Serra Talhada: MPPE alerta óticas e oftalmologistas sobre ilegalidade de práticas lesivas ao consumidor
Por André Luis
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos proprietários de óticas e aos médicos oftalmologistas de Serra Talhada que não mantenham vínculos proibidos pela legislação que podem representar danos ao consumidor. Os destinatários têm um prazo de 15 dias para responder se acatam ou não as medidas recomendadas.
Conforme o texto da recomendação, publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE da segunda-feira (17), os proprietários e administradores de óticas não devem manter vinculação ou sociedade com médicos oftalmologistas, nem permitir a instalação de consultórios oftalmológicos em suas dependências.
Além disso, os funcionários das óticas, inclusive optometristas, não podem prescrever o uso de lentes de grau, pois tal ato configura exercício ilegal da Medicina.
“O MPPE tomou conhecimento, através do Conselho Brasileiro de Oftalmologia, que alguns optometristas estariam exercendo ilegalmente a Medicina ao realizar exames como se fosse o mesmo serviço prestado por médicos. O Código de Defesa do Consumidor estabelece que é vedado ao fornecedor de produtos ou serviços prevalecer-se da fraqueza ou ignorância do consumidor para vender”, aponta o promotor de Justiça Vandeci Sousa Leite, no texto da recomendação.
Por outro lado, os médicos também são proibidos, pelo Código de Ética Médica, de exercerem profissão com interação ou dependência de farmácia, indústria farmacêutica, ótica ou organização destinada a fabricar ou comercializar produtos de prescrição médica.
Essa vedação se estende, no caso dos oftalmologistas, à indicação do estabelecimento comercial onde o cliente possa adquirir lentes de grau. Por esse motivo, o MPPE recomendou aos médicos não manter vinculações societárias com esses empreendimentos, bem como não interferir na escolha do consumidor que necessita de lentes corretivas.
Iniciativa consolida e reforça ações que já estão sendo realizadas pela Fundarpe O Governo de Pernambuco, através da Secretaria de Cultura (Secult) e da Fundação de Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe), lançou, nesta quinta-feira (27), o Programa Estadual de Educação Patrimonial com o intuito de consolidar as ações que já estão sendo desenvolvidas […]
Iniciativa consolida e reforça ações que já estão sendo realizadas pela Fundarpe
O Governo de Pernambuco, através da Secretaria de Cultura (Secult) e da Fundação de Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe), lançou, nesta quinta-feira (27), o Programa Estadual de Educação Patrimonial com o intuito de consolidar as ações que já estão sendo desenvolvidas pelo Núcleo de Educação Patrimonial da Fundarpe, vinculado à Diretoria de Preservação do Patrimônio Cultural da instituição. A criação do programa foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta através do Decreto nº 58.328 assinado pela governadora em exercício Priscila Krause.
“Esta é mais uma iniciativa que comprova o comprometimento do Governo do Estado com a valorização do patrimônio cultural de Pernambuco. O Programa Estadual de Educação Patrimonial ajudará a estreitar, ainda mais, os laços entre a gestão estadual e a sociedade civil. Chegamos ao fim de 2024 com a reabertura do cinema São Luiz e tantas outras conquistas e anúncios, como a revitalização do Mosteiro São Bento, em Olinda. Este ano, teremos ainda muitas boas notícias a dar”, afirmou a governadora em exercício Priscila Krause.
A proposta de criação do Programa Estadual de Educação Patrimonial tem origem nas recomendações contidas na Resolução CEPC-PE Nº 01, de 09 de maio de 2018, que aprova o Plano Estadual de Cultura, no que tange à recomendação de criação do Programa Estadual de Educação Patrimonial.
As ações de Educação Patrimonial na Fundarpe tiveram início ainda na década de 1970. Ao longo da trajetória, as práticas educativas foram amadurecidas, culminando com o fortalecimento do setor. Já nos anos 2000, principalmente na década de 2010, foram desenvolvidas ações sistemáticas que, até hoje, embasam o trabalho voltado à Educação para o Patrimônio na Fundação.
“O programa é uma instância de implantação e execução de políticas públicas culturais voltadas à Educação Patrimonial no Estado. O objetivo da iniciativa é o de promover ações sistemáticas de uma educação democrática, participativa e inclusiva, visando o protagonismo das comunidades no processo educacional de identificação, reconhecimento, valorização, preservação e salvaguarda do Patrimônio Cultural pernambucano”, destacou a presidente da Fundarpe, Renata Borba.
Além disso, o intuito do Programa Estadual de Educação Patrimonial é o de articular, por meio institucional, interseccional e inter-regional, uma execução coordenada de políticas públicas, projetos e ações, envolvendo diferentes níveis de governo e sociedade civil.
“O lançamento do programa é um passo essencial para a valorização e a preservação do nosso patrimônio cultural. Pernambuco possui uma riqueza histórica e cultural imensurável, e é fundamental que a sociedade se reconheça nesse patrimônio e participe ativamente de sua proteção. Através da educação, promovemos não apenas o conhecimento, mas também o pertencimento e a responsabilidade coletiva na salvaguarda da nossa identidade”, declarou a secretária de Cultura, Cacau de Paula.
Ações realizadas atualmente pelo Núcleo de Educação Patrimonial da Fundarpe:
Projeto (A)Gente Preserva – Realizado em parceria com a Secretaria de Educação e Esportes, por meio de um convênio com o IPHAN, promove a formação de agentes jovens para identificação, pesquisa e difusão de referências culturais em Comunidades Tradicionais Indígenas e Quilombolas de Pernambuco. Contemplará os municípios de Itacuruba, Pesqueira, Buíque, Floresta, Custódia, Salgueiro, Mirandiba e Orocó.
Projeto Patrimônios de Pernambuco – Voltado à promoção e difusão dos bens culturais de Pernambuco, prevê a itinerância de exposição sobre os bens materiais, imateriais, patrimônios vivos e sobre a atuação da Fundarpe para a preservação do nosso Patrimônio Cultural, além de oficinas de formação sobre metodologias de identificação e difusão de referências culturais, direcionadas a gestores, pesquisadores, professores e estudantes.
Projeto Brincantes na Escola – Parceria entre a Fundarpe e a Secretaria de Educação e Esportes, levou cultura popular para escolas de todas as regiões do Estado nos ciclos carnavalesco e junino – Carnaval 2024 – 50 escolas; São João 2024 – 100 escolas; Carnaval 2025 – 150 escolas;
Ações preventivas junto a bens tombados e em processo de tombamento, bem como de bens registrados ou em processo de registro, atuando, por exemplo, no Exame Técnico do Tombamento do Núcleo Urbano de Triunfo e do Registro da Procissão do Carrego da Lenha da comunidade de Povoação de São Lourenço de Tejucupapo, Goiana.
Formações, oficinas, rodas de diálogo e palestras voltadas a estudantes, professores, pesquisadores, gestores e comunidades, inclusive com o compartilhamento da metodologia do Jogo do Patrimônio 2.0;
10º Seminário Estadual de Educação Patrimonial de Pernambuco – Ação anual voltada a professores da Educação Básica e que tem por objetivo contribuir com a formação docente e promover a troca de experiências a respeito da Educação Patrimonial praticada em sala de aula. Em 2025, chegará a sua 10ª edição.
Elaboração de Projeto de Educação à Distância em parceria com a UPE – Elaboração de cursos a distância voltados a gestores, professores e demais interessados na proteção do Patrimônio Cultural. Objetiva fortalecer as políticas de identificação e proteção de bens culturais, em nível local e regional, atuando de forma preventiva na preservação do Patrimônio Cultural.
JC On Line Na noite dessa terça-feira (26), a Câmara de Vereadores de Palmares, por unanimidade, decidiu afastar o prefeito Altair Junior-foto (MDB) do cargo por 90 dias. Além do afastamento do gestor, a Casa criou uma comissão para analisar um processo de impeachment contra o emedebista. Além do chefe do executivo, o Secretário de Finanças […]
Na noite dessa terça-feira (26), a Câmara de Vereadores de Palmares, por unanimidade, decidiu afastar o prefeito Altair Junior-foto (MDB) do cargo por 90 dias. Além do afastamento do gestor, a Casa criou uma comissão para analisar um processo de impeachment contra o emedebista. Além do chefe do executivo, o Secretário de Finanças Dgerson Melo também teve o afastamento aprovado.
Na plenária realizada, foram lidos um relatório em que diz que Altair Junior teria ignorado os pedidos para apresentação dos documentos solicitados pela Comissão Parlamentar de Inquérito, instaurada em outubro de 2018, com o objetivo de apurar supostas irregularidades no pagamento de empréstimos consignados da prefeitura.
Logo após a decisão do afastamento, que deverá durar 90 dias, foi criada uma comissão de investigação composta por três vereadores: Toinho Enfermeiro (PSDC), como presidente, Josias Pereira (PRP), relator e Regis do Gago (PDT). O trio terá o mesmo prazo para apresentar uma decisão referente as denúncias.
Segundo o vereador Josias, a partir das 9h desta quarta acontece a cerimônia posse do vice-prefeito, Agenaldo Lessa (PPS). O JC entrou em contato com a prefeitura de Palmares e até o momento não retornaram as ligações.
CPI: Além da comissão que analisará o processo de impeachment, outra será criada para investigar denúncias no âmbito dos esportes, especificamente relacionadas à Liga Palmarense. Dessa vez, o requerimento da CPI teve a autoria da vereadora Ray do Quilombo (PSL). Aprovada por 14 dos 15 parlamentares, a segunda CPI também levará em consideração a suposta omissão do prefeito em apresentar documentos pedidos pela Câmara nesse contexto, nos últimos 40 dias.
“Desejo garantir a minha oração pelas vítimas dos deslizamentos”, disse o pontífice Folha de Pernambuco O Papa Francisco expressou sua solidariedade pelas vítimas das chuvas torrenciais em Pernambuco, ao final da oração do Regina Coeli no Domingo de Pentecostes (5). “Desejo garantir a minha oração pelas vítimas dos deslizamentos causados pelas chuvas torrenciais ocorridas na […]
“Desejo garantir a minha oração pelas vítimas dos deslizamentos”, disse o pontífice
Folha de Pernambuco
O Papa Francisco expressou sua solidariedade pelas vítimas das chuvas torrenciais em Pernambuco, ao final da oração do Regina Coeli no Domingo de Pentecostes (5).
“Desejo garantir a minha oração pelas vítimas dos deslizamentos causados pelas chuvas torrenciais ocorridas na Região Metropolitana do Recife, no Brasil”, disse o pontífice, em italiano, diante do público presente no Vaticano. A tragédia deixou 128 mortos, mais de 61,5 mil desalojados e quase 10 mil desabrigados.
O papa enviou uma doação de 30 mil euros (pouco mais de R$ 150 mil) para a Cáritas Arquidiocesana de Olinda e Recife para ajudar as vítimas.
A iniciativa da doação partiu do núncio apostólico no Brasil, Dom Giambattista Diquattro, que telefonou ao arcebispo de Olinda e Recife, Dom Fernando Saburido, em sinal de solidariedade com a situação.
O núncio sugeriu que Dom Fernando escrevesse uma carta ao Papa Francisco falando da realidade e pedindo ajuda. “Essa valiosa ajuda soma-se a tantos outros gestos de irmãos e irmãs de Pernambuco, de outros Estados do Brasil e até do exterior”, acrescentou o arcebispo em declaração ao site Vatican News.
Um ato em defesa da Democracia uniu parlamentares de diversos campos políticos, após o desfile de tanques militares na Esplanada dos Ministérios organizado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. A oposição na Câmara dos Deputados marcou posição firme contra as ameaças e ataques ao Estado brasileiro. O líder do PSB, Danilo Cabral, afirmou que o […]
Um ato em defesa da Democracia uniu parlamentares de diversos campos políticos, após o desfile de tanques militares na Esplanada dos Ministérios organizado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro.
A oposição na Câmara dos Deputados marcou posição firme contra as ameaças e ataques ao Estado brasileiro. O líder do PSB, Danilo Cabral, afirmou que o Parlamento não vai aceitar de forma nenhuma as ameaças do governo Bolsonaro contra a democracia.
“Estamos unidos para defender a democracia e as Forças Armadas como instituição que não pertencem a governo nenhum, mas ao Brasil. A gente gostaria de estar tratando de temas urgentes para o país como a compra de vacinas, o auxílio emergencial, o emprego, mas estamos aqui tendo que defender a nossa democracia. Temos que defender a imprensa livre, o judiciário. Fora Bolsonaro! Ditadura nunca mais!”.
A decisão do presidente Bolsonaro de participar nesta manhã de um desfile de Tanques e Blindados da Marinha ocorreu justamente no dia em que o presidente da Câmara, Arthur Lira, colocou na pauta do Plenário a PEC do voto impresso, defendida pelo presidente. Para Danilo Cabral, a maior resposta às ameaças do presidente será a derrubada da proposta de emenda à Constituição no Plenário da Casa.
De acordo com o líder da Minoria na Câmara, deputado Marcelo Freixo (PSB-RJ), o momento é grave. O socialista reforçou que deveriam estar votando o fortalecimento do SUS, a disponibilidade de vacinas para todos, a recuperação econômica, mas terão que votar a PEC do voto impresso no mesmo momento em que o presidente ameaça a democracia com o desfile de blindados em frente ao Congresso.
“Mais uma vez, Bolsonaro faz mal à sociedade e às Forças Armadas. A resposta é a unidade de todo no Congresso exigindo democracia! A melhor resposta às ameaças sistemáticas é dentro da Câmara derrotando a PEC do voto impresso.”
Para o líder da Oposição, Alessandro Molon (PSB-RJ), a ampla mobilização de parlamentares de diversos espectros políticos mostra que a Câmara não aceita ameaças, chantagens e intimidações.
“Não aceitamos as desculpas de que o desfile no mesmo dia da votação foi uma coincidência. Nunca houve desfiles como esse desde a redemocratização. Essa foi a forma de constranger a Câmara para aprovar o voto impresso e a melhor resposta será a reprovação da proposta com amplo placar”, afirmou.
Bolsonaro vem ameaçando a realização das eleições de 2022 em diversos discursos e entrevistas caso o voto impresso não seja implementado. Vale lembrar que na última semana a PEC do voto impresso foi derrubada em votação na Comissão Especial que tratou do texto.
Mesmo com isso, o presidente da Câmara decidiu incluir a PEC na pauta de votação no Plenário nesta terça (10). A participação de Bolsonaro no desfile de hoje representa, para partidos da Oposição e para partidos independentes, uma clara afronta e ameaça ao Judiciário e ao Parlamento.
O deputado Waldemar Borges está fazendo o caminho de volta aos municípios pernambucanos, agradecendo os votos recebidos. No último fim de semana passou por Serra Talhada e Afogados da Ingazeira. Em entrevista à Rádio Pajeú, o Deputado, que é um dos votados para assumir a presidência da Alepe, descartou de pronto ocupar cadeira na gestão Câmara. […]
Em Serra Talhada, Waldemar teve o apoio do ex-vereador Ronaldo de Deja e Duquinho, que é irmão do então prefeito Luciano Duque.
O deputado Waldemar Borges está fazendo o caminho de volta aos municípios pernambucanos, agradecendo os votos recebidos. No último fim de semana passou por Serra Talhada e Afogados da Ingazeira.
Em entrevista à Rádio Pajeú, o Deputado, que é um dos votados para assumir a presidência da Alepe, descartou de pronto ocupar cadeira na gestão Câmara. Prefere ajudar o governo na Alepe.
Em Afogados, Waldemar foi apoiado por o ex-prefeito Totonho Valadares.
Waldemar já esteve também em Pesqueira, onde recebeu os amigos de Sanharó, Pedra, Arcoverde e Venturosa.
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