Sem concluir votação de projeto de meta fiscal, Congresso encerra sessão. Texto base foi aprovado

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) votou favorável ao Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 69/22 que suspende portaria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que padronizou os procedimentos de fiscalização do transporte clandestino de passageiros em todo o País. A proposta foi analisada, nesta quarta-feira (8), na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados. 

“O PSB votará favorável ao PDL 69. Já fui, há 30 anos, Secretário Nacional de Trânsito, durante o governo de Itamar Franco. Naquele tempo, era um monopólio bem maior do que é hoje, uma oligarquia dessas empresas e a gente conseguiu combater um pouco essa prática e modernizar as demais opções de transporte, como o táxi, mototáxi, uber e o transporte alternativo. Portanto, vamos votar favorável, pois essa Portaria prejudica todo o setor de transporte coletivo rodoviário alternativo de passageiros”, disse Patriota.

A suspensão foi pedida pelo deputado Márcio Labre (PL -RJ). Segundo ele, a Portaria 27/22 ampliou o conceito de transporte clandestino de passageiros, em desconformidade com a Súmula 11/21, norma hierarquicamente superior.

A súmula define transporte clandestino de passageiros como aquele realizado por pessoa física ou jurídica, sem autorização lavrada pela ANTT. A portaria, segundo o deputado, elencou cerca de 10 situações passíveis de atuação da fiscalização, e para cada caso determina as medidas cabíveis.

O Projeto está sendo analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Em seguida, o texto será votado pelo Plenário da Câmara.

Considerando que a Organização Mundial de Saúde (OMS) classificou a situação mundial do Novo Coronavírus como pandemia, bem assim a confirmação de casos de contaminação neste Estado, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) recomenda aos eleitores que tenham regressado do exterior, ou que tenham parentes próximos nessa situação, que, por medida de cautela, só procurem atendimento presencial nos serviços eleitorais após o período de 14 dias do retorno e desde que não apresentem sintomas da doença.

Alguns serviços encontram-se disponíveis online e podem ser acessados no site do TRE-PE (www.tre-pe.jus.br).

Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14 h, por meio de contato telefônico com o cartório eleitoral da cidade de residência do eleitor (telefones disponíveis no link http://www.tre-pe.jus.br/o-tre/conheca-o-tre-pe/cartorios-eleitorais) ou com a Ouvidoria, através dos telefones 3194-9217 / 3194-9482 / 3194-9483 e 0800 081 2570).

O Deputado Estadual e candidato a reeleição Diogo Moraes,  do PSB, anunciou em sua rede social que fechou apoios de mais dois suplentes em São José do Egito,  Alberto Loló e Rômulo Júnior.

“Time reforçado São José do Egito com os ex-vereadores Alberto Loló e Rômulo Júnior. Encontro também com nossos amigos Paulo Jucá e o vereador Albérico Tiago”, disse em sua rede social.

Eles se somam a Evandro Valadares, Alberto Tiago, Damião de Carminha, Bal Brito, David Teixeira e Roberto Sampaio, entre outras diversas lideranças que compõem a oposição à atual gestão Fredson Britto.

O ex-prefeito de Tabira, Josete Amaral, anuncia em nota ao blog duas importantes vitórias sobre o convênio da cozinha comunitária de Tabira, celebrado em sua gestão no ano de 2005.

A primeira, em 09 de agosto, em razão de ter sido aprovada com ressalvas, pelo Tribunal de Contas da União, a sua prestação de contas do convênio SIAFI 537385, relativo a instalação das cozinhas comunitárias no Município de Tabira-PE no ano de 2008.

A segunda, em 10 de agosto, no qual o Tribunal Regional Federal da 5ª Região, analisando a apelação nº AC563777/01-PE, deu provimento ao recurso para inocentá-lo de cometimento de ato de improbidade administrativa por dano ao erário público, restando apenas a aplicação de uma multa de R$ 3.000,00 (três mil reais) pela sua conduta de ter inaugurado apenas uma unidade ao invés de duas como estava previsto no plano de trabalho.

Atuou na defesa do ex-gestor o advogado tabirense Napoleão Manoel Filho, que narrou ao blog que essa era a única pendência administrativa que existia sobre a gestão 2005-2008 do ex-prefeito que teve todas suas contas daquele mandato aprovadas em todas as esferas de controle.

Em razão dessas duas decisões não existe mais nenhuma pendência administrativa ou judicial sobre a cozinha comunitária, restando apenas o fato a lamentar de que a mesma se encontra devidamente inativa desde a gestão de Dinca Brandino.

Após oito anos de trabalho em conjunto, a Compesa e a ASA Indústria e Comércio renovam a parceria para ampliar o programa de coleta seletiva e reaproveitamento do óleo de cozinha utilizado. No Dia Mundial da Água, celebrado hoje (22), a companhia anunciou o aumento do número de lojas de atendimento ao cliente que contarão com postos de entrega voluntária de óleo, no ano de 2017.

De 12 lojas, passará para 26 o total de unidades que disponibilizarão os coletores na Região Metropolitana do Recife, Zona da Mata e Agreste. A Compesa é a maior parceira multiplicadora do programa Mundo Limpo Vida Melhor que, desde 2008, já atuou em 47 municípios de Pernambuco, promoveu a educação socioambiental em 350 escolas e reciclou 5,5 milhões de litros de óleo, o que representa uma proteção ambiental de 100 bilhões de litros de água.

A participação da Compesa no programa foi responsável por sensibilizar 10 mil clientes da empresa que colaboraram com o recolhimento de 20 mil litros de óleo de fritura, nos últimos oito anos.

Hoje, a entrega do óleo pode ser feita em 12 lojas de atendimento: Prazeres, Jangadinha, Olinda, Boa Viagem, Dois Irmãos, Encruzilhada, Camaragibe, Tamandaré, Porto de Galinhas, Cabo, Caruaru e Gravatá. O objetivo da companhia é disponibilizar coletores em todas as lojas da RMR, além das unidades de Belo Jardim, Caruaru e Gravatá – tendo em vista, a maior capilaridade de coleta da ASA nessas regiões.

A Compesa também atua com a ASA na promoção de atividades e ações de educação socioambiental nas escolas e comunidades. Hoje, existem 500 pontos de entrega voluntária implantados em estabelecimentos de ensino e comerciais, organizações privadas e governamentais.

O programa Mundo Limpo Vida Melhor destina recursos financeiros, proporcional ao volume de óleo coletado, para a Fundação Alice Figueira de apoio ao Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira (IMIP).