Gerente da XI Gerência Regional de Saúde – GERES.

Segundo o Ministério Público, a seleção pública apresentou vícios que comprometem sua integral legalidade, dentre os quais destacam-se a falta de motivação dos indeferimentos dos recursos dos candidatos e a ausência de divulgação dos membros da comissão avaliadora responsável pelo julgamento. Além disso, reclamações e informações de blogs locais apontam para possíveis favorecimentos a candidatos vinculados a grupos políticos específicos.

De acordo com a Constituição Federal, a administração pública deve obedecer aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Nesse sentido, o princípio da publicidade é fundamental para garantir a isonomia, o controle público dos atos administrativos e o princípio da eficiência.

A recomendação do Ministério Público destaca a necessidade de anulação da seleção pública, bem como a rescisão unilateral de contratos eventualmente firmados com os candidatos selecionados. 

Além disso, é solicitado que a Secretaria Estadual de Saúde se abstenha de realizar processos seletivos sem observar os princípios administrativos e garanta a devida motivação dos atos, transparência nas fases do processo e critérios objetivos na escolha dos candidatos.

Em resposta à recomendação, a Secretaria Estadual de Saúde informou sobre a publicação de um novo resultado preliminar, devido à correção dos pontos da fase de avaliação curricular. No entanto, as informações prestadas não foram consideradas satisfatórias pelo Ministério Público, que aguarda complementação por parte do órgão.

A não observância da recomendação acarretará a adoção de medidas judiciais e extrajudiciais pelo Ministério Público. O prazo estabelecido para a Secretaria Estadual de Saúde se manifestar é de 15 dias, a contar do recebimento da recomendação.

A recomendação do Ministério Público visa assegurar a legalidade e transparência nos processos seletivos realizados pela administração pública, buscando promover a meritocracia e afastar qualquer tipo de favorecimento ou partidarismo na seleção de profissionais. Leia aqui a íntegra da Recomendação.

Outras Notícias

Todos por Pernambuco reúne mais de 4,5 mil pessoas no Agreste

Foram realizados seminários em Surubim, Garanhuns e Caruaru O Agreste foi responsável pelo maior público do terceiro ciclo do Seminário Todos por Pernambuco até agora. Mais de 4,5 mil pessoas participaram das discussões ao longo dos três dias do evento, em Surubim, Garanhuns e Caruaru. As 5.062 sugestões da população agrestina serão compiladas e analisadas […]

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Foram realizados seminários em Surubim, Garanhuns e Caruaru

O Agreste foi responsável pelo maior público do terceiro ciclo do Seminário Todos por Pernambuco até agora. Mais de 4,5 mil pessoas participaram das discussões ao longo dos três dias do evento, em Surubim, Garanhuns e Caruaru.

As 5.062 sugestões da população agrestina serão compiladas e analisadas pela Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado, responsável pela organização do Seminário, e vão compor o Plano Plurianual. Foram disponibilizadas, nos três dias de evento, oito salas temáticas: saúde, cidadania, desenvolvimento rural, educação, água, infraestrutura, economia e segurança.

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O secretário de Planejamento e Gestão, Danilo Cabral, ressaltou a importância do Todos. Segundo ele, as contribuições dos participantes são fundamentais para estabelecer as prioridades do governo.

As salas temáticas mais procuradas pelos participantes do Agreste foram educação e desenvolvimento rural. Entre as propostas, estavam a construção de creches municipais; a ampliação do número de escolas técnicas e o reforço na política de agricultura familiar e no programa Terra Pronta, com a distribuição de sementes.

Na área da saúde, a expansão da oferta do programa Mãe Coruja e de cirurgias eletivas nos hospitais das regiões foram as principais demandas. Já na sala de cidadania, o fortalecimento de políticas públicas de apoio aos jovens, ao público LGBT, entre outros segmentos, recebeu o maior número de pedidos.

Para a economia, a população do Agreste pediu a criação de distritos industriais e de centros vocacionais. A requalificação e a pavimentação de estradas foram as principais sugestões da sala de infraestrutura. Os participantes também pediram a melhoria no abastecimento de água, a perfuração de poços e a construção de cisternas. Na área de segurança, o maior número de solicitações foi em relação à implantação de sistema de videomonitoramento e do número de delegacias da mulher.

BALANÇO – A primeira rodada do terceiro ciclo do Todos por Pernambuco, em março, foi realizada em Petrolina, no Sertão do São Francisco. No município, 1.051 pessoas participaram do evento e deram 1.048 sugestões. De lá, o governador Paulo Câmara e sua equipe seguiram para Araripina, no Sertão do Araripe, e Salgueiro, no Sertão Central, onde foram registradas a participação de 1.140 e 873 pessoas, respectivamente. As duas regiões sertanejas apresentaram 2.403 sugestões.

Ainda em março foi realizada a segunda rodada do Seminário, dessa vez, em Floresta (Sertão de Itaparica), Ingazeira (Sertão do Pajeú) e Arcoverde (Sertão do Moxotó). Em cada município, o evento registrou a presença de 1.009, 1.207 e 1.193 participantes. A população das três regiões contribuiu com 3.518 sugestões.

Prefeitura de Sertânia convoca agentes de saúde aprovados em Concurso Público

A Prefeitura de Sertânia divulgou nesta quinta-feira (4) o edital de convocação 003/2021, referente ao concurso público realizado em 2019. A administração municipal está convocando candidatos aprovados para os cargos de Agente Comunitário de Saúde. Os trabalhadores chamados irão atuar nas comunidades Treze de Maio, Albuquerque Né, Algodões e Cruzeiro do Nordeste. Esses profissionais são […]

Imagem de arquivo

A Prefeitura de Sertânia divulgou nesta quinta-feira (4) o edital de convocação 003/2021, referente ao concurso público realizado em 2019. A administração municipal está convocando candidatos aprovados para os cargos de Agente Comunitário de Saúde.

Os trabalhadores chamados irão atuar nas comunidades Treze de Maio, Albuquerque Né, Algodões e Cruzeiro do Nordeste. Esses profissionais são fundamentais na estratégia de saúde da família, pois fazem a ligação da população com as UBSFs.

A lista completa com os nomes dos convocados e documentação necessária foi publicada nos sites: www.sertania.pe.gov.br e www.admtec.org.br. É necessário comparecer ao Setor de Recursos Humanos da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, na sede Prefeitura Municipal de Sertânia, situada na Praça João Pereira Vale, 20, Centro. O horário de atendimento é das 8h às 13h, de segunda a sexta-feira.

O prazo é de 30 dias corridos, contados a partir do recebimento da carta convocação para a posse, mas o candidato convocado que não deseja esperar o AR pode comparecer de forma espontânea no endereço acima citado.  Esses aprovados passarão, ainda, por avaliação médica e investigação social.

Essa foi a 18º convocação do Governo Municipal de Sertânia referente ao certame realizado em 2019, que tem validade de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período. O concurso ofereceu 164 vagas de emprego, em todos os níveis de escolaridade. Até o momento já foram chamadas 172 pessoas.

NJTV: Imagens aéreas mostram drama em municípios afetados pelas chuvas

Um vídeo com imagens aéreas que circula nas redes sociais e que você acompanha na NJTV, a TV do Blog, mostra a dimensão dos estragos provocados pelas chuvas nas últimas horas na Mata Sul e Região Metropolitana. São alagamentos de rios, estradas interditadas, cidades ilhadas e quedas de barreiras. São  13 cidades em estado de […]

Um vídeo com imagens aéreas que circula nas redes sociais e que você acompanha na NJTV, a TV do Blog, mostra a dimensão dos estragos provocados pelas chuvas nas últimas horas na Mata Sul e Região Metropolitana. São alagamentos de rios, estradas interditadas, cidades ilhadas e quedas de barreiras.

São  13 cidades em estado de calamidade:  Belém de Maria, Palmares, Amaraji, Maraial, Ribeirão, Cortês, Barra de Guabiraba, São Benedito do Sul, Rio Formoso, Catende, Água Preta, Jaqueira e Barreiros.

O Governo do Estado também solicitou apoio do Governo Federal, por meio dos ministérios da Cidade e da Defesa. Diante da situação de calamidade, o presidente da República, Michel Temer, virá a Pernambuco.

As chuvas  alcançaram índices que mostram o tamanho dos prejuízos é porque as cidades não resistiram. Em Ribeirão, foram mais de 280 milímetros. Rio Formoso alcançou 270 milímetros. Em Água Preta, foram 220 milímetros. Caruaru, onde uma morte foi registrada, teve 219 milímetros.

Choveu forte também em Cortês (208 mm), Barra de Guabiraba (206 mm), São Joaquim do Monte (199 mm), Catende (198 mm), Sirinhaém (189 mm), Ipojuca e Palmares (160 mm), Maraial (157 mm) e Altinho (154 mm).

Real Big Data: Marília 27%, Raquel 18%, Anderson 12%, Miguel e Danilo, 10%

Para o Senado, Mendonça Filho tem 23% contra Armando 21% de Armando. Teresa Leitão tem 10% e Gilson Machado, 8% Pesquisa Real Time Big Data para o governo de Pernambuco divulgada nesta segunda-feira (27) mostrou que Marília Arraes (Solidariedade) liderando o levantamento. Na pesquisa espontânea, ela também está na frente, mas empata tecnicamente com Raquel […]

Para o Senado, Mendonça Filho tem 23% contra Armando 21% de Armando. Teresa Leitão tem 10% e Gilson Machado, 8%

Pesquisa Real Time Big Data para o governo de Pernambuco divulgada nesta segunda-feira (27) mostrou que Marília Arraes (Solidariedade) liderando o levantamento.

Na pesquisa espontânea, ela também está na frente, mas empata tecnicamente com Raquel Lyra (PSDB).

No levantamento estimulado, com a apresentação ao eleitor de uma lista de candidatos ao cargo, Marília tem 27% das intenções de voto, quase 10 pontos percentuais a mais que Raquel. A novidade é Danilo Cabral pela primeira vez aparecendo com dois dígitos. Com 10%, empata numericamente com Miguel Coelho.

Marília Arraes (Solidariedade) tem 27%, seguida de Raquel Lyra (PSDB), com 18%.  Anderson Ferreira (PL) tem 12% em terceiro. Danilo Cabral (PSB) e Miguel Coelho (União Brasil) aparecem com 10%. João Arnaldo (PSol), Wellington Carneiro (PTB) e Jones Manoel (PCB) tem 1% cada.

Esteves Jacinto (PRTB), Jadilson Bombeiro (PMB) e Claudia Ribeiro (PSTU) não pontuaram. Brancos e nulos são 9%. Não sabem ou não responderam: 11%.

Já no levantamento espontâneo, quando não são apresentados os nomes dos candidatos, Marília tem 11%, contra 7% de Raquel, o que configura um empate técnico. Anderson Ferreira (PL) tem 4%, Danilo Cabral (PSB) e Miguel Coelho (União Brasil), 3%. Brancos  e nulos são 15%.  Não sabem ou não responderam: 57%

Corrida para o Senado: além das estimativas para o governo de Pernambuco, o Real Time Big Data avaliou a corrida para o Senado. De acordo com o levantamento, Mendonça Filho (União Brasil) e Armando Monteiro (PSDB) empatam tecnicamente.

Mendonça Filho (União Brasil) tem 23%, Armando Monteiro (PSDB), 21%. Teresa Leitão (PT), 10%. Na sequência, Gilson Machado (PL), com 8%, André de Paula (PSD), com 6% e Eugênia Lima (PSol), com 1%.

Brancos são nulos: 14%. Não sabem ou não responderam: 17%. O Real Time Big Data fez o levantamento entre os dias 24 e 25 de junho e ouviu 1,5 mil eleitores pernambucanos por telefone. A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o código PE-06668/2022. O índice de confiança é de 95%. A margem de erro é de 3 pontos percentuais para mais ou para menos.

Criança Feliz é ampliado em Afogados da Ingazeira  

O Criança Feliz é um programa do Governo Federal executado no município pela Prefeitura de Afogados da Ingazeira. Com o objetivo de assegurar os direitos da criança na primeira infância e fortalecer o vínculo familiar, o programa foi ampliado no município, passando a atender 300 crianças, o dobro do número de crianças atendidos anteriormente. Além […]

O Criança Feliz é um programa do Governo Federal executado no município pela Prefeitura de Afogados da Ingazeira. Com o objetivo de assegurar os direitos da criança na primeira infância e fortalecer o vínculo familiar, o programa foi ampliado no município, passando a atender 300 crianças, o dobro do número de crianças atendidos anteriormente.

Além da ampliação das metas de atendimento e acompanhamento, a Secretaria Municipal de Assistência Social também ganhou, com recursos do programa, um veículo ônix 0 km, para auxiliar no trabalho diário das equipes de cuidadoras e orientadoras.

“O programa Criança Feliz é um trabalho conjunto que reúne profissionais das secretarias de assistência social, saúde, cultura e educação. A partir desta semana, serão dez profissionais no acompanhamento de crianças de zero a seis anos e suas famílias. Uma política integrada de prevenção e orientação, chegando às casas das famílias e fortalecendo os vínculos entre mães e filhos,” destacou a Secretária de Assistência Social, Joana Darc.

A solenidade que marcou a ampliação do programa e a entrega do novo veículo contou com as presenças de mães e crianças que serão beneficiadas, do Prefeito, José Patriota, vice-prefeito, Alessandro Palmeira, do presidente da Câmara de Vereadores, Igor Mariano, além dos vereadores Luís Besourão e Agnaldo Rodrigues (Cancão).

“Esse é um importante programa de cuidados com a nossa primeira infância. A ampliação das metas e a entrega de um veículo, vai reforçar o trabalho da Prefeitura de Afogados no sentido de garantir as nossas crianças o acesso a direitos e a políticas públicas essenciais ao seu pleno e integral desenvolvimento,” destacou o Prefeito José Patriota.