Semana do Bebê tem sequência em Afogados e Itapetim

Em sessão nesta quarta-feira (15), o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou o poder de governadores e prefeitos para determinar medidas restritivas durante a pandemia do novo coronavírus.

A decisão também estabelece que Estados e municípios podem definir quais são as atividades que serão suspensas e os serviços que não serão interrompidos.

A decisão esvazia os poderes do governo Jair Bolsonaro (sem partido) sobre a definição de quais atividades não poderiam ser afetadas pelas medidas de isolamento.

De forma unânime, todos os nove ministros que participaram do julgamento defenderam a atribuição de estados e municípios para decretar medidas de interesse local.

Votaram nesse sentido os ministros Marco Aurélio Mello, relator do processo, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Dias Toffoli, presidente do tribunal.

O ministro Luís Roberto Barroso não participou do julgamento pois se declarou suspeito por motivos pessoais. O ministro Celso de Mello, afastado por questões de saúde, também não participou da sessão.

Nesta terça-feira (21) mais de 400 professores se reuniram no auditório da SEST (Secretaria de Educação de Serra Talhada) para assinar o termo de adesão ao programa.

Segundo a coordenadora do programa no município, a professora Luíza Rejane Eliodoro, os professores que atuam no programa são “voluntários”, apenas o estado disponibiliza para os mesmos, a título de ajuda de custo uma bolsa de R$ 400,00.

O Programa atende alunos a partir dos 15 anos, sem limites de idade máxima e, conforme informa Rejane a grande maioria dos alunos é formada por adultos acima dos 50 anos, por esse motivo, diz ela, “quase todos não continuam os estudos, eles desejam apenas aprender a ler e escrever. Sentem prazer em poder assinar o seu nome”, explica.

De acordo com suas informações o aproveitamento do curso, que dura 8 meses é muito bom, “em média 70% do pessoal sai sabendo ler e escrever”, diz ela.

Cada professor forma sua turma, que na zona rural pode ser de no mínimo 10 alunos e na zona urbana de 15. As aulas podem ser ministradas em qualquer local. “Podem pedir sala de aula emprestada em alguma escola do bairro ou da comunidade, como também pode ministrar as aulas na sala da própria casa, em garagem, igreja, etc.”, informa a coordenadora.

O Programa terá início no próximo dia 20 de novembro e deverá ir até julho do próximo ano, quando então serão abertas matrículas para novas turmas.

Mário Frias (PL), ex-secretário especial da Cultura, sofreu um infarto do miocárdio na noite de ontem. A informação foi publicada pelo perfil dele nas redes sociais.

De acordo com o boletim médico, ele passou por um cateterismo e segue internado na UTI (Unidade de Tratamento Intensivo) do Hospital Santa Lúcia, em Brasília, sem previsão de alta.

Na legenda da publicação, Frias afirmou que todos os compromissos dele foram cancelados e pediu orações dos seguidores. “Fiquem com Deus e até breve”, escreveu.

Mário Frias se filiou ao PL, mesmo partido do presidente Jair Bolsonaro, e é pré-candidato a deputado federal nas eleições deste ano.

O ex-secretário, que tem 50 anos, já passou por outros dois cateterismos. O primeiro foi em dezembro de 2020, e o segundo, em maio de 2021.

O cateterismo tem duas funções: primeiro, é usado como um exame, geralmente para diagnosticar doenças nas artérias coronárias. Se alguma lesão é identificada, o procedimento leva o stent (tubo de metal expansível que abre o vaso sanguíneo e restaura o fluxo normal de sangue) até o local obstruído.

Na cirurgia, o cardiologista faz um pequeno corte no punho ou na virilha e insere um cateter que percorre um vaso sanguíneo até chegar ao coração.

O governador Paulo Câmara assinou, nesta quinta-feira (07.12), a Instrução Normativa Conjunta nº 001/2017, que prevê a alienação antecipada de veículos apreendidos, abandonados ou desativados, que estejam sob a guarda do Poder Público em depósitos e galpões estaduais.

A medida é fruto de uma parceria entre o Governo de Pernambuco, o Tribunal de Justiça do Estado (TJPE), a Corregedoria Geral da Justiça do Estado (CGJPE), o Ministério Público do Estado (MPPE), a Polícia Civil (PCPE) e o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (DETRAN PE).

A ação, que segue o Manual de Bens Apreendidos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tem como objetivo evitar o acúmulo, a deterioração e a perda do valor desses veículos ao longo do tempo, além de servirem de abrigo para focos de mosquitos transmissores de doenças. A assinatura do ato aconteceu durante reunião do Pacto Pela Vida, na sede Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão, no bairro de Santo Amaro, no Recife.

“É só olhar o dia a dia do cotidiano, ao passar em uma delegacia de Polícia e ver a quantidade de veículos nos pátios, veículos que estão se deteriorando, enferrujados, que são focos de mosquitos transmissores de doenças. Mas quando existe boa vontade, capacidade de diálogo, de sentar na mesa e fazer as parcerias certas, é possível fazer diferente. E graças ao essencial apoio do Tribunal de Justiça, do Ministério Público, da Controladoria Geral e das demais instituições envolvidas, nós poderemos dar mais agilidade e eficiência a esse processo”, destacou o governador.

Após a apreensão do veículo por parte do Estado, o proprietário ou o detentor tem um prazo de 60 dias para reivindicar o direito de posse e realizar a quitação de possíveis encargos, multas e/ou tributos devidos. Após este prazo, caso o Estado não seja procurado, ou o proprietário ou detentor seja desconhecido, será realizada a alienação cautelar do veículo.

O valor adquirido em leilão será depositado em conta judicial até o desfecho do processo, podendo o ser revertido em renda para o Estado, no caso de condenação, ou devolvido com as devidas correções monetárias ao proprietário, no caso de absolvição.

DADOS – Ao todo, o Estado conta com 12.736 veículos apreendidos em dois galpões do Detran; um depósito credenciado no Jaboatão dos Guararapes; galpões de diversas delegacias de Polícia Civil; além do apoio das Ciretrans no Interior do Estado. Por mês, são gastos pelo Governo de Pernambuco cerca de R$ 900 mil reais para a manutenção desses espaços.

Da Folhapress

Em sua primeira entrevista em 2016, a presidente Dilma Rousseff defendeu a reforma da Previdência, justificando a sua necessidade ao dizer que “não é possível que a idade média de aposentadoria no país seja de 55 anos”.

A presidente defendeu a adoção de mecanismos para elevar a idade de aposentadoria, medida criticada por PT movimentos sociais.

Segundo a presidente, a alteração pode ser feita pela fixação de uma idade mínima ou de um instrumento que misture idade com tempo de contribuição, como ocorreu com a fórmula 85/95 móvel.

Rousseff também fez questão de insistir que o ajuste fiscal é sua prioridade na economia, que irá buscar cumprir o superavit de 0,5% do PIB (Produto Interno Bruto) e que isso vai contribuir para que a inflação fique na “banda de cima” da meta, de 6,5%, neste ano.

Sobre o cenário econômico do país para este ano, depois da forte recessão no ano passado, que pode bater em uma retração de quase 4%, Dilma Rousseff falou que “vamos lutar com unhas e dentes” para que 2016 seja melhor do que 2015. A presidente traçou três ações para atingir este objetivo.

O primeiro é o reequilíbrio fiscal. O segundo, aprovar as medidas tributárias no Congresso, entre elas a recriação da CPMF. O terceiro, estimular investimentos em infraestrutura, citando leilões de aeroportos, portos, ferrovias e hidrelétricas.

Questionada sobre as medidas que o governo está elaborando para tentar reverter a desaceleração da economia, Dilma disse que qualquer ação que for tomada não poderá implicar em gasto fiscal.

“Temos como questão principal o ajuste fiscal. Vamos garantir o superavit de 0,5% do PIB. Com isto, vamos criar as condições para que a inflação se equilibre”, afirmou a presidente durante café da manhã com jornalistas no Palácio do Planalto.