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Senado elege nesta segunda comissão do impeachment

Por Nill Júnior

Plenário do SenadoO plenário do Senado elege, a partir das 14h desta segunda-feira (23), os 21 membros titulares e 21 suplentes da comissão especial que analisará as acusações contra a presidente Dilma Rousseff no processo de impeachment.

Nos últimos dias, os partidos indicaram nomes para compor o colegiado, de acordo com o tamanho das bancadas (veja ao final desta reportagem cada um dos indicados). O PMDB, por ter mais senadores, terá 5 integrantes. Os blocos do PSDB e do PT terão 4 cada um.

A eleição ocorre, porém, em meio à polêmica sobre quem deverá assumir a relatoria. O PMDB indicou o senador Raimundo Lira (PMDB-PB), para a presidência da comissão — nome que foi bem aceito por oposição e governo. Mas o PSDB, que integra o segundo maior bloco do Senado, quer indicar o senador Antônio Anastasia (PSDB-MG) para a relatoria.

O tucano ficaria responsável por elaborar parecer pela admissibilidade ou não do processo. Se for instaurado o procedimento de impeachment, Dilma terá que se afastar da Presidência por 180 dias. Também cabe ao relator elaborar parecer final sobre o mérito das acusações, recomendando ou não a cassação do mandato.

Desde que a indicação de Anastasia foi anunciada pela liderança do PSDB, petistas vieram a público criticar a escolha. Para o senador Jorge Viana (PT-AC), a relatoria não pode ficar nem com PT nem com PSDB.

“O pior caminho é o PSDB bater o pé e o Aécio Neves indicar a relatoria. O ideal é que tivéssemos alguém que fosse de outra força política. Que não fosse do PT nem do PSDB. Queremos um colega senador ou senadora que tenha isenção”, afirmou Jorge Viana.

Mas o líder do PSDB no senado, Cássio Cunha Lima (PB), insiste que a relatoria fique com o partido e defende que Anastasia atuará com “equilíbrio”.

“Não compete ao PT opinar sobre isso [indicação de Anastasia] Vamos submeter a voto. Existe um entendimento de que será respeitada a proporcionalidade. E nesse critério cabe ao PMDB a presidência e ao PSDB a relatoria. Mais uma vez o que o PT tentará fazer é impedir as investigações e obstruir o processo”, disse, na semana passada.

Outras Notícias

Afogados: morre policial civil Tenório Júnior

Faleceu no final desta manhã no Hospital Santa Efigênia de Caruaru, o policial civil José Tenório Cavalcante Júnior, 54 anos, vítima de edema pulmonar, segundo o Blog do Finfa. Uma primeira informação que chegou a circular indicava que ele teria contraído Covid-19 e teria por sequela falecido de insuficiência respiratória, mas a notícia não foi […]

Faleceu no final desta manhã no Hospital Santa Efigênia de Caruaru, o policial civil José Tenório Cavalcante Júnior, 54 anos, vítima de edema pulmonar, segundo o Blog do Finfa.

Uma primeira informação que chegou a circular indicava que ele teria contraído Covid-19 e teria por sequela falecido de insuficiência respiratória, mas a notícia não foi confirmada oficialmente pela família.

O corpo chega no início desta noite e será velado na Rua Aparício Veras, 298, o sepultamento será amanhã às 10 horas no Cemitério São Judas Tadeu de Afogados da Ingazeira.

Ele era um dos filhos do radialista  José Tenório Cavalcanti, o Zé Tenório, falecido em abril do ano passado, vítima de Covid-19,aos 75 anos. Júnior tinha o nome do pai.

Petrolina: Gonzaga inaugura Comtê

Nesta sexta-feira (1), o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB), candidato à reeleição, estará inaugurando o seu Ponto 4000 e promovendo a primeira  carreata que percorrerá ruas e avenidas de Petrolina. O chamado Ponto 4000 fica na Avenida Nilo Coelho, 151, Gercino Coelho. O ponto de concentração da carreata será em frente ao IPSEP II.

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Nesta sexta-feira (1), o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB), candidato à reeleição, estará inaugurando o seu Ponto 4000 e promovendo a primeira  carreata que percorrerá ruas e avenidas de Petrolina.

O chamado Ponto 4000 fica na Avenida Nilo Coelho, 151, Gercino Coelho. O ponto de concentração da carreata será em frente ao IPSEP II.

Fim do prazo: MEIs têm até 31 de maio para entregar a Declaração Anual do Simples Nacional

Obrigação fiscal deve ser cumprida por todos os microempreendedores individuais do País. Entrega fora do prazo pode gerar multa e até inativação Microempreendedores individuais de todo o país têm até 31 de maio para cumprir com uma de suas mais importantes obrigações fiscais: a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN).  A declaração diz […]

Obrigação fiscal deve ser cumprida por todos os microempreendedores individuais do País. Entrega fora do prazo pode gerar multa e até inativação

Microempreendedores individuais de todo o país têm até 31 de maio para cumprir com uma de suas mais importantes obrigações fiscais: a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN). 

A declaração diz respeito a todo o faturamento contabilizado entre os dias 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2023 e é obrigatória para todos os microempreendedores individuais – incluindo aqueles que não apresentaram nenhum faturamento no ano passado. Em Pernambuco, segundo dados do Sebrae, dos mais de 479 mil MEIs ativos e inaptos, apenas 47% realizaram a entrega do documento. O preenchimento deve ser feito por meio do Portal do Empreendedor.

De acordo com Cleto Paixão, analista do Sebrae/PE, a declaração reúne os valores obtidos com a venda de produtos e serviços prestados no ano anterior. O ganho anual deve ser, no máximo, de R$ 81 mil – o valor máximo, contudo, deve ser proporcional ao mês de abertura do negócio. Nesse caso, é possível considerar o faturamento médio de R$ 6.750 por mês. Nos casos de não movimentação ou faturamento, o empreendedor deverá preencher os campos indicados com o valor de R$ 0,00, indicando a ausência de rendimentos. 

O processo de declaração, de acordo com Cleto Paixão, deve ser feito pela internet e é bastante simples. “O MEI precisa prestar poucas informações, como o valor do faturamento referente à sua atividade e se teve ou não funcionários ao longo do ano. Em seguida, será apresentado um resumo dos valores dos impostos pagos no período. Por fim, é só clicar em transmitir”, detalhou o especialista. 

Paixão alerta, ainda, para as consequências de não entrega ou atraso na entrega da DASN. “A partir de 1º de junho, o MEI precisará pagar uma multa mensal referente ao atraso de, no mínimo, R$ 50. Se esse atraso for superior a 90 dias, o MEI será inativado. Ele só voltará a ser ativo se apresentar a declaração e pagar a dívida”.

Para mais informações sobre a entrega da DASN ou outras obrigações fiscais do MEI, os interessados podem obter orientações do Sebrae/PE por meio do 0800 570 0800 ou pessoalmente, em um dos pontos de atendimento da instituição. No Recife, a sede da instituição fica na Rua Tabaiares, 360, Ilha do Retiro.

Acidente com vítima fatal é registrado na PE-275 em São José do Egito

O policiamento de São José do Egito foi informado que havia acontecido um acidente com vítima fatal na PE 275, no bairro Ipiranga no referido município. Ao chegar no endereço, constataram a veracidade do fato e a vítima, de 63 anos, estava sendo socorrida pelo efetivo do Corpo de Bombeiros, mas segundo informações dos socorristas, […]

Imagem ilustrativa

O policiamento de São José do Egito foi informado que havia acontecido um acidente com vítima fatal na PE 275, no bairro Ipiranga no referido município.

Ao chegar no endereço, constataram a veracidade do fato e a vítima, de 63 anos, estava sendo socorrida pelo efetivo do Corpo de Bombeiros, mas segundo informações dos socorristas, a vítima já se encontrava sem vida.

O envolvido no acidente , um jovem de 24 anos, taxista, estava no local e informou ao efetivo que conduzia seu veículo Chevrolet/Prisma Branco, quando colidiu com uma moto Shineray Jat 50cc Preta, conduzida pela vítima e também relatou que a referida motocicleta estava com o farol traseiro apagado, motivo pelo qual o envolvido no acidente não visualizou a mesma.

A ocorrência foi repassada à DP de São José do Egito, onde será instaurado um Inquérito Policial para ser investigado o caso.

Gestão João Campos questionada por livros superfaturados: R$ 1.690 a unidade

A Prefeitura de Recife, comandada por João Campos (PSB-PE), comprou livros superfaturados para professores ao custo de R$ 1.690 a unidade. A informação foi divulgada pelo Metrópoles, com reportagem de Melissa Duarte e Tácio Lorran. Ao todo, o sobrepreço verificado pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) é de mais de R$ 3,3 milhões em […]

A Prefeitura de Recife, comandada por João Campos (PSB-PE), comprou livros superfaturados para professores ao custo de R$ 1.690 a unidade. A informação foi divulgada pelo Metrópoles, com reportagem de Melissa Duarte e Tácio Lorran.

Ao todo, o sobrepreço verificado pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) é de mais de R$ 3,3 milhões em 2023 e em 2024 em relação a material destinado aos docentes e a licenças de uso de metodologia.

Enquanto o kit do aluno comprado por João Campos custa R$ 58 a unidade, o do docente chega a R$ 3.438 cada, cerca de 60 vezes mais, apesar de serem bastante semelhantes.

O kit dos estudantes comprado pela gestão de João Campos inclui três livros, uma jogateca (kit de jogos) e uma caixa. O segundo, por sua vez, conta com cinco livros e uma jogateca. Como são 300 kits didáticos, o superfaturamento alcança R$ 996 mil por ano.

“Ainda que se trate de uma obra intelectual, nota-se fora de qualquer razoabilidade o valor de R$ 3.380,00 para os dois livros de professor (se excluído o custo do material do aluno), enquanto que os dois livros do aluno, o livro da família e o kit de jogos totalizam R$ 58,00 (este sim, compatíveis com kits semelhantes aos do mercado). Destaca-se que eventual alegação de economia de escala não justificaria tamanha discrepância dos referidos preços”, releva o relatório do TCE, obtido pela coluna.

Já as licenças de uso de alunos custam R$ 189, ao passo que a de professores é de R$ 2.602. Somando, o material didático dos docentes alcança R$ 6.040, um aumento de 1.000%. O superfaturamento é de R$ 667,2 mil em um ano.

O relatório do TCE propõe a responsabilização do então secretário de Educação de Recife, Fred Amâncio – que pediu demissão na última semana em meio ao escândalo das creches –, dos secretários-executivos, dos chefes de Divisão, das equipes técnicas e da Mind Lab. Também pede multa de R$ 1,6 milhão à empresa.