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Serra: prefeitura suspende processos administrativos disciplinares

Por Nill Júnior

A Prefeitura de Serra Talhada publicou o Decreto N° 3.297, que suspende os prazos administrativos disciplinares, e dá outras providências. 

De acordo com o Decreto ficam suspensos os prazos destinados à prática de atos relativos aos processos administrativos municipais, na administração direta e indireta, como impugnações, defesas e recursos, bem como a contagem dos respectivos prazos prescricionais.

A suspensão abrange os processos administrativos disciplinares, instituídos com base na Lei Estadual nº 6.123/1968; os processos administrativos-tributários; e os processos administrativos destinados à responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas, nacionais ou estrangeiras, pela prática de atos contra a administração pública, no âmbito do Poder Executivo Municipal.

Confira o Decreto no portal da Prefeitura de Serra Talhada:

http://serratalhada.pe.gov.br/legislacao/decreto-no-3-297-de-17-de-marco-de-2021

Outras Notícias

Romero Albuquerque cobra esclarecimentos do Governo sobre merenda escolar em Afogados da Ingazeira

O deputado estadual Romero Albuquerque (União Brasil) protocolou, nesta quinta-feira (25), um Pedido de Informações à Secretaria de Educação de Pernambuco sobre a situação da merenda na Escola de Referência em Ensino Médio (EREM) Monsenhor Antônio de Pádua Santos, em Afogados da Ingazeira. A medida foi tomada após estudantes da unidade divulgarem uma nota oficial […]

O deputado estadual Romero Albuquerque (União Brasil) protocolou, nesta quinta-feira (25), um Pedido de Informações à Secretaria de Educação de Pernambuco sobre a situação da merenda na Escola de Referência em Ensino Médio (EREM) Monsenhor Antônio de Pádua Santos, em Afogados da Ingazeira.

A medida foi tomada após estudantes da unidade divulgarem uma nota oficial e anunciarem a paralisação das aulas em protesto contra a qualidade da alimentação oferecida. Os alunos denunciam problemas que vão desde a baixa variedade e porções insuficientes até a falta de cardápio balanceado e de estrutura para o preparo das refeições.

Segundo o parlamentar, a situação exige ação imediata. “A merenda escolar é um direito assegurado e constitui um dos pilares fundamentais para a permanência, o bem-estar e o rendimento acadêmico dos alunos. Não se trata de um favor, mas de uma política pública essencial, que deve ser cumprida com eficiência e responsabilidade”, afirmou.

Romero Albuquerque também ressaltou que a denúncia dos estudantes expõe um problema que pode estar presente em outras unidades da rede estadual. “Queremos transparência e respostas objetivas. É inadmissível que a alimentação se torne um obstáculo para os jovens permanecerem na escola”, criticou.

No documento, Romero cobra explicações ao secretário de Educação, Gilson José Monteiro Filho, sobre cinco pontos principais: medidas emergenciais para atender às demandas dos estudantes, previsão de readequação do fornecimento, orçamento mensal destinado à merenda da escola, registro de outras unidades com dificuldades semelhantes e providências adotadas para garantir qualidade, variedade e suficiência da alimentação.

Marcelo Canuto assume a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco

Advogado deixa o comando da Fundarpe, que passa a ser presidida interinamente por Severino Pessoa O presidente da Fundarpe, Marcelo Canuto, vai assumir a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) do Governo de Pernambuco. O ato de nomeação do novo secretário será publicado no Diário Oficial desta quinta-feira.  Marcelo Canuto substitui Eduardo Gomes Figueiredo, […]

Advogado deixa o comando da Fundarpe, que passa a ser presidida interinamente por Severino Pessoa

O presidente da Fundarpe, Marcelo Canuto, vai assumir a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) do Governo de Pernambuco. O ato de nomeação do novo secretário será publicado no Diário Oficial desta quinta-feira. 

Marcelo Canuto substitui Eduardo Gomes Figueiredo, que estava respondendo pelo expediente da SJDH, desde dezembro do ano passado. Severino Pessoa, atual vice-presidente da Fundarpe, vai exercer interinamente o comando da fundação.

Na gestão Eduardo Campos, Marcelo Canuto foi secretário especial de Articulação Social do Estado, secretário executivo de Articulação Parlamentar da Casa Civil e secretário de Cultura. Antes de assumir a presidência da Fundarpe, no Governo Paulo Câmara, Canuto comandou a Secretaria Executiva de Coordenação da Casa Civil. 

“Marcelo Canuto tem mais de trinta anos de dedicação ao serviço público, sempre em funções de interlocução com a sociedade. Tenho certeza que ele vai contribuir muito com nossa gestão na Secretaria de Justiça e Direitos Humanos. Quero também aproveitar para agradecer ao secretário Eduardo Gomes de Figueiredo pelo seu trabalho nesse período de transição à frente da pasta”, afirmou o governador Paulo Câmara.

Governador apresenta programa de combate à violência e ressocialização a bispos de PE

O governador Paulo Câmara se reuniu, nesta terça-feira (16.05), com Bispos do Regional NE 2 da CNBB para debater ações dos planos de ressocialização e de segurança que estão sendo desenvolvidas pelo Governo de Pernambuco. Na ocasião, o chefe do Executivo estadual detalhou as medidas que estão sendo executadas, ouviu as sugestões das autoridades religiosas […]

O governador Paulo Câmara se reuniu, nesta terça-feira (16.05), com Bispos do Regional NE 2 da CNBB para debater ações dos planos de ressocialização e de segurança que estão sendo desenvolvidas pelo Governo de Pernambuco.

Na ocasião, o chefe do Executivo estadual detalhou as medidas que estão sendo executadas, ouviu as sugestões das autoridades religiosas – a maior parte liga a pastorais carcerárias – e discutiu iniciativas preventivas e de assistência social em parceria com a instituição. O encontro aconteceu na sede regional da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) – Nordeste 2, no bairro da Boa Vista, no Recife.

O governador lembrou, ainda, da importância da participação da Igreja Católica nas audiências do Pacto Pela Vida, fornecendo informações de suas regiões e sugerindo atividades que auxiliem na execução do programa. “Reconhecemos o papel fundamental que a Igreja Católica exerce no atendimento à população mais carente e o alcance que ela tem. E aqui, em Pernambuco, nós temos conversado bastante com os representantes das dioceses e de outras religiões, buscando fazer as parcerias necessárias para contribuir e ampliar essa assistência oferecida”, ressaltou Paulo Câmara.

Entre as ações do Plano Prisional apresentadas à cúpula católica, Paulo destacou a construção de sete presídios no Complexo de Araçoiaba, a retomada das obras de outras duas unidades em Itaquitinga; além da renovação da frota de veículos e equipamentos de segurança, realizada no último mês de março; e a contratação de profissionais de diversas áreas para atuar no sistema. Em 2016, foram entregues ao sistema prisional 32 caminhonetes e três vans, ambas tipo xadrez, 20 escudos balísticos; 18 equipamentos de raio-x e outros 200 coletes balísticos.

Além de Dom Fernando Saburido, estiveram presentes no encontro o seu bispo auxiliar, Dom Antônio Tourinho, e os bispos Dom Dino (Caruaru), Dom Lucena (Nazaré da Mata), Dom Severino (emérito de Nazaré da Mata), Dom José Luiz (Pesqueira), Dom Egídio Bisol (Afogados da Ingazeira), Dom Paulo Jackson (Garanhuns), Dom Magnus (Salgueiro) e Dom Gabriel (Floresta). O presidente da Obra de Maria, Gilberto Barbosa também participou da reunião.

Acompanharam o governador os secretários estaduais Pedro Eurico (Justiça e Direitos Humanos), Roberto Franca (Desenvolvimento Social, Criança e Juventude) e Márcio Stefanni (Planejamento e Gestão).

Em Brejinho, emoção no sepultamento de Rodrigo Lopes

Foi sepultado hoje o jovem Rodrigo Lopes da Costa. Ele tinha 28 anos e estava internado há vários dias no Hospital Eduardo Campos em Serra Talhada. Natural de Brejinho, era primo do prefeito Gilson Bento. Segundo apurou o blog do Marcelo Patriota, ele foi levado ao Hospital Municipal do município com quadro de trombose intestinal. Em seguida […]

Foi sepultado hoje o jovem Rodrigo Lopes da Costa. Ele tinha 28 anos e estava internado há vários dias no Hospital Eduardo Campos em Serra Talhada.

Natural de Brejinho, era primo do prefeito Gilson Bento. Segundo apurou o blog do Marcelo Patriota, ele foi levado ao Hospital Municipal do município com quadro de trombose intestinal. Em seguida foi transferido para Serra Talhada,  onde ficou entubado na UTI. O quadro se complicou e ele morreu por falência múltipla dos órgãos.

A Prefeitura Municipal de Brejinho decretou luto oficial da Terra Mãe do Rio Pajeú, em sinal de profundo pesar por seu falecimento. O sepultamento ocorreu hoje, no cemitério de Brejinho, em clima de profunda comoção.

Nova tabela de frete rodoviário será suspensa, diz ministro

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, afirmou ao G1 nesta segunda-feira (22) que será suspensa a resolução da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que estabeleceu regras para o cálculo do piso do frete rodoviário. A resolução foi publicada pela ANTT, na última quinta-feira (18), após passar por consulta pública e entrou em vigor no […]

Foto: Divulgação

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, afirmou ao G1 nesta segunda-feira (22) que será suspensa a resolução da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que estabeleceu regras para o cálculo do piso do frete rodoviário.

A resolução foi publicada pela ANTT, na última quinta-feira (18), após passar por consulta pública e entrou em vigor no sábado (20).

Segundo o ministro, vai ser aberta uma nova rodada de negociação com os caminhoneiros. Há uma reunião prevista para quarta-feira (24).

A nova tabela para cálculo do frete mínimo foi criada em conjunto com o Grupo de Pesquisa e Extensão em Logística Agroindustrial, ligado à Universidade de São Paulo (USP), e gerou críticas de caminhoneiros.

Em nota divulgada no final da manhã desta segunda, o Ministério da Infraestrutura afirmou que solicitou formalmente a suspensão do novo piso mínimo à ANTT. O ministério informou que a votação sobre a suspensão cautelar da resolução será feita em uma reunião extraordinária da ANTT marcada para 18h.

A pasta explicou que foi observada “insatisfação em parcela significativa dos agentes de transporte” e que “diferenças conceituais quanto ao valor do frete e o piso mínimo” devem ser novamente discutidas com a categoria.

“O diálogo segue sendo o principal mecanismo com o qual vamos buscar o consenso no setor de transportes de cargas. Por isso a importância em dar continuidade às reuniões. Estamos desde o início do ano com as portas abertas no ministério e esta tem sido a melhor forma de dar transparências às decisões que estão sendo tomadas em conjunto”, explicou o ministro Tarcísio Freitas.