Serra Talhada: MPPE alerta óticas e oftalmologistas sobre ilegalidade de práticas lesivas ao consumidor

Por Anchieta Santos

Pouco para mostrar em Santa Terezinha – Ao prestar contas pelos cem dias de Governo a frente dos destinos do Município de Santa Terezinha, o Prefeito Vaninho de Danda se superou.

Ao citar as ações o gestor citou como “grande feito” na Secretaria de Administração a Aquisição de uma impressora nova e um computador novo para junta de serviço militar.

A homenagem de Sergio Reis a Delmiro Barros – Em seu recente show no teatro do Shopping RioMar, o cantor Sérgio Reis, que também é deputado federal por São Paulo, prestou uma homenagem ao cantor e compositor pernambucano (de São José do Egito) Delmiro Barros, de quem ficou amigo após visitar o Sertão do Pajeú.

Em Flores vereador petista não aparece nas sessões da Câmara – As constantes ausências do vereador petista Adeilton Patriota nas sessões da Câmara de vereadores de Flores tem chamado a atenção da população.

Luiz Heleno (PSB), Presidente do legislativo, já encaminhou uma notificação ao parlamentar esperando que ele respeite os 826 votos que recebeu no pleito municipal.

Habemus peixes: o Centro Desportivo Municipal foi palco, nesta quinta (13), para a já tradicional distribuição de peixes promovida pela Prefeitura de Afogados da Ingazeira. A distribuição de mil e quinhentos quilos de peixe foi coordenada pela Secretaria de Assistência Social.Foram contemplados servidores públicos municipais que recebem vencimentos de até mil e cem Reais e beneficiários dos programas sociais coordenados pela Secretaria.

Sem chance na Arena – O jornalista Evaldo Costa, assessor político do Governo de Pernambuco, diz haver “zero chance” de Eduardo Campos, Paulo Câmara, Geraldo Júlio e Tadeu Alencar aparecerem na lista de culpados por eventual superfaturamento da Arena Pernambuco.

Ação foi coordenada por Delegado Regional, de Itapetim e Altamira. Advogada se diz “surpresa” e nega periculosidade

A Policia Civil do Estado de Pernambuco, em conjunto com a Policia Civil do Estado do Pará, cumpriu na manhã desta quarta-feira, 10 de novembro de 2021, uma das prisões mais importantes do Estado de Pernambuco.

A prisão era tido como estratégica para a 20ª Delegacia Seccional de Afogados da Ingazeira e de outros estados, a exemplo da Paraíba e o do próprio Pará.

Foi preso um homem acusado de assaltos a banco, homicídios, inclusive de políticos do Estado da Paraíba. Também é suspeito de outros crimes hediondos, considerado pistoleiro profissional. No Alto Pajeú, ele é suspeito de homicídios em Itapetim e aliciar pessoas para grupos de assalto a bancos em Itapetim e Santa Terezinha. Também teria envolvimento com a morte de um Secretário municipal em Parari, Paraíba. Havia mandado de prisão expedido em 2019 por homicídio qualificado segundo informações do SBT Altamira. A defesa nega.

Em entrevista ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, o delegado regional Ubiratan Rocha, informou que a prisão ocorreu após 11 meses de trabalho e destacou que o preso é de “alta periculosidade”.

Ainda segundo Rocha, o suspeito vai passar por uma Audiência de Custódia no Pará para logo depois, ser discutida a sua transferência para Pernambuco. “Existe ainda a suspeita de vários crimes cometidos em municípios paraibanos, o que faz com que o estado da Paraíba também tenha interesse na custódia do preso”, informou Ubiratan.

A ação contou com o apoio e assessoria da DINTEL (NI-26ª DESEC), sendo operacionalizada pelo Delegado Rodrigo Passos, Delegado de Itapetim, Walisson Damasceno, de Altamira e coordenada pelo Delegado da 20ª DESEC Ubiratan Rocha.

Também  pelo Diretor da DINTER 2, João Leonardo Cavalcanti e pelo GCOI 2 Marceone Jacinto. “Hoje com respaldo e respeito em todo o Brasil, mais uma vez a 20 DESEC, representando a PCPE ultrapassa as fronteiras estaduais e, em co-parceria com a Polícia Civil do Pará, realiza um grande trabalho”, comemorou em nota o Delegado Ubiratan Rocha.

Ele  parabenizou o trabalho do Delegado Rodrigo Passos e sua equipe, “por mais um grandioso e orgulhoso trabalho desenvolvido na área”. Os detalhes da referida operação serão apresentados em momento oportuno, por intermédio da Assessoria de Comunicação da Policia Civil de Pernambuco.

Advogada se diz “surpresa” e nega periculosidade: a advogada Danielle Karine Nunes dos Santos enviou nota sobre a matéria defendendo o acusado e se posicionando acerca da prisão:

Tendo em vista matéria publicada nesse espaço de notícias, quanto à prisão no Estado do Pará realizada nesta data, na qualidade de Advogada e Procuradora do interessado, venho prestar algumas informações que julgo importantes para o esclarecimento da verdade, a saber:

1 – O preso encontrava-se no Estado da Pará em virtude de ter obtido uma oportunidade de trabalho no seu ramo de atividade profissional, que é de serralheiro, tanto que foi preso nesta manhã enquanto exercia seu mister;

2 – Surpreende a notícia de que o referido seja “acusado de assaltos a banco, homicídios. Também é suspeito de outros crimes hediondos, considerado pistoleiro profissional. No Alto Pajeú, ele é suspeito de homicídios em Itapetim e aliciar pessoas para grupos de assalto a bancos em Itapetim e Santa Terezinha” (sic), tendo em vista que jamais foi intimado a prestar esclarecimentos a qualquer autoridade policial sobre os supostos fatos ventilados na matéria;

3 – Causa estranheza ainda que o interessado sofra a pecha de “indivíduo de alta periculosidade”, já que responde a uma única ação penal perante à Comarca de Serra Branca – PB, que se encontra em fase de alegações finais, não possuindo qualquer condenação transitada em julgado a respeito desse ou de qualquer outro fato;

4 – No Brasil, como é cediço, em qualquer fase do processo penal, vigora a presunção de inocência, princípio constitucional basilar em matéria penal, num Estado de Democrático de Direito, uma das maiores conquistas da civilização, sendo, portanto, inoportuna a antecipação do mérito de eventuais processos ainda em andamento, através de divulgações exageradas, já rechaçadas pelo ordenamento jurídico e pelos tribunais pátrios, que podem sujeitar seus responsáveis a sanções penais, cíveis e administrativas.

5 – Não obstante o respeito pelo trabalho das autoridades públicas, que deve ser desempenhado no exercício do múnus público com imparcialidade, isenção, impessoalidade, dentre outros atributos exigidos pela legislação, pugna pela divulgação da presente Nota, visando o resguardo da imagem do citado, almejando-se evitar prejulgamentos e antecipação de culpa perante à sociedade, ante a inexistência de qualquer pronunciamento judicial condenatório definitivo em relação à sua pessoa.

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) analisará a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) publicada no Diário Oficial nesta sexta-feira (25) que visa estabelecer a criação de emendas de bancada na Casa. Proposta em coautoria entre os deputados estaduais José Patriota (PSB), Luciano Duque (Solidariedade) e Coronel Alberto Feitosa (PL), a PEC busca ampliar a participação dos parlamentares na definição dos investimentos estaduais, garantindo que as demandas da população sejam contempladas de maneira mais efetiva.

Segundo José Patriota, a intenção da PEC é promover uma distribuição mais equitativa dos recursos públicos, fortalecendo a atuação dos parlamentares na definição das políticas estaduais. “Estamos empenhados em democratizar a alocação dos recursos públicos, permitindo que as demandas da população sejam ouvidas e atendidas de forma mais efetiva. A criação das emendas de bancada representa um passo importante para aumentar a participação dos parlamentares na definição dos investimentos do estado”, afirmou o deputado.

A proposta prevê a alteração da Constituição do Estado de Pernambuco, a fim de incorporar as diretrizes do orçamento impositivo e a criação das emendas de bancada. Essas emendas permitiriam que grupos de deputados representando um ou mais partidos apresentassem propostas conjuntas para destinar recursos a áreas específicas, em linha com as necessidades da população e as prioridades estabelecidas pelos parlamentares.

A construção da proposta contou com intenso debate com diferentes campos políticos da Alepe, buscando aprimorar a legislação estadual e promover uma maior participação dos parlamentares no processo orçamentário. A PEC propõe alterações no artigo 123-A da Constituição do Estado de Pernambuco, estabelecendo regras claras para a execução orçamentária e financeira das emendas parlamentares de bancada.

A PEC ainda precisa passar por tramitação na Assembleia Legislativa de Pernambuco e ser aprovada pelos parlamentares antes de se tornar efetiva. “A medida representará um avanço significativo na atuação dos deputados na definição dos investimentos estaduais, refletindo diretamente nas políticas públicas direcionadas às necessidades da população pernambucana”, concluiu Patriota.