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Serra Talhada: MPPE alerta óticas e oftalmologistas sobre ilegalidade de práticas lesivas ao consumidor

Por André Luis

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos proprietários de óticas e aos médicos oftalmologistas de Serra Talhada que não mantenham vínculos proibidos pela legislação que podem representar danos ao consumidor. Os destinatários têm um prazo de 15 dias para responder se acatam ou não as medidas recomendadas.

Conforme o texto da recomendação, publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE da segunda-feira (17), os proprietários e administradores de óticas não devem manter vinculação ou sociedade com médicos oftalmologistas, nem permitir a instalação de consultórios oftalmológicos em suas dependências.

Além disso, os funcionários das óticas, inclusive optometristas, não podem prescrever o uso de lentes de grau, pois tal ato configura exercício ilegal da Medicina.

“O MPPE tomou conhecimento, através do Conselho Brasileiro de Oftalmologia, que alguns optometristas estariam exercendo ilegalmente a Medicina ao realizar exames como se fosse o mesmo serviço prestado por médicos. O Código de Defesa do Consumidor estabelece que é vedado ao fornecedor de produtos ou serviços prevalecer-se da fraqueza ou ignorância do consumidor para vender”, aponta o promotor de Justiça Vandeci Sousa Leite, no texto da recomendação.

Por outro lado, os médicos também são proibidos, pelo Código de Ética Médica, de exercerem profissão com interação ou dependência de farmácia, indústria farmacêutica, ótica ou organização destinada a fabricar ou comercializar produtos de prescrição médica.

Essa vedação se estende, no caso dos oftalmologistas, à indicação do estabelecimento comercial onde o cliente possa adquirir lentes de grau. Por esse motivo, o MPPE recomendou aos médicos não manter vinculações societárias com esses empreendimentos, bem como não interferir na escolha do consumidor que necessita de lentes corretivas.

Outras Notícias

Quadrilha fraudava licitações da Secretaria de Saúde em Custódia, diz Delegado

Uma operação da Polícia Civil pernambucana mira uma organização crimimosa envolvida em fraude em licitação, corrupção e lavagem de dinheiro. São cumpridos, nesta quarta (5), 12 mandados de busca e apreensão em Flores, Custódia, Arcoverde, no Sertão, além do Recife. O material seguiu para as delegacias de Custódia e Arcoverde. A Operação de Repressão Qualificada […]

Uma operação da Polícia Civil pernambucana mira uma organização crimimosa envolvida em fraude em licitação, corrupção e lavagem de dinheiro.

São cumpridos, nesta quarta (5), 12 mandados de busca e apreensão em Flores, Custódia, Arcoverde, no Sertão, além do Recife.

O material seguiu para as delegacias de Custódia e Arcoverde.

A Operação de Repressão Qualificada Conchavo é realizada pela Diretoria Integrada Especializada, sob a presidência do Delegado Gregório Ribeiro, Titular da 4ª Delegacia de Combate à Corrupção – 4ª DECCOR, unidade integrante do Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado – DRACCO.

A investigação foi iniciada em setembro de 2020, para identificar e desarticular Associação Criminosa voltada à prática dos crimes de Fraude à Licitação, Peculato, Corrupção Ativa e Passiva, Falsidade Ideológica e Lavagem de Dinheiro.

Também são cumpridos mandados de sequetsro de bens. Todos eles foram expedidos pelo Juízo da 2ª Vara da Comarca de Custódia.

Participam da ação 70 Policiais Civis, entre Delegados, Agentes e Escrivães. As investigações foram assessoradas pela Diretoria de Inteligência da Polícia Civil de Pernambuco – DINTEL e pelo Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro.

Delegado Titular da 4ª Delegacia de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado (4ª DECCOR), Gregório Ribeiro, detalhou a operação.

Segundo ele, os investigados são acusados de fraudar licitações junto à Secretaria de Saúde de Custódia,  dividindo os lucros da operação criminosa. Veja detalhamento:

Em Caetés e Capoeiras Paulo Câmara encerra agenda de ações hídricas

Encerrando uma extensa agenda de ações voltadas para o desenvolvimento hídrico de municípios da Mata Norte (Lagoa do Carro e Ferreiros) e do Agreste Setentrional (Salgadinho), o governador Paulo Câmara visitou, na manhã deste sábado (06.01), o município de Caetés, no Agreste Meridional de Pernambuco. O chefe do Executivo estadual lançou o edital de licitação […]

Foto: Edilson Junior

Encerrando uma extensa agenda de ações voltadas para o desenvolvimento hídrico de municípios da Mata Norte (Lagoa do Carro e Ferreiros) e do Agreste Setentrional (Salgadinho), o governador Paulo Câmara visitou, na manhã deste sábado (06.01), o município de Caetés, no Agreste Meridional de Pernambuco. O chefe do Executivo estadual lançou o edital de licitação para a implantação do Sistema Adutor que abastecerá as cidades a partir da Estação de Tratamento de Água (ETA) de Garanhuns. A operação, que terá um aporte de R$ 15,6 milhões, beneficiará cerca de 15 mil habitantes, 8 mil em Caetés e 7 mil em Capoeiras.

A execução do sistema será composta pela construção de uma estação elevatória de 30 CV e pela implantação de tubulações de 200 e 250 mm para transporte de 25 L/s (litros por segundo) desde a Estação de Tratamento de Água (ETA) de Garanhuns até as casas dos caeteenses e capoeirenses. A obra tem um prazo de 180 dias para conclusão após a emissão da ordem de serviços.

Acompanharam o governador na agenda o deputado federal Fernando Monteiro; os deputados estaduais Claudiano Martins e Marco Antônio Dourado; o vereador Ronaldinho (representando o presidente da Câmara Municipal); os prefeitos Marcelo Neves (Palmeirina), Nogueira (Calçado), Arquimedes (Buíque), Beta Cadengue (Brejão), Ednaldo Peixoto (Jucati), Marcos Patriota (Jupi), Matheus (Terezinha), Tonho de Lula (Iati), Valmir do Leite (Paranatama), e Douglas Duarte (Angelim).

Prefeitura organiza primeiro mutirão de limpeza da Barragem do Rosário

Uma das promessas de campanha do prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres, começou a ser cumprida no último sábado (11). Foi o primeiro grande mutirão de limpeza da Barragem Rosário. A coordenação foi do gestor, com participação da população iguaraciense, além da colaboração dos prefeitos de Ingazeira, Tuparetama e São José do Egito. O Coordenador Estadual […]

Informações e fotos: Júnior Finfa

Uma das promessas de campanha do prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres, começou a ser cumprida no último sábado (11).

Foi o primeiro grande mutirão de limpeza da Barragem Rosário. A coordenação foi do gestor, com participação da população iguaraciense, além da colaboração dos prefeitos de Ingazeira, Tuparetama e São José do Egito.

O Coordenador Estadual do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), em Pernambuco, Marcos Rueda, o Presidente da Amupe, Luciano Torres, mais o prefeito de Ingazeira, Lino Morais, o Gerente Regional da Compesa em Afogados da Ingazeira, Sérgio Bruno, o engenheiro Paulino, vereadores e secretários municipais estiveram no ato.

A Barragem do Rosário, de responsabilidade do DNOCS, é um dos mais importantes reservatórios do Pajeú. Depois de socorrer por anos municípios como Iguaraci, Ingazeira, Tuparetama e até São José do Egito, graças a uma Adutora, a Barragem chegou a colapso total. Agora, Iguaraci é socorrida por ramal da Adutora do Pajeú.

Na minha campanha, tinha prometido que iria realizar este mutirão. ,Realizamos com uma grande participação da população de Iguaraci e dos colegas prefeitos. Estou muito satisfeito”, disse  Zeinha.

Prefeito de Tuparetama assina Termo de Compromisso Ambiental com MP

Aconteceu na quarta-feira (26/11) a reunião de assinatura conjunta do Termo de Compromisso Ambiental-TCA proposto pelo Ministério Público, pelos prefeitos da região do Pajeú, na Sede da Promotoria de Justiça de Afogados da Ingazeira. Mas nessa data o prefeito de Tuparetama, Dêva Pessoa, estava cumprindo agenda em Brasília, em busca de recursos para o município. […]

unnamedAconteceu na quarta-feira (26/11) a reunião de assinatura conjunta do Termo de Compromisso Ambiental-TCA proposto pelo Ministério Público, pelos prefeitos da região do Pajeú, na Sede da Promotoria de Justiça de Afogados da Ingazeira.

Mas nessa data o prefeito de Tuparetama, Dêva Pessoa, estava cumprindo agenda em Brasília, em busca de recursos para o município. Após retornar da viagem Dêva justificou sua ausência na reunião e assinou o termo, juntando-se ao demais prefeitos da região do Pajeú.

A decisão de firmar um Termo de Compromisso Ambiental entre o Ministério Público de Pernambuco e os municípios de Afogados da Ingazeira, Iguaracy, Carnaíba, Quixaba, Tuparetama, Ingazeira, Brejinho, Itapetim, São Jose do Egito Santa Terezinha e Sertania, tem como objetivo a elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico e Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.

A pressão feita pelo Ministério Público é uma tentativa de obrigar as prefeituras a cumprir as determinações legais em vigor que, na maioria dos municípios pernambucanos, está longe de ser cumprida. O prazo nacional para adequação dos municípios à lei de resíduos sólidos venceu no dia 2 de agosto deste ano. No estado de Pernambuco só 26 cidades utilizam aterros sanitários licenciados.

No Pajeú os municípios estão organizados em consórcio, para viabilizar o cumprimento da lei.

Humberto Costa diz que Diretório Nacional dará última palavra sobre composição em Pernambuco

Falando para o programa Primeira Página, da Rádio Pajeu , com este jornalista e Juliana Lima , o Senador Humberto Costa afirmou que a palavra final sobre a composição do PT em Pernambuco é do Diretório nacional, capitaneado por Edinho Silva e tendo voz ativa do presidente Lula. Isso explica a articulação “por cima” de […]

Falando para o programa Primeira Página, da Rádio Pajeu , com este jornalista e Juliana Lima , o Senador Humberto Costa afirmou que a palavra final sobre a composição do PT em Pernambuco é do Diretório nacional, capitaneado por Edinho Silva e tendo voz ativa do presidente Lula.

Isso explica a articulação “por cima” de João Campos. Humberto admite que a tendência é de alinhamento entre PT e PSB e que a legenda nacionalmente disse respeitar a instância estadual. Mas a palavra final é da nacional.

Humberto Costa minimizou na que haja receio de uma composição com dois candidatos ao Senado mais à esquerda perderem uma das vagas.

Dando o exemplo de sua eleição e de Jarbas em 2018, disse haver espaço para eleição de dois senadores do mesmo bloco político.

Costa negou que da parte dele haja qualquer restrição ao nome de Marília Arraes, que lançou ontem sua pré-candidatura ao Senado pela Frente Popular.

Segundo ele, Marília tem legitimidade para ser candidata, assim como os demais postulantes ao Senado.