Serra Talhada é finalista do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça decidiu liberar a reportagem do UOL sobre a compra de imóveis em dinheiro vivo pela família Bolsonaro.

Mais cedo, o Uol acionou o STF contra a decisão do desembargador Demétrius Gomes Cavalcanti, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal.

Ele tinha determinado a retirada do ar de reportagens que tratavam da compra de 51 imóveis em dinheiro vivo pela família do presidente Jair Bolsonaro (PL).

O desembargador acolheu um pedido do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A ação foi considerada uma grande burrice, pois aumentou as buscas nas redes pela compra de imóveis da família Bolsonaro a poucos dias da eleição.

Na decisão que ordenou a retirada das reportagens do UOL, Demétrius Gomes Cavalcanti disse entender que os textos, escritos pelos jornalistas Juliana Dal Piva e Thiago Herdy, se basearam em uma investigação anulada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Em novembro de 2021, também após recurso de Flávio Bolsonaro, o STJ anulou todas as decisões de primeira instância nas investigações de supostas rachadinhas – confiscos de parte dos salários dos servidores – no gabinete do parlamentar. Alguns dos imóveis comprados pela família Bolsonaro e citados nas reportagens do UOL também eram citados nessa investigação que foi anulada.

Mais cedo, o UOL já havia informado que cumpriria a decisão, mas via censura no caso e recorreria na Justiça.

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), entregou nesta quarta-feira (29) à CPI da Pandemia um parecer do jurista Ives Gandra Martins que afasta a responsabilidade do presidente Jair Bolsonaro na disseminação da Covid-19, refuta a tese de exercício ilegal da medicina e rebate a hipótese de ato de improbidade administrativa na gestão da pandemia.

“Na verdade, a enumeração das supostas infrações que teriam sido cometidas pelo Presidente da República se resume numa coletânea de matérias jornalísticas, contendo apenas opiniões publicamente emitidas pelo Presidente, mas não atos administrativos, decisões ou determinações oficiais. Pode-se até verberar as opiniões como imprudentes ou desabridas, mas não deixam de ser simples opiniões, amparadas pela liberdade de manifestação, assegurada pelo art. 220 da Constituição Federal”, diz o parecer, elaborado por Ives Gandra e outros três juristas a pedido do líder do governo.

O documento considera “fantasioso” responsabilizar alguém pela disseminação da Covid-19 e defende que a participação do presidente em eventos públicos não configura tentativa de expor a vida e a saúde dos brasileiros a perigo direto e iminente. “Em nenhuma dessas ocasiões se mostra possível identificar o elemento dolo na conduta do Presidente da República, nem o viés de promover reuniões com o objetivo precípuo de colocar em risco a vida e a saúde de outrem. Não ficou comprovada, em nenhuma circunstância, que o Presidente da República tenha promovido reuniões com a finalidade precípua de frustrar ordens legais ou para fomentar a difusão da Covid-19.”

Na avaliação dos juristas, a opinião do presidente Bolsonaro sobre imunidade de rebanho ou tratamento precoce não constitui prática de crime contra a saúde pública, exercício ilegal da medicina ou charlatanismo.

“Tem-se que as manifestações do Presidente da República sobre qualquer assunto, inclusive, sobre a eficácia de medicamentos ou efeito rebanho se inserem integralmente na proteção constitucional da liberdade de expressão do pensamento e não podem, sob hipótese alguma serem criminalizadas. Nesse sentido, qualquer tentativa de atribuir crime contra a humanidade às falas do Presidente da República é criminalizar a opinião e aniquilar a liberdade de expressão.”

Ainda de acordo com o parecer, por força da decisão do Supremo Tribunal Federal, o papel da União no combate à pandemia ficou bastante reduzido. O documento lembra que o presidente está sujeito a julgamento por duas diferentes modalidades de crimes: infrações penais comuns e crimes de responsabilidade. Nos dois casos, alertam os juristas, é absolutamente imprescindível a observância da garantia do devido processo legal.

Pernambuco tem registrado aumento no percentual de ocupação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para pessoas com sintomas de Covid-19, na rede estadual. Na quarta (16), 436 dos 581 leitos na rede pública estavam com pacientes, o que corresponde a 75% de ocupação. Na rede privada, 59% das 136 vagas nos hospitais particulares estavam ocupadas, o que equivale a 80 internados. As informações são do G1-PE.

De acordo com a Secretaria Estadual de Saúde (SES), o estado tinha taxa de ocupação de 63% no dia 10 de outubro. Entretanto, havia mais leitos sendo ofertados nessa data. Eram 606 vagas disponíveis nas UTIs da rede pública e 382 pessoas internadas.

Também houve aumento de ocupação nos leitos de enfermaria, em que estão internados pacientes com quadros moderados da doença. Na quarta (16), há 507 vagas e ocupação de 64%, ou 324 leitos, na rede pública. Em 10 de outubro, eram 527 leitos e ocupação de 42%, o equivalente a 221 internados.

Na rede privada, há 100 leitos de enfermaria, que estão com ocupação de 18%. Em outubro, eram 89 vagas e nove ocupadas.

A última vez que Pernambuco registrou ocupação de UTIs estaduais maior que 70% foi em agosto. No dia 15 daquele mês, eram 615 leitos disponíveis e 448 estavam ocupados, o que corresponde a 73%. Na rede privada, eram 99 vagas, das quais 16 estavam ocupadas, o que equivale a 16%.

Foi em outubro que as taxas de ocupação começaram a subir a patamares anteriores até que, no dia 3 de novembro, o governo informou que o índice de positividade dos testes de coronavírus feitos no estado quase triplicou nos centros da rede estadual, saindo de 4,1% em uma semana para 11,8% na outra, no fim do mês passado.

Vacinação

Atualmente, Pernambuco vacina contra a Covid-19 pessoas a partir de 3 anos, além de bebês a partir de 6 meses a crianças com até 2 anos que têm doenças pré-existentes. Os bebês com comorbidades começaram a ser imunizados em novembro, com a vacina Pfizer Baby. As primeiras 47 mil doses desse imunizante chegaram ao estado no dia 10 deste mês.

Essa faixa etária segue um esquema de vacinação em três doses. As duas primeiras são aplicadas com um intervalo de 21 dias, e a terceira deve ser aplicada após, no mínimo, dois meses (oito semanas) da segunda dose.

Entre as comorbidades incluídas como prioritárias para a vacinação de bebês contra a Covid-19, estão: Síndrome de Down; Diabetes mellitus; Pneumopatias crônicas graves; Anemia  alciforme; Doenças cardiovasculares; Obesidade grave; Doença renal; Cirrose hepática; Imunossuprimidos.

Foi inaugurado na noite desta segunda-feira (5), em Brejinho (PE), o novo escritório do advogado Caio Soares. O espaço está localizado na Rua José Gomes de Lira, nº 81, ao lado da Câmara de Vereadores, no centro da cidade, e passa a integrar a rede de escritórios mantida pela família Soares na região.

O escritório funcionará com atendimento em áreas como Direito Previdenciário, Trabalhista, Cível, do Consumidor, Administrativo, Direito à Saúde e Criminal. O projeto arquitetônico do novo espaço é assinado por Heberth Viana.

Caio Soares é filho do advogado Giovani Soares (in memoriam) e atua ao lado dos irmãos, os também advogados Ciro Soares e Laura Soares. Juntos, mantêm unidades em São José do Egito, Tuparetama e Petrolina, dando continuidade à atuação da família na advocacia sertaneja.

A cerimônia de inauguração contou com a bênção do padre Alderlan e reuniu familiares, amigos, advogados e representantes da comunidade. Estiveram presentes, entre outros, a noiva de Caio, Franciely Lucena, e sua filha, Maria Eduarda Soares. Após a solenidade, os convidados participaram de um coquetel de recepção no novo espaço.

Na imprensa estadual, o pau está cantando no lombo dos Deputados, em parte contrários à Reforma da Previdência, mas se preocuparam em antecipar o pedido do regime especial de aposentadoria.

São 13 de Pernambuco: André de Paula, André Ferreira, Augusto Coutinho, Carlos Veras, Daniel Coelho, Eduardo da Fonte, Fernando Filho, Fernando Rodolfo, Gonzaga Patriota, Marília Arraes, Raul Henry, Túlio Gadelha e Wolney Queiroz. Mais da metade da bancada.

As maiores críticas são justamente em cima dos mais críticos à reforma mas que não arem mão do que muitos consideram um privilégio. Na lista dos que pediram aposentadoria especial, o líder do Cidadania na Câmara, Daniel Coelho, que foi às ruas, sexta-feira passada, protestar contra a reforma da Previdência. Os petistas Carlos Veras e Marília Arraes, mais nomes de discurso afiado como Raul Henry, Túlio Gadelha e Gonzaga Patriota também não escapam das críticas.

Em maio, A Gazeta do Povo trouxe a  relação de Pernambuco e outros estados.  A reforma da Previdência Social proposta pelo governo Bolsonaro e que tramita no Congresso Nacional acaba com a aposentadoria especial para deputados federais, senadores, deputados estaduais e vereadores.

Os políticos da próxima legislatura passarão a seguir as mesmas regras dos trabalhadores do setor privado, cujo teto de aposentadoria do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), é de R$ 5.839,45. Para isso, no entanto, o texto precisa ser aprovado sem alterações. Dessa forma, mesmo que um deputado consiga ser reeleito várias vezes e completar 35 anos de Congresso, o teto não passará do valor acima.

As regras atuais são bem diferentes. Existe um plano especial para os políticos chamado de Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC), para o qual os parlamentares contribuem mensalmente com R$ 3.713,93. O valor corresponde a 11% do salário dos parlamentares, que é de R$ 33.763,00.

Funciona assim: a cada ano de contribuição, o deputado tem direito a 1/35 (um trinta e cinco avos) do salário total. Se ele passar 35 anos de Congresso contribuindo para o PSSC, quando se aposentar vai receber mensalmente os R$ 33.763,00.

Ou seja, cada ano a mais de contribuição nesse regime rende R$ 964,65 a mais para a aposentadoria. Assim, com apenas seis anos de mandato contribuindo com o PSSC, eles já conseguem se aposentar com valores superiores ao teto do INSS.

Vale ressaltar que essa adesão ao PSSC é opcional. Caso o parlamentar abra mão do privilégio e não ingresse no plano, ele passa a contribuir para o INSS ou para um regime próprio de previdência caso seja servidor público ocupante de cargo efetivo.

Somente em fevereiro de 2019 o custo desse sistema foi de R$ 7,18 milhões, constando 499 beneficiários desse regime. O rendimento médio mensal deles é R$ 14,4 mil, enquanto a média paga em todo o país aos trabalhadores comuns, aposentados pelo INSS, é R$ 1.316,54.

Informações obtidas a partir da Lei de Acesso à Informação mostram que, ao menos até o dia 26 de abril de 2019, havia 198 deputados federais da atual legislatura que não abriram mão deste privilégio. A lista inclui tanto deputados favoráveis à reforma da Previdência quanto os contrários.