Seminário da Amupe esclarece condutas vedadas aos agentes públicos em período eleitoral
Por André Luis
Nesta terça-feira (23), a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) promoveu o seminário “Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Período Eleitoral”. O evento, que teve como objetivo esclarecer e debater as regras e condutas a serem observadas por agentes públicos durante o período eleitoral, contou com a presença de prefeitos, secretários e técnicos municipais de diversas regiões do estado.
As palestras foram ministradas pelos advogados Marcus Alencar, João Batista (ex-prefeito de Triunfo) e Vadson Almeida, todos com vasta experiência na área jurídica e eleitoral. A mediação ficou a cargo da advogada Diana Câmara. Abuso de poder político, atos de improbidade administrativa, comunicação e propaganda eleitoral, uso de recursos humanos, bens materiais ou serviços públicos, e a gestão de Recursos Orçamentários e Financeiros, foram exemplos de temas discutidos.
Os gestores municipais aproveitaram a oportunidade para sanar dúvidas específicas e discutir a aplicação prática das normas em seus respectivos municípios. O seminário foi considerado um sucesso pelos participantes, que destacaram a importância de eventos como este para garantir uma gestão pública transparente e dentro da legalidade, especialmente em ano eleitoral. A Amupe reafirmou seu compromisso em promover capacitações que contribuam para o fortalecimento das administrações municipais em Pernambuco.
Por Anchieta Santos Nos meios políticos de Tabira a nova noticia é de que o empresário Elias Manú teria desistido da disputa pela Prefeitura de Tabira. A candidatura de Elias até causava dúvidas até porque ele é filiado ao PTB partido do Prefeito Sebastião Dias que já anunciou ser candidato a reeleição. Os mesmos comentários […]
Nos meios políticos de Tabira a nova noticia é de que o empresário Elias Manú teria desistido da disputa pela Prefeitura de Tabira. A candidatura de Elias até causava dúvidas até porque ele é filiado ao PTB partido do Prefeito Sebastião Dias que já anunciou ser candidato a reeleição. Os mesmos comentários da desistência de Elias, dão conta de que ele vai apoiar a candidatura do prefeito poeta.
Durante sessão ocorrida na última terça-feira (12), a Primeira Câmara do TCE julgou procedente, de forma unânime, denúncia formulada pelo vereador Antônio Henrique Ferreira dos Santos, o Fiapo (PSB), irmão do prefeito Ângelo Ferreira, contra o ex-prefeito e ordenador de despesas do município de Sertânia, Guga Lins e aplicou-lhe uma multa no valor de R$ […]
Durante sessão ocorrida na última terça-feira (12), a Primeira Câmara do TCE julgou procedente, de forma unânime, denúncia formulada pelo vereador Antônio Henrique Ferreira dos Santos, o Fiapo (PSB), irmão do prefeito Ângelo Ferreira, contra o ex-prefeito e ordenador de despesas do município de Sertânia, Guga Lins e aplicou-lhe uma multa no valor de R$ 3.878,50.
O relator do processo (n° 1604164-1) foi o conselheiro Ranilson Ramos, que determinou a anexação do seu voto à prestação de contas da prefeitura e do Fundo Previdenciário do exercício de 2016.
Segundo a denúncia, a prefeitura de Sertânia realizou o parcelamento de débitos previdenciários referentes à parte patronal, de abril de 2014 a janeiro de 2016, já tendo feito, anteriormente, outro parcelamento em relação às contribuições não recolhidas entre julho e dezembro de 2013. Ainda de acordo com a denúncia, apenas em 2015 a prefeitura gastou R$ 615.080,00 para realizar eventos festivos. Em contrapartida, deixou de recolher ao Instituto Próprio de Previdência o montante de R$ 1.275.758,90.
A denúncia foi analisada por uma equipe técnica do TCE, que elaborou relatório apontando que, apesar de o parcelamento ter sido legal, o ex-prefeito não está isento de responsabilidade por ter gerado o débito. Além disso, o parcelamento de débitos previdenciários não sana irregularidades praticadas em exercícios anteriores.
Ainda de acordo com a equipe técnica, o estado de calamidade financeira em que se encontra o Instituto de Previdência do município é evidente, uma vez que vem atrasando sistematicamente o pagamento da folha dos aposentados e pensionistas vinculados à instituição.
A abertura da primeira Semana de Extensão (SEMEX), do Centro de Ensino Superior de Arcoverde (CESA), contou na noite de segunda-feira (22), com uma grande aula show do músico e escritor pernambucano Silvério Pessoa. A programação, que até a próxima quinta-feira (25) contará com apresentações de Trabalhos de Conclusão de Cursos, além discussões de grupos […]
A abertura da primeira Semana de Extensão (SEMEX), do Centro de Ensino Superior de Arcoverde (CESA), contou na noite de segunda-feira (22), com uma grande aula show do músico e escritor pernambucano Silvério Pessoa.
A programação, que até a próxima quinta-feira (25) contará com apresentações de Trabalhos de Conclusão de Cursos, além discussões de grupos temáticos, mesas redondas, debate com o professor Jamerson Almeida (UFPE) e minicursos, é promovida pelas coordenações dos cursos oferecidos pela instituição.
Em sua aula show, Silvério Pessoa lançou o livro Religiosidade Popular – França e Pernambuco: Diálogos, Expressões e Conexões, que é resultado da sua tese de Mestrado em Ciências da Religião da Universidade Católica de Pernambuco, um estudo comparativo entre a região da Occitânia – sul da França, com Pernambuco.
Para o escritor, que vem fazendo um circuito em escolas, faculdades e eventos literários para divulgação de seu livro, “religiosidade popular é um tema em pauta, pois faz parte da cultura do nosso povo, que é muito importante e que vem recebendo espaço nas escolas”, o que o deixa muito feliz.
Na apresentação da obra, ele compartilha sua experiência no tempo que passou fazendo a pesquisa, dois anos de viagens, fotos, filmes, entrevistas e leituras, na região da França e traz para o público a identificação e semelhanças da religiosidade e da cultura popular daquele povo com o nosso povo pernambucano, por exemplo, as fogueiras de São João, as quadrilhas e as manifestações religiosas (devoções populares).
A primeira edição da SEMEX teve mais de 800 inscrições com recursos destinados aos custos do evento e o restante da renda arrecadada será direcionada para a compra de parte da bibliografia dos novos cursos de Engenharia Civil e Direito, que serão oferecidos pela instituição de ensino superior a partir de 2018.
Por André Luis – com informações do Marco Zero A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF), que abra investigação contra a deputada federal eleita por Pernambuco, Clarissa Tércio (PP). De acordo com a PGR, publicação feita por ela em redes sociais antes e durante as invasões pode configurar incitação pública à […]
A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF), que abra investigação contra a deputada federal eleita por Pernambuco, Clarissa Tércio (PP).
De acordo com a PGR, publicação feita por ela em redes sociais antes e durante as invasões pode configurar incitação pública à prática de crime e tentativa de abolir, mediante violência ou grave ameaça, o Estado Democrático de Direito.
Além da PGR, a bancada do PSOL na Câmara dos Deputados e a vereadora do Recife, Liana Cirne, pediram ao STF que investigue Clarissa. A ação do PSOL também representa contra o marido de Clarissa, deputado estadual eleito, Júnior Tércio (PP).
O blog já noticiou que se andar rápido o inquérito federal que apura o envolvimento de Clarissa de Tércio em incitação aos ataques as sedes dos Três Poderes, domingo passado, em Brasília, ela corre risco de não tomar posse, sendo cassada.
Mas afinal, quem é Clarissa Tércio?
Apelidados de “casal cloroquiner”, junto com o marido, Júnior Tércio, Clarissa defendeu o uso do medicamento ineficaz contra a Covid-19 durante o ponto mais agudo da pandemia provocada pelo novo coronavírus que já ceifou a vida de quase 700 mil brasileiros.
“Negacionistas, apoiadores da pauta armamentista, lideranças evangélicas fundamentalistas, donos de rádio e comunidade terapêutica, o Pastor Júnior Tércio (PP) e sua esposa, Clarissa Tércio (PP), são o retrato do conservadorismo que teve ótimos resultados nas urnas com um discurso e uma estrutura que mesclam mídia, política e religião em nome de “Deus, da pátria e da família””, assim são definidos pela reportagem do Marco Zero.
O casal se encaixa perfeitamente na definição do padre Luiz Marques Ferreira, o padre Luizinho, durante entrevista ao repórter Marcony Pereira para o programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, na quinta-feira (12), quando disse que o fanatismo e o fundamentalismo foram os principais combustíveis para os atos golpistas do último domingo (8).
O padre chamou a atenção para o perigo de se ler e usar a Bíblia como uma receita de bolo. “Se a gente for pegar a Bíblia, ou o Alcorão, ou qualquer livro sagrado para determinada religião e for aplicar como está, como se fosse uma receita de bolo, causa um problema muito grande. A Bíblia não pode ser usada simplesmente para legitimar ou justificar a minha ação, eu tenho que, na verdade, ter o máximo de cuidado para que o sagrado não seja um ponto de manipulação das pessoas”, destacou o padre Luizinho.
Clarissa comandou um grupo de parlamentares e fundamentalistas evangélicos que, em 2020, atacaram um hospital público para tentar impedir o procedimento de aborto legal em uma criança de 10 anos. O grupo gritava “assassina” ao se referir à menina que veio do Espírito Santo, onde foi estuprada pelo tio, para realizar a interrupção da gravidez em Pernambuco, no Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros (Cisam), centro de referência nesse tipo de atendimento.
Clarissa é filha do coronel aposentado e pastor Francisco Tércio, presidente da Assembleia de Deus Ministério Novas de Paz, que começou suas atividades em 1995 em Jaboatão.
A família também comanda a emissora de rádio Novas de Paz (88,1 FM) e estão à frente da comunidade terapêutica Casa de Recuperação Novas de Paz, que existe há 12 anos com a missão de “salvar” dependentes químicos através da disciplina militar e da religião. Com serviço gratuito, o local atende apenas homens.
Clarissa é antifeminista, defende que, para um casamento ser pleno, a mulher deve ser submissa. Ela acredita que o feminismo é um “movimento radical”, em que mulheres querem viver uma “guerra dos sexos”.
“Apesar de acreditar que homens e mulheres têm direitos iguais e foram criados por Deus com o mesmo valor, seus papéis são diferentes e complementares. Essas foram algumas das declarações dadas por Clarissa para o especial “O Reino Sagrado da Desinformação”, publicado em 2019 pelo site Gênero e Número em parceria com a Marco Zero”, diz um trecho da reportagem da Marco Zero
A reportagem também lembra que ela travou uma guerra para tentar impedir que o mandato coletivo das Juntas (Psol) assumisse, no início da legislatura, a presidência da comissão, numa evidente disputa ideológica e que costumava defender na Alepe questões ligadas ao conservadorismo, às crianças, à família, à saúde pública e aos direitos das Pessoas com Deficiência.
Em maio, Clarissa foi acusada de entrar numa escola particular sem autorização, no bairro de Jardim São Paulo, zona oeste do Recife, porque uma professora de filosofia falou sobre Hegel em sala de aula.
Prezado Nill Júnior, Sobre a notícia “Nicinha exonera Vanil do Controle Interno e substituto é de Patos, na Paraíba”, divulgada em alguns meios de comunicação, a Prefeitura Municipal aproveita para esclarecer o tema e trazer à luz algumas verdades. O Setor de Controle Interno, importante órgão para fiscalização e acompanhamento de gestão do governo municipal, […]
Sobre a notícia “Nicinha exonera Vanil do Controle Interno e substituto é de Patos, na Paraíba”, divulgada em alguns meios de comunicação, a Prefeitura Municipal aproveita para esclarecer o tema e trazer à luz algumas verdades.
O Setor de Controle Interno, importante órgão para fiscalização e acompanhamento de gestão do governo municipal, foi completamente desmantelado e desfigurado durante a gestão anterior, em que sequer tinha um espaço próprio para atuação e onde dividia uma sala insalubre com a Procuradoria do Município.
Além disso, dos cinco servidores concursados para o cargo de técnico de controle interno, nenhum deles nunca exerceu essa função durante todos os anos de governo do Sr. Sebastião Dias, sendo remanejados para órgãos que nada tinham a ver com o ofício de fiscalização e acompanhamento de gestão, como Detran, Hospital, Almoxarifados etc.
Pela primeira vez desde que foram investidos na função, finalmente os servidores ocuparam seu lugar devido, e desde 1º de janeiro de 2021 passaram a ocupar uma sala própria, a Sala da Coordenadoria de Controle Interno, onde podem exercer suas atribuições com propriedade e autonomia, em contato permanente com o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, inclusive já tendo reportado denúncias de irregularidades passadas e expedido diversas recomendações à atual gestão.
Nessa gestão, o setor, que era inativo durante a gestão anterior, teve inicialmente o servidor Givanildo Ramos da Silva investido no cargo de Coordenador de Controle Interno, dada sua experiência que adquiriu na mesma função na Câmara de Vereadores, sendo importante personagem na atual estruturação do órgão. Inclusive, continua sendo importante servidor da gestão, aproveitado em outras funções.
A nomeação do Sr. Alex Lacerda de Caldas, contador com larga experiência em administração pública, para o cargo de Coordenador de Controle Interno, busca integrar toda a administração municipal, especialmente os setores de contabilidade e finanças ao setor de controle interno, possibilitando o acompanhamento dos gastos e atos administrativos e sua devida fiscalização por um órgão cada vez mais especializado.
Desde o início da gestão, nosso esforço é para fazer funcionar o Setor de Controle Interno e integrá-lo à gestão, e não em jogá-lo para debaixo do tapete, como foi feito anteriormente pelo ex-prefeito e seu secretário de Administração.
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