Sem novidade em Triunfo: deu João Batista

Essa também é a data-limite para estabelecer domicílio eleitoral onde a candidata ou o candidato queira disputar o pleito

Quem pretende concorrer a uma vaga para vereador ou prefeito nas Eleições Municipais de 2024 deve ficar atento aos prazos previstos em lei. A interessada ou o interessado precisa estar filiado a um partido político e com domicílio eleitoral estabelecido na circunscrição onde pretende disputar o pleito até a data-limite de 6 de abril, ou seja, seis meses antes do dia da votação, marcada para 6 de outubro, em primeiro turno.

A filiação a uma agremiação partidária e o domicílio eleitoral são alguns dos requisitos previstos na Constituição Federal para que a pessoa seja elegível. O artigo 14 da Carta Magna traz outras condições de elegibilidade, como a nacionalidade brasileira, o pleno exercício dos direitos políticos, o alistamento eleitoral, a idade mínima de 21 anos para se candidatar a prefeito ou a vice-prefeito, e a idade mínima de 18 anos para vereador. No caso da disputa pela Prefeitura, essa informação é conferida no dia da posse. Já para o cargo de vereador, é preciso ter alcançado a maioridade até a data-limite para o registro da candidatura.

O Capítulo IV (artigos 16 a 22) da Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995) permite que as legendas estabeleçam, no próprio estatuto, prazos de filiação partidária superiores aos previstos na própria lei. Entretanto, uma vez fixadas no estatuto, essas datas não podem ser alteradas no ano da eleição. A norma define ainda que, em caso de coexistência de filiações partidárias, prevalecerá a mais recente. Assim, as demais serão canceladas pela Justiça Eleitoral. Além disso, em caso de fusão ou incorporação após o prazo estipulado na lei, será considerada a data de filiação do candidato ao partido de origem.

Domicílio eleitoral

O domicílio eleitoral é o lugar da residência ou moradia da pessoa que requere inscrição eleitoral (conforme o artigo 42, parágrafo único, do Código Eleitoral), ou, segundo a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, o lugar onde o interessado tem vínculos, sejam políticos, econômicos, sociais ou familiares. 

Para trocar o domicílio eleitoral, é necessário residir na localidade para qual deseja fazer a transferência há pelo menos três meses ou ter completado, no mínimo, um ano da data de alistamento eleitoral (primeiro título de eleitor) ou da última transferência do documento. A regra só não vale para servidores públicos civis, militares, autárquicos e familiares que, por motivo de remoção ou transferência, tenham mudado de domicílio.

Na última quinta (7), dando sequência ao registro de chapa que disputará a diretoria da Subseccional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em São José do Egito, foi efetuada a substituição de alguns nomes para cumprir regras do pleito. Com isso, e já previamente protocolado, cumpriu-se o registro da chapa “Renovação Experiente”, que concorrerá utilizando o número 124.

A chapa é composta por renomados profissionais das mais variadas áreas do Direito. Pela “Renovação Experiente”, quem encabeça a formação e disputa a presidência é a advogada Hérica de Kássia Nunes de Brito. Compõem ainda chapa os advogados Mário José Soares Cavalcanti (vice-presidente), Klarissa Luzielle Siqueira Batista (secretária geral), Simone Campos (secretária adjunta), Mozart Ramon de Andrade Teixeira (tesoureiro) e Gustavo Gomes Martins (tesoureiro adjunto). O registro ainda contempla, de forma inovadora, 12 vagas para conselheiros titulares e seis para conselheiros suplentes.

Em mensagem encaminhada àqueles que fazem parte da classe, o grupo destaca que “O foco deve sempre estar no fortalecimento da advocacia e na proteção das nossas prerrogativas”. O texto ainda afirma que “a verdadeira liderança requer comprometimento, visão e um histórico de luta pela democracia”.

A eleição acontece em 18 de novembro, das 9h às 17h. Neste ano os advogados poderão votar on line, através de sistema específico que será disponibilizado no site da OAB-PE, e em pontos de apoio indicados em edital, entre eles a Subseccional onde se poderá votar também de forma tradicional, com cédulas. 

Advogados em dia com suas obrigações junto à OAB, até 18 de outubro passado, estão aptos a votar. Para escolha da nova diretoria da subseccional em questão votam profissionais de São José do Egito, Itapetim, Tuparetama, Santa Terezinha e Brejinho.

Esta composição em São José do Egito apoia na eleição estadual  da OAB/PE a chapa “Renovação Experiente”, número 100. A advogada Ingrid Zanella, atual vice-presidente, é quem concorre à presidência. O grupo egipciense apoia no Quinto Constitucional destinado à OAB, por meio da lista sêxtupla para desembargador do TJPE, os advogados Adriana Caribé (0015), Diana Câmara (0020), Isabela Lessa (0018), Janilly Nunes (0013), Carlos Gil (0009) e Frederico Duarte (0017).

Esta será a primeira eleição da Subseccional SJE. A primeira diretoria, que conta com o advogado Genilson Flávio Bezerra como presidente, foi nomeada pelo atual presidente da OAB/PE Fernando Jardim Ribeiro Lins, que deu continuidade aos trabalhos de interiorização do sistema OAB em Pernambuco iniciado pelo anterior gestor Bruno Baptista.

Fontes ligadas aos governistas em Tuparetama acusam o ex-prefeito e candidato, Dêva Pessoa de ter prometido combustível para evento de sua campanha.

Ele promoveu uma carreata e não teria acertado as contas com um cidadão do Sítio Riacho de Baixo da vizinha São José do Egito, que foi convidado a ir com sua moto e percorrer as principais ruas da cidade.

No vídeo que circula nas redes sociais, o cidadão identificado como seu Antônio, reclama que cabos eleitorais de Dêva, estiveram na localidade prometendo o valor de R$ 40 para o combustível das motos e R$ 50 para os carros e no final não foi cumprido.

“Circulam nas redes sociais diversos áudios de pessoas das cidades vizinhas relatando oferecimento de valores para participar da carreata”, diz a denúncia.

Catadores que retiram seu sustento de um trabalho sem equipamentos de segurança, em meio ao material descartado de forma inadequada e em lixões a céu aberto, é a realidade encontrada pela Fiscalização Preventiva Integrada (FPI/PE) em seis cidades do Sertão pernambucano.

De acordo com a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), os locais de degradação foram nas zonas rurais de Iguaraci, Tabira, Carnaíba, Tuparetama, Ingazeira e Afogados da Ingazeira.

Contrariando o que estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), nos municípios visitados, são insuficientes às iniciativas do poder público para a gestão adequada dos resíduos sólidos. Tudo é gerado e destinado integralmente aos lixões, onde o lixo que se acumula é separado pelos catadores.

Os catadores se expõem a vários riscos de saúde, uma vez que lidam com diversos tipos de resíduos, como restos de animais, lixo eletrônico contendo metais pesados, resíduos de serviços de saúde, vidro, metais e pneus. Os lixões não são cercados e nem possuem controle de acesso de pessoas ou de animais.

Segundo o FPI, em todos os lixões é comum encontrar a presença de catadores, a queima permanente do material depositado e a ausência do poder público nos locais. A contaminação do solo, do ar e dos recursos hídricos é visível. A presença de vetores de doenças também é uma realidade, especialmente quando se observa as moscas existentes.

Durante a fiscalização da equipe da FPI, os catadores tiveram uma atenção especial. Agentes da gestão dos resíduos sólidos não valorizados nem reconhecidos pelos gestores municipais foram encontrados realizando seu trabalho em condições de extrema vulnerabilidade e sem nenhuma estrutura ou equipamento adequado. Nos seis lixões fiscalizados, foram identificados cerca de 80 catadores que vivem do que conseguem retirar dos resíduos que a população descarta.

A Prefeitura Municipal de Itapetim autorizou nesta sexta-feira (28), o pagamento do salário do mês de agosto que hoje (29) já está nas contas dos funcionários, segundo nota.

Recebem servidores das secretarias de Educação, Saúde, Cultura, Infraestrutura, Administração e Finanças, Desenvolvimento Social e Gabinete, Conselho Tutelar, além de inativos e pensionistas. 

O prefeito Adelmo Moura esteve reunido com a secretária de Finanças do município, Aline Karine, a diretora de Recursos Humanos, Wesla Larissa, Walter Buarque, da Previta, Roseane Costa da tesouraria e equipe. 

Durante todo o período de pandemia, a Prefeitura de Itapetim continuou pagando os servidores públicos em dia e sem redução de salário, diz a municipalidade em nota.