Sem confirmar interesse na vaga de vice de Patriota, Augusto Martins admite que deixará o PTB

Consultor Jurídico

A regra constitucional que garante o sigilo da fonte ao exercício profissional protege também o parlamentar que, na condição de jornalista, divulga informações secretas de interesse público.

Assim decidiu o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, ao arquivar uma investigação contra o deputado federal Miro Teixeira (Rede-RJ).

Ele era investigado por ter divulgado, em 2012, a íntegra dos inquéritos e de todos os documentos da operação monte carlo, que investigava a exploração de jogos ilegais em Goiás. Cerca de 1 gigabyte de arquivos foi disponibilizado no site do deputado, chamado Lei dos Homens.

A Polícia Federal não gostou de ver as informações ao alcance do público e instaurou inquérito para apurar a suposta prática do crime de vazamento de informações sigilosas. O caso foi parar no STF porque Teixeira, por ser deputado, tem foro especial por prerrogativa de função.

O parlamentar, em sua defesa, invocou o direito de não revelar como obteve acesso às informações e documentos solicitados. Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, o deputado disse também que a equipe de repórteres de seu site checou a veracidade dos documentos.

A Procuradoria-Geral da República pediu ao Supremo o arquivamento de investigação. “A norma constitucional inserta no artigo 5º, XIV, que resguarda o sigilo da fonte quando necessário ao exercício profissional, inviabiliza a continuidade da investigação em relação a Miro Teixeira, uma vez que o parlamentar, investido na atividade de jornalista, resguardou-se ao direito de não revelar como obteve acesso às informações e documentos da operação”, diz o pedido da PGR. Relator do inquérito, o ministro Luiz Fux, acatou o pleito.

Por André Luis

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, continua sua jornada pelo estado levando o programa Ouvir para Mudar aos sertões Central e do Araripe. Neste sábado (2), a agenda da governadora inclui uma série de atividades, incluindo entrevista coletiva e seminários para ouvir as demandas da população.

Às 8h30, no Hotel Imperador em Salgueiro Raquel fará uma coletiva de imprensa. Depois, às 11h, realiza o Ouvir para Mudar em Ouricuri. O evento acontece na Erem Escola Fernando Bezerra. A governadora estará disponível para atender a imprensa na entrada do evento.

Às 14h a governadora realiza o Ouvir para Mudar na ETE Professor Urbano Gomes em Salgueiro.

Durante esses eventos, a governadora Raquel Lyra terá a oportunidade de ouvir as demandas e preocupações da população dos sertões Central e do Araripe de Pernambuco. O programa “Ouvir para Mudar” tem como objetivo promover a participação ativa dos cidadãos na definição das políticas públicas do estado e garantir que suas vozes sejam ouvidas.

Estimulados pelo interesse de eleitores Brasil afora, os veículos de comunicação foram protagonistas no domingo (15), quando foi realizado o primeiro turno das eleições municipais de 2020. 

Neste cenário, o rádio teve posição de destaque. Em todas as regiões do país, a procura pelas estações bateu recorde, em especial, no meio digital. O portal tudoradio.com registrou volumes de audiência que superam em 10 vezes o pico tradicional verificado em dias de semana.

Também cresceu de maneira significativa a pesquisa por palavras relacionadas ao meio. A busca pelo termo “rádio” avançou 525% na última semana, com pico no domingo. As plataformas digitais permitiram que ouvintes acessassem sua rádio preferida. Esta tendência beneficiou emissoras de diferentes formatos e gêneros, com ênfase para as que se dedicaram a informar sobre a corrida eleitoral local.

Importância do rádio

O meio está associado a valores como informação com credibilidade, entretenimento, cultura e prestação de serviços. Em regiões isoladas ou que enfrentam situações precárias, o rádio é o único veículo a entrar nas casas dos ouvintes, oferecendo companhia e diversão, graças ao baixo custo de transmissão, alcance e adaptação a diversas realidades.

Com a presença do procurador do município, Damião Júnior, do vice-prefeito, Júnior de Mocinha (PSB), do secretário de governo, Antônio Venâncio, e representantes do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, o prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota (PSB), realizou em solenidade a indenização e entrega de terrenos escriturados a 12 (doze) moradores da comunidade de Santa Rosa.

Eles foram objeto de Ação de Desapropriação por Utilidade Pública que se deu no ano de 2013 para a construção da fábrica de Cimento Pajeú. O gestor assumiu o compromisso em finalizar de forma rápida o respectivo processo, distribuindo as demais indenizações e terrenos às famílias restantes.

Segundo o procurador Damião Júnior, o município havia se comprometido em doar para cada família um terreno já escriturado com as medições de 6×20 metros, localizado no Loteamento Nossa Senhora Aparecida, juntamente com o valor de R$ 37.500,00 (trinta e sete mil e quinhentos reais) referente à indenização.

Cumprindo agenda administrativa em João Pessoa durante a quinta-feira (6), o prefeito do município de Ouro Velho, Dr. Augusto Valadares esteve assinando um contrato junto à Caixa Econômica Federal, que vai permitir a pavimentação de pelo menos mais sete ruas no município.

A obra acontecerá através de uma nova emenda parlamentar destinada através do deputado federal Efraim Filho na ordem de R$ 500 mil. 

Com a nova conquista, a meta do prefeito Augusto Valadares é deixar à cidade 100% pavimentada. 

O prefeito agradeceu a parceria com o deputado federal Efraim Filho a qual vem possibilitando a realização de ações para o município. 

“Agradeço a parceria do nosso deputado Efraim Filho que vem contribuindo muito com o envio de recursos para nossa cidade. Estamos trabalhando, realizando seguidas viagens em busca de recursos e melhorias para a população do nosso município. Resultado disso, é que além destas sete ruas, iremos calçar um total de quinze novas ruas. Um investimento de aproximadamente R$ 1,2 milhão e 200 mil. Se Deus quiser, vamos deixar nossa querida Ouro Velho 100% pavimentada”, destacou o gestor.