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Serra Talhada: MPPE alerta óticas e oftalmologistas sobre ilegalidade de práticas lesivas ao consumidor

Por André Luis

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos proprietários de óticas e aos médicos oftalmologistas de Serra Talhada que não mantenham vínculos proibidos pela legislação que podem representar danos ao consumidor. Os destinatários têm um prazo de 15 dias para responder se acatam ou não as medidas recomendadas.

Conforme o texto da recomendação, publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE da segunda-feira (17), os proprietários e administradores de óticas não devem manter vinculação ou sociedade com médicos oftalmologistas, nem permitir a instalação de consultórios oftalmológicos em suas dependências.

Além disso, os funcionários das óticas, inclusive optometristas, não podem prescrever o uso de lentes de grau, pois tal ato configura exercício ilegal da Medicina.

“O MPPE tomou conhecimento, através do Conselho Brasileiro de Oftalmologia, que alguns optometristas estariam exercendo ilegalmente a Medicina ao realizar exames como se fosse o mesmo serviço prestado por médicos. O Código de Defesa do Consumidor estabelece que é vedado ao fornecedor de produtos ou serviços prevalecer-se da fraqueza ou ignorância do consumidor para vender”, aponta o promotor de Justiça Vandeci Sousa Leite, no texto da recomendação.

Por outro lado, os médicos também são proibidos, pelo Código de Ética Médica, de exercerem profissão com interação ou dependência de farmácia, indústria farmacêutica, ótica ou organização destinada a fabricar ou comercializar produtos de prescrição médica.

Essa vedação se estende, no caso dos oftalmologistas, à indicação do estabelecimento comercial onde o cliente possa adquirir lentes de grau. Por esse motivo, o MPPE recomendou aos médicos não manter vinculações societárias com esses empreendimentos, bem como não interferir na escolha do consumidor que necessita de lentes corretivas.

Outras Notícias

Ciclo junino em Flores terá shows musicais, polo junino com atrações culturais e Festival de Carros de Boi

Em Flores, no Sertão do Pajeú, o Ciclo de Festejos Juninos começam no dia 12 (quarta-feira), com shows musicais no Povoado do Tenório. Para esta edição, a Secretaria de Turismo Eventos inseriu na programação 16 (dezesseis) atrações musicais. Povoados e distritos foram contemplados com duas atrações musicais; além de atividades culturais. Priorizando sempre a tradição, […]

Em Flores, no Sertão do Pajeú, o Ciclo de Festejos Juninos começam no dia 12 (quarta-feira), com shows musicais no Povoado do Tenório. Para esta edição, a Secretaria de Turismo Eventos inseriu na programação 16 (dezesseis) atrações musicais. Povoados e distritos foram contemplados com duas atrações musicais; além de atividades culturais.

Priorizando sempre a tradição, os artistas locais e as raízes das verdadeiras festas juninas; a abertura oficial do ‘Maior e Melhor São João do Pajeú’ vai acontecer no domingo, dia 16, com a apresentação da quadrilha junina ‘Flor Matuta’ na sede do município no Polo Junino que, anualmente é montado no centro da cidade para receber artistas locais e atrações culturais.

Devido ao crescente sucesso das últimas edições, o espaço será ampliado para receber uma cidade cenográfica, barracas com comidas típicas da região, brincadeiras, quadrilhas juninas das escolas da rede municipal e estadual de ensino e, o público que anualmente lota o espaço que tem uma programação iniciada logo pela manhã, com apresentações de trios que conservam raízes do forró pé de serra.

O momento mais esperado dos festejos juninos de Flores é o dia 24. Neste dia, segunda-feira, a festa começa logo cedinho, com o desfile de bacamarteiros, caminhada do forró e café da manhã. Após todo esse momento festivo, acontecerá o maior Festival de Carros de Boi do Brasil que este ano chega a sua 11º edição. O vento atrai turistas de várias de cidades do Estado e do Brasil – cerca de 5 mil pessoas prestigiam o evento.

“Montamos uma programação que prioriza os nossos artistas locais, nossa cultura e nossas tradições. Vamos ter muito forró pé de serra, brincadeiras, comidas típicas, o nosso tão esperado festival do carro de boi, atrações musicais nos Povoados e Distritos. O Polo Junino será ampliado pois, durante este ciclo de festa junina, tem sido o nosso ponto de encontro diário e notamos que o ano passado este espaço tão querido e abraçado pela população florense já estava pequeno”; destacou a Secretária de Turismo, Lucila Santana.

Sesi doa 15 mil cestas para municípios pernambucanos em situação de emergência

O Sistema Indústria (Fiepe, Sesi, Senai, Ciepe e Iel), através do Serviço Social da Indústria de Pernambuco (Sesi/PE), iniciou a doação de 15 mil cestas emergenciais para socorrer a população atingida pelas enchentes no Estado. Serão beneficiados os 24 municípios onde foram decretado estado de emergência. Nesta quarta-feira (14), o projeto Sesi pelo Bem chega […]

O Sistema Indústria (Fiepe, Sesi, Senai, Ciepe e Iel), através do Serviço Social da Indústria de Pernambuco (Sesi/PE), iniciou a doação de 15 mil cestas emergenciais para socorrer a população atingida pelas enchentes no Estado.

Serão beneficiados os 24 municípios onde foram decretado estado de emergência. Nesta quarta-feira (14), o projeto Sesi pelo Bem chega às cidades de Amaraji, Jurema, Quipapá e Rio Formoso, onde serão distribuídas 2,4 mil cestas com produtos alimentícios não-perecíveis para consumo imediato e higiene pessoal.

Os próximos municípios a receberem o projeto serão: Água Preta, Barreiros, Caruaru, Catende, Cortês, Gameleira, Ipojuca, Jaqueira, Joaquim Nabuco, Lagoa dos Gatos, Maraial, Primavera, São Benedito do Sul e Sirinhaém. As cidades de Barra de Guabiraba, Belém de Maria, Palmares, Ribeirão, Tamandaré e Xexéu foram contemplados com 4.553 cestas entregues nestas segunda e terça-feira. A ação se encerra na próxima segunda-feira (19).

De acordo com o diretor regional do Sesi/PE, Ricardo Essinger, a atitude solidária da entidade é motivada pelo seu compromisso com a responsabilidade social. A instituição está investindo cerca de R$ 1 milhão no projeto Sesi pelo Bem para aliviar os transtornos causados pelas enchentes a tantas famílias pernambucanas. “Estabelecemos que a distribuição vai seguir o critério das cidades mais atingidas para as menos necessitadas”, explica.

Quixaba: TCE recomenda aprovação com ressalvas das contas de 2017

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou Prestação de Contas de Governo da Prefeitura de Quixaba. O processo é referente ao exercício financeiro de 2017 e tem como responsável o prefeito Sebastião Cabral Nunes. Em seu parecer, o relator Ranilson Ramos votou pela emissão de parecer favorável à aprovação das contas, […]

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou Prestação de Contas de Governo da Prefeitura de Quixaba. O processo é referente ao exercício financeiro de 2017 e tem como responsável o prefeito Sebastião Cabral Nunes.

Em seu parecer, o relator Ranilson Ramos votou pela emissão de parecer favorável à aprovação das contas, tendo em vista que foram cumpridos todos os limites constitucionais e que não foram constatadas irregularidades de natureza grave.

Os conselheiros seguiram o voto do relator e emitiram parecer prévio recomendando à Câmara Municipal a aprovação com ressalvas das contas. Também fizeram recomendações ao prefeito ou a quem viera a sucedê-lo.

Em nota, PT de Sertânia critica aproximação de Pollyanna Abreu com Humberto Costa

Em nota pública divulgada nesta quinta-feira (24), o Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores (PT) de Sertânia manifestou discordância em relação às declarações feitas recentemente pelo Senador Humberto Costa e pela Prefeita Eleita Pollyana Abreu nas redes sociais. Segundo o diretório, há uma incompatibilidade política entre o PT local e a atual prefeita eleita, marcada […]

Em nota pública divulgada nesta quinta-feira (24), o Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores (PT) de Sertânia manifestou discordância em relação às declarações feitas recentemente pelo Senador Humberto Costa e pela Prefeita Eleita Pollyana Abreu nas redes sociais.

Segundo o diretório, há uma incompatibilidade política entre o PT local e a atual prefeita eleita, marcada por divergências durante o processo eleitoral.

De acordo com a nota, a Prefeita Pollyana Abreu recebeu apoio da governadora Raquel Lyra e de deputados que fazem oposição ao Governo Lula, caracterizando o grupo político da prefeita como alheio aos ideais do PT.

Segundo o partido, durante a campanha, o grupo político de Pollyana Abreu promoveu ataques ao PT em diferentes esferas — nacional, estadual e municipal — e, conforme o diretório, também divulgou informações incorretas sobre o governo do Presidente Lula.

Ainda de acordo com a nota, o PT de Sertânia critica o uso de recursos econômicos e da estrutura política estadual no processo eleitoral, prática que associam ao modus operandi de grupos bolsonaristas. “Ela e seu grupo são Bolsonaristas e nós estivemos, estamos e estaremos na oposição ao grupo da senhora Pollyanna Abreu”, afirma o documento. Leia abaixo a íntegra da nota:

O Partido dos Trabalhadores (PT) de Sertânia vem a público expressar sua discordância em relação às declarações feitas pelo Senador Humberto Costa e pela Prefeita Eleita Pollyana Abreu em suas redes sociais.

Gostaríamos de esclarecer que a Prefeita Pollyana Abreu conta com o apoio de Raquel Lyra e vários deputados que fazem oposição ao Governo Lula.Durante a campanha,o palanque da Prefeita Eleita fez vários ataques ao PT Nacional,Estadual e Municipal,incluindo a divulgação de informações falsas sobre o Governo do Presidente Lula…Usou de forma despudorada a Força Econômica,a Máquina Pública e Política Estadual no Processo Eleitoral,praticando o mesmo “Modus Operandi” do Bolsonarismo! Portanto,ela e seu grupo são Bolsonaristas e nós estivemos,estamos e estaremos na oposição ao grupo da senhora Poliana Abreu.Não compactuamos com Ódio,Violência,Mentiras e Intimidações! Nossa prática e visão de mundo são antagônicas e estamos do lado certo da História!

O resultado do Processo Político Estadual e Municipal colocou o PT na OPOSIÇÃO.Respeitamos essa decisão e permaneceremos na oposição em aliança política clara e transparente com à Frente Popular de Sertânia que é a mesma a nível nacional entre PT e PSB.

Reafirmamos nosso compromisso com a democracia,a transparência e a vontade do povo.O PT continua a lutar pelos direitos dos trabalhadores e pela justiça social, trabalhando incansavelmente pelo bem-estar da população de Sertânia.

Agradecemos o apoio de nossos militantes e eleitores e reafirmamos nossa confiança na democracia e na justiça social.

Sertânia, 24 de outubro de 2024.

Diretório Municipal de Sertânia.

“Estamos preocupados com a cessão onerosa”, diz presidente da Amupe

“Se aumentar para 20% é um doce, mas na realidade não é um doce, é um veneno”, diz ministro de Bolsonaro durante reunião da Amupe O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco – Amupe, José Patriota, em fala durante reunião ontem (03/10) com o ministro-chefe da secretaria da presidência da república, Luiz Eduardo Ramos, parte […]

Foto: Cláudio Gomes

“Se aumentar para 20% é um doce, mas na realidade não é um doce, é um veneno”, diz ministro de Bolsonaro durante reunião da Amupe

O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco – Amupe, José Patriota, em fala durante reunião ontem (03/10) com o ministro-chefe da secretaria da presidência da república, Luiz Eduardo Ramos, parte da bancada federal pernambucana e demais prefeitos, mostrou-se preocupado com a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 98/2019 que trata da chamada cessão onerosa e permite a divisão dos recursos arrecadados no megaleilão de petróleo entre Petrobras, União, Estados e municípios.

A União pretende arrecadar cerca de R$ 140,6 bilhões com leilão marcado para o dia 06 de novembro. Cerca de R$ 70 bilhões desse montante vai ser dividido entre União, Estados e Municípios. A medida foi aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado, com mudanças, e hoje está na CCJ da Câmara, pois a Casa mostrou querer alterar as regras de partilha, o que faz o presidente da Amupe, José Patriota, ficar preocupado.

Para ele, “o que nos chega é que há uma disputa de protagonismo entre Senado e Câmara, que está nos atrapalhando. É muito importante essa proposta de aumentar de 15% para 20% a fatia para os municípios, mas e a tramitação? E se tiver que votar? Isso complica todo o processo. Ainda segundo José Patriota, “isso nos deixa extremamente preocupados”.

O ministro-chefe da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, afirmou que “se aumentar para 20% é um doce, mas na realidade não é um doce, é um veneno. Por que eu vou aumentar para 20% e tudo que tava sendo feito, volta pro Senado”. Ontem, em uma fala, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou que chegará a um acordo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), sobre a divisão desses recursos.