Seminário da Amupe esclarece condutas vedadas aos agentes públicos em período eleitoral

Na última semana, foram registradas duas ações de bandidos, no litoral e no Sertão, que deixaram municípios inteiros sem abastecimento

Por Adelmo Lucena/Diario de Pernambuco

Somente em 2024, a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) realizou 16 operações que constataram um prejuízo de mais de R$ 1,5 milhão por mês. Agora em 2025, em apenas uma semana, a empresa foi alvo de duas grandes ações criminosas que deixaram cidades de diferentes regiões do estado sem abastecimento de água. Foi para combater esse tipo de ação que foi criada, no ano passado, a Coordenação de Patrimônio.

Um dos exemplos do tipo de crime que é registrado, foi a descoberta, no Sertão do estado, de centenas de ligações clandestinas que beneficiavam chácaras, loteamentos irregulares e plantios que recebiam a água furtada. Uma operação da Compesa, articulada pela sua Coordenação de Segurança Patrimonial de com apoio das polícias Civil e Militar, identificou e retirou as 540 ligações clandestinas. Com isso, foram recuperados 15 litros de água por segundo para o sistema.

Uma pessoa chegou a ser presa em flagrante na operação por possuir uma estrutura ilícita, com diversas bombas, para desviar água. A ligação ilegal estava abastecendo o perímetro irrigado furtando água diretamente da tubulação que atende a um assentamento com 40 famílias. A água era usada para irrigar mais de dois hectares de culturas, entre elas cana-de-açúcar, feijão, milho, hortaliças, além da criação de carneiros, porcos e galinhas.

VISTORIAS

Outra situação que chamou a atenção das equipes foi a descoberta de duas caixas d’ água de grande volume, utilizadas para o abastecimento irregular de carros-pipa. A companhia registrou um Boletim de Ocorrência para identificar e punir outros responsáveis pelas irregularidades e as investigações seguem em andamento. Ao todo, foram vistoriados 35 quilômetros de tubulações nesta primeira etapa da operação.

O cenário não é prejudicial apenas para a empresa, mas, principalmente, para a população sertaneja, que já sofre com calendários rígidos de abastecimento e são obrigadas a ficar sem água por conta de criminosos. De acordo com as equipes da Compesa, o volume de água recuperado na operação seria suficiente para abastecer sete mil pessoas por mês.

A Compesa ressalta que fazer ligações clandestinas é crime, previsto no artigo 155 do Código Penal. Por isso, qualquer pessoa pode denunciar essa situação, com a identidade preservada, pelo 0800 081 0195.

IPOJUCA

Já em Ipojuca, no litoral sul, cinco criminosos encapuzados e armados invadiram a Estação Elevatória de Bita, renderam um vigilante e um operador e roubaram fiações, componentes elétricos, depredaram parte da estrutura física da unidade e danificaram equipamentos. A saída dos homens com os materiais foi registrada por câmeras de segurança.

O crime aconteceu por volta das 19h30 da última quarta-feira (16) e causou desabastecimento em localidades do Cabo de Santo Agostinho e de Ipojuca, entre elas Nossa Senhora do Ó, Gaibu, praia de Suape, Vila Nazaré, Ipojuca (área plana), Muro Alto, Porto de Galinhas e distrito industrial de Suape. A Compesa explicou que as barragens de Bita e Utinga compõem o Sistema Suape. Em razão do furto, apenas Utinga está em operação, o que reduz a produção deste sistema.

O crime foi registrado pela Polícia Civil como roubo em estabelecimento comercial ou de serviços. As investigações foram iniciadas e seguem até o esclarecimento do caso. Mesmo com reforço na proteção da estação por meio de segurança armada, instalação de câmeras de vídeo e concertinas, os criminosos conseguiram entrar na estação. A Compesa informou que, para evitar novos furtos, vai trocar toda a fiação elétrica em cobre por alumínio, sem valor comercial.

O coronel Euller Chaves, comandante da Polícia Militar da Paraíba, confirmou a morte do tenente Erivaldo Silva Moneta, de 33 anos.

Ele foi baleado na madrugada desta segunda-feira (10) durante uma fuga em massa do Presídio de Segurança Máxima PB1, em João Pessoa.

O militar foi atacado pelo bando na Academia de Polícia Civil (Acadepol) localizada no bairro de Jacarapé, no mesmo bairro. O oficial da PM chegou a ser socorrido, mas por conta da gravidade dos ferimentos, não resistiu. Erivaldo Moneta era natural de Recife-PE. Ele deixa um filho.

Entenda o caso – Cerca de 20 homens fortemente armados atacaram o presídio PB1, no fim da noite deste domingo (9), no bairro Jacarapé, em João Pessoa. Moradores da região circunvizinha relataram ter ouvido muitos tiros, além do barulho de uma explosão.

O portão da penitenciária foi explodido. Imagens de como o presídio ficou após o ataque circularam nas redes sociais. Moradores compartilharam áudios com os tiros.

Do blog do Júnior Campos

Um possível escândalo envolvendo a Secretaria Municipal de Saúde de Serra Talhada veio à tona após o vereador André Maio relatar, em contato com o blog de Júnior Campos, uma série de irregularidades e omissões que teriam sido constatadas durante visita à sede da pasta, na manhã desta terça-feira (22). 

O parlamentar foi até o local após ser acionado pelos vereadores Lindomar  Diniz e o ex-vereador Vandinho da Saúde, que receberam denúncias de servidores da saúde sobre a presença do Ministério Público Federal (MPF) na secretaria e a suposta lacração de uma sala onde estariam sendo manipuladas notas fiscais de combustíveis referentes ao ano de 2023.

Segundo o vereador, a denúncia é grave: haveria indícios de que documentos estariam sendo produzidos irregularmente com datas retroativas, supostamente para justificar despesas com combustíveis de um ano já encerrado.

“A gente detectou que realmente estavam tendo notas lá de combustível, vão se assinar no ano de 2023, estamos em 2025. Eu creio que era pra ter assinado no momento em que se abastece, e feito a prestação de contas de um ano para outro”, pontuou André.

Visita à Secretaria e suposta movimentação suspeita

De acordo com o relato, a visita à Secretaria de Saúde foi feita de maneira espontânea após o chamado dos colegas parlamentares. No local, o grupo teria sido inicialmente recebido com frieza pela secretária de Saúde, que não cumprimentou Vandinho da Saúde. Em seguida, o secretário executivo da pasta, José Alves, conduziu os vereadores até uma sala de reuniões no andar superior.

“No momento que entramos, não vimos lacres oficiais, mas vimos pastas azuis fechadas com fita crepe. Não havia símbolos do TCU ou do MPF, mas estavam ali pastas com notas de combustível de 2023, algumas com bilhetes dizendo que estavam prontas para serem assinadas”, detalhou Maio.

O vereador relatou ainda que, após a inspeção, a secretária voltou ao local acompanhada de advogados, demonstrando incômodo com a presença dos parlamentares. Para André, o fato de haver documentos ainda não formalizados de 2023 levanta suspeitas sobre a transparência da gestão.

Cobrança por exames e dívida com clínicas locais

Além da denúncia sobre as notas de combustíveis, o vereador também revelou outro ponto preocupante: o município estaria com uma dívida de quase R$ 700 mil com a Clínica Santa Marta e mais de R$ 100 mil com a Clínica São Vicente — ambas localizadas em Serra Talhada e habilitadas para a realização de exames como ressonância magnética e tomografia. Segundo André Maio, esse débito estaria impedindo o atendimento de pacientes locais, que têm sido obrigados a se deslocar até o Recife para fazer exames, por meio do Tratamento Fora de Domicílio (TFD).

“Isso é desumano. Uma pessoa doente, sofrendo, tendo que sair daqui pra ir ao Recife porque o município não paga o que deve às clínicas locais. Isso é descaso”, protestou.

Ainda segundo o vereador, a própria secretária teria pedido ajuda para resolver a situação de mais de 100 pacientes aguardando ressonância, admitindo a ausência de estrutura para atender a demanda na cidade.

Requerimentos e nova ida ao MPF

André Maio afirmou que irá apresentar requerimentos na Câmara Municipal exigindo explicações formais da Secretaria de Saúde sobre a movimentação de documentos do ano de 2023, a possível visita do MPF e o porquê da ausência de prestação de contas sobre gastos com combustíveis. Também solicitará detalhamento dos contratos com as clínicas, bem como a lista de pacientes atendidos e os tipos de exames realizados.

Além disso, o parlamentar informou que buscará esclarecimentos diretamente junto ao Ministério Público Federal sobre a suposta diligência feita na Secretaria.

“Não estou aqui para julgar, mas enquanto parlamentar, tenho obrigação de fiscalizar. A população merece saber o que está acontecendo”, concluiu.

O presidente em exercício Michel Temer (PMDB) nomeou para o cargo de Subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, o advogado Gustavo do Vale Rocha, advogado do presidente afastado da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Gustavo do Vale Rocha é membro Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A nomeação foi publicada no Diário Oficial nesta segunda-feira, 16.

Em maio de 2015, o Senado aprovou a nomeação de Vale Rocha para integrar o CNMP no biênio 2015-2017. O advogado, indicado pela Câmara dos Deputados, foi sabatinado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Durante a sabatina, o advogado confirmou, após perguntas de parlamentares, advogar para o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), mas apenas em ações privadas, sem relação com o Ministério Público. Ele acrescentou não ser advogado de nenhum parlamentar envolvido na Operação Lava Jato.

“Agirei com a isenção e a imparcialidade necessárias. Vossas excelências podem ter certeza disso”, assegurou por diversas vezes ao longo da sabatina.

Rocha entrará no lugar de Jorge Rodrigo Araújo Messias, o ‘Bessias’, mensageiro do “polêmico” termo de posse que a agora presidente afastada Dilma Rousseff enviou ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva quando pretendia nomeá-lo para a Casa Civil. Após o afastamento de Dilma, Messias passou a fazer parte da equipe a serviço do Gabinete Pessoal da Presidência, grupo designado para continuar trabalhando para Dilma até a conclusão da análise do pedido de impeachment.

O CNMP é composto por 14 conselheiros, que são indicados por suas instituições de origem e precisam também da aprovação do Senado Federal e da Presidência da República para assumir o cargo. A indicação é para uma gestão de dois anos, sendo que os conselheiros podem ser reconduzidos aos cargos por mais um mandato. O presidente do Conselho é o procurador-geral da República. Cabe aos conselheiros, entre outras atividades, elaborar projetos, propostas ou estudos sobre matérias de competência do CNMP.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou ação civil pública na Vara da Comarca de Serra Talhada requerendo a imediata suspensão parcial do processo seletivo aberto no início do mês de dezembro para contratação temporária de profissionais para a Secretaria de Saúde do município.

A ação visa impedir a realização das provas para os cargos de enfermeiro, assistente social, psicólogo, farmacêutico, educador físico, nutricionista e técnico de enfermagem, uma vez que há candidatos aprovados no último concurso público, de 2013, esperando para ser nomeados.

A promotora de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Serra Talhada, Evania Pereira, requisitou ainda à Justiça que o prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, nomeie e emposse, no prazo de 30 dias, 131 aprovados do concurso de 2013 nos referidos cargos (ver tabela abaixo).

Evania Pereira fundamentou na ação que o concurso público de 2013, para provimento de 396 vagas no município de Serra Talhada, tinha por objetivo diminuir a quantidade de funcionários admitidos sob contratos temporários. No entanto, em muitos dos cargos previstos não foram sequer chamados os candidatos aprovados dentro do número de vagas.

Levantamento: MP