Senadores apoiam decisão de Fux de cancelar reunião com Bolsonaro

Por Heitor Scalambrini Costa*

A queima de combustíveis fósseis (petróleo, gás, carvão) e o desmatamento tem impulsionado as mudanças no clima, que por sua vez ameaçam a sobrevivência humana, e a própria vida no planeta pelos efeitos catastróficos resultantes, conhecidos em todos os continentes. Aliado a este flagelo que atinge a humanidade, o pacifismo caiu em desgraça, e a corrida armamentista convencional e nuclear está em alta devido às tensões internacionais, a luta pelo poder, e por territórios.

O governo brasileiro com a COP30 em Belém do Pará, em plena Amazônia, almeja a liderança climática mundial. Todavia a poucas semanas da reunião duas situações ocorreram, que desmascaram o discurso e a prática do atual governo federal. Por um lado, a autorização concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para a Petrobras iniciar a perfuração de um poço exploratório de petróleo (já pleiteia perfurar 3 poços com a mesma licença) na foz do rio Amazonas, em sua margem equatorial brasileira. E o outro evento foi o discurso do ministro de Minas e Energia (MME) Alexandre Silveira, que sem meias palavras propôs o uso bélico da energia nuclear, justificando como estratégia de dissuasão e de garantir a segurança nacional.

Com a licença autorizada pelo Ibama é certa a expansão da exploração do principal responsável pelas emissões de CO2, causador do aquecimento global. Segundo o presidente Lula, para amenizar esta catástrofe anunciada, afirmou “entre fazer pesquisa e tirar petróleo, leva um tempo muito grande, e é preciso novas licenças para você fazer essas coisas”. Talvez ele espere que depois da Petrobras comprovar os estudos que já indicam cerca de 10 bilhões de barris de petróleo (atualmente o Brasil tem uma reserva comprovada de 16,8 bilhões de barris) de reserva acumulada naquela bacia sedimentar, ela recue e deixe o petróleo por lá mesmo. Foi sem nenhuma dúvida, uma enorme derrota da sociedade que se mobilizou, e que em sua maioria não quer a exploração de petróleo no maior rio do mundo.

Há sérios e concretos riscos de danos socioambientais com a abertura de uma nova fronteira exploratória de petróleo na foz do rio Amazonas. Segundo a ciência se houver vazamento de petróleo o resultado será uma tragédia anunciada, que atingirá não somente o Grande Sistema Recifal da Amazônia (GARS), com uma extensão estimada de 56.000 km2 (ecossistema único e rico em biodiversidade, servindo de berçário a várias espécies de peixes), como populações indígenas, quilombolas, colônias de pescadores e suas áreas de pesca artesanal, unidades de conservação, reservas extrativistas, todas próximas à área de exploração. E com o petróleo extraído é mais CO2 na atmosfera, mais efeito estufa, mais aquecimento global, mais destruição da floresta, mais tragédias.

Esta decisão do Ibama, depois de muita pressão e constrangimento político provocado pelo ministro do MME, foi judicializada por uma coalizão composta de 8 organizações de entidades ambientais, indígenas, quilombolas e pesqueiras, cuja ação civil pública impetrada tem como alvo a União e o Ibama. Pede a paralisação imediata das atividades de perfuração e anulação da licença de exploração concedida, alegando falhas técnicas, ausência de consulta livre, prévia e informada, além de violação dos compromissos climáticos assumidos pelo país em convenções e acordos internacionais.  

Outro desastre para a imagem do Brasil perante o mundo foi o discurso do ministro Alexandre Silveira, durante a posse dos novos diretores da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), no dia 5 de setembro, defendendo que o Brasil poderá precisar de armas nucleares para garantir sua soberania e defesa nacional. Assim reacendeu a discussão sobre uso pacifico e bélico da energia nuclear.

A Constituição Federal (CF) de 1988, Artigo 21, inciso XXIII, alínea “a” estabelece que: “toda atividade nuclear em território nacional somente será admitida para fins pacíficos e mediante aprovação do Congresso Nacional”. Também importante a lembrança de que o Brasil é signatário de tratados e acordos  Internacionais, entre eles o Tratado de não Proliferação de Armas Nucleares (TNP), o Tratado de Proscrição das Armas Nucleares na América Latina e no Caribe (conhecido como Tratado de Tlatelolco, cujo objetivo é o de garantir que a América Latina e o Caribe não tenham armas nucleares), e o Tratado para Proibição de Armas Nucleares.

As declarações do Ministro Alexandre Silveira sobre energia nuclear, atingem as raias do inverossímil, tornando esta autoridade do primeiro escalão do governo Lula, um dos mais combativos e maior defensor do uso nuclear para fins pacíficos e bélicos.

Como defensor da expansão de usinas nucleares no país propõe reatores modulares pequenos (em inglês, SMRs) na região Amazônica. Todavia omite que tanto do ponto de vista tecnológico, como econômico, enfrentam desafios importantes, sem que se tenha provado a viabilidade econômica, e nem demonstrado seu desempenho operacional. Quanto a continuar as obras da usina nuclear de Angra 3, cujo início oficial da construção foi em 1984, é o principal lobista dentro do governo federal. Obra que tem um custo para sua finalização de 23 bilhões de reais, e cujos equipamentos já comprados estão defasados, ultrapassados, não atendendo os atuais requisitos de segurança. Além da grande voracidade, pois o tesouro nacional despende anualmente 1 bilhão de reais para manutenção do canteiro de obras deste “elefante branco”.

Ao mencionar o uso da energia nuclear para fins de defesa do território e de segurança nacional, o ministro conhecido como o das “boas ideias”, também incentivou um deputado federal de extrema direita a declarar, em alto e bom som, que vai apresentar uma Projeto de Emenda Constitucional (PEC) retirando do artigo 21 da CF a exclusividade do uso pacifico da energia nuclear em território nacional, assim escancarando a possibilidade de o Brasil fabricar a sua bomba atômica. Nada mais surpreende vindo do atual Congresso Nacional, uma das piores legislaturas, infestados de safardanas agindo contra a vontade popular.

Para não desacreditar mais a luta a favor das usinas nucleares, houve uma imediata mobilização dos lobistas da Associação Brasileira para o Desenvolvimento de Atividades Nucleares (ABDAN), da Frente Parlamentar Mista da Tecnologia e Atividades Nucleares (grupo de parlamentares oportunistas que apoiam a energia nuclear no Brasil), de acadêmicos beneficiados com o programa nuclear brasileiro, da mídia corporativa; todos unânimes em atacar a proposta do parlamentar extremista. Viram nesta iniciativa como “um tiro no pé”, mais dificuldades aos seus interesses de emplacar a construção de novas usinas nucleares no país. Como é reconhecido, a energia nuclear é amplamente rejeitada pela maioria da população brasileira, e a possibilidade de o país fabricar bombas atômicas só aumentaria a rejeição popular por esta fonte de energia elétrica, e de destruição da vida.

Várias associações científicas também vieram a público para rejeitar e repudiar a proposta da “PEC da Bomba Atômica”, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), a Academia Brasileira de Ciências (ABC), a Sociedade Brasileira de Física (SBF) e a Sociedade Brasileira de Química (SBQ). Todavia nada falaram dos resíduos produzidos por usinas nucleares que podem ser usados para a fabricação de artefatos nucleares. Ser contra a fabricação de bombas atômicas, por coerência, também deve ser contra as usinas nucleares.

Inacreditável foi a interpretação que o Estadão Verifica (em parceria com o Projeto Comprova) fez da fala do ministro Silveira. Bem conhecido por suas posições reacionárias, e um ativo defensor da nucleoeletricidade no país, este jornal chegou a publicar que o ministro não falou, o que ele disse.

A lição de ambos episódios é que o tempo do ministro das “boas ideias” esgotou. Deveria se preocupar mais com outros assuntos de sua pasta ligados às páginas policiais, pela venda de licenças ambientais em Minas Gerais; e explicar melhor como se deu o interesse de um grupo empresarial, sem nenhuma experiência na área, por usinas nucleares.

*Heitor Scalambrini Costa é professor associado aposentado da Universidade Federal de Pernambuco.

“O problema que Arcoverde e outras cidades da região enfrentam com a falta de água é fruto da falta de planejamento”. Foi o que disse a vereadora e presidente da Casa James Pacheco, Célia Almeida Galindo, durante debate com o gerente da Compesa em Arcoverde, Augusto César de Andrade Lima, na sessão da última segunda (08). O gerente foi convidado pela presidente para explicar a situação do abastecimento da cidade através da Adutora do Jatobá.

Célia cobrou que a água que vai pela adutora para Sertânia, que hoje tem as barragens da Transposição com 92% de sua capacidade, será trazida direto para Arcoverde. “Não podemos ficar esperando até dezembro para a chegada das águas da adutora do Moxotó, o povo pobre precisa de água agora”, disse a vereadora Célia. Ela também pediu que os carros pipa desativados em Sertânia, um total de 3, fossem colocados em Arcoverde, no que o gerente da Compesa garantiu a vinda de dois veículos.

O gerente da Compesa revelou que o poço 1 do Frutuoso, em Ibimirim, que abastece Arcoverde pela adutora do Jatobá, está com apenas 50% de sua capacidade de vazão. Caiu de 34 litros por segundo para 18 l/s.

Ele também informou que não tem como tirar a água que vai para Sertania pelo sistema Jatobá, que são 15 litros por segundo, já que hoje a cidade não tem como utilizar a água da Transposição. Seria preciso executar um projeto de adutora para atender a Sertânia com a água do São Francisco, mas a Compesa não tem recursos para fazê-lo, revelou Augusto Cesar.

A vereadora Célia Almeida Galindo lamentou que, apesar de se saber que as águas do São Francisco estavam para chegar há mais de anos, o Governo não tenha feito nenhum projeto para aproveitar esse precioso líquido. “Faltou planejamento para isso”, disse a vereadora, que lamentou saber que tem projeto, mas não tem dinheiro e quando tem dinheiro, não tem projeto.

O governador Paulo Câmara comandou, em solenidade realizada na manhã desta segunda-feira (13), no Centro de Convenções, a aula inaugural do Curso de Formação e Habilitação de Praças Bombeiro Militar (CFHP BM) para 300 novos homens e mulheres, aprovados em concurso realizado em maio deste ano.

Após conclusão dessa que é a última etapa de preparação, os novos soldados serão empregados nas diversas áreas de atuação da corporação. Na oportunidade, Paulo fez questão de destacar a importância da ação dos futuros servidores no atendimento de ocorrências e no salvamento de vidas.

A nobreza da função e a qualidade do Curso de Formação também foram frisadas pelo governador Paulo Câmara.

Com previsão de término para maio de 2018, o curso terá 1.184 horas/aula e duração de seis meses. As aulas ocorrerão, em sua maioria, na Academia de Bombeiros Militar dos Guararapes (ABMG), no bairro do Curado. Entretanto, os novos alunos também terão treinamento em locais de piscina, mar, edificações elevadas, entre outros cenários que se assemelham às diversas áreas de atuações que os Bombeiros Militares enfrentam no dia a dia. Dentre aulas teóricas e de práticas operacionais, o curso contemplará 50 disciplinas.Durante os seis meses do curso, os alunos receberão uma bolsa no valor de R$ 996,00 reais.

HISTÓRICO – Esta é a primeira turma que será formada na gestão Paulo Câmara. No entanto, desde 2007, ainda na gestão de Eduardo Campos, o Governo do Estado dá indícios do seu alinhamento com as políticas de segurança pública do Estado. Em relação ao Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, em dez anos, são mais de 1.550 soldados formados pelo do Curso de Formação e Habilitação de Praças Bombeiro Militar.

Do Correio Braziliense

O consumidor deve preparar o bolso porque os preços dos serviços de saúde subirão — e muito — em 2016. Estudo encomendado pela Confederação Nacional de Saúde (CNS) aponta que a inflação médica chegará a pelo menos 20%. A carestia será puxada, principalmente, pela alta do dólar, pois boa parte dos medicamentos, insumos e equipamentos são comprados em moeda estrangeira. Com o aumento, empresas e médicos repassarão parte dos custos para consultas, exames e tratamentos. “Não haverá escapatória”, diz o presidente da CNS, Tércio Egon Paulo Kasten. O alerta vale, inclusive, para os planos de saúde, que, sistematicamente, têm sido reajustados acima do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que encerrou 2015 em 10,67%, o nível mais elevado em 13 anos.

A inflação da saúde sofre pressões de todos os lados. Além do dólar, destaca Kasten, clínicas, laboratórios e hospitais terão de arcar com as despesas inerentes às novas tecnologias. Segundo ele, as empresas precisam renovar a compra de aparelhos, produtos farmacêuticos, órteses e próteses para realizar tratamentos cada vez mais avançados. “Ainda temos que bancar os gastos com mão de obra, que é especializada e bem remunerada”, frisa. Esses custos são repassados aos convênios médicos, que não se acanham em corrigir as mensalidades cobradas da clientela. A perspectiva do mercado é de que os planos de saúde individuais, controlados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), aumentem pelo menos 15%. Já os planos coletivos, que têm reajustes livres, ninguém se arrisca a projetar.

Kasten explica que o aumento dos preços dos serviços a ser repassado aos planos de saúde será negociado com as operadoras. Por lei, há previsão de reajuste anual. Ou seja, a atualização das mensalidades dos convênios já está contratada. O presidente da CNS ressalta, porém, que os tratamentos particulares devem ser os mais afetados pela inflação, porque as empresas têm autonomia para definir os valores. “Os custos do setor de saúde são elevados em todo o mundo. Ainda estávamos mais baratos em relação a vários países. Mas perdemos competitividade. Já não é mais interessante para um estrangeiro se tratar no Brasil do ponto de vista financeiro”, afirma.

Discurso pronto
O encarecimento dos serviços de saúde pressiona a renda dos brasileiros desde o ano passado. Segundo o Índice de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), esse item teve alta de 10,87%. Portanto, acreditam especialistas, esse será o piso para os reajustes propostos pelos convênios neste ano. Antecipando-se às discussões, a Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), ligada às operadoras, mostra que, nos 12 meses encerrados em setembro de 2015, as receitas dos convênios aumentaram 12,8% e as despesas, 14,9%.

Salário não acompanha
A assessora de relações exteriores Marcela Cunha, 31 anos, não esconde a preocupação. Ainda que ela tenha um plano diferenciado, graças à mãe, que é médica, pelo qual paga R$ 400 por mês, teme um aumento exagerado. “Infelizmente, não dá para depender de sistema público de saúde (SUS). Como filha de médicos, fico envergonhada de morar em um país que não prioriza a saúde, onde as pessoas têm dificuldades para fazer exames básicos”, frisa. Marcela também reclama dos preços dos remédios. “Está tudo muito caro. Temos pelas pessoas mais pobres”, ressalta.

Para a fisioterapeuta Ana Maria da Silva Moura, 53, passou da hora de os governos darem mais atenção à saúde. Com a carestia que se vê hoje, será difícil manter um plano de saúde, ir ao médico e comprar remédios. “Tomo complexo vitamínico, remédios para a osteoporose e relaxante muscular, pois trabalho muito com o braço. No último ano, tudo ficou pelo menos 30% mais caro”, ressalta. Ana afirma que o período de suplício vai começar, pois o convênio médico que atende as cinco pessoas da família vai aumentar. “Meu marido já está em pânico. Mas não temos alternativa. Não podemos abrir mão do convênio”, emenda.

Na avaliação do técnico em segurança do trabalho Hugo dos Santos, 30, a inflação da saúde está dando sinais de descontrole e punindo, sobretudo, os mais pobres e a classe média. “Não há salário que acompanhe os reajustes”, diz. Ele afirma que fez um convênio médico há menos de um ano e paga R$ 547 por mês. O reajuste será em abril. “Nunca tive plano de saúde antes. Mas, no passado, o joelho e o ombro começaram a doer. Fui até um hospital público e não consegui ser atendido. Como estou trabalhando, resolvi investir num plano. Mas, mesmo para agendar exames, é preciso esperar entre 20 e 30 dias”, assinala.

Dando sequência a uma série de inaugurações na área de infraestrutura na cidade, a  Prefeitura de Serra Talhada entregou na tarde desta terça-feira (29) mais quinze ruas pavimentadas aos moradores do Bairro Universitário. São 13.183,23 metros quadrados de pavimentação, com investimento total de R$ 1.817.607,06 (um milhão, oitocentos e dezessete mil, seiscentos e sete reais e seis centavos). 

“Mais um sonho sendo realizado no Bairro Universitário, onde estamos entregando quinze ruas concluídas, pavimentadas, sem poeira, sem lama, trazendo muito mais qualidade de vida para centenas de pessoas. Um compromisso que firmamos com o nosso povo e que vamos dar continuidade até o fim de nossa gestão”, comentou a prefeita Márcia Conrado. 

“São quase dois milhões em pavimentação para complementar os investimentos no Mutirão e Universitário”, complementou o secretário de Obras e Infraestrutura, Cristiano Menezes. 

Foram contempladas as seguintes ruas: Rua Antônio Pires de Menezes, Rua Raimundo Antônio de Souza, Rua Luiz Ferreira Magalhães, Rua Maria Gomes de Souza, Rua das Flores, Travessa Manoel Freire da Silva, Rua Joaquim Mariano de Souza, Rua Travessa Gomes de Souza, Rua Manoel Cavalcante Nogueira, Rua Travessa das Flores, Rua Manoel Freire da Silva, Rua Augustinho Pereira de Lima, Travessa Luiz Cosmo Magalhães, Rua Sousa Guerra e Avenida Souza Guerra.

Na última terça-feira, dia 22, a gestão municipal entregou outras cinco ruas concluídas, desta vez no Bairro Borborema. O investimento foi de R$ 322.901,90 (trezentos e vinte e dois mil, novecentos e um reais e noventa centavos).