Sepultadas vítimas da tragédia em Belmonte

Por unanimidade, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, acompanhou o voto do Conselheiro Dirceu Rodolfo e julgou irregular a Gestão Fiscal do ex-prefeito Jonas Camelo, referente ao exercício financeiro de 2015. A decisão afeta também o ex-secretário de Finanças, Adelino José dos Santos e Bruno Chrystian de França Cavalcanti, Controlador Interno.

A decisão aconteceu na manhã desta quinta-feira (01), na sede do TCE, em Recife. O objetivo do julgamento foi verificar se o ex-prefeito vinha publicando os Relatórios de Gestão Fiscal, observando as diretrizes constantes no artigo 18 e 19, § 1º da Lei Complementar nº 101/2000 (LRF), bem como a Resolução TCE nº 20/2015, essencialmente quanto à demonstração dos gastos totais com pessoal e as deduções permitidas legalmente.

Com base nos dados, a Segunda Câmara, à unanimidade, julgou IRREGULAR a Gestão Fiscal do Ex-Prefeito Jonas Camelo (PP) e ainda aplicou multa nos termos do voto do Relator. O TCE ainda não divulgou o voto do Conselheiro Dirceu Rodolfo e os respectivos valores das multas aplicadas.

*A informação é do Blog das Cidades

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) realiza, nos dias 11 a 13 de abril, o 3º Congresso Pernambucano de Municípios, no Centro de Convenções em Olinda. O congresso, que tem como tema principal Gestão Inovadora: Vencer Desafios Criar Oportunidades, conta com uma programação que envolve diversas atividades, presença de ministros, autoridades em temas especializados e vários painéis com assuntos e experiências pertinentes com os atuais desafios e demandas políticas do país. As inscrições por temáticas são gratuitas e estão no site: www.congressoamupe.com.br.

 A abertura do Congresso  ocorre às 10h30,no Teatro Guararapes, com a presença do Governador Paulo Câmara. Já na parte da tarde se realizam  duas palestras magnas. A primeira, às 14h com    o tema, “ A Conjuntura Brasileira  e as Perspectivas da Gestão Municipal, a ser proferida pelo doutor em Ciência Política e professor da UFPE, Adriano Oliveira e às 15h30, fala   o ex-ministro do STF, Carlos Ayres Britto e o desembargador eleitoral José Henrique Dias da Silva. Eles debatem sobre  “As Novas Regras das Eleições Municipais 2016”. Já no dia 13/03 às 12h o Congresso promove uma palestra magna internacional sobre a Municipalidade na América Latina e a Operação Nacional e Internacional, com o consultor de gestão municipal para a América Latina, Marcelo Moreno que vem acompanhado de uma delegação de prefeitos.

Os painéis serão realizados nos dias 12 e 13 de abril, distribuídos entre os turnos da manhã e da tarde, sendo que no último dia as oficinas acontecem só pela manha. Dentre as atividades confirmadas, o tema “O Último Ano de mandato e o controle externo”, tópico a ser apresentado por José Múcio Monteiro, Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU); A “Nova Ruralidade e as Políticas para o Desenvolvimento” a ser abordado por José Eli da Veiga, economista, agrônomo e professor da Universidade de São Paulo (FEA/USP), que tratará da relação entre o campo e a cidade, por meio das transformações da agricultura e do mundo rural. “As Eleições e as Mídias Sociais”, que vai contar com os palestrantes Maurício Rands, atual vice-presidente institucional do Diario de Pernambuco; a editora-chefe da Folha de Pernambuco, Patrícia Raposo; o jornalista e radialista Aldo Vilela e Maurício Garcia, Diretor Regional do Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística (IBOPE) em Recife.

Além das atividades mencionadas, outras oficinas e palestras estão confirmadas: Plano Diretor: planejando a cidade do futuro; As políticas para o Financiamento da Educação Básica; Financiamento, Judicialização e os Desafios da Saúde Pública; O Pacto Federativo e o Sistema Único de Assistência Social; O Legislativo e a Pauta Municipalista em 2016; Energia no Brasil: Problemas e Oportunidades; Meio Ambiente Saneamento Básico e Desenvolvimento: Responsabilidade de Todos; A Educação Básica e a Carreira Profissional; RPPS: Desafios e Alternativas da Sustentabilidade da Gestão Municipal; Empreendedorismo, Compras Governamentais e Desenvolvimento Econômico; Inovações Tecnológicas e a Modernização da Gestão Pública; e Políticas de Cultura e Turismo e o Desenvolvimento dos Municípios.

O evento também terá diversas apresentações culturais de grupos folclóricos dos municípios de Águas Belas, Timbaúba, São Caetano, Araçoiaba, Arcoverde, São Bento do Uma, dentre outros.

Juntamente com o 3° Congresso Pernambucano de Municípios, será realizado o concurso de Práticas Inovadoras de Gestão Municipal, iniciativa da Amupe que almeja disseminar atividades bem sucedidas de gestores pernambucanos que estejam contribuindo para melhorar a qualidade dos serviços públicos e  a vida das pessoas. Essas práticas são muito importantes para que a população saiba que, mesmo com a forte crise econômica  e política que atravessa o país, os municípios são capazes de inovar e criar soluções eficazes nas mais distintas áreas.

No ano passado, o concurso contou com mais de 70 municípios concorrentes, sendo 12 selecionados e quatro alcançaram as maiores pontuações. O município de Jaboatão dos Guararapes foi o vencedor com o Projeto CREAS Itinerante. O segundo lugar ficou com o município de Olinda com o seu Consultório na Rua. Em terceiro lugar, o Centro de Inclusão Produtiva (CIPT) foi submetido pelo município de Tuparetama, no Sertão do Pajeú. Já o 4º lugar coube ao município de Ararapina, com destaque para o Grupo de Autocuidado e Ajuda no Tratamento da Hanseníase. As experiências bem sucedidas neste ano serão divulgadas nas mídias sociais, blogs, revistas e site da Amupe.

Para José Patriota, presidente da Amupe e prefeito de Afogados da Ingazeira, a realização do congresso representa uma ousadia diante das dificuldades que atravessa o país. “Estamos passando por um período bastante delicado no nosso cenário político, em que os rumos do Brasil se reconfiguram a cada dia. O momento não deve nos levar ao pessimismo, mas sim à necessidade de buscar novos caminhos que possam se ajustar ao que estamos vivenciando, além da oportunidade para se discutir as melhorias e inovações necessárias para retomarmos à estabilidade das gestões políticas”, afirma o prefeito.

Deputado se encontrou também com Carlos Veras e Gonzaga Patriota

Pouco depois de Sebastião Oliveira afirmar ao blog que o AVANTE terá candidato a prefeito em Serra Talhada,  indo de encontro a análise de unidade em torno de Luciano Duque, um fato novo.

O Deputado Estadual e o Deputado Federal Waldemar Oliveira,  se encontraram no gabinete do parlamentar em Brasília.

Duque ainda teve encontros com o petista Carlos Veras, o Deputado do PV, Clodoaldo Magalhães e o ex-deputado e consultor Gonzaga Patriota.  Claro, o Deputado vai pavimentado diálogos para fortalecer seu projeto de disputar a prefeitura de Serra Talhada em 2024.

Com Waldemar Oliveira,  a discussão tratou de emendas e projetos para Serra, mas também desse alinhamento.

Como o blog antecipou,  o caminho já estaria sendo traçado: Duque na cabeça e o grupo dos Oliveira, com Sebá e Waldemar, indicaria a vice. Já Ronaldo de Dja deve manter-se na disputa pela vereança. Quem viver, verá…

O candidato governista em Betânia, Dr Eduardo Melo, garante em nota que não terá problemas para concorrer à eleição dia 2 de outubro, depois de ter sua candidatura indeferida em primeira instância pela Justiça Eleitoral, após acusação de que não teria se desincompatililizado da atuação médica em unidades públicas de saúde.

Dentre as alegações , a de que estar ativo no cadastro do CNES não prova atividade profissional, já que esse sistema não é atualizado quando existe afastamento provisório, só quando o profissional é demitido.

Ele também negou que tenha atendido em Hospital. “Testemunhas citaram a entrada do mesmo no hospital, não o atendimento”, afirmou, acrescentando ser diabético e hipertenso. Denunciou que membros da oposição invadiram o hospital filmando, desrespeitando a equipe e os pacientes que lá se encontravam.

“Já recorremos ao TRE e estamos tranquilos, pois os fatos já estão bem claros. Eles querem comparar o nosso processo com os que eles perderam ou nem recorreram por sabidamente estarem errados, mas em nenhum momento utilizamos o sofrimento dos outros para nos sobressair”, diz em nota.

Em ato político contra os cortes no orçamento da Assistência Social, hoje (7), na Câmara dos Deputados, foi lançada a Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

A iniciativa do deputado Danilo Cabral (PSB/PE), presidente da Frente, em parceria com o Fórum Nacional dos Secretários(as) de Estado da Assistência Social e do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas), reuniu mais de 100 pessoas no Salão Nobre.

O evento contou com a presença de senadores, deputados federais, movimentos sociais, organizações da sociedade civil, gestores públicos, secretários de estado, trabalhadores e usuários do SUAS.  “Isso mostra que a Frente é ampla e está acima das lutas políticas. O que nos une é um objetivo comum: proteger o SUAS como política pública essencial para garantir a cidadania e os direitos de milhões de brasileiros e brasileiras”, defendeu Danilo.

O deputado ressaltou a importância da Frente Parlamentar como um espaço de mobilização. “É necessário recompor o orçamento que foi cortado de forma criminosa. É urgente restabelecer a funcionalidade do SUAS. Vamos fazer desta Frente um espaço de diálogo, de interlocução com o Poder Executivo, com o Congresso Nacional e a sociedade. A mobilização de todos é muito importante, seja no parlamento, na Câmara, no Senado, juntamente com aqueles que operam o SUAS nos estados e municípios”.

Danilo criticou o argumento de que os cortes são necessários devido à crise fiscal.  “Eu não vi falar em falta de recurso quando foi para gastar bilhões de reais para preservar o Michel Temer na cadeira de Presidente da República na época das votações das denúncias”, disse o deputado, seguido de aplausos.

Um momento muito aguardado pelos participantes foi a fala do relator do Orçamento Geral da União de 2018, o deputado Kaká Leão. A convite de Danilo Cabral, o relator fez questão de participar do lançamento da Frente. Ele garantiu que é sensível à pauta e que a Frente Parlamentar pode contar com seu apoio.

“Podem ter certeza que vocês têm um parlamentar aliado à causa da assistência social e que está na função de relator do Orçamento da União para 2018. Dinheiro para tudo eu sei que não vai ter, mas tenho certeza que vocês estarão sentados comigo defendendo as prioridades”, falou o relator, reafirmando o compromisso de continuar o debate com o presidente da Frente, Danilo Cabral, e entidades representativas da Assistência Social.

O presidente do FONSEAS, Josbertini Clementino, elogiou a iniciativa de criar a Frente em Defesa do SUAS. “O Sistema atende mulheres que sofrem violência, jovens, crianças com direitos violados, pessoas com deficiência, população em situação de rua, quilombolas, população ribeirinha. O SUAS é uma conquista do povo brasileiro. No momento, a principal arena desse debate é aqui, na Casa do Povo”, falou Josbertini.