Sem concluir votação de projeto de meta fiscal, Congresso encerra sessão. Texto base foi aprovado

Em Salgueiro, o prefeito Clebel Cordeiro (PMDB) enfrenta mais uma queda de braço com os servidores municipais que anunciaram que cruzaram os braços nesta segunda por conta da política salarial do município. A greve é por tempo indeterminado.

À imprensa, o gestor chegou a taxar o Sindicato de irresponsável e que não tem como promover política salarial melhor que a que está realizando. Por mais de uma oportunidade, Clebel disse não ter como dar aumento aos servidores, levando em conta o momento difícil da administração.

Servidores reclamam que, ao contrário, a gestão não pensou duas vezes para privilegiar aliados loteando cargos comissionados e funções gratificadas. O gestor se defende garantindo que não tem “trem da alegria” em Salgueiro.

Também jogou a questão para o TCE afirmando ter sido orientado pelo Tribunal para não dar aumento e não extrapolar a LRF. “Eu seria irresponsável se desse aumento e não pudesse cumprir”, afirmou.

O Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco negou Recurso Ordinário do prefeito de Sertânia, Guga Lins que questionava o teor do Acórdão TC nº 0881/15 (Processo TC nº 1570015-0), emitido pela Primeira Câmara da Corte, que julgou irregulares as contas relativas à Gestão Fiscal da Prefeitura Municipal de Sertânia, referente ao 3º quadrimestre do exercício financeiro de 2013, aplicando multa de R$ 14.000,00 ao prefeito.

A decisão para o não acolhimento do recurso foi tomada por unanimidade do Pleno da Corte, acolhendo o voto da Relatora, Conselheira Teresa Duere.

Segundo o julgamento, ocorrido no dia 25 de novembro, em respeito à jurisprudência do Tribunal (Acórdãos TC nº s 1030/14, 614/14 e 517/14), a Corte conheceu do Recurso Ordinário e, no mérito, negou-lhe provimento, mantendo o Acórdão atacado (TC n.º 0881/15) em todos os seus termos.

Estadão Conteúdo

A ex-procuradora-geral da Paraíba Livânia Farias, que também ocupou o cargo de secretária da Administração do Estado, relatou em delação premiada uma rotina de entregas de dinheiro em espécie na Granja Santana, residência oficial do governador à época, Ricardo Coutinho (PSB), agora procurado pela Polícia Federal como alvo principal da Operação Calvário/Juízo Final.

Livânia comandou a Procuradoria entre 1.º de janeiro de 2011 e 29 de junho de 2011. Até 2018, último ano do segundo mandato de Coutinho, ela afirma ter feito a entrega de R$ 4 milhões.

A delação de Livânia faz parte do inquérito da Operação Calvário/Juízo Final, deflagrada nesta terça-feira (17), com ordens de prisão contra 17 investigados, entre eles Ricardo Coutinho, que está “em férias” na Europa.

Ela revelou um pagamento de R$ 950 mil em data que disse não se recordar, mas que afirmou ser anterior a 2014. De 2015 a 2017, Livânia relatou três entregas de R$ 300 mil, R$ 450 mil e R$ 500 mil. Por fim, em 2018, fez mais duas, uma de R$ 1 milhão e outra de R$ 800 mil.

As revelações de Livânia têm importante peso no inquérito da Calvário/Juízo Final dada sua ligação pessoal com Ricardo Coutinho. Livânia foi mantida no cargo de Secretária da Administração do Estado da Paraíba até 15 de março de 2019, já na gestão do atual governador, João Azevêdo (sem partido).

Um outro delator, Daniel Gomes, da Cruz Vermelha Brasil no Rio Grande do Sul, contou que ela tinha o papel de receptora das propinas pagas ao ex-governador da Paraíba. Na ausência dela, a missão ficava a cargo de “Cori” Coutinho, irmão de Ricardo Coutinho.

A Calvário/Juízo Final investiga desvios de verbas e propinas nas áreas da saúde e da educação, especialmente por meio de procedimentos de inexigibilidade de licitação. Na saúde, os desvios teriam batido em R$ 134,2 milhões. Os investigadores suspeitam que Ricardo Coutinho recebia um mensalão de R$ 360 mil só do setor.

Livânia confessou que contava com o apoio de outras pessoas, inclusive servidores, para cumprir sua tarefa. É o caso, por exemplo, de Leandro Nunes e Maria Laura Farias, esta última alocada na procuradoria-geral do Estado, embora trabalhasse de fato para a organização criminosa, segundo a investigação.

Livânia afirmou que Ricardo Coutinho não solicitou a quantia. No entanto, ao questioná-lo sobre a destinação do primeiro montante ouviu que “serviria para pagar a política, pois estava sendo sufocado pelos deputados”.

Ela ainda contou que informava ao ex-governador sobre a quantia e a origem, e que muitas vezes não tinha onde guardar tanto dinheiro. “Ricardo Coutinho mandava colocar o dinheiro num local e não falava nada. O dinheiro era colocado no espaço em que estavam.”

Segundo os investigadores, Livânia teria dito que “em nenhum momento Ricardo Coutinho entregou dinheiro para pagamento de qualquer coisa, apenas recebeu”.

A entrega de propina foi confirmada por outros delatores. É o caso de Ivan Burity, ex-chefe de Governo de Coutinho. Ele afirma que foi convidado a integrar o corpo de secretários estaduais, em razão de seu relacionamento com diversos empresários da área de Educação. Teria sido iniciada, então, uma “massiva captação” de recursos públicos, diz o Ministério Público.

Defesas

O governo da Paraíba divulgou a seguinte nota: “o Governo do Estado, diante das operações de buscas e apreensões ocorridas nesta terça-feira (17) nas dependências da administração estadual, por conta da Operação Calvário, vem esclarecer que desde o início da atual gestão tem mantido a postura de colaborar com quaisquer informações ou acesso que a Justiça determinar em seus processos investigativos.”

Em sua página no Instagram, o ex-governador Ricardo Coutinho postou: “fui surpreendido com decisão judicial decretando minha prisão preventiva em meio a uma acusação genérica de que eu faria parte de uma suposta organização criminosa. Com a maior serenidade digo ao povo paraibano que contribuirei com a justiça para provar minha total inocência. Sempre estive à disposição dos órgãos de investigação e nunca criei obstáculos a qualquer tipo de apuração”, escreveu.

“Acrescento que jamais seria possível um Estado ser governado por uma associação criminosa e ter vivenciado os investimentos e avanços nas obras e políticas sociais nunca antes registrados.

Lamento que a Paraíba esteja presenciando o seu maior período de desenvolvimento e elevação da autoestima ser totalmente criminalizado. Estou em viagem de férias previamente programada, mas estarei antecipando meu retorno para me colocar à inteira disposição da justiça brasileira para que possa lutar e provar minha inocência”.

Por meio de nota, a assessoria de comunicação do PSB informou: “em face da Operação Calvário, deflagrada pela Polícia Federal na manhã desta terça-feira, 17, no Estado da Paraíba, o Partido Socialista Brasileiro reafirma, como sempre, seu total apoio à apuração dos fatos, respeitados o devido processo legal e o amplo direito de defesa. O PSB reitera sua confiança na conduta do ex-governador Ricardo Coutinho e dos demais investigados e investigadas, na certeza de que uma apuração isenta e justa resultará no pleno esclarecimento das denúncias.”

O Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) de Sertânia encerrou nesta sexta-feira (31) as atividades da campanha Janeiro Branco, uma ação que visa estimular a sociedade ao cuidado com a saúde mental. A iniciativa foi concluída com uma grande mobilização no centro da cidade.

Os profissionais e usuários do CAPS distribuíram panfletos com informações sobre como devemos cuidar das nossas emoções. O material foi entregue a motoristas, motociclistas e pedestres que passavam pela Praça Raul Guimarães. Além deste evento, a equipe realizou durante todo o mês um trabalho de divulgação na mídia local. A ideia foi colocar o tema na agenda de discussões da comunidade.

A campanha também foi desenvolvida nas atividades de rotina do CAPS, junto a seus membros. Foram realizadas palestras e rodas de diálogo para discutir o assunto, numa perspectiva de fortalecimento de vínculo e afetividade, assim como a importância da implicação da família no tratamento.

O Janeiro Branco foi uma campanha criada no ano de 2013 para colocar em pauta o tema saúde mental. A Organização Mundial da Saúde (OMS) constatou que os números de transtornos mentais, como depressão e casos de suicídio estão crescendo a cada ano.

Em Sertânia, os munícipes dispõem do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) constituído por equipe multiprofissional, que atende pessoas com sofrimento ou transtorno mental, incluindo aquelas com necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas. Existe também o ambulatório de saúde mental, que funciona no Centro de Saúde da Mulher e da Criança e conta com psiquiatra e psicólogos.

Cerca de 400 famílias precisaram deixar suas casas em Barra de Guabiraba, após o rompimento de uma barragem no município vizinho de Sairé

JC Online

Velhos fantasmas voltaram a assombrar moradores do município de Barra de Guabiraba, no Agreste pernambucano, nesta segunda-feira (15). Mais de 1,2 mil pessoas precisaram deixar suas casas às pressas após o rompimento de uma barragem na área rural do município vizinho, Sairé. A estrutura que cedeu é a barragem Guilherme Pontes, que é privada e está localizada nas proximidades do Sítio Estivas. Os impactos foram sentidos em cidades do Agreste e também da Zona da Mata do Estado, por onde passa o Rio Sirinhaém.

A barragem, que não é cadastrada, é de terra e tem cerca de 8 metros de altura, 120 metros de comprimento e capacidade para acumular 350 mil metros cúbicos de água, de acordo com o Governo de Pernambuco, que monitora o caso. Ela teria enchido após as chuvas que caíram na região nos últimos dias.

Coordenador da Defesa Civil de Barra de Guabiraba, Nazareno Maranhão, afirmou que o nível do rio chegou a subir cerca de cinco metros. O volume abaixou durante a tarde, mas, por volta das 20h30, voltou a subir mais dois metros.

“Conseguimos evacuar toda a população ribeirinha, em um trabalho que iniciou às 9h. A estimativa é de que 400 famílias, mais de 1,2 mil pessoas, saíram de suas casas para se abrigar em residências de familiares”, explicou. Segundo Maranhão, a expectativa era de que mais água chegasse ao município na noite de ontem. “O prefeito de Sairé (Fernando Pergentino) esteve aqui e disse que a água da barragem ainda não havia chegado de fato aqui. Está chegando. É muita água mesmo.”

Morador do município, o comerciante Diogo Lima lembrou que a última vez que a cidade passou por drama semelhante foi em 2017, quando enchentes castigaram Barra da Guabiraba nesta época do ano. “Aconteceu em 2010, depois novamente em 2017. É um problema que o nosso município enfrenta sempre com os níveis altos de chuva, mas que não é resolvido. Foi prometida uma barragem, que não foi concluída pelo Governo do Estado por falta de recursos.” Segundo ele, por volta das 21h o nível de água nas residências já havia alcançado um metro.

O prefeito de Sairé, Fernando Pergentino (PSB), confirmou que os problemas na barragem do município ocorreram em decorrência das chuvas. Em 48h, município de Sairé registrou um volume acumulado de chuvas de 112mm, 100% volume total esperado para o mês de junho, de acordo com a Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac).

”Essa barragem já tem 20 anos que foi construída. Infelizmente, por conta das chuvas, ela não aguentou e acabou sangrando. Quando ela sangrou por cima do paredão, houve o rompimento e trouxe essa água com volume muito grande. Nunca foi visto esse volume de água em Sairé”, disse Pergentino.

O gestor informou que os municípios de Barra de Guabiraba e Cortês, na Zona da Mata, que são cortados pelo Rio Sirinhaém, foram alertados. Além dessas cidades, outras como Ribeirão, Gameleira e Sirinhaém podem sofrer os impactos.

Morador de Sairé, o assessor parlamentar Idelbrando Pontes contou que a água trouxe transtornos para a população. “Afetou lavouras e as casas ribeirinhas. As pontes também ficaram alagadas e as pessoas acabaram ilhadas, sem a possibilidade de sair.”

Em nota, o Governo de Pernambuco informou que a Apac está acompanhando a situação, com o apoio da Secretaria Executiva de Defesa Civil de Pernambuco.

A pasta informou que na Central de Atendimento houve o registro de alagamentos em diversas cidades do Agreste e Zona da Mata devido às chuvas, que provocaram deslizamentos de barreiras e deixaram famílias desalojadas. Nesta terça-feira (16) pela manhã visitas técnicas serão realizadas nos municípios atingidos. A Defesa Civil pode ser contactada através dos telefones 199 e 3181-2490 (atendimento 24h).

De acordo com a Apac, a previsão do tempo para o Agreste nesta terça-feira (16) é de tempo parcialmente nublado com pancadas de chuva de forma isolada no período da tarde e noite com intensidade fraca a moderada.